O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é muita coincidência eu assumir a tribuna após o pronunciamento do Senador Edison Lobão, que chamou a atenção exatamente para um problema muito sério que vem ocorrendo em nosso País, que é - digamos assim - o exagero no que tange à questão ambiental, à questão indigenista.

Como médico, aprendi que tudo é uma questão de dosagem: o mesmo remédio que pode salvar uma vida pode matar, dependendo de como se utiliza esse remédio e em que dosagem. Não acredito que exista alguém que seja contra a causa indigenista ou contra a causa ambientalista. Repito: tudo é uma questão de dosagem. Existem aqueles que abraçam essas causas por idealismo sadio, baseando-se em dados realmente corretos, mas existem aqueles que o fazem em decorrência de uma visão, eu diria, completamente equivocada - assim fazendo, são usados como inocentes úteis ou agem a serviço de interesses contrários aos interesses nacionais.

Em oportuno e relevante trabalho para a Fundação Joaquim Nabuco, as pesquisadoras Cristina Buarque e Semira Adler Vainsencher afirmam que em geral é aceita a definição de organizações não-governamentais, ONGs, como um extenso grupo de agentes encarregados da promoção de mudanças sócio-econômicas.

Parcialmente destituídas de interesse econômico, foram estabelecidas quando as Nações Unidas, a partir de 1948, criaram o Sistema Internacional de Cooperação ao Desenvolvimento, com ações direcionadas, fundamentalmente, ao Terceiro Mundo.

No entanto, registros históricos apontam que, sob a denominação de ONG, funcionaram diversas iniciativas filantrópicas, já no século XIX, ao lado de entidades como as organizações de representação profissional e os sindicatos patronais e de trabalhadores.

As ONGs brasileiras, nascidas em sua maioria no último quarto do século passado, resultaram de novas relações políticas entre o Estado e a sociedade civil. Com igual designação, surgiram organizações motivadas por interesses econômicos, com atuação centrada no mercado de prestação de serviços técnicos.

Portanto, concluem as pesquisadoras citadas inicialmente que essas entidades “não formam um grupo homogêneo, tanto pelo momento histórico em que passaram a existir, quanto pelos objetivos, missões, formas de funcionamento, atribuições e competências que decidiram assumir”. Assim, seria equivocado adotar uma definição genérica para o termo ONG ou organização não-governamental.

Recente reportagem do jornal O Globo afirma, com integral procedência, que “o Estado tem delegado, cada vez mais, funções para a chamada sociedade civil”, compreendendo desde a construção de cisternas no semi-árido até a saúde indígena.

Compelido a um corte de R$1 bilhão de verbas de custeio no corrente exercício, o Governo lembrou-se de que destinou perto de R$1,3 bilhão, apenas no ano passado, “em transferências diretas e sem licitação para entidades privadas sem fins lucrativos”. Portanto, confirma-se que o terceiro setor, “infiltrado na máquina pública”, transformou-se em braço do Estado, preocupando o Governo Federal e as próprias ONGs.

O Executivo, para informar-se devidamente sobre “a dimensão do setor e o tamanho da fatia” de recursos que ele absorve, criou um grupo de trabalho, sob a coordenação da Secretaria Geral da Presidência da República, destinado a sugerir normas legais que garantam maior transparência a essas relações.

Até agora, sabe-se que, da totalidade de recursos repassados para as entidades privadas sem fins lucrativos, R$1,077 bilhão foi destinado às atividades de responsabilidade do Governo, como o custeio do programa de alfabetização, enquanto não mais do que R$104,8 milhões foram para investimentos.

O terceiro setor exerce domínio sobre os serviços prestados aos indígenas, mantidos sob a tutela da União, porquanto em tão-somente 34 dos distritos sanitários do País as próprias organizações dos silvícolas encarregam-se dos setores de saúde e de saneamento das tribos.

            Aqui, inclusive, abro parêntese para afirmar que existem Estados, como Roraima, onde há apenas duas ou três entidades para atender 8% da população, percentual que corresponde aos indígenas - na verdade, não atende nem a toda população indígena, apenas a uma parte daquelas populações aldeadas e que são simpáticas a essas entidades. Recebem mais do que os municípios do interior do Estado que atendem o restante da população - conjunto que representa mais de 92% da população.

Hoje, essas associações indígenas, em geral assessoradas por não-indígenas, incumbem-se da aquisição de medicamentos, combustíveis, equipamentos e viaturas necessárias à execução de programas de melhoria sanitária.

