O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos; Senador Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, na noite passada, no Rio de Janeiro, um ex-policial militar acusado de participar da chacina de Vigário Geral entregou-se à polícia. Ele estava foragido desde 1993 e decidiu entregar-se depois de aparecer no programa Linha Direta, da Rede Globo.

Adriano Maciel de Souza passou onze anos foragido. Segundo a polícia, disse que não sabia do mandado de prisão contra ele e que só tomou conhecimento da decisão ao assistir ao Linha Direta, na quinta-feira da semana passada.

Essa prisão, Srªs e Srs. Senadores, demonstra não só como é relevante o trabalho da imprensa em denunciar a impunidade como nos traz à memória aquele triste episódio que deixou marcas profundas na sociedade brasileira. É óbvio que também nos trouxe importantes lições. Daí a necessidade de parabenizarmos a Rede Globo e o programa Linha Direta.

Não foi à toa que a Associação de Familiares das Vítimas de Vigário Geral, cuja Presidente é Iracilda Toledo, promoveu uma noite de homenagens, na quinta-feira passada, no Rio de Janeiro, a algumas personalidades que, de alguma forma, ajudaram a combater a violência e suas seqüelas.

Foi uma homenagem singela, mas que muito me honrou.

            Entre outros homenageados, estavam a novelista Glória Perez; a advogada e batalhadora dos direitos humanos, Cristina Leonardo; o diretor do Linha Direta, Milton Abirached; o Gustavo Vieira, Coordenador de Jornalismo; o Carlos Henrique Schroder, Diretor Geral de Jornalismo da Rede Globo; a Daniele, produtora do programa, e a equipe do Linha Direta.

Além de todos já mencionados, vale destacar a luta do grupo Mães do Rio, da Casa da Paz, em Vigário Geral, do grupo Tortura Nunca Mais, do Ministério Público do Rio de Janeiro, de diversos representantes dos movimentos de direitos da cidadania, enfim, de todos que, de alguma forma, com pequenos ou grandes gestos, ajudaram a sociedade brasileira a tirar lições desse triste episódio.

A tragédia ocorreu no dia 29 de agosto de 1993, quando mais de 30 homens invadiram a favela Vigário Geral, no subúrbio do Rio de Janeiro, para vingar a morte de quatro PMs assassinados na véspera por traficantes da favela durante uma extorsão. Os invasores não encontraram os bandidos, mas deixaram 21 trabalhadores executados e quatro sobreviventes.

A chacina de Vigário Geral tornou-se um triste marco da violência no Brasil e teve repercussão internacional. Mais de onze anos se passaram, e o símbolo da barbárie ainda corre o risco de se tornar também símbolo da impunidade. O Ministério Público chegou a denunciar 71 pessoas, acusadas de formar uma quadrilha especializada em extorsões e homicídios. Mas, até agora, apenas seis foram condenadas e duas cumprem pena.

Diante disso, considero que é hora de pensarmos em meios de promover uma espécie de reparação social para as comunidades atingidas pela violência em todo o País, realizando um esforço em áreas como educação, saúde, habitação, transporte, cultura e lazer.

Sr. Presidente, tenho insistido também em medidas complementares ao investimento social. Temos de pensar em um projeto sistêmico de reforma das polícias, da carreira policial e dos órgãos de segurança pública. Também é importante realizar, em caráter emergencial, maior controle social dos instrumentos de repressão do Estado. É preciso garantir a proteção jurídico-social e a reparação moral e de direitos, de forma prioritária, às vítimas da violência e aos seus familiares. Além disso, temos de atualizar nossos códigos, mudar a forma de investigação, implantar o juizado de instrução, organizar melhor o sistema penitenciário. Precisamos estabelecer metas de redução da violência.

Aliado a isso tudo, não podemos nos esquecer dos profissionais de segurança pública, que arriscam suas vidas no combate a esses e a outros crimes. Temos de garantir a formação continuada dos policiais e agentes penitenciários em disciplinas que englobem os direitos humanos e implantar um plano de valorização da carreira policial e de cargos e salários que contemplem os agentes da lei.

A falta de justiça, de punição exemplar e de julgamentos públicos faz com que vença a impunidade, e é essa que arma o braço da violência. Faz pior: forma a convicção de que o crime compensa e propaga generalizadamente seus tentáculos.

Quando não se pune exemplarmente uma chacina como essa, ficamos obrigados a ver a repetição em outras comunidades. Mas do que nunca, Sr. Presidente, agora não podemos cruzar os braços. Somente a mobilização de toda a sociedade que repudia a violência - em primeiro lugar, das próprias comunidades que a sofrem dia-a-dia - pode, sem dúvida, alterar essa situação.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Renan Calheiros?

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Antes de encerrar o meu discurso, concedo, com muita satisfação, o aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Peço licença à Presidência um minuto, pois sei que o tempo de V. Exª já se esgotou, Senador Renan Calheiros. Mas eu não poderia deixar de cumprimentá-lo pela homenagem que recebeu e que está relacionada a um aspecto tão importante para a sociedade: a luta contra a violência e em defesa dos menos favorecidos. V. Exª tem do nosso coração o agradecimento do povo, sabedor que somos da sua luta incessante pelo desarmamento. Também eu gostaria, se V. Exª permitir, de cumprimentar a Rede Globo, citada por V. Exª, pelos 35 anos do Jornal Nacional, principalmente pelos serviços que presta à democracia e à cidadania e pelo combate à violência, com corajosas denúncias. Essa mesma a que V. Exª se referiu foi matéria do Jornal Nacional durante o período em que o fato chocava os brasileiros. Aplaudo V. Exª por se ter referido à importância de ver um policial, o guarda de presídios com outros olhos e não como um funcionário comum. Pela sua relevância, pela sua dedicação, é necessário que haja investimento na sua preparação e, sem dúvida alguma, um estímulo interior, para que ele realmente saiba o que representa para a sociedade na defesa do patrimônio e da vida do cidadão. Obrigado pela oportunidade.

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Honrado, agradeço a V. Exª pelo aparte, que muito enriquece o meu pronunciamento, sobretudo porque V. Exª é um dos Senadores que mais conhece o dramático assunto da segurança pública, que, lamentavelmente, tem marcado a imagem do nosso País. É importante, repito, que todos cumpram o seu papel, como V. Exª tem feito. É necessária a mobilização da sociedade e sobretudo daqueles que repudiam a violência, para que, dessa forma, possamos contribuir para o combate à impunidade.

Senador Romeu Tuma, as pessoas no Brasil muitas vezes matam porque acreditam na impunidade. Basta ver o que ocorre nas grandes cidades, nas metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro. Em São Paulo, menos de 2%, ou seja, apenas 1,7% dos crimes cujos autores não se conhecem na hora dos fatos - o típico crime que aconteceu na favela de Vigário Geral - são esclarecidos. No Rio de Janeiro, 90% dos crimes não são esclarecidos. Mais do que nunca, chegou a hora de mobilizarmos todos os esforços. É importante parabenizar a Rede Globo e o programa Linha Direta pela grande prestação de serviços à sociedade no que diz respeito ao combate ao crime, à violência e à impunidade.