O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, Senador Romeu Tuma, meus prezados Pares, Srªs e Srs. Senadores, quero cumprimentar os telespectadores da TV Senado, da Rádio Senado/FM e Rádio Senado em Ondas Curtas, que atinge a Amazônia Legal e, portanto, o meu querido Estado do Tocantins. Mais uma vez, aqui, destaco a presença do Prefeito eleito da cidade de Pium, Newton Franco, e de sua esposa. Para mim é uma grande alegria usar da palavra na presença de um Prefeito tão jovem, que assume a responsabilidade de um Município tão importante. Também cumprimento o Prefeito Valdemar que, depois de ter sido, por quatro anos, Prefeito da cidade de Riachinho, renunciou ao mandato para disputar a Prefeitura de Ananás, tendo sido também vencedor. Para mim, é uma honra a presença dos Prefeitos eleitos, nesta tarde, no Plenário do Senado Federal.

Sr. Presidente, tenho trazido a esta tribuna, sempre procurando fazer uma análise dos pontos de estrangulamento no desenvolvimento de nosso País. Já abordei a questão da infra-estrutura, dos portos e das estradas, que se tornam um impeditivo. Se o Brasil estivesse crescendo a uma taxa de 4% ao ano, não haveria - como já está ocorrendo - portos, rodovias e ferrovias para o escoamento da produção, o que encarece o custo Brasil e afasta investidores.

Não é difícil comparar essa situação, Sr. Presidente, com a de outros países, como, por exemplo, a Índia e a China - este último, sozinho, recebe mais investimentos do que todos os demais países em desenvolvimento. A China é um caso peculiar. Tive oportunidade de acompanhar Sua Excelência o Presidente Lula numa viagem àquele país, onde, realmente, existe o espetáculo do crescimento. A China sozinha detém hoje cerca de 70% de todos os guindastes para a construção civil do mundo. É realmente algo impressionante. Lá estive há mais de dez anos, em missão parlamentar, e não há no mundo um exemplo tão vivo de crescimento como o que podemos notar naquele país.

A Índia, por outro lado, tornou-se pólo mundial de tecnologia, e isso ocorreu porque houve investimento em centros tecnológicos. Fica difícil compreender, Senador Osmar Dias, por que o Brasil, que tem uma taxa de analfabetismo muito menor do que a da Índia, que tem as condições, que não tem a pobreza que a Índia tem, não faz o mesmo - consideramos importante a condição alcançada pela economia da Índia, em função de sua grande população. Se formos comparar, principalmente quando o Brasil pretende incrementar as relações sul-sul, que englobam países como a China, a Índia, verificamos que estamos muito atrás em muita coisa.

E são coisas, Senador Osmar Dias, como as que vou relatar hoje que se tornam paradoxo no Brasil. Este é um País que tem um Ministro da Agricultura desenvolvimentista, que defende teses do desenvolvimento, enquanto outros setores do Governo defendem proposições no sentido contrário. V. Exª é um especialista e sempre fala sobre a agricultura, relatando os prejuízos que o Brasil vem sofrendo.

Recentemente, travamos aqui uma grande discussão sobre os transgênicos, as células-tronco, e o País vai claudicando nesses pontos, sem ter uma definição geral sobre o que quer para o seu desenvolvimento. Vejo otimismo na ONU, que coloca o Brasil entre as seis maiores economias nos próximos 50 anos. Acredito nisso também, Senador Osmar Dias, porque já somos, hoje, o maior exportador de carne do mundo.

