O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muitos são os problemas brasileiros, e muitos, infelizmente, os que parecem insolúveis, embora as soluções estejam ao nosso alcance e não se efetivam por desamor ao desejo de se enfrentarem os desafios.

A Gazeta Mercantil do último dia 19 traz, com chamada na primeira página, a reportagem sob o título “Gerdau pagará R$225 milhões em impostos antes de produzir em SP”. Refere-se a matéria à construção de uma usina em Araçariguama, interior de São Paulo. A nova siderúrgica terá capacidade instalada de 1,3 milhão de toneladas de vergalhões para a construção civil. Tornará o Estado de São Paulo auto-suficiente, liberando o grupo Gerdau para exportar ainda mais do que o faz hoje. Haverá um investimento de R$750 milhões, sendo R$225 milhões destinados ao pagamento de impostos, quase um terço do valor necessário à execução do projeto.

E, na citada edição, o jornal oferece a seguinte declaração do empresário Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do grupo Gerdau: “Antes de produzir, teremos de pagar R$225 milhões de impostos de construção, importação e compra de equipamentos. O Brasil é o único lugar do mundo onde se pagam impostos antes de produzir”.

Estamos, de fato, nos notabilizando como uma Nação cobradora de impostos, quando deveríamos ser um país estimulador da economia, da expansão econômica e da geração de empregos. Mas parece que o imposto está na gênese da inteligência econômica deste País, e não exatamente o progresso e o avanço. São recursos que poderiam ser utilizados em produção, gerando um número maior de empregos. “Em qualquer outro lugar do mundo, diz o Sr. Johannpeter, o custo tributário antes da operação seria zero”. Mas, aqui no Brasil, corresponde a um terço de todo o investimento a ser feito.

Eis aí, Sr. Presidente, um fato concreto que ultrapassa o absurdo, e não será difícil imaginar o quanto se repete em todo o País, pulverizando iniciativas criadoras das quais tanto necessitamos para o nosso desenvolvimento.

Na véspera dessa matéria jornalística, a 18 de outubro, a manchete de O Estado de S. Paulo, a seu turno, gritava em altos brados: “Burocracia trava entrada de US$16 bilhões no País”.

Segundo o noticiário, baseado em fontes oficiais do próprio Palácio do Planalto, a demora na concessão de licenças ambientais e a legislação vigente -notadamente a referente à definição do papel das agências reguladoras e a das parcerias público-privadas - suscitam insegurança para os investidores internos e externos que aqui queiram aplicar os seus capitais.

Os chineses, por exemplo - segundo o texto da referida matéria -, já decidiram investir US$2 bilhões no Brasil. Querem construir uma siderúrgica no meu Estado do Maranhão em pareceria com a Companhia Vale do Rio Doce. Para dar vazão à produção de aço que daí decorrerá, será necessária também uma reforma para ampliar o Porto de Itaqui, em São Luis. O projeto envolverá a construção do maior navio do mundo, que será utilizado para o transporte do minério de ferro e da soja.

Cabe a pergunta: até onde esse precioso projeto estará travado em virtude do exasperante ritmo burocrático das licenças ambientais?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em verdade, no mundo moderno, temos todos nós que ter uma preocupação especial com o meio ambiente. Mas nós não podemos conduzir ao paroxismo este cuidado, porque ele se transforma em fanatismo e ao que, de algum modo, está ocorrendo em nosso País. Muitos dos grandes projetos nacionais são obstruídos em razão desta política fanatizada de defesa do meio ambiente por parte do nosso Ibama. Eu sou daqueles que procuram prestigiar o Ibama e reconhecem o trabalho necessário que ele realiza. Mas tudo o que se faz em demasia acaba voltando contra os melhores interesses oriundos dessa iniciativa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é um, são vários os projetos brasileiros de infra-estrutura de grande porte que se encontram paralisados hoje em razão dessa ação que eu diria tópica, porém deletéria do instituto que cuida do meio ambiente em nosso País.

