O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, eu queria falar um pouco sobre o problema da habitação popular no Brasil, que, lamentavelmente, tem se arrastado há um longo tempo.

Não é à toa que esse assunto é tão importante, pois está incluído na Constituição com amplo destaque. O art. 6º refere que moradia é um dos direitos sociais; o art. 7º dispõe que trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um salário mínimo capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, etc.

Nossa Constituição também deu destaque ao assunto ao dispor no art. 21 que compete à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação. Destacou, ainda, no art. 23, dispondo que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover programas de construção de moradias e melhoria de condições habitacionais.

Com tantos destaques no Texto Constitucional, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, poderíamos supor que os Governos tratariam de atribuir uma grande importância à questão de modo que a nenhum brasileiro fosse negado um teto e a nenhuma de nossas famílias fosse negado um lar.

No entanto, com base no Censo Demográfico de 2000 e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 1999, o IBGE estima que há um déficit de sete milhões de moradias. As pessoas mais pobres sofrem em razão do ônus excessivo com aluguel e dos domicílios rústicos em certas regiões onde impera o barbeiro, causador da Doença de Chagas. Além disso, ainda temos dificuldade de renovar o estoque de habitações. Com toda a certeza, não poderemos fugir da construção desses sete milhões de domicílios. Dos 7 milhões de famílias que necessitam de moradia, 4,5 milhões têm renda mensal inferior a 3 salários mínimos.

Portanto, Srªs e Srs. Senadores, não há como tapar o sol com a peneira: existe uma questão social bastante grave a ser tratada. O curioso é que, de quando em quando, fazemos uma legislação que apenas ameniza a situação. Recentemente, elaboramos uma legislação que modifica parte do ritual desse sistema.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cada R$1 milhão investido na construção civil resulta na criação de 30 empregos diretos, 20 indiretos e mais 20 induzidos. Portanto, é um setor que, se estimulado, combate enormemente o desemprego.

Os programas foram lançados. O Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, por exemplo. Mas, quando olhamos mais profundamente, verificamos que, na realidade, os fundos são insuficientes para se atingirem os objetivos propostos. Para exemplificar, os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que privilegiaram em 2003 a aquisição de imóveis prontos e de materiais de construção não servem para contornar a crise. Por quê? Porque os imóveis prontos já tiveram investimento e não mais geram novos empregos. O programa para materiais de construção, por sua vez, incentivou a favelização porque construíram em qualquer lugar sem nenhum plano diretor.

Quando vemos as ações do Conselho Curador do Fundo de Garantia que, em 2004, aprovou o maior orçamento de sua história, R$7,450 bilhões, dos quais R$4,6 bilhões destinados à habitação e R$1 bilhão para saneamento básico, verificamos que, ao dividir esse valor por áreas, temos um número ainda mais insignificante.

            Em certos Estados, a situação é mais grave. No caso da minha Paraíba, por exemplo. Recebi uma carta dos construtores civis que expressa o seguinte:

Senador Ney Suassuna:

A construção civil no Estado da Paraíba sofreu um grande revés nesta semana. A Caixa Econômica Federal da Paraíba, alegando escassez de recursos, passou a limitar o financiamento da casa própria em 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação do imóvel efetuado pela engenharia.

Todos nós, pequenas e médias empresas da iniciativa privada que trabalhamos nesta área já somos penalizados com os valores avaliados dos imóveis, geralmente com 20 a 30% abaixo dos valores de mercado. Para um melhor entendimento tomemos como exemplo um imóvel que tenha o seu valor de mercado de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com esta nova regra o mutuário que tem direito a um financiamento de R$20.000,00 (vinte mil reais), só vai poder financiar R$16.000,00 (dezesseis mil reais), ficando uma diferença de R$9.000,00 (nove mil reais) para ser pago pelo mutuário com recursos próprios. Ora, tal situação inviabiliza a maioria dos negócios, tendo em vista que os pretensos mutuários de baixa renda não dispõem de poupança para cobrir a diferença.

Na realidade, estamos sendo penalizados duas vezes: valor da avaliação abaixo do preço de mercado e limitação do financiamento em 80% da avaliação da Caixa. Tal atitude se torna ainda mais perversa porque a Caixa, como único agente financeiro, não poupou as pessoas de baixa renda de realizar o sonho da cada própria.

Assim, em nome de todas as pequenas e médias empresas da Paraíba do ramo da construção civil, solicitamos de V. Exª, juntamente com toda a Bancada da Paraíba no Congresso Nacional, uma intervenção firme junto à Caixa Econômica Federal no sentido de voltar a financiar os percentuais que os mutuários têm direito. (sic)

A situação da Paraíba, Sr. Presidente, Estado que tenho a honra de representar nesta Casa, não é muito diferente daquela que atravessa o resto do País. Daí a importância de se recolocar o tema na agenda política brasileira.

Encerrando, reitero a minha confiança de que, cumpridos os requisitos aqui exaustivamente enumerados, o Brasil dará um passo decisivo rumo ao futuro. Um passo, repito, que juntará, num único movimento, a satisfação do desenvolvimento econômico e o conforto da justiça social.

Era o meu pronunciamento, Sr. Presidente. Dessa forma, economizamos ainda três minutos para o próximo orador.

Muito obrigado.