Mas veja: lá no meu querido Tocantins, o Ibama visitou o frigorífico CooperFrigo, Cooperativa de Produtores de Carne e Derivados de Gurupi, muito próximo do Município de Formoso. V. Exª conhece bem essa região. É uma indústria frigorífica que gera 520 empregos diretos e 3 mil empregos indiretos. Para que se tenha uma idéia da gravidade do assunto que vou trazer à tribuna, o frigorífico produz 4 mil toneladas de carne por mês, atuando no mercado nacional e internacional. Da sua produção, 31%, no mês de julho, foi exportada, e, em agosto, 42%. Em setembro, 54% da produção foi para países como Arábia Saudita, Líbia, Líbano, Malásia, China, Filipinas, Argélia, Emirados Árabes, Suíça, Argentina, Uruguai, Cuba, Venezuela, entre outros. São 520 empregos diretos e 3 mil indiretos, R$10 milhões em impostos para o Tocantins, anualmente.

Procuro ter sempre uma visão mais positiva das coisas, mas vejam as coincidências. Por essa prática que existe no País, um antigo fundador do Partido dos Trabalhadores - foi candidato a vereador e perdeu, uma vez se elegeu vereador, depois foi candidato a deputado estadual e federal, perdeu mais algumas vezes, mas é uma figura respeitada em nosso Estado - foi indicado Superintendente do Ibama, em detrimento dos servidores de carreira, dos servidores que conhecem o assunto. Um fiscal do Ibama visita o frigorífico em questão, que tem todos os atestados nacionais e internacionais para exportação, e encontra, uns quilômetros abaixo, uma represa com peixes mortos. Ele concluiu que aquilo ocorreu, apenas por sua análise superficial, em decorrência dos dejetos do frigorífico.

Em primeiro lugar, Sr. Presidente, há uma questão clara de superposição de atribuições, porque esse assunto, em todos os Estados, está entregue aos órgãos ambientais estaduais. Temos o Naturatins, que está em pleno exercício de suas atividades, com técnicos especializados, e eles já haviam feito várias visitas ao frigorífico. Entretanto, o Ibama vai lá, no meu entendimento sem legitimidade, aplica uma multa de R$100 mil, fecha o frigorífico, e deixa três mil empregados diretos parados. Estamos perdendo exportação, consumo interno, produtividade. O prejuízo do frigorífico é imenso, porque são contratos em dólares. Depois de atribuída a multa de R$100 mil, o Ibama faz uma série de exigências, sem sequer fazer a análise da água - o que foi solicitado pelos proprietários do frigorífico.

Agora veja a coincidência, Senador Osmar Dias. O proprietário do frigorífico é suplente de um de nossos Senadores pelo Estado do Tocantins, foi nosso companheiro no PSDB. Ele subiu no palanque um dia e convidou o atual Prefeito, João Cruz, que foi reeleito e é também do PSDB, a fazer uma visita ao frigorífico, porque os empregados sabem da importância que teve o prefeito na ida do frigorífico para lá. E exatamente no dia em que o candidato à reeleição para prefeito, pelo PSDB - poucos dias depois reeleito -, visitou o frigorífico, ele foi lacrado.

O Superintendente do Ibama no Tocantins é um dos fundadores do PT, como eu disse, militante, candidato a vereador, depois vereador, candidato a deputado estadual e federal. Não se elegeu, mas ganhou o Ibama para dirigir no Tocantins.

E isso causa uma profunda revolta em nós, integrantes da Bancada do Estado do Tocantins - não por ser eu também um Senador do PSDB, mas por ver, Sr. Presidente, que não dá para separar uma coisa da outra. O fato aconteceu dez dias antes da eleição, e o frigorífico está fechado até hoje.

Em primeiro lugar, quero dizer que estamos dirigindo um ofício ao Presidente do Ibama e à Ministra Marina Silva para dizer que não vamos aceitar a supressão daquilo que é atribuição do Naturatins, que é o órgão ambiental responsável por essa fiscalização, pela atribuição de multas. No entendimento do Naturatins, não haveria nenhuma razão para que fosse lacrado o frigorífico. O Ibama procedeu assim, a meu ver, sem competência legal para isso.