As minhas dúvidas, infelizmente, não são inconsistentes, pois acompanham as pegadas de membros ilustres do próprio governo. A 29 de setembro, a Agência Brasil divulgou trechos de palestra da Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, no seminário “Os Rumos do Setor Elétrico Brasileiro”, realizado no Rio de Janeiro. Alertou a Ministra que o Governo Federal precisa colocar em operação as 45 usinas hidrelétricas licitadas no governo passado e as 17 a serem licitadas pelo atual Governo no próximo ano, para fazer frente ao crescimento da demanda energética. Se o processo de licenciamento ambiental delas não for acelerado, o País corre o risco de voltar a enfrentar problemas de falta de energia elétrica. Na avaliação da Ministra, “a questão ambiental e a questão energética têm que ser olhadas uma junto com a outra. O País, ao crescer, exige que nós, energia e meio ambiente, disponibilizemos uma quantidade suficiente de energia para fazer frente a esse crescimento”. E acrescentou: “Esta idéia de que se tinha uma questão ambiental separada da questão energética não é real. Tanto que fizeram, no passado, 45 licitações sem licença ambiental que acabaram caindo no nosso colo” - queixa-se a Ministra. “Então, temos que resolver as questões do licenciamento ambiental das 17 usinas que estaremos licitando no início do próximo ano, além das 45 do governo passado. Não dá também para culpar os órgãos ambientais exclusivamente pelo não licenciamento”.

Concedo o aparte solicitado por V. Exª.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Senador Edison Lobão, V. Exª traz um assunto da maior preocupação para todos os brasileiros que querem mudar de vida. Quanto a esse estrangulamento, não queremos culpar o ambientalismo, mas ele é um dos principais responsáveis por essa falta de energia que estamos na iminência de enfrentar no Brasil. Estamos em condições de desenvolvimento iguais à da época do Brasil grande, à época em que chegamos à superprodução, de crescimento máximo, e o Governo se vê obrigado a aumentar os juros para evitar que caiamos num ciclo inflacionário, porque não temos infra-estrutura. E V. Exª está batendo bem em cima da energia elétrica que é uma que vai faltar, se assim continuar. As nossas estradas estão precárias, e, até hoje, para consertá-las, temos que pedir licença do Ibama. Não podemos criar burocracia para atrapalhar a criação de empregos, pois o Brasil necessita de emprego com urgência. V. Exª está fazendo o discurso que o povo faria se estivesse no seu lugar neste momento. Fiz o aparte para parabenizar V. Exª, um dos catedráticos aqui no Senado na experiência e no conhecimento. Espero que o discurso de V. Exª seja ouvido e que o Brasil tenha uma solução para que esse desenvolvimento que tanto esperamos e por que tanto ansiamos apareça. Obrigado.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Este clamor realmente não é apenas meu, mas de V. Exª e do Senador Mozarildo Cavalcanti, que tantas vezes aqui se tem batido em favor de uma solução para este tipo de questionamento que hoje se faz.

Este é um clamor nacional. E V. Exª lembra uma coisa curiosa: até mesmo na recuperação de rodovias brasileiras que estão em estado deplorável no Brasil inteiro, o Ibama se envolve e muitas vezes impede que essa recuperação, já tão difícil em si mesma, seja realizada. Não podemos continuar dessa maneira. Isso não é forma de servir ao País, mas de desservir aos melhores interesses nacionais. Se o que queremos é o desenvolvimento nacional, a grandeza do Brasil, um Brasil novo que está despontando nas exportações com grande projeção, precisamos combater um combate sem trégua à burocracia desnecessária que emperra o desenvolvimento nacional.

Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Senador Edison Lobão, V. Exª realmente, com muita diplomacia e elegância, que lhes são características, está abordando um problema que é realmente seriíssimo para o Brasil. Uma coisa é ser ambientalista, outra é ser eco-terrorista. No Brasil, o que está acontecendo é verdadeiramente um terrorismo ecológico, que não é feito de maneira inocente, mas adrede planejado pelas grandes nações, que querem, com esse argumento do ambientalismo, frear o nosso desenvolvimento, evitar que possamos competir com eles que são os ricos, os donos do mundo. Chegamos ao extremo, Senador Edison Lobão, de, hoje, nas cédulas do Brasil de R$1,00 a R$100,00, só terem figuras de animais - aves, tartarugas, peixes. Enfim, não existe vulto histórico no Brasil. Por quê? Porque se trata de um trabalho prolongado de décadas que esse grande esquema ambientalista internacional vem montando, com o objetivo claríssimo de manter a hegemonia econômica do mundo rico sobre nós, o mundo em desenvolvimento. Assim, parabenizo V. Exª por chamar a atenção de maneira serena, mas firme, da Nação, no sentido de que precisamos acabar com essa ditadura do ambientalismo xiita, talibânico que está imperando no País.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Mais uma vez, agradeço ao Senador Mozarildo Cavalcanti pela oportuna intervenção. Não é outra coisa que está ocorrendo no Brasil. Nós dois, Senador, temos aqui chamado a atenção dos brasileiros para a presença, nem sempre benfazeja, das ONGs. Não sou contra elas. Até fui o Relator aqui de um projeto no governo Fernando Henrique Cardoso que criava o terceiro setor, que foi amplamente beneficiado com recursos federais e aí contempla vastamente as ONGs. A boa ONG é bem-vinda. Mas não temos, hoje, sequer controle quanto ao número dessas entidades que operam no Brasil. Ora se fala em cem mil ONGs... V. Exª já declinou aqui um número que vai a quatro vezes isso, ou seja, quatrocentas mil ONGs. Não se sabe quantas elas são. Elas são responsáveis, em muitos casos, por esse fanatismo, por esse terrorismo ecológico de que estamos, hoje, nos ressentindo. Com que propósito? Não podem ser propósitos nacionais; só podem ser propósitos internacionais, que não servem aos interesses dos brasileiros.

Portanto, temos que prestigiar a ação do nosso Ibama naquilo em que defende os melhores interesses nacionais e não naquilo em que serve a propósitos que não são os nossos.

Prossigo, Sr. Presidente, dizendo que a Ministra de Minas e Energia registrou, ainda, que, das 45 licitações feitas no Governo passado, 22 ainda possuem pendências junto aos órgãos ambientais estaduais, pois apenas uma se refere a pendência com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Ainda na avaliação da Ministra Dilma Rousseff, se o Brasil quiser ter uma proposta sustentável de desenvolvimento e não enfrentar problemas de falta de energia elétrica, “nós teremos que equacionar o problema da energia elétrica e o ambiental sistematicamente. A mesma coisa na área do petróleo. O ritmo da solução terá que ser permanente e tem que ser criada uma rotina de procedimento. Porque uma proposta sustentável é aquela que não comprometa as futuras gerações e também que não seja stop and go - resolvo dois problemas, cruzo os braços e aparecem três. Resolvo estes três e aparecem outros cinco. Sem esta equação não haverá solução estável para a questão elétrica no país”.

Na verdade, são catalogados, entre outros, alguns dos principais projetos que enfrentam tais “gargalos”, para poderem ser efetivados:

- três rotas ferroviárias para transportar a soja produzida no Centro-Oeste para portos no Nordeste e para o Oceano Pacífico, via Peru. Valor: US$6 bilhões. Faltam estudo de viabilidade, concessão do Ministério dos Transportes e licença ambiental;

- duas instalações portuárias na região Nordeste e construção de terminais no Porto de Santos (SP). Valor: US$300 milhões. Falta licença ambiental;

- três unidades de refino de petróleo em locais ainda não-definidos. Valor: US$6 bilhões. Falta estudo de viabilidade econômica pela Petrobras;

- uma unidade petroquímica, no valor de US$500 milhões a US$800 milhões. Falta financiamento pelo BNDES;

- uma usina siderúrgica, reforma do Porto de Itaqui e construção do maior navio do mundo. Projeto em parceria com chineses, no Maranhão. Valor: US$2 bilhões. Falta licença ambiental.

Ora, Sr. Presidente, não há quem possa dirigir a economia nacional, com o progresso esperado, numa situação dessa natureza. Aquilo que parece mais difícil, que são as condições próprias, o Brasil exibe. O financiamento externo, que é outra dificuldade, aparece até de maneira generosa. Mas as providências burocráticas - apenas burocráticas - dos nossos Governos, Federal e Estaduais, não conseguem ser resolvidas a tempo nem sequer a destempo.

