O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, farei uma rápida menção a três assuntos distintos.

Primeiramente, comunico à Casa, às Srªs e Srs. Senadores e ao Congresso Brasileiro que fui designado Relator-Geral do Orçamento do próximo exercício. O Deputado Paulo Bernardo, Presidente da Comissão de Orçamento, designou-me Relator do Orçamento, conforme indicação do Líder do PMDB no Senado, Senador Renan Calheiros, formalizada já há algum tempo. Portanto, recebo essa incumbência com muita responsabilidade, consciente das dificuldades e do trabalho conjunto que teremos que realizar nesta Casa.

O Orçamento brasileiro vem, a cada ano, melhorando, inclusive no aspecto de transparência e de controle, mas, a cada ano, as dificuldades para a execução orçamentária são cada vez maiores, as dificuldades para a preparação de uma proposta condizente para o País, já que as demandas são muito grandes. As questões sociais se alevantam, assuntos extremamente pertinentes e polêmicos se apresentam. Vejo aqui o Senador Paulo Paim e lembro-me da questão do salário mínimo, que terá que ser enfrentada nesse Orçamento. O caminho para resolvê-la é o Orçamento federal, que programa gastos com o salário mínimo no próximo ano e supre, na verdade, a grande deficiência, que seria uma solução maior, exatamente o déficit da Previdência. Isso precisa ser discutido e avançar nesse processo, assim como os programas sociais e os programas de infra-estrutura do País.

Estão aí os dados do crescimento econômico e da necessidade da sustentabilidade da economia com mais estradas, portos e condições para ampliar a exportação brasileira.

Recebo, pois, essa designação como desafio, mas também com muita tranqüilidade de que contarei com o apoio de todos os Partidos, especialmente o PMDB, que tem-se dedicado a discutir um projeto de desenvolvimento para o Brasil. O PMDB, em reuniões internas, tem avançado nessa discussão e entende que é importante haver um conjunto de obras, de ações e de compromissos que possam realmente levar o Brasil para o patamar econômico em que merece e precisa estar. E, sem dúvida nenhuma, um dos exercícios operacionais dessa explicitação política é a confecção da peça orçamentária. Portanto, eu o farei com muita responsabilidade, seguindo as orientações do PMDB.

A segunda questão que abordarei diz respeito às exportações brasileiras e à presença do Brasil no cenário internacional. No momento em que faço este registro, parabenizo o Brasil pela vitória alcançada na OMC, Organização Mundial do Comércio, na questão das subvenções da União Européia para exportação de açúcar. O Brasil, a Austrália e a Tailândia entraram com representação na OMC, que julgou e reconheceu que a União Européia estava subsidiando a exportação de mais de 2,8 milhões toneladas de açúcar, portanto fazendo uma concorrência desleal aos produtos brasileiro, australiano e tailandês.

É importante essa vitória, porque ela é mais um reforço e mais uma sinalização, em nível mundial, de que as barreiras para a produção e a comercialização dos alimentos precisam cair. Existem hoje milhares de famintos em todos os continentes do nosso planeta, e, sem dúvida nenhuma, a subvenção e a exportação de produtos agrícolas e de alimentos precisam ser equacionadas dentro dessa ótica humanista.

Portanto, quero parabenizar a equipe do Ministério do Desenvolvimento, a equipe do Itamaraty, enfim, todos os segmentos envolvidos nessa vitória, nessa discussão, e dizer que o Brasil tem se notabilizado na OMC exatamente por abordar, pertinentemente, questões como essa, que ensejou uma vitória.

Por fim, Sr. Presidente, quero também registrar os nossos parabéns a Folha de Boa Vista, o jornal mais antigo de Roraima. É um jornal que, como foi dito aqui pelos Senadores Mozarildo Cavalcanti e Augusto Botelho, tem um papel importante na divulgação e na transparência do nosso Estado. Quero parabenizar Getúlio Cruz, seu proprietário; Paula Cruz, sua Diretora, e todos os jornalistas que fazem a Folha de Boa Vista.

Nesses 21 anos, sem dúvida nenhuma, o jornal colaborou com a história do Estado e com a necessidade de Roraima em avançar no processo de informações transparentes. Tenho certeza de que a Folha de Boa Vista avançará ainda mais, modernizar-se-á e será um jornal cada vez mais voltado para os interesses do nosso Estado e, portanto, ajudará a construir o modelo de Estado que todos queremos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.