E pergunto, Senador Osmar Dias, quem é que vai reparar os prejuízos? Quem é que vai rever o tempo perdido, a carne não exportada, os contratos perdidos? O dono do frigorífico disse: “Senador, tenho vontade de fechar o frigorífico e ir fazer outra coisa”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é de gravidade tal a situação que vou aproveitar a presença da Líder do Governo, Senadora Ideli Salvatti, por quem tenho um profundo respeito, e fazer um pedido a esta Casa, uma vez que se trata de interesse de um suplente de Senador. A coincidência é enorme: o fato acontece dez dias antes do pleito, o dono do frigorífico é suplente de Senador, companheiro nosso. E o atual Superintendente do Ibama é um dos integrantes do Partido dos Trabalhadores no Estado do Tocantins, é natural da cidade onde o frigorífico foi fechado. O PT está na coligação que foi derrotada. É lamentável.

Não posso deixar, Sr. Presidente, de ligar os fatos. Não posso dizer que foi coincidência, diante da iminência dos prejuízos.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Somente para minha informação, quantos funcionários tem o frigorífico?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - São três mil funcionários. São empregos diretos e indiretos, são quatro mil toneladas de carne por mês. Neste mês de setembro, a exportação era de 54% da produção. Foi, antes, de 42%, de 31%. O frigorífico vem ganhando atestados pela qualidade dos produtos. Está exportando inclusive para a Suíça. V. Exª conhece o nível de exigência daquele mercado.

Concedo o aparte ao Senador Osmar Dias, que o havia solicitado.

O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Senador Eduardo Siqueira Campos, o assunto que V. Exª traz é muito importante e muito grave. Já temos problemas demais com nossos concorrentes internacionais, que se utilizam de barreiras sanitárias para colocar dificuldades nas nossas exportações: Rússia, China e outros países, como o próprio Canadá, recentemente. Não precisamos de nenhum órgão do Governo para atrapalhar o setor produtivo nacional, principalmente desse segmento, o qual tem sido a alavanca do desenvolvimento nacional, que tem gerado renda e empregos e contribuído muito para uma balança comercial positiva. Sem dúvida, ao trazer essa denúncia, V. Exª nos faz todos solidários com essa posição adotada. Misturar política ambiental com política eleitoral é um desastre para o País. Esta semana, um jornal de circulação nacional publicou um estudo do próprio Palácio do Planalto, que diz que o País está perdendo a oportunidade de ter US$16 bilhões de novos investimentos em função desse endurecimento exacerbado de órgãos ambientais, que não dão as licenças ambientais, prejudicando o crescimento do País. É preciso cuidar do meio ambiente, mas sob o ponto de vista do interesse nacional. Só para confortá-lo, devo dizer que, no Paraná, quem cuida dessa parte é o órgão estadual. Mas não estamos mais felizes que V. Exª no Tocantins, porque lá esse órgão estadual está multando as cooperativas de forma sistemática. Talvez seja também um pouco de mistura de política ambiental com política eleitoral, o que não dá certo em Estado nenhum.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Sr. Presidente, antes de conceder aparte aos nobres Senadores João Ribeiro e Sibá Machado, quero dizer que tive o cuidado de fazer contato com o Presidente da Naturatins, que é um ambientalista, um homem do setor, do segmento. Ele me afirmou, categoricamente, que não havia nenhuma razão para que o frigorífico fosse lacrado, não havia nada no âmbito interno.

Explico aos meus Pares que, como causa para terem sido encontrados alguns peixes mortos na represa, alegaram que o frigorífico estaria retendo, em sua represa, águas que poderiam servir a outros produtores, rio abaixo. Ocorre que esse ribeirão - conheço Gurupi e o local - seca todos os anos, e, exatamente por isso, o frigorífico fez uma grande represa, assim como os outros produtores. Atribuir ao frigorífico a culpa por essa questão é desconhecer completamente o problema. E mais: deixar de fazer uma análise na água, onde havia um eventual prejuízo de um pequeno produtor, e lacrar o frigorífico é uma medida abusiva. Mas, se fosse tomada essa medida, teria de sê-lo pelo órgão ambiental estadual, porque senão estaríamos vendo o Ibama se sobrepor a ele.

