O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, hoje, falar sobre dois assuntos: um deles se refere às pesquisas; e o outro, a um projeto que encaminhei à Casa e que foi lido no dia de hoje, sobre o 20 de novembro e Zumbi dos Palmares.

Sr. Presidente, começo com as pesquisas.

Desde que George Gallup antecipou, com precisão matemática, o resultados das eleições presidenciais nos Estados Unidos, em 1936, consultando apenas três mil eleitores, as pesquisas de opinião pública entraram, queiramos ou não, definitivamente no calendário eleitoral de todos os países democráticos do mundo.

Aqui, no Brasil, as pesquisas eleitorais passaram a fazer parte do nosso ambiente político após a redemocratização de 1945, ficaram proibidas durante o regime militar instalado em 1964, mas voltaram, com toda a força, com a queda da ditadura quase 20 anos depois.

Na primeira eleição direta para os Governos dos Estados, após o Golpe de 1964, o País assistiria, atônito, à primeira grande manipulação das pesquisas eleitorais, com o famoso Caso Proconsult, que por pouco não surrupiou do saudoso Leonel Brizola o seu primeiro mandato de Governador do Rio de Janeiro.

Ao inserir a fraude na pesquisa eleitoral, o episódio Proconsult também inaugurou no País a era da suspeição dessas consultas, cujo grau de confiabilidade passou a ser questionado pelo eleitorado brasileiro.

Sr. Presidente, relato aqui um caso que aconteceu comigo. Há dois anos, quando o povo do Rio Grande do Sul me confiou o mandato de Senador da República, a votação que obtive surpreendeu todos os institutos de pesquisas, que situavam a minha candidatura em quarto lugar, até mesmo na pesquisa de boca de urna. Ou seja, vislumbravam eles que eu não tinha a mínima possibilidade de me eleger. Diziam que eu ficaria um milhão de votos atrás dos dois primeiros colocados.

Após uma acirrada disputa, entre fortes candidatos - reconheço que todos eram de valor -, as urnas revelaram que o povo gaúcho havia elegido Senador da República Paulo Paim, negro, metalúrgico, com dois milhões e cento e dois mil e novecentos e quatro votos, não sei se contra a vontade, mas, por certo, contrariando todos os institutos de pesquisa.

São exemplos como esses que derrubam o nível de confiança que os eleitores, de forma especial os candidatos, podem ter nas pesquisas.

As eleições municipais deste ano também não fugiram à regra da inconsistência das sondagens realizadas. Quando as urnas foram abertas e os votos apurados no dia 3 de outubro, muitas surpresas se revelaram.

Em Fortaleza, a candidata do Partido dos Trabalhadores, Luizianne Lins, chegou ao segundo turno contra tudo e contra todos. A candidatura que entrou como azarão hoje marcha para um segundo turno como grande favorita.

Para compensar essa falta de precisão, os institutos têm divulgado as suas pesquisas com grande margem de erro. Com isso, eles acabam agradando, em tese, a esse ou àquele candidato. Depois, fazem uma conta de chegada, para comprovar que não houve má intenção.

As grandes margens de erro se devem, sobretudo, ao universo pesquisado. Como custa muito caro fazer a sondagem com amostragens mais seguras, os institutos, na verdade, reduzem os seus preços na mesma proporção em que reduzem o número de entrevistados. E aí dá no que dá!

Mas pior do que apresentar números desencontrados nas pesquisas, o mais grave de tudo é a sua manipulação, o seu uso indevido, a tentativa de induzir - isto que é grave! - o eleitor a votar nesse ou naquele candidato.

No meu caso, Senador Ney Suassuna, no Rio Grande do Sul, onde recebi quase dois milhões e duzentos mil votos, encontro centenas de pessoas que me dizem: “Senador Paim, parabéns, enfim, pelo trabalho. Só não votei em você, porque achei que você não estava concorrendo mais”. Era isso o que circulava. Então, na verdade, o instituto de pesquisa acaba induzindo sim e prejudicando o candidato que é, conforme o instituto, colocado fora da disputa.

