O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, além da matéria que o New York Times publica hoje, mostrando que o Brasil vai precisar de muitos investimentos em infra-estrutura para não inviabilizar o crescimento econômico, o nosso País sujeitou-se, no começo desta semana, a ser alvo de manchetes ainda mais comprometedoras por parte da Imprensa internacional.

Como já se tornou rotina, os fatos para tais manchetes, em vez de serem as façanhas do Brasil no futebol, estão nos crimes que aqui não param de acontecer.

Quase todos os dias e em quase todos os lugares, principalmente em nossas capitais, tornam-se cada vez mais freqüentes variadas modalidades de delitos, principalmente as mais violentas. Com isso, a sua repercussão no exterior é diretamente proporcional ao interesse mundial que o Brasil desperta.

Dessa vez, a criminalidade que toma conta do Brasil chamou a atenção da Alemanha, pois, no sábado à noite, em assalto à mão armada cometido na Linha Vermelha, atacaram-se, de uma só vez, 17 turistas daquele país que iam em um micro-ônibus do Aeroporto Internacional Tom Jobim para um hotel na zona sul do Rio de Janeiro.

O micro-ônibus foi invadido por dois bandidos empunhando metralhadoras, enquanto outros dois aguardavam no carro que o interceptara. Todos os turistas tiveram arrancadas de suas mãos suas bolsas e, por muito pouco, também teriam sido mortos, não fosse o guia turístico tê-los acalmado e persuadido a entregarem o dinheiro para não perderem a vida.

O episódio foi tão chocante que os alemães inicialmente não acreditavam no que viam. Segundo notícia de O Globo, chegaram a pensar que se tratasse de encenação de alguma peça teatral. Do teatro do absurdo, naturalmente! Entretanto, já na noite de domingo, novo capítulo ocorrido na mesma Linha Vermelha teve por alvo dois turistas norte-americanos. Igualmente rendidos sob a mira de metralhadoras, foram roubados de todos os seus pertences.

Em 24 horas e no mesmo lugar, dois assaltos executados por marginais com disposição de levar a violência ao extremo comprovaram que o crime no Brasil não tem nada de drama teatral, como supunham os atônitos turistas alemães. Ele é a dura realidade do cotidiano em nosso País a desafiar a nossa sociedade e a ameaçar o esforço que se faz para o incremento do turismo estrangeiro.

Diante de inúmeros e sucessivos casos semelhantes, pergunto se o Brasil já não supera a nossa vizinha Colômbia na liderança do ranking do medo. O medo cresce a cada dia no Brasil.

Lá o terror vem sendo combatido ultimamente com crescente êxito porque ele está identificado no narcotráfico e em uma guerrilha delimitada, extemporânea e - essa, sim - absurda. Mas aqui estamos longe disso, porque o terror difuso e onipresente está sob o controle de bandidos quase sempre anônimos, mas ousados, sem limites, e armados até os dentes - com armas, muitas vezes, mais poderosas que as usadas por nossas polícias.

A onipresença do crime leva intranqüilidade a toda parte, inclusive ao interior brasileiro, a exemplo, no meu Estado, Minas Gerais, da cidade de Caratinga. Ainda nesta semana, essa importante cidade da Zona da Mata mineira precisou decretar estado de emergência para prevenir-se do risco de fuga em massa de detentos da cadeia pública local, rebelados desde o final da última sexta-feira.

Assim, no Brasil, o crime vai campeando livre, do começo ao fim! Isto é, desde as fontes que lhe dão origem até aos presídios, onde os detentos deveriam estar cumprindo suas penas e, teoricamente, tendo a oportunidade de sua reintegração à sociedade.

Como disse certa vez o Ministro da Justiça, o Dr. Márcio Thomaz Bastos, o País vive às voltas com “um sistema diabólico de produção de criminalidade”, no qual, ainda segundo ele, “o criminoso começa pela Febem, passa pela Polícia, pelo Judiciário, pela cadeia e sai de lá como um seqüestrador que não hesita em matar sua vítima se não recebe o resgate”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tais palavras foram proferidas pelo Sr. Ministro da Justiça nos idos de março de 2003. Certamente empolgado pela missão que o aguardava no novo Governo, ele reforçava, com sua credibilidade pessoal e com sua proposta de um Plano Nacional de Segurança, uma perspectiva que prometia muitas realizações.

Entretanto, passados quase dois anos do Governo Lula, não sei se o Sr. Ministro ainda teria a mesma ênfase para sublinhar o que pode fazer efetivamente em sua Pasta para resolver os graves problemas da segurança pública e da prevenção e combate à criminalidade.