Nesse particular, apenas no último exercício, foram gastos R$192 milhões no atendimento promovido por 56 organizações - vejam bem, R$192 milhões foram gastos por 56 organizações. O Conselho Indígena de Roraima, CIR, recebeu R$6,700 milhões; à Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro foram destinados R$6,350 milhões; e à Missão Evangélica Caiua, R$7,200 milhões.

Com o Ministério da Saúde reassumindo o controle do programa, e enquanto a mão-de-obra é contratada paras as ONGs, a Fundação Nacional de Saúde, Funasa, foi incumbida da aquisição de remédios, combustíveis e equipamentos.

Nesse período de transição, a gestão da saúde indígena é atribuída à Funasa, encarregada de rever os convênios com as ONGs e de manter o controle do programa do Governo até o final do exercício. Dessa forma, as organizações assumirão a gestão dos distritos sanitários tão-somente quando inviabilizada a atuação da Fundação.

            Todavia, há resistência tanto da Associação Brasileira de ONGs, a Abong, como das ONGs, que refutam a possibilidade de o terceiro setor substituir o Estado, por defenderem suas atuações na discussão de políticas e não em sua execução. Isto sim é que seria o correto: essas organizações atuarem como fiscais das ações políticas do Governo, tanto em nível federal como nas esferas estadual e municipal, e não substituir o Estado, inclusive de maneira errada, sem licitação e aplicando indevidamente o dinheiro, como ficou comprovado no caso de dezenas dessas instituições.

Desconhecem, certamente, que não é a área indígena a única da sociedade civil a desempenhar tarefa de Estado, uma vez que as cooperativas de assentados recebem verbas do Incra para a elaboração de projetos de reforma agrária, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira - Siafi.

No resumo da nossa exposição, observa-se que, no primeiro semestre do ano em curso, cresceram significativamente as campanhas das organizações não-governamentais estrangeiras contrárias aos interesses maiores do País. No continente europeu e nos Estados Unidos, as que se dizem defensoras da causa indígena e do meio ambiente desenvolvem intenso movimento contra o consumo de carne bovina brasileira.

Servem-se, para tanto, da ridícula argumentação de que o nosso País, para “ganhar o mercado internacional de carne bovina”, destrói a floresta amazônica, para transformá-la em área de pastagem. Sugerem, conseqüentemente, a quem desejar acabar com a Amazônia, que “compre carne bovina brasileira”. Essa é a campanha que está sendo feita intensamente na Europa.

Documentos da ONG inglesa Centro Interamericano de Pesquisas sobre Florestas, Cifor, após revelarem que a “União Européia importa do Brasil 40% da carne que consome”, afirmam que “o consumo de carne brasileira na Europa agrava o desmatamento na Amazônia”, e que o consumidor europeu, ao adquirir o produto, na verdade está “comendo picadinho da Floresta Amazônica”.

Veja, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que tipo de trabalho contra a nossa Nação! Que tipo de mentira! Hoje já basta o que existe de área de cerrado, de área usada pela pecuária, para que possamos ser, como somos, o maior produtor de carne, e carne de gado que come capim e não de gado que come ração, que provoca, inclusive, a doença da vaca louca.

Trata-se, como se vê, de mais de uma das inúmeras campanhas contrárias aos interesses maiores de nosso País, e que requer pronta e enérgica reação do Governo. Na tentativa de reduzir o consumo internacional da carne brasileira, as ONGs argumentam com a intocabilidade da Amazônia, para assim reintroduzir pesadamente a carne bovina norte-americana no mercado internacional e reverter as perdas ocasionadas pelo Mal da Vaca Louca.

Só para ilustrar, Sr. Presidente, no site BBCBrasil.com, existe uma matéria de responsabilidade do WWF, que é o Fundo Mundial para a Natureza, uma ONG com sede na Inglaterra, mas que hoje está ramificada no mundo todo, que diz o seguinte:

O Brasil utiliza mais recursos naturais do que tem, segundo um relatório divulgado nesta quinta-feira - ontem -, pelo grupo ambientalista Fundo Mundial para a Natureza (WWF).”

            Continua a matéria:

No país, estariam sendo usados 2,2 hectares de terra por pessoa, contra o que a ONG considera como ideal, 1,8 hectare por pessoa.

O dado brasileiro segue a tendência mundial, mas o Brasil também é criticado especificamente por causa da expansão exagerada do cultivo de soja, que aumentou até 60 vezes de 1961 a 2001.

A ONG diz que o avanço da cultura da soja contribuiu para a destruição florestal, principalmente no cerrado.

Em 1961, 240 mil hectares eram usados para a produção de soja. Em 2001, esse número chegava a 14 milhões de hectares.