O que acontece com o importantíssimo projeto de Serra Quebrada é outro exemplo de que alguma coisa de errado existe em torno do conceito de licença ambiental. Trata-se da melhor usina em fase prevista de construção neste País, numa localização privilegiada: em Imperatriz, no Estado do Maranhão. E não se inicia a sua construção, não obstante os tantos pretendentes da iniciativa privada, porque existe uma população - atenção, Senador Mozarildo Cavalcanti - de seis ou sete índios em volta da usina da Serra Quebrada. Por isso, não se oferece a licença para a construção da usina, que é pretendida por muitos empresários e que vai produzir 1,2 milhão de quilowatts de energia elétrica para este País. Será a melhor usina brasileira, não a maior, e não se faz porque não se consegue retirar da área apenas seis índios e relocá-los para outra reserva indígena.

A China, que cresce de 8% a 10% ao ano, em contraposição ao que digo em relação à Serra Quebrada, resolveu construir a maior hidroelétrica do mundo, acima de Itaipu, gerando 18 milhões de quilowatts, e teve que retirar da região em volta da própria usina de Três Gargantas um milhão de chineses. Um milhão de chineses! Um milhão de chineses foram, portanto, retirados, mas o Brasil não consegue retirar seis índios, meia dúzia.

A questão ambiental é, evidentemente, de grande importância, mas, no Brasil, precisa ser melhor equacionada.

Em março deste ano, o Diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, afirmou que projetos importantes da empresa vêm sofrendo atrasos em razão da demora na concessão, por parte dos órgãos responsáveis, das licenças ambientais necessárias à execução das obras. A Petrobras, segundo ele, investiu R$6,2 bilhões em meio ambiente e segurança, de 2000 a 2003, ou seja, R$1 bilhão a mais do que o previsto. Projetos importantes dessa empresa têm sofrido atrasos em razão da demora na concessão de licenças ambientais.

Questões como essas merecem a máxima atenção. A Ministra do Meio Ambiente, Senadora Marina Silva, seguramente estará tentando equacionar da melhor forma, com a sua competência e sensibilidade, a questão do ritmo de concessão das licenças ambientais, mas se faz urgente o encontro de soluções.

Precisamos, enfim, instrumentalizar os órgãos ambientais, para que tenham recursos financeiros e humanos que dêem maior velocidade ao exame das concessões ambientais nos projetos importantes para a economia brasileira.

Justo que se saliente que, segundo informações divulgadas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já liberou, até julho deste ano, 117 concessões. A média dos períodos anteriores foi de apenas 150 licenças ambientais dadas por ano. Isso indica uma provável superação, agora em 2004, das 145 licenças emitidas em todo o ano passado. Esses números, no entanto, não acompanham o ritmo da nossa economia. Estão aquém dos pleitos que se acumulam.

O detalhe otimista é o de que o Governo está se equipando e buscando agilizar a emissão de licenças, segundo avaliação de Ludmila Caminha, assessora de políticas públicas da organização não-governamental WWF (World Wildlife Fund) - Brasil.

A dirigente da WWF reconhece que os empresários alegam que as exigências para o licenciamento são muitas e que a burocracia é excessiva, mas faz uma ponderação:

Mas isso acontece no mundo inteiro. No Brasil, em especial, reclamam um pouco mais. Primeiro, porque, com o Pacto Federativo e o Sistema Nacional de Meio Ambiente, muito do licenciamento está sob a competência dos órgãos estaduais de controle ambiental.

Ou seja, ocorre que a competência do Ibama, como órgão federal, é supletiva. Não obstante, sabe-se que o Ibama está se equipando para atender melhor à demanda de licenças.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os temas que abordei neste pronunciamento são complexos e têm, portanto, de ser analisados e discutidos. Cumpre-nos alertar o Governo e a opinião pública sobre essas dificuldades que travam o desenvolvimento brasileiro. O peso da invencível burocracia e a necessidade de melhor adequação do licenciamento ambiental estão no cerne dos problemas cuja solução desafia a criatividade dos nossos dirigentes.

Concluo, Sr. Presidente, fazendo um apelo real a todos os Governos Estaduais e ao Governo Federal, para que atentem para essas observações, porque, se isso não for feito, continuaremos marchando lentamente no caminho, no rumo do desenvolvimento nacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.