É meritória, sim, a campanha encarnada na Caravana do Desarmamento e que chega agora a Belo Horizonte, capital do meu Estado. Não foi gratuito o fato de a Unesco reconhecê-la e conferir-lhe o prêmio de 2004 na categoria “Direitos Humanos e Cultura da Paz”.

Porém, mesmo sendo digno de nota o resultado obtido até agora, com o recolhimento de mais de 80 mil armas, é necessário cobrarmos que o Governo Federal empreenda novas ações amplas ou estruturantes no campo da segurança pública, a exemplo da criação da “Força Nacional”, destinada a atuar emergencialmente em Estados que a requisitarem.

Neste Governo, o marketing está em permanente viés de alta. E mesmo a conhecida sobriedade e capacidade pessoal do Ministro da Justiça, volto a dizer, pode estar cercada e minada por esse mal típico, comandado diretamente do Planalto, que faz o Governo mais propagandear que realizar!

Por essa razão e sem parecer mera obstinação oposicionista, convém a esta Casa alertar-se sobre o risco de a campanha do desarmamento transformar-se em bandeira propagandística. Aprovamos aqui, no Senado Federal, o Estatuto do Desarmamento, mas apenas parte dele está sendo cumprido.

Enquanto a população confia e entrega suas armas, muitas vezes abrindo mão de recurso para eventual defesa sua e dos seus, os criminosos continuam agindo, e o crime grassando pelo País afora! Isso porque, na origem de sua gênese, os delitos encontram caldo de cultura para proliferar, à medida que permanecem tímidas e limitadas as ações sociais voltadas para os setores da população em faixa de risco - sobremaneira os mais jovens.

Não há progresso relevante na educação, como o demonstram os índices mais recentes, que apontam a redução do contingente escolar em várias faixas. Esse é um dado concreto, não apenas uma palavra. Por outro lado, pairam dúvidas sobre a eficácia da destinação dos recursos dos programas agora agrupados no Bolsa-Família e que, segundo, mais uma vez, o marketing oficial, seria a grande marca social do Governo, sob o signo do célebre Fome Zero.

Mais frustrante que os zeros do Fome Zero foi e continua sendo a baixa taxa de investimentos na atividade econômica. Em que pesem o grande esforço dos produtores nacionais em reduzir a capacidade ociosa e os bons resultados das exportações, a geração de empregos prossegue muito aquém da promessa dos 10 milhões de novos postos de trabalho. E aí está, naturalmente, outro fator a facilitar o aliciamento feito pelo crime entre aqueles que se desesperam por não antever uma oportunidade concreta e digna de trabalho.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não sou daqueles que vêem uma relação causal e mecânica entre a pobreza e a criminalidade. Essa tem sido a visão de certo “revolucionarismo oportunista”, que, conforme definiu, tempos atrás, o nobre Senador Jorge Bornhausen, “costuma ajudar no narcotráfico”. Entretanto, também não estou entre aqueles que querem tapar o sol com a peneira para tentar esconder o quanto propiciam a criminalidade o fato de o Governo limitar suas iniciativas, ações e investimentos e o fato de ele ter feito opção preferencial pelos juros.

A preferência ortodoxa e radical pela geração de superávits atinge frontalmente outra instância que interessa à segurança pública. Qual seja, a ação de prevenção e combate à criminalidade. Os números, particularmente aqueles da execução orçamentária, estão aí para confirmar.

Em 2003, o total de ocorrências criminosas subiu para 3.792 casos por 100 mil habitantes contra 3.251 registradas em 2002. Nas capitais, o aumento assustou ainda mais: passou de 4.891 ocorrências para 5.646 por 100 mil habitantes - reflexo do agravamento do desemprego e da inação estatal no campo social.

Dos quase R$23,6 bilhões autorizados no Orçamento em vigor para dotação em programas de Segurança Pública foram empenhados até agora - faltando dois meses para terminar o ano - apenas R$ 17,7 bilhões. Da dotação orçamentária total foram pagos, por sua vez, somente cerca de R$ 11,9 bilhões, ou seja, pouco mais da metade, passados dez dos doze meses. Ainda assim, ínfimos 5,8% representam investimentos, pois o grosso, mais de 70%, corresponde a despesas com pessoal e encargos sociais.

Mesmo com essa ressalva, no programa do Sistema Único de Segurança Pública, com dotação de quase R$2,8 bilhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, foram empenhados pouco mais R$ 1,662 bilhão, dos quais, todavia, foram investidos apenas R$328 milhões. De R$2,8 bilhões, só R$328 milhões foram efetivamente investidos.

