O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fiz questão de ficar até o presente momento para abordar uma situação sobre a qual, penso, o Senado Federal tem obrigação de tomar providência, sob pena de enorme prejuízo às Comissões Parlamentares de Inquérito.

Sou membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra, cujo objetivo, num primeiro momento, era o de investigar, única e exclusivamente, o Movimento dos Sem-Terra. Depois de negociações, com o Senador Eduardo Suplicy e outros, chegou-se à conclusão de que deveríamos dar como meta para essa Comissão a investigação dos conflitos no campo.

Naquele momento, estavam ocorrendo muitas ocupações, o que até compreendíamos. Entretanto, de lá para cá, a CPI tem se revelado um campo de batalha interna. No passado, eu, nervoso, fiz pronunciamento aqui, dando conta de enormes distorções entre a Presidência, os membros e a relatoria da Comissão. O Presidente não convocou uma das reuniões que se imaginava que seria feita, e o Relator nos convidou para conversarmos sobre esses assuntos. No momento em que estávamos conversando, foi pedido para que nos retirássemos da sala, para que se trancasse a sala, para que se desativassem todos os equipamentos. Então, aconteceram muitos problemas.

Um dos mais graves é este: informações sigilosas, de caráter, único e exclusivamente, investigatório da relatoria, tornam-se notícias publicadas pelos jornais Folha de S.Paulo e Correio Braziliense, no dia 10 de outubro passado. Em entendimento com outros membros da Comissão, identificamos em alguns pontos a necessidade de conversarmos com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo, e com o Presidente do Senado, Senador José Sarney, o que fizemos. Dessa conversa com o Presidente do Senado participou o 1º Secretário da Casa e Corregedor, Senador Romeu Tuma.

Foi-nos sugerido que apresentássemos queixa, a fim de que o Corregedor fizesse um primeiro estudo do caso, para, depois, apresentar uma representação ao Conselho de Ética. O ponto apresentado ao Senador José Sarney tratava do vazamento de informações sigilosas para a imprensa. Não quero me ater a detalhes, mas ocorreu que o Presidente daquela Comissão, Senador Alvaro Dias, fez uma investigação e um relatório paralelo. Após isso, encaminhou envelopes lacrados, confidenciais, a cada um dos membros daquela Comissão.

Eu não estava na minha casa nos dias 7, 8 e 9, cheguei no dia 10, domingo, quando vi a notícia nos jornais. Vi o envelope, abri e percebi que se tratava daquele documento. Fiz uma coisa errada, Sr. Presidente. Conversei depois com o Senador Eduardo Suplicy, que me alertou que eu deveria ter mantido o relatório lacrado, pois quem recebeu aquele relatório e cometeu o erro de abri-lo, como eu o fiz, fica no raio de suspeição de vazamento da notícia para a imprensa.

Sr. Presidente, isso é algo muito ruim. O pior é que a Comissão não dispõe de prazo hábil, por conta do segundo turno das eleições, para se pronunciar oficialmente sobre o assunto. No meu ponto de vista, cabe à Comissão chegar ao entendimento de quem fez o vazamento das informações.

Neste momento, quero ater-me a um ponto anterior a esse: a existência de uma investigação paralela, um relatório paralelo. Jamais citarei, nesta tribuna ou em qualquer local público, o que li naquele relatório, porque não sou maluco. Porém, assunto-me com esses fatos. Não sei onde vamos parar. Ouvi várias vezes o Senador Magno Malta se reportando à CPMI do Banestado. Concordo integralmente com suas opiniões sobre a Comissão e creio que se está reproduzindo outra situação semelhante. Outras Comissões poderão ter o mesmo caráter e não sei se adiantará, daqui para frente, criarmos uma CPI, que tem o papel de contribuir para a elucidação de fatos, de colaborar com a Justiça e com todas as instituições cuja função é isentar ou punir qualquer pessoa ou instituição. Não sei se isso terá mais cabimento, porque vamos fazer das CPIs um palco do debate político. Reproduziremos na CPI confrontos entre Situação e Oposição.

Nobre Presidente, Srªs e Srs. Senadores, considero este problema muito grave.

O Sr. Magno Malta (PL - ES) - Senador Sibá Machado, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Concederei o aparte a V. Exª, com todo o prazer.

A reunião que votou os requerimentos de quebra de sigilo fiscal e bancário não foi convocada para essa finalidade. Estávamos em audiência pública, ouvindo o Dr. Plínio de Arruda Sampaio. Naquele momento, surge a notícia de que havia suspeita de convênios do Governo com o MST e que, baseados nessa suspeição, fora quebrado o sigilo bancário de duas grandes cooperativas. Naquele instante, já que era uma espécie de “ideologismo” da matéria, tomamos a liberdade de procurar também uma notícia factual para provar que alguma instituição, ligada a um setor agrário retrógrado, que é o Senar do Rio Grande do Sul... Assim, por conta de um acórdão do Tribunal de Contas da União, tivemos de fazer aquilo. E, pasmem, não foi dado um passo formal para a quebra do sigilo bancário do Senar do Rio Grande do Sul.