Segue a matéria, com um paralelo entre o que é usado nos Estados Unidos e na Europa.

Sr. Presidente, peço que seja transcrita na íntegra a matéria. Mas, somente para exemplificar, os norte-americanos têm uma pegada ecológica - como chamam o que se usa de terra para produzir - de 9,2 hectares por pessoa, o dobro do consumido pelos europeus, que é de 4,5. A nossa pegada ecológica, segundo eles, é de 2,2 hectares. E, assim mesmo, dizem que estamos consumindo mais recursos naturais do que temos.

Fica muito claro, portanto, Sr. Presidente, que é uma campanha internacional adrede e inteligentemente preparada para frear nosso País no que tange à produção da carne, que, repito, é de boi que come capim e não de boi que come ração produzida com carnes, o que causou o Mal da Vaca Louca e prejuízos enormes à Europa e aos Estados Unidos. E a campanha contra a soja também busca frear nossa produção de soja para não competirmos com as sojas americana e canadense.

Por isso, é preciso que tenhamos a compreensão de que, por trás dessa falsa e brilhante bandeira da defesa do meio ambiente e até de nossos indígenas, está mesmo o grande interesse econômico das grandes potências que dominam o mercado internacional. Como brasileiros, precisamos ter a clareza de saber fazer o diagnóstico e de nos insurgirmos contra essas medidas.

Como disse em aparte ao Senador Edison Lobão, chegamos ao extremo do ambientalismo, que chamaria de talibânico, quando todas as notas do nosso dinheiro - de R$1,00 a R$100,00 - não têm um vulto nacional; têm aves, tartarugas e peixes. Quer dizer, já somos um País sem gente, sem vultos históricos para reverenciar. Somos um País em que os animais é que têm que ser reverenciados até em nossas cédulas do real.

Querem agora tolher o Brasil de avançar e de competir no mercado internacional. Somos realmente uma grande ameaça para países que sempre dominaram o mundo, como a Inglaterra e outros países da Europa, e os Estados Unidos mais modernamente. Precisamos ter a coragem de nos levantarmos contra essa realidade. Mas, quando o fazemos, logo o grupo desses “ecoterroristas” diz que somos devastadores do meio ambiente ou que somos contra os índios.

Sou contra essas ONGs picaretas que, sob o falso manto de defender interesses ecológicos ou indígenas, na verdade defendem os interesses internacionais contra o desenvolvimento do Brasil.

Antes de conceder um aparte ao Senador Augusto Botelho, quero registrar a presença do Deputado Federal, Alceste Almeida, do meu Estado de Roraima.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Senador Mozarildo Cavalcanti, como sempre, V. Exª mostra seu nacionalismo na hora de defender a nossa Pátria e o nosso Estado. Faço este aparte apenas para reforçar o argumento de que essas ONGs querem apenas que o Brasil e o nosso Estado não cresçam. Lembro a V. Exª e àqueles que estão assistindo à TV Senado que Roraima fica isolado do Brasil das 18 horas de um dia às 6 horas do dia seguinte, porque uma ONG fecha a BR-174, que liga o Estado ao restante do Brasil. Entrei com uma ação na Justiça para ver se consigo acabar com essa barreira ao desenvolvimento. V. Exª falou sobre as florestas, mas não esqueça que toda área indígena neste País está em reservas minerais. As grandes potências querem roubar a nossa tecnologia de concentração de urânio por meio de inspeções, embora nenhum país deixe que outros tenham acesso a suas tecnologias. O Brasil tem urânio para entrar nesse mercado de US$20 bilhões por ano, que é o mercado de utilização de combustível nuclear, mas outros países não querem que entremos nisso, porque sabem que as maiores reservas de urânio do mundo estão no nosso País, a maioria em área indígena. Certamente, logo teremos condições de explorar os minérios da área indígena com benefício para os índios que lá vivem. Essas ONGs fazem muita confusão para demarcar a área indígena, mas depois abandonam os índios em suas terras sem que tenham condições de melhorar a sua qualidade de vida. Parabenizo V. Exª pelo seu pronunciamento e por sua firmeza em lutar contra os “ecoxiitas talibânicos”.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Senador Augusto Botelho, agradeço o aparte de V. Exª. É importante esclarecer para a Nação brasileira - nós, Senadores, temos principalmente essa responsabilidade, porque representamos a Federação, portanto, os Estados do Brasil - essas falsas afirmações que se colocam no dia-a-dia na mídia. É estarrecedor ver como a grande mídia, com raríssimas exceções, tem a coragem de desnudar essas coisas. Considerem o exemplo da Reserva Roosevelt. Temos a maior reserva de diamantes do mundo e com os diamantes de melhor qualidade do mundo, mas o Brasil teima em fazer de conta que está proibida a exploração na reserva. Nós, que pertencemos à comissão externa do Senado que estuda essa questão, estivemos lá - eu e os Senadores Augusto Botelho, Valdir Raupp e Delcídio Amaral - e ouvimos os próprios índios dizerem que não aceitam ficar sem explorar os diamantes. Eles querem fazê-lo. Já aprenderam que o diamante vale muito e não querem ficar na pobreza. A aldeia é de alvenaria, com telhas de barro e os índios têm carros - com muito direito, com muita justeza. Agora, proíbe-se a exploração, cria-se um grupo de trabalho para reforçar essa proibição e mandam para a reserva um indigenista a fim de convencer os índios de que eles têm que ficar na pobreza e não explorar o diamante. Infelizmente, foi assaltado e morto o indigenista Apoena Meireles.