São muitos dados, Sr. Presidente, mas a verdade é que, pela execução orçamentária, não se está mostrando vontade de realmente enfrentar a violência no Brasil.

Já o Programa de Modernização do Sistema Penitenciário Nacional, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional - fundo criado com o objetivo específico -, teve empenhados, até o momento, somente R$26 milhões de uma dotação, em si já acanhada, de R$85 milhões! Contudo, de investimento o programa não recebeu um tostão sequer!

Isso explica, por exemplo, porque detentos como os da cadeia pública de Caratinga, em meu Estado, continuam a se rebelar e a se afundar na marginalização.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Eduardo Azeredo, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Senador José Jorge, com muita honra, ouço o seu aparte.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Eduardo Azeredo, eu gostaria de me solidarizar com o tema do discurso de V. Exª. Na realidade, o que estamos verificando é que o Governo do Presidente Lula é muito mais um Governo de promoção do que de realização. Muitas vezes, vemos esses convênios sendo assinados, reuniões de Governadores, mas, na verdade, os recursos não são liberados, os serviços não são realizados, em todos os setores. Particularmente, V. Exª está falando de segurança pública, setor crucial para o País. Os presídios estão superlotados, com presos em condições subumanas, e não se tomou nenhuma providência para que essa situação melhore. Apenas notícias são divulgadas nos jornais, todos acreditam, e as coisas não acontecem. Temos que cobrar do Governo que fale menos, que seja mais modesto, efetivo e realizador, não só nesse setor, como em todos.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador José Jorge. Suas palavras vêm enriquecer meu pronunciamento e corroborar a preocupação que a Oposição tem manifestado. O Governo tem sido muito mais de palavras do que de atos e fatos. O Governo tem-se amparado permanentemente na simpatia e no carisma do Presidente da República. No entanto, realmente não se vêem ações no dia-a-dia. Já estamos chegando ao fim de dois anos de Governo, e há muito por fazer em todo o País. A paralisia verificada em vários Ministérios é patente, clara e indiscutível.

Como protestou recentemente o Governador Aécio Neves, a União não só tem deixado de repassar a Minas Gerais e a outros Estados recursos do Fundo Penitenciário Nacional para construção de novos presídios, mas também não tem investido a contento no bom projeto de construção de penitenciárias federais. Essa idéia surgiu, mas depois não se ouviu mais falar dela.

Em Minas Gerais, presídios estaduais permanecem cada vez mais superlotados, porque guardam presos enquadrados também em processos federais. Cerca de 6.800 condenados estão presos em cadeias, delegacias e distritos policiais, quando deveriam estar cumprindo pena em presídios apropriados.

Registre-se aqui que o Governador Aécio Neves tem conseguido significativo avanço em passar presos das delegacias para as penitenciárias, entregando-os à Justiça e não à Polícia Civil, que, portanto, tem agora seus detetives e profissionais liberados para desempenhar sua função específica, e não para cuidar de presos. Esse é um processo em andamento. Não há espaço para levar todos os presos que estão nas delegacias.

            A omissão federal é desoladora e causa indignação porque, enquanto nenhuma nova penitenciária é construída, a matriz social não cessa de gerar novos contingentes de pessoas que ingressam na faixa de risco criminal.

O jornal O Tempo, de Belo Horizonte, publica hoje que há dois anos a União não repassa a Minas Gerais recursos para investir na construção de penitenciárias. O Ministério da Justiça, segundo o jornal, justifica ter suspendido os repasses, alegando que o Estado não concluiu o cumprimento de convênios anteriores. Mas, com a seriedade que lhe é própria, Agílio Monteiro, Subsecretário Estadual de Administração Penitenciária, nega essa versão.

            É lamentável que tenhamos tanta burocracia, que - é verdade - já existe há muitos anos, mas o Governo Lula não se mostra capaz de liberar os recursos necessários para a construção de penitenciárias em todo o Brasil.

Para a Secretaria de Estado da Defesa Social de Minas Gerais, o Governo Federal optou por não investir na construção de novas penitenciárias, apesar de o déficit prisional ter subido de 57 mil vagas em 2002 para 116 mil vagas atualmente, conforme levantamento publicado pela Agência Folha.

Para cobrir um déficit mensal de 3.500 vagas, o Governo Federal precisaria construir, a cada mês, sete penitenciárias com 500 vagas - uma meta que evidentemente não vamos atingir. Entretanto, ainda não aplicou um real este ano. A continuar assim, ao final do Governo Lula, o déficit implicará investimentos da ordem de R$3,3 bilhões. Ora, se não faz nada a cada ano, como será possível fazê-lo de uma só vez ao final do mandato?