Disse-me, inclusive, o Presidente da Naturatins que deveriam os donos do frigorífico ter entrado com um mandado de segurança, porque certamente teriam ganho.

Mas o exportador, aquele que está competindo no mercado, tem inimigos suficientes; já possui uma carga tributária imensa, dificuldades para escoamento, toda uma sorte de adversários. Como disse V. Exª, Senador Osmar Dias, para que este País possa definitivamente crescer, não precisamos de novos adversários.

Já perdemos para a China, a Índia e a Rússia e vamos perdendo. Agora, temos a notícia de que novos investidores estão deixando o País. As razões não são outras, Sr. Presidente. As razões são essas, entre outras.

Senador João Ribeiro, com alegria escuto V. Exª.

O Sr. João Ribeiro (PFL - TO) - Senador Eduardo Siqueira Campos, cumprimento V. Exª pelo assunto que traz a esta Casa, que, realmente, é preocupante. Como disse V. Exª, a política partidária não deve interferir sobretudo em uma questão como essa, que envolve um empresário do nosso Estado que orgulha todos nós, tocantinenses, porque exporta produtos até mesmo para o Irã. Recentemente, votamos, nesta Casa, a indicação do Embaixador do Brasil no Irã, que irá para a Turquia. S. Exª me disse que recebeu uma comitiva do Tocantins e que está comprando carne proveniente do meu Estado, do Safrigu. E, por ironia do destino, o empresário José João Stival é meu suplente. Respeitado, bem-sucedido, ele é o embaixador do nosso Estado lá fora, Senador Eduardo Siqueira Campos. Mas parece que, por uma paixão pessoal, alguém tenta impedir que esse empresário continue a empregar e a produzir para o nosso Estado. Isso é um absurdo! Conversei também com o Isac, que é o Diretor do Naturatins, um ambientalista, como disse V. Exª. Foi muito bom que V. Exª trouxesse esse assunto, porque, se eu o fizesse, diriam: “é defesa em causa própria; ele é o suplente do Senador João Ribeiro”. Se o fizesse, estaria fazendo justiça, mas cumprimento V. Exª. Realmente, é um absurdo o que o Ibama está fazendo com aquela empresa, com aquele empresário. A situação é extremamente complicada, desrespeitosa, sobretudo do ponto de vista do emprego, do progresso e do desenvolvimento da nossa brava gente tocantinense, daqueles que empregam, que trabalham. Precisamos gerar emprego neste País e não impedir, com picuinha político-partidária, aqueles que estão trabalhando. Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. Vamos ficar ao lado dos empresários que trabalham, independentemente de cor partidária. Os órgãos ambientais não podem ficar observando a cor partidária, têm que trabalhar e agir independentemente disso. Senador Eduardo Siqueira Campos, como V. Exª disse, o problema é a sobreposição do Ibama ao órgão ambiental local, que decide a questão e fiscaliza. Se houvesse algum tipo de punição ao empresário, essa deveria ser aplicada pela Naturatins, e não pelo Ibama, cuja área é outra. Portanto, essa é uma forma indecente de fazer política, a qual não aceitamos e não podemos permitir. Parabéns! V. Exª conta com meu apoio integral para resolvermos essa questão.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço o aparte, Senador João Ribeiro, e aproveito para me solidarizar com José João Stival, suplente tão bem escolhido por V. Exª e empresário respeitado em nosso Estado.

