O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, lamento que, desde segunda-feira, estejamos presentes apenas eu, V. Exª, o Senador Heráclito Fortes e o Senador Valdir Raupp e que não tenhamos na sessão nenhum Senador da base do Governo e principalmente do PT, do Partido dos Trabalhadores. Não precisaria estar presente um dos Líderes, que são muito importantes e têm que participar da campanha. Mas há tantos Senadores que podiam ter colocado pelo menos um de plantão.

Faço um apelo a V. Exª para que, com a autoridade de Presidente, convoque algum Senador do PT que esteja na Casa para vir ao plenário nos dar a honra de um aparte ou de resposta a alguma crítica que porventura venhamos a fazer. Faço tal apelo porque ficamos só nós, da Oposição, presentes, e a sessão vira um diálogo de surdos: falamos, mas não há ninguém para responder. Nem precisaria ser um Líder, como o Senador Aloizio Mercadante ou a Senadora Ideli Salvatti, mas um Senador qualquer do PT poderia estar presente para responder às nossas inquietações.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho procurado exercer minha atuação parlamentar com ênfase propositiva. Apesar de fazer parte da Oposição ao Governo Federal, busco examinar a realidade com olhos que valorizem os acertos e que alertem o Poder Executivo sobre eventuais descaminhos do Governo liderado pelo Presidente Lula, que, aliás, completa hoje 59 anos.

Hoje, portanto, é o aniversário do Presidente, e, como não está presente nenhum Senador do Governo para fazer esse registro, vou, em meu nome e em nome de todos os Senadores, registrar o aniversário de Sua Excelência, que está completando exatamente a idade que tenho. Quero desejar-lhe boa sorte e que possa melhorar seu Governo, fazer aquele Governo que prometeu ao povo brasileiro.

Sr. Presidente, não posso me furtar de denunciar algo que a imprensa tem destacado com muita freqüência. Trata-se do tratamento desigual que o Governo Federal confere às unidades federadas. Refiro-me a diversos levantamentos realizados pela assessoria parlamentar do PFL e por diversos órgãos de imprensa, que mostram que os Governos Estaduais e as Prefeituras do PT são sempre privilegiados na hora de receber verbas federais.

Sabemos que o PT, quando Oposição, sempre criticou essa possibilidade, que, na realidade, nunca existiu com a ênfase atual, nobre Senador Valdir Raupp.

            Eu gostaria de me referir a recente levantamento realizado pela Assessoria de Orçamento do meu Partido, o PFL, no Congresso Nacional, que confirma cabalmente o que todos temos observado, que é o favorecimento dos Estados e das cidades administradas pelo PT e seus aliados com a liberação de polpudas verbas orçamentárias.

            Outros levantamentos dessa natureza já tinham sido feitos, em relação ao ano passado e ao primeiro semestre deste ano, para Estados e Municípios. Nesse novo levantamento, realizado durante esta semana, dos R$62 milhões distribuídos pelo Planalto, nos últimos três meses - portanto, no período eleitoral -, entre as 37 Prefeituras que terão segundo turno no próximo domingo, 76,8% do total (R$47,7 milhões) foram para aquelas administradas pelo Partido dos Trabalhadores.

            Senador Heráclito, na realidade, o Partido dos Trabalhadores tem a minoria dessas Prefeituras, mas recebeu quase 75% dos recursos, R$47,7 milhões. Só a Prefeitura de São Paulo recebeu mais da metade do total repassado para todo o País (R$34 milhões). A cidade de Goiânia recebeu R$3,7 milhões; Belém, R$3,3 milhões, e Porto Alegre, R$1,7 milhão. O que há de comum entre “essas campeãs de recursos” é que são todas atualmente administradas pelo PT. Mas parece, Senador Heráclito Fortes, que, de alguma forma, o eleitor está consciente dessa injustiça que o PT tanto criticou no passado. É que, em todas essas cidades, os candidatos apoiados pelo Presidente Lula - os candidatos do PT - estão atrás nas pesquisas de opinião pública e, certamente, serão derrotados no próximo domingo.

Ainda segundo o levantamento do nosso Partido, o PT recebeu 15 vezes mais recursos do que o PFL e 53 vezes mais dinheiro do que o PSDB. E não venham alegar que essas cidades campeãs da boa vontade presidencial receberam mais porque são maiores.

Para dirimir essa dúvida, o levantamento da Assessoria do PFL comparou a verba concedida com o tamanho das cidades e constatou que, em média, nas cidades administradas pelo PT, cada cidadão recebeu R$2,61, enquanto nos municípios do PFL a média é de apenas R$0,71. Portanto, praticamente um quarto. Nas cidades administradas pelo PSDB, esse valor é ainda mais irrisório, R$0,39 por habitante, portanto um oitavo daquilo que receberam os cidadãos das cidades do PT.

Para caracterizar ainda mais o objetivo eleitoreiro da liberação de verbas, na cidade de São Paulo os valores foram destinados a dois carros-chefes da campanha da Prefeita Marta Suplicy: os corredores estruturantes de transporte coletivo urbano e a habilitação popular.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa constatação irrefutável da má utilização dos bens públicos vem acompanhada por outra de igual gravidade. Trata-se do exemplo da malversação dos recursos recebidos.