O Governo Federal vem praticando igual e perigosa contenção também nos programas de Segurança Pública nas Rodovias Federais, de Combate à Criminalidade, conduzido pelo Departamento de Polícia Federal, e de Redução da Demanda e da Oferta de Drogas. Esse programa recebeu dotação autorizada superior a R$1,4 bilhão, mas os empenhos e investimentos coincidiram em R$800 mil. O Combate à Criminalidade, da Polícia Federal, teve dotação de R$9,6 bilhões; contudo investiu-se pouco além de R$15,8 milhões. A Segurança Pública nas Rodovias, executada pelo Departamento da Polícia Rodoviária Federal, tem dotação de R$5,4 bilhões. Sr. Presidente, V. Exª sabe quanto foi liberado até hoje para investimentos? Apenas R$6,5 milhões. Assim não é possível, não há como ter uma solução encaminhada.

Os valores dos investimentos em segurança pública fazem cócegas no poderio desmedido de traficantes, outros bandidos e marginais diversos. Do lado da lei, policiais e a sociedade acham-se, assim, desguarnecidos de proteção efetiva e ao desamparo por causa de mais uma clara omissão do Governo quanto a seus deveres constitucionais.

Definitivamente, parece que os atuais detentores do poder no País estão acometidos de síndrome de paralisia governativa, aparentemente incurável. Mostram-se também catatônicos e obsessivos no gesto único, repetitivo e já enjoado de só bater na tecla dos juros altos e do superávit primário.

A catatonia chega mesmo ao campo em que teoricamente o Governo não precisaria sofrê-la: o campo da política parlamentar institucional. Só isso para explicar porque a Situação, que tem maioria, não consegue levar adiante a votação da reforma do Judiciário, que se encontra paralisada nesta Casa.

Observa-se que a maioria dos Senadores presentes são Senadores de Bancada de Oposição.

O Ministério da Justiça dispõe em sua estrutura da Secretaria da Reforma do Judiciário, que tem a finalidade de articular as diversas esferas do Poder Público e as entidades da sociedade em prol da tramitação da reforma e das várias proposições existentes no Congresso. Entretanto, isso não tem sido suficiente para acelerar a tramitação de tais matérias.

Dessa forma, gera-se outro grave prejuízo à população brasileira, que não vê no horizonte a adoção de legislação mais moderna e eficaz no combate e na prevenção da criminalidade.

Enquanto os bandidos tiverem garantia de impunidade, porque os presídios e cadeias funcionam como redutos seguros para planejarem novas ações, o campo estará aberto aos delitos e à ousadia criminosa.

Em março do ano passado, por ocasião do assassinato de dois juízes de Direito - um, em Presidente Bernardes, São Paulo, e o outro, em Vila Velha, Espírito Santo -, o Presidente desta Casa, o ilustre Senador José Sarney, advertia que o crime organizado no Brasil já “desafia o aparato estatal” e constitui “uma afronta ao Estado de Direito”. Na oportunidade, também pediu S. Exª que o Congresso respaldasse o Executivo e o Judiciário, proporcionando-lhes os instrumentos “os legislativos necessários para o combate ao crime organizado”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a advertência e o apelo formulados pelo Presidente José Sarney permanecem válidos e na ordem de prioridade. Devemos de fato atendê-los com a devida urgência. Basta para isso que o Governo demonstre vontade política - logo este Governo de que faz parte o Partido que tanto dizia que todos os problemas do Brasil eram devidos à falta de vontade política - não só para dar andamento à votação da reforma do Judiciário e a outras matérias afins, mas também no âmbito de sua estrita competência como Poder Executivo para empreender ações concretas que respaldem o Ministério da Justiça, nossos Estados e nossas polícias.

Nesse âmbito, os diagnósticos e os remédios já são sobejamente conhecidos. Resta então ao Governo pôr mãos à obra. Ele precisa investir o que precisa ser investido, para que o Brasil contenha e faça regredir a criminalidade e diminuir os vultosos prejuízos que a ação criminosa diversa causa aos cidadãos e ao Estado.

Mais uma vez, deixamos nós, da Oposição, o chamamento ao Governo para que aja enquanto é tempo, para que libere os recursos que existem, que estão no Orçamento, que estão no caixa, para que os Estados possam tomar as suas providências de enfrentamento da violência em todo o Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.