Concedo um aparte ao Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Eduardo Siqueira Campos, solidarizo-me com V. Exª, porque essa situação não pode continuar. Realmente, deve ser levada em consideração uma série de preocupações abordadas por V. Exª. O que me motivou aparteá-lo foi o fato de que houve no Brasil, nos últimos dois anos, de uma hora para outra, uma forte preocupação com os órgãos ambientais, principalmente o Ibama. Acompanhei o período anterior em que fazíamos acusação contrária ao Ibama. Eu, particularmente, fazia muitas acusações de conivência, de suborno, entre outras, àquele órgão. No Governo Lula, pude ver o resultado: muitas pessoas demitidas, comprovadamente por fraudes, falcatruas. E o problema maior é o desmatamento. Creio que uma boa conversa com o Dr. Marcus Barros, até para esclarecer o que está acontecendo, poderia solucionar o caso. Mas me preocupa o que se veicula na imprensa, como a matéria que li na revista CartaCapital, colocando entre o dilema do crescimento da economia e o respeito ambiental o problema do Governo, a direção que deve tomar. Vimos isso no problema da assinatura do Protocolo de Kyoto, que os países mais ricos não querem assinar; na crise da Argentina entre a lei ambiental e o crescimento do país de mais de 5% pós-queda da economia. No Brasil, nossa preocupação é a de que não esqueçamos a lei e modernizemos esses órgãos e institutos que têm a obrigação de dar a celeridade necessária ao cumprimento do desenvolvimento da economia e da situação ambiental. Tentei localizar o Dr. Marcus Barros ao telefone e não consegui, mas me comprometo a estabelecer imediatamente um diálogo para a solução desse problema em Tocantins. Parabenizo V. Exª pela preocupação.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço o aparte e sua tentativa de comunicação com o Sr. Marcus Barros, Senador Sibá Machado, que é da região e conhece profundamente os problemas ambientais.

Estamos enviando o assunto à Ministra Marina Silva, ao Dr. Rômulo e a outras autoridades, como o Ministro Aldo Rebelo. Em que pese meu respeito pelo cidadão Natal Demori, fundador do PT em nosso Estado, talvez o PT pudesse encontrar outras áreas para abrigar seus companheiros que perdem eleições, mas não em áreas tão importantes como o Ibama, ainda mais atropelando um órgão estadual. Isso é algo deplorável.

Concedo um aparte ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Eduardo Siqueira Campos, vamos nos acostumando a esse tipo de prática. V. Exª começará a ouvir, logo após a normalização do ritmo dos trabalhos do Congresso, denúncias como essa, coincidências de medidas truculentas tomadas em véspera de eleição. Evidentemente não podemos atribuir isso ao Senador Tião Viana nem ao Senador Sibá Machado, pois esse tipo de coisa não vem da direção do Partido, mas dessas pessoas que se acostumaram, ao receber o poder, a agir dessa maneira, de forma irresponsável, sem medir as conseqüências do prejuízo que uma empresa como essa sofre, inclusive com possibilidade de perder o crédito internacional por suspeita de fatos que não existem. Sugiro a V. Exª que convide o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e o Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para, juntamente com uma comitiva que inclua jornalistas da área, ir a Gurupi ver esse absurdo. Penso ser essa a melhor maneira de mostrar à Nação o que está acontecendo. Não estou lá, não vi, mas acredito piamente no que diz V. Exª. Fique certo, Senador, de que, a partir do resultado do segundo turno, fatos dessa natureza surgirão, porque estão agindo com truculência com a maior naturalidade. Lamentavelmente, isso vem acontecendo no País. Ainda bem que o eleitor brasileiro está de olho e já começa a tomar providências na hora necessária, no momento exato, que é a hora do voto - vejam os senhores as derrotas que o Partido do Governo teve em seu berço, que é São Paulo.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço o Senador Heráclito Fortes pelas sugestões, pelas colocações e pelo apoio.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que o Ibama agora propôs um acordo para a reabertura do frigorífico, mas, a meu ver, o frigorífico não tem acordo a fazer com o Ibama e, sim, com a Naturatins. Nós não vamos aceitar que a Naturatins seja diminuída em suas competências e delegações.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.