Ouço o nobre Senador Magno Malta.

O Sr. Magno Malta (PL - ES) - Senador Sibá Machado, tão importante quanto este debate é falar do mandato em si. No instituto da CPI e da CPMI, há duas prerrogativas. Por isso que a pessoa que não tem natureza de Parlamento fica empolgado para ser deputado e até senador, mas, quando chega aqui, se decepciona, porque legislar é tomar conta e vigiar. E a CPI, um dos instrumentos mais significativos, pois, quando instalada, dá poder de polícia, poder de justiça a parlamentares para que, em nome da sociedade, contribuam investigando fatos, levando o resultado ao Ministério Público, começa a ficar desmoralizada. Entristece-me muito que tal ocorra. V. Ex.ª sabe que, como Deputado Federal, estive no seu Estado por conta da CPI do Narcotráfico, enfrentando por quase três anos o crime organizado no Brasil. Produzimos um dos relatórios mais significativos, com 864 indiciamentos e 348 prisões. O desenrolar desse relatório ocorre até hoje nas operações tão bem feitas pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público. Não podemos desmoralizar o instituto da CPI de tal modo que ele passe a ser palco de disputa política, de disputa ideológica, sem o sentimento de que ele deva estar a serviço de uma sociedade que não tem voz nem vez, que vê as coisas acontecerem e não pode gritar nem saber para onde vai e que tem na CPI a esperança de elucidação de falcatruas, de indignidades contra o cofre público, feitas na calada da madrugada, aqueles que roubam os pobres, as viúvas, que praticam indignidades, improbidades, crimes de natureza de sangue, praticados por pessoas que se escondem atrás do mandato parlamentar. A sociedade quer ver tais fatos elucidados, quer transparência no comportamento dos que se arvoram à vida pública, com mandato eletivo ou não. Se desmoralizarmos esse instituto, quem perde é a sociedade como um todo. Caminhamos para um momento de que tenho muito medo: de que a CPI saia da banalidade, o que já é ruim, para um descrédito sem retorno; de que se transforme em algo que não dá em nada; que funcione apenas como busca de interesses pessoais; que seus membros lá estão a fim de extorquir outras pessoas. E agora, um viés novo: a disputa política. O nome de quem é citado em uma CPI não pode ir para o relatório. Para o relatório só vai quem é investigado.

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. PDT - RR) - Senador Magno Malta, peço licença a V. Exª para prorrogar a sessão por mais 15 minutos, a fim de que V. Exªs e o Senador Pedro Simon façam uso da palavra.

O Sr. Magno Malta (PL - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Já encerro. Citação não vai para relatório. A pessoa é investigada, tem sigilos quebrados com contundência na investigação; só então o nome vai para o relatório. Mas quebrar sigilo por quebrar, apenas como instrumento de troca ou de pressão na vida de A ou de B, de instituição ou de partidos, sem dúvida, é extremamente vergonhoso e indecente, faz com que nós que sabemos da importância da CPI fiquemos envergonhados por saber que perderemos um dos melhores instrumentos. E o que pensa a sociedade? Pasme V. Exª, a audiência da TV Senado é muito grande; sabe-se de tudo o que ocorre aqui. Não existe mais ninguém tolo. A pessoa mais simples da sociedade brasileira, que mora num grotão, possui uma antena parabólica. Todos sabem de tudo e rapidamente. E esses fatos ocorridos aqui, de forma muito especial essas duas CPMIs no Congresso Nacional, têm repercutido de forma muito negativa. A lei diz que todo cidadão é honesto até que se prove o contrário. Por isso, tudo aquilo que está sob sigilo não pode ser divulgado, não se pode jogar a vida das pessoas e a honra de famílias ao vento e depois não se ter poder de recuperação. Por isso, concordo com V. Exª, entendo que sua palavra é no sentido de fortalecer esse instituto porque V. Exª, seu Estado e sua população, mais do que ninguém, sabem da importância do instituto da CPMI. Comungo com V. Exª, faço coro com V. Exª e, se depender de mim, esse instituto será revitalizado e não morto, não desmoralizado nas nossas ações porque a sociedade depende muito dele.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Senador Magno Malta, agradeço suas palavras, seu aparte.

Eu gostaria até de reproduzir um pouco mais minhas impressões, mas, devido ao pouco tempo, Sr. Presidente, só para encerrar, quero apenas dizer que tomamos a iniciativa, eu e diversos outros Parlamentares do Senado e da Câmara membros daquela Comissão, de encaminhar hoje à Presidência do Senado, à Presidência do Congresso o pedido de orientação à Corregedoria. Cumulativamente, encaminhamos também o pedido ao Presidente do Conselho de Ética não apenas pelo problema da divulgação errônea, mas também pela ocorrência de um relatório paralelo que no nosso entendimento não poderia ter ocorrido. Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado pela disponibilidade do tempo.