O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, o Presidente Luís Inácio Lula da Silva fez um belo exercício de auto-crítica, reconhecendo como verdadeiras as falhas que a imprensa e a sociedade vêm apontando nos programas sociais do Governo, em especial no Bolsa-Família.

O que parecia humildade, no entanto, se desfez no momento seguinte, quando o Presidente resolveu colocar a culpa no excesso de medidas provisórias editadas pelo Governo, as quais tramitam no Congresso. Segundo Sua Excelência - a imprensa registra isso hoje -, o Governo é obrigado a editar MPs devido à demora do Congresso em aprovar as propostas e porque o País não pode parar por causa do processo eleitoral. Como Parlamentares, não podemos aceitar isso.

O Presidente referia-se, especificamente, ao projeto de biossegurança e à nova medida provisória sobre a soja transgênica, que acabou de baixar. Esqueceu-se de mencionar as eternas disputas internas no Governo por conta do tema. Esse, sim, um dos principais motivos a justificar a demora na tramitação da proposta que, por si só, é bastante polêmica.

“Acontece que nem sempre as coisas são votadas tão rapidamente como nós gostaríamos”, disse o Presidente Lula. As pautas das duas Casas, no entanto, estão travadas por causa não simplesmente do ritmo do processo legislativo, mas porque há 17 MPs na Câmara e outras três no Senado, além de projetos com urgência constitucional pedida pelo Governo. Isso é muito simples de ser resolvido, Sr. Presidente: basta o Governo retirá-las.

Quem, então, obstrui os trabalhos legislativos? Onde está a poderosa base do Governo para votar as matérias e limpar a pauta? O legítimo instrumento de obstrução só dá resultado, só produz efeito para a Oposição quando os governistas não aparecem para votar. Não aparecerem para votar, Senador José Jorge, e nem sequer compareceram hoje para parabenizar o mais ilustre aniversariante da República: o Presidente Lula. O PT está ausente deste plenário há dias.

Não se pode culpar a Oposição por ausência, por omissão ou por falta de vontade de votar. Na semana passada, nós lutamos aqui para cumprir o dever parlamentar de votar créditos orçamentários, mas a base do Governo não chegou a um consenso. Lembro, Senador José Jorge, que se tratava de créditos relativos a pagamento de funcionário público. A base não se entendeu, daí por que não se alcançou êxito nesse objetivo.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Heráclito Fortes, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Pois não, Senador.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Heráclito Fortes, na realidade, fiquei abismado hoje ao ouvir a declaração do Presidente Lula sobre essa questão das medidas provisórias. Na verdade, o Congresso não tem sido rápido na votação de projetos de leis e emendas constitucionais, exatamente porque a pauta vive trancada devido ao excesso de medidas provisórias. Atualmente, tramitam na Câmara e no Senado 31 medidas provisórias. Muitas delas não precisavam ter sido editadas; a matéria poderia ter sido encaminhada por projetos de lei em regime de urgência. Na realidade, o Presidente Lula está sendo injusto com o Congresso, pois a responsabilidade é unicamente de Sua Excelência e do seu Governo. Lamento, como já fiz antes, que estejamos sozinhos na Casa. Reconheço que para esta sessão não estava previsto votação, mas