O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Para uma questão de ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente Luiz Otávio.

Há pouco, o Senador Sibá Machado fez um pronunciamento sobre um tema importante - proposta que estamos discutindo na Câmara dos Deputados -, que é a coincidência dos mandatos. Diz S. Exª que “a proposta do Senador Paulo Octávio é uma das melhores, mas abarca muitos temas juntos. Na minha opinião, isso cria dificuldades políticas para a sua aprovação. Penso que a nossa proposta se restringe ao ponto de maior urgência da reforma, que é a coincidência dos mandatos”.

Lembro que, em 1999, apresentei a PEC nº 3, que previa mandatos de cinco anos, a coincidência das eleições e a não-reeleição. Mas a Comissão Especial designada pelo Presidente João Paulo eliminou todos os pontos dessa proposta; o único aprovado pela grande maioria dos parlamentares foi justamente a coincidência dos mandatos.

Desejo esclarecer, para que não fiquem dúvidas sobre a proposta que apresentei em 1999 - a PEC nº 03/99 - e ao que chegamos, depois de cinco anos de muita discussão na Câmara dos Deputados.

Hoje, existe consenso na Comissão Especial que foi criada, como também no Senado Federal. Segundo as assinaturas que aqui colhi, nos 10 minutos antes da audiência, na quarta-feira, com o Presidente João Paulo, a coincidência dos mandatos deve ser uma prioridade na pauta política da reforma política que o Congresso tanto quer fazer.

Era o que tinha a esclarecer.