Recebi denúncias da Prefeita de Espigão do Oeste e o Presidente do Sindicato dos Garimpeiros de que a exploração de diamante continua sendo feita. E, se está sendo explorado, está sendo comprado por quem, Senador Romeu Tuma? Por contrabandistas. O Brasil, portanto, está perdendo dinheiro e riqueza enquanto milhões de brasileiros passam fome, estão desempregados. O Brasil, para fazer graça para ingleses, europeus e norte-americanos faz de conta que é proibido explorar riquezas minerais em terras indígenas, que, na verdade, pertencem à União. Assim, o Governo Federal deixa o País passando fome, mas não explora legalmente suas terras.

Como Presidente da Comissão externa do Senado, tive oportunidade de assinar um ofício sugerindo ao Presidente Lula que editasse uma medida provisória para regulamentar a exploração mineral na reserva Rooselvelt, de forma emergencial. Isso serviria como uma espécie de experiência piloto, para sabermos como explorar legalmente o diamante. Poder-se-ia instalar no local uma agência da Caixa Econômica para comprar o diamante na boca da mina, recolhendo-o e pagando a quem produz de forma regular, porque existe uma associação, legitimada até pela FUNAI, entre os índios e os garimpeiros, que não vai acabar. É uma hipocrisia pensar que se pode proibir. Mas, para agradar as ONGs, os governos dos países ricos, os donos do mundo, os G-7, os G-8. ficamos aqui fazendo de conta que somos santinhos, mas eu diria que somos muito hipócritas nessa questão.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Mozarildo Cavalcanti, essa ONG que V. Exª citou, a WWF, é nacional?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Ela tem uma filial nacional, a WWF Brasil, mas a sede dela é na Inglaterra.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - No caso dos cintas-largas, por mais de três meses a Polícia Federal aguardou a ordem e finanças para fazer a operação e evitar o conflito entre garimpeiros e índios, mas só houve a intervenção após a morte de mais de vinte garimpeiros. Então, há realmente um abandono desse equilíbrio, devido aos trabalhos deletérios que são feitos à periferia da realidade. Temos que começar a processar as entidades que mentem sobre o que está ocorrendo. O pronunciamento de V. Exª é brilhante, pois esclarece a sociedade brasileira, mas temos que começar a processá-las para que deixem de mentir e iludir a sociedade com falsas informações, trazendo realmente um prejuízo internacional. Estive na ONU e senti de perto como são deletérias essas colocações. V. Exª quase todos os dias está na tribuna, e não é uma palavra no deserto, pois há muitos ouvidos aqui. O Senador Augusto Botelho, presente a esta sessão, soube encampar o seu discurso, e todos nós que temos amor ao País e principalmente à região que V. Exª representa precisamos começar a pensar em uma forma de processar essas entidades. Desculpe-me a tese.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Sou eu que agradeço a V. Exª pela quebra do protocolo.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Aliás, quanto aos cintas-largas, a operação teria sido iniciada com a prisão do principal contrabandista dos diamantes que de lá saíram.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Tenho muita confiança de que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal possam ir bem fundo nessas investigações. Aliás, a Polícia Federal dá até um exemplo, porque dois policiais federais envolvidos estão presos, o que demonstra a isenção do órgão nessa questão. No entanto, é preciso investigar porque a Funai está atolada até o pescoço nesse problema, nem que seja por omissão, aliás, creio que muito mais do que omissão.

Portanto, espero que esse episódio se conclua porque senão, Sr. Presidente, teremos que requerer uma CPI específica para esse caso.

*********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

***8***************************************************************************

Matéria referida:

“Brasil utiliza mais recorsos naturais do que tem, diz ONG.”