É nesse clima de desconfiança que os eleitores e os candidatos a prefeito de 44 Municípios brasileiros marcham para o segundo turno do pleito municipal, no próximo dia 31.

Algumas medidas adotadas para reduzir a influência das pesquisas no processo eleitoral já foram tomadas, mas ainda se revelam incompletas.

O registro das pesquisas e da sua metodologia não é suficiente. Faltam regras mais claras, como prazos para a sua realização e divulgação. Na França, por exemplo, dois meses antes do pleito, pode-se divulgar pesquisa, mas isso não pode ser feito na proximidade das eleições.

As distorções das pesquisas eleitorais e o seu uso indevido podem ser corrigidos, influenciando o processo eleitoral. Por isso, precisamos combater o que está acontecendo.

Na falta de um instituto de pesquisa comprometido - quem sabe com a participação do Estado, e, quando digo Estado, não confundam com o Executivo, pois falo dos Poderes constituídos -, devemos definir regras muito claras para a divulgação das pesquisas e também para a sua elaboração.

Senador Heráclito Fortes, faço este alerta por que este meu questionamento das pesquisas serve para todos, inclusive aos meus candidatos que, em muitos Estados, estão disparados em primeiro lugar. Por exemplo, na Bahia estamos apoiando o candidato do PDT.

Sonho ainda que, um dia, possamos chegar, neste País, como diz aqui o término desta minha primeira parte, em um nível em que a verdadeira democracia e o resultado que nos interessa sejam aqueles que passem pelo crivo final do último voto escrutinado. Aí, sim, vamos ver quem é que vai ser o Prefeito, o Governador, o Deputado, o Senador ou mesmo o Presidente da República.

Assim, o que quero fazer aqui hoje, Senadores que já me pedem um aparte - que, com alegria, vou conceder -, é um alerta sobre as minhas preocupações com os institutos de pesquisa, que servem para todos os partidos. Não estou aqui fazendo a defesa deste ou daquele candidato.

Concedo um aparte ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Paulo Paim, V. Exª engrandeceu a Câmara dos Deputados e engrandece o Senado Federal com a maneira isenta com que trata assuntos sérios. A sobriedade e a tranqüilidade com que V. Exª traz esse assunto à Casa permite-nos uma associação nesse debate. V. Exª, dois meses antes do primeiro turno, presidia os trabalhos da Casa quando fiz um discurso em que disse que a presente eleição seria a do voto do eleitor desconfiado: o eleitor que acreditou que, se o PT fosse eleito, a Alca não teria vez no Brasil, e a esse se juntou, inclusive, a Igreja; o eleitor que acreditou que o PT, como governo, daria um chute no FMI e investiria em projetos sociais; que acreditou no salário mínimo, que foi a bandeira de V. Exª e também do PT quando Oposição. Tudo isso, como se diz no Nordeste, mareou um pouco a cabeça do eleitor, que passou a ficar desconfiado. Sendo assim, os institutos de pesquisa começaram a sentir que havia uma margem exagerada de eleitores indecisos em comparação aos pleitos anteriores. Seguindo a onda, aumentaram as margens de segurança. Era, exatamente, o eleitor desconfiado. E essa desconfiança durou praticamente até a véspera da eleição. O eleitor ficou esperando a última promessa, a mais mirabolante. No Nordeste, houve candidatos a prefeito que prometeram fazer uma ponte ligando Natal a Fernando de Noronha. Alguns conseguiram, pela via da brincadeira, da galhofa, transformar-se, inclusive, em surpresas eleitorais. Mas, nesta eleição, o eleitor sofrido provou um sabor diferente ao votar. V. Exª aborda esse tema citando o caso dos institutos de pesquisas, tese com a qual concordo plenamente. Só que - não sei se no Rio Grande do Sul, que V. Exª tão bem defende, aconteceu o mesmo - no meu Estado e em todo o Nordeste houve uma proliferação muito grande, Senador Paulo Paim, de institutos de pesquisa de fundo de quintal, que começaram a soltar resultados de pesquisas mirabolantes.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Isso ocorreu em todo o País.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Exato, Senador. Soltaram resultados sem nenhuma base científica, de pesquisa, sem nenhuma base lógica, verdadeiros caça-níqueis. Muitas vezes, com o apoio de órgão de comunicação ou pelo poder de sedução do candidato, eram divulgados em jornais de credibilidade, criando grande confusão para do eleitorado. Senador Paulo Paim, V. Exª presta um grande serviço ao País ao fazer esse alerta à Nação. Aliás, temos que aperfeiçoar o processo eleitoral brasileiro. Hoje, deparamo-nos com fraudes em eleições, que ainda existem e são pequenas. Elas são decorrentes de falhas humanas, como a conivência de um mesário com o eleitor, jamais decorrentes do processo de votação eletrônica, uma conquista do know-how brasileiro de que temos de nos orgulhar. Existe outro fator sobre o qual temos de debater com muita seriedade: a famosa propaganda gratuita. Não existe nada mais caro para um candidato do que contratar as famosas agências e os marqueteiros, tornando-se, o que é pior, reféns das estrelas de marketing, que cobram fortunas para, muitas vezes, “plastificar”, “entubar” o verdadeiro candidato, mostrando alguém totalmente diferente da realidade, lesando a boa-fé do eleitor. Portanto, temos que aperfeiçoar, rever essa questão. Basta de fazer a fortuna de marquetereiro! Esses profissionais compram lanchas, aviões, fazem o que querem da vida e não trazem nenhuma contribuição concreta para o processo eleitoral. Viajamos pelo mundo afora e vemos que, na maioria dos países, o programa eleitoral gratuito na televisão resume-se ao candidato diante da câmera, apenas com o fundo fixo, com o logotipo do partido ou uma paisagem da cidade que o candidato quer representar. Não existe parafernália para enganar o eleitor. Neste tarde, V. Exª traz ao Senado um tema da maior importância, pelo qual irá lutar com a mesma persistência com que tem lutado pela melhoria dos salários dos trabalhadores. Tivemos surpresas no País inteiro. Quem imaginava que o PT perderia na sua base de lançamento, São Paulo? Perdeu no ABC todo, nas maiores cidades, e hoje disputa na capital, levando desvantagem. Mas isso, Senador, é exatamente um reflexo da frustração do eleitor desconfiado, que só se manifestou na hora da urna. Parabenizo V. Exª por abordar um tema da maior importância. Temos que dar continuidade não só para moralizar o instituto da pesquisa no Brasil, como também regulamentar de maneira mais adequada a propaganda gratuita eleitoral. Parabenizo V. Exª pelo tema.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - SP) - Senador Heráclito Fortes, V. Exª foi muito feliz ao dizer que continuo empenhado na luta pelo salário mínimo. V. Exª sabe como foi meu voto. Naquele momento histórico, meu voto foi contrário. Temos expectativa, porque entendemos que, no Orçamento, poderemos avançar e, no próximo ano, o salário mínimo poderá ser melhor. Tenha certeza de que aqui estaremos fazendo a defesa de sempre.

Em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, há cerca de um mês, tivemos o resultado de um instituto de pesquisa - não vou citar nomes, porque não vou fazer deste espaço campanha para este ou aquele candidato - em que um candidato tinha 12% acima de outro. Um segundo instituto de pesquisa trazia que esse candidato que estava abaixo, na verdade, estava 0,8% acima do outro. Então, um afirmava que o candidato estava 1% acima, e o outro instituto dizia o contrário, que o outro candidato, aquele que estava abaixo, na verdade, tinha 12% acima. Aí, de fato, o eleitor tem que ficar confuso. Por isso tenho dito que quem ganha eleição é o voto na urna.

Antes de ouvir o Senador Ney Suassuna, gostaria de deixar um abraço para o Bispo Rodrigues. Num momento difícil de minha campanha, S. Exª deu um depoimento - faço questão de declarar de público - sobre a importância de eleger um operário para o Senado da República. Faço questão de render esta homenagem, pois, em um momento difícil, o depoimento de S. Exª, mesmo não pertencendo ao meu Partido, foi muito importante.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) -- Nobre Senador Paulo Paim, o tema trazido por V. Exª nos toca a todos. No meu Estado, quando concorri à reeleição, eu tinha 3%, pelas pesquisas, e o meu adversário, 46%. Essa margem gigantesca se manteve até o final da campanha. Mas não foi ele, e sim eu que vim para esta Casa. Quem o visse nos rádios, nas televisões, acreditava que ele seria eleito. Então, precisamos prestar atenção aos institutos, principalmente quando, no início da campanha, divulgam diferenças enormes, que só se aproximam ao final.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - É o que está ocorrendo no caso que citei.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Alguns deles chegam a cometer erros ainda na última pesquisa. Chegamos a perguntar se esses erros ocorrem por acaso ou por má-fé. Portanto, solidarizo-me com V. Exª. Creio que devemos pensar na reforma de todo o sistema eleitoral. Parabéns!

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, quero concluir este meu pronunciamento falando de um projeto que apresentei hoje e que se refere à história do grande Zumbi dos Palmares. O Senador Pedro Simon, que chega ao plenário neste momento, deve ter acompanhado a decisão recente da justiça de Porto Alegre revogando um ato aprovado, por unanimidade, pela Câmara de Vereadores. Ressalto que os dois candidatos em disputa na capital do Estado defendem o feriado municipal para Zumbi dos Palmares. Tanto o candidato de V. Exª quanto o meu, conforme noticiado pelo jornal Zero Hora, consideram correta a decisão da Câmara de Vereadores de manter o dia 20 de novembro como feriado em Porto Alegre. Esse feriado já existe em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Pelotas, Bagé e em tantas outras cidades.

Fiz um estudo no Congresso e verifiquei que a ex-Senadora e ex-Governadora Benedita da Silva, do Rio de Janeiro, quando era Deputada Federal apresentou projeto, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, instituindo 20 de novembro como feriado nacional. O projeto veio para o Senado e aqui acabou arquivado. Pois bem, a Deputada Federal Benedita da Silva é eleita Senadora, pelo Rio de Janeiro, apresenta aqui o projeto, que é aprovado por unanimidade e remetido para a Câmara. Como ela não estava mais naquela Casa, lá o projeto é arquivado. Ou seja, a Câmara e o Senado, por unanimidade, já aprovaram como feriado nacional o dia 20 de novembro, numa homenagem à nação negra, que, conforme os dados do IBGE, representa 50% da população brasileira. Entretanto, para mim, 20 de novembro não devia representar um dia de homenagem somente à Zumbi dos Palmares; esse dia devia ser de homenagem a todos os heróis nacionais que trabalharam contra o preconceito, o racismo e que buscaram a construção de uma sociedade solidária, justa, fraterna e igualitária.

Então, estou reapresentando o projeto, citando, na minha justificativa, o brilhante trabalho feito pela ex-Governadora e ex-Senadora Benedita da Silva. Penso que esse é o único projeto, na história deste País, que foi aprovado por unanimidade nas duas Casas e que não se transformou em lei. Reapresento o projeto, repito, fazendo minha homenagem à grande ex-Senadora Benedita da Silva.

Espero que esse projeto seja aprovado no mais tardar ano que vem, quando teremos em Brasília uma manifestação semelhante a que houve em Washington, a famosa marcha de mais de cem mil brancos e negros, na busca dos direitos civis do negro norte-americano. Vamos fazer uma manifestação parecida, no ano que vem, exatamente em 20 de novembro. Esperamos que, até lá, essa data seja efetivamente lembrada.

Na minha justificativa, argumento que alguém poderia perguntar por que não em 13 de Maio. O Brasil foi o último país a abolir a escravatura. Foram cerca de 388 anos com todo um povo sob o regime de escravidão - um povo que representa mais de 50% da população do nosso País. Entretanto, 13 de Maio representou um ato muito simbólico. Na verdade, a vida da mulher negra e do homem negro não mudou praticamente nada. A grande mudança acabou acontecendo a partir da referência e do debate do símbolo que se tornou o grande Zumbi dos Palmares. Por isso, a luta contra o preconceito e o racismo é de todos. Estão equivocados os que dizem que é uma luta dos negros. Todos, de uma forma ou de outra, lutam pela justiça, pela igualdade e pela liberdade.

Espero que o Senado aprove este projeto de lei.

Sr. Presidente, ainda na minha justificativa, digo resumidamente que rever a trajetória humana e fatos históricos, que edificamos no presente e nos quais projetamos no futuro, constitui prática saudável à nossa consciência, notadamente, quando essa reflexão diz respeito à origem do povo brasileiro. A história nos premia com fatos notórios, como a presença de negros na formação da cultura e do próprio povo brasileiro. Não se pode ignorar a sua larga representatividade em nossa população, composta por mais de 50% de negros.

No Brasil, temos um ícone na luta pela liberdade dos negros e hoje reconhecido como um dos heróis nacionais. Falamos de Zumbi dos Palmares, que, depois de muita luta, infelizmente foi assassinado em 20 de novembro de 1665.

Sr. Presidente, eu queria lembrar que, nos Estados Unidos, que possui apenas 11% de negros, o assassinato de Martin Luther King levou o Presidente daquele país, de imediato, a decretar feriado nacional. Hoje, nos Estados Unidos, o dia da morte de Martin Luther King - e eu diria que Zumbi é o nosso Martin Luther King - é feriado nacional. Porém, nos Estados Unidos, há apenas11% de negros, repito. No Brasil, como há praticamente 50% de negros, existe sempre uma pequena resistência.

Por que apresento este projeto? Senador Pedro Simon, mais uma vez dirijo-me a V. Exª. O jornal Zero Hora de anteontem publicou a notícia de que a Justiça de Porto Alegre anulou a decisão da Câmara de Vereadores, mesmo com a participação de todos os Partidos, considerando o dia 20 de novembro feriado municipal em Porto Alegre. Umas das justificativas para essa atitude - houve outras que nem vou citar -, foi a manifestação de um Desembargador que disse o seguinte: “Por que feriado nacional para os negros? A África estará muito bem se continuar sendo colonizada”. O Desembargador disse isso, e o jornal Zero Hora reproduziu sua fala: “Se a África continuar sendo colonizada por holandeses, por ingleses... - ele inclusive faz algumas citações -, ela estará muito bem”. A África deveria continuar sendo colônia na visão desse Desembargador. Esses fatos são lamentáveis.

Portanto, prefiro ficar com as figuras de Martin Luther King e de Zumbi e, por isso, dou esse depoimento. Outros juízes demonstraram certa coerência no que dizem: “Não é correto termos um feriado municipal ou mesmo estadual, porque a concorrência entre os próprios empresários é desleal, segundo eles”. Como há um feriado municipal, eles não poderiam produzir, mas outras cidades estariam produzindo. Se o problema é esse, vamos resolver a questão no Congresso Nacional, estabelecendo que 20 de novembro é feriado nacional em homenagem a todos aqueles que, de uma forma ou de outra, tombaram na luta em nome da liberdade e da justiça.

Era o que tinha a dizer.

Sr. Presidente, obrigado pela tolerância.