Há pouco tempo fiz uma denúncia aqui, desta tribuna. No caso específico de Pernambuco, houve quase cem cidades atingidas pelas cheias no mês de fevereiro do ano passado. Na ocasião, estava presente o Senador Heráclito Fortes, que também falou sobre o Piauí. Na realidade, naquele momento, denunciei que, de todas as cidades atingidas, só uma recebeu recursos, no valor de R$2,300 milhões. Em que essa cidade é diferente das outras? Ela foi a mais atingida? Não. A cidade de Camaragibe não foi uma das mais atingidas. A diferença é que ela é governada por um Prefeito do PT, que, por coincidência, é Presidente do PT Regional de Pernambuco - era, creio que saiu, que perdeu a eleição para prefeito. Por isso, só essa cidade recebeu, nenhuma outra. 

Além disso, há a má utilização dos recursos e, como exemplo, cito o ocorrido na Prefeitura do Recife, pouco antes da eleição. Só agora, depois da eleição, ficamos sabendo. Trata-se de exemplo de malversação dos recursos públicos expresso na denúncia do Deputado Estadual de Pernambuco Pedro Eurico, que apontou um suposto esquema de superfaturamento e desvio de verbas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Recife.

Eu não gostaria de falar sobre uma questão local do Recife, mas cito isso como exemplo de má utilização de recursos. Segundo o Deputado do PSDB, o Diário Oficial do Município publicou convênios firmados pela Secretaria com três ONGs, no valor total de R$1,569 milhão, para a implantação do chamado Programa Operação Trabalho.

Esse programa da Prefeitura do Recife deveria treinar 135 jovens e adultos desempregados em atividades ligadas à construção civil. Entre as atividades de treinamento previstas estaria a construção de 101 casas para os ex-moradores das palafitas de Brasília Teimosa.

Feitas as contas, constatou-se que serão gastos R$11,662 mil para cada treinando da construção civil. Portanto, Sr. Senador Valdir Raupp, está-se gastando para treinar um operário da construção civil o equivalente ao que se gasta em um curso de mestrado. Com R$11,662 mil dá para formar um aluno em pós-graduação, em nível de mestrado.

O Deputado Pedro Eurico informou que com um pouco mais do que isso, ou seja, com R$15,534 mil, seria possível construir uma casa popular. Fica evidente uma disparidade muito grande entre o custo de treinamento dos trabalhadores e o custo de construção das casas.

Para efeito de comparação, um aluno de pós-graduação da Universidade Federal de Pernambuco custa anualmente R$6,8 mil, ou seja, 58% do que será gasto com cada treinando em construção civil, sendo que esse curso de pós-graduação tem a duração de um ano, e o de pedreiro, quatro meses. São R$11 mil para a capacitação de um pedreiro. Se ele fosse treinado em Nova Iorque seria mais barato.

Ainda segundo a denúncia, todo o processo de contratação seria marcado por irregularidades. Os convênios só foram publicados mais de um mês após sua assinatura, e três das ONGs não estão capacitadas para prestação do serviço pretendido - três é o número total de ONGs e e o convênio foi firmado com três ONGs.

Além de a celebração desses convênios ter sido feita em período eleitoral e no semestre final do mandato do Prefeito João Paulo, do PT, uma das instituições - uma das tais ONGs -, a Edappa, seria fantasma, já que no endereço onde deveria funcionar, em Santo Amaro, há apenas uma placa, Senador Heráclito, na qual está escrito “aluga-se”. A sede da empresa está para ser alugada e não há ninguém na casa.

Uma comissão formada por representantes do Estado e de outras organizações não-governamentais analisou todas as ONGs do Estado e considerou que essas três, dentre outras, não estavam dentro dos padrões exigidos pela União. Elas apresentavam baixa qualificação em todos os itens analisados: histórico funcional, corpo gestor, grupo docente, projeto pedagógico, qualidade dos cursos e infra-estrutura. Ou seja, para ser uma entidade dedicada ao ensino, elas só tinham a “vontade” de fazer.

Essa é uma denúncia muito séria, que deve merecer um acurado exame do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e, quem sabe, do TCU, se houver verbas federais envolvidas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é realmente uma pena que eu tenha que voltar a esta tribuna para divulgar o quanto o Governo do Presidente Lula e o seu Partido, o PT, têm se distanciado de suas promessas de campanha e da imagem que criaram no imaginário popular, de ser um partido ético e compromissado com as causas efetivamente voltadas para o interesse da população.

Espero que, à semelhança da denúncia que fiz sobre a utilização dos cartões de crédito corporativos pela Presidência da República, inicialmente rechaçada nesta Casa - aparentemente está sendo revista pelo Presidente Lula -, o Presidente Lula e o PT possam rever suas atitudes no comando dos Executivos Federal, Estadual e Municipal, com vistas a salvar o que ainda resta de confiança na população esperançosa que os elegeu nos pleitos de 2000 e 2002.

Sr. Presidente, na realidade, há dois fatos. Por um lado, o Governo privilegia as prefeituras do PT e, por outro, o cenário fica mais grave porque os recursos são utilizados sem que haja o mínimo de cuidado com a ética, com a transparência, ou seja, eles são muito mal utilizados. Há três ONGs fantasmas treinando operários em cursos que devem ser fantasmas também e que gastam R$10,6 mil para treinar um simples pedreiro.

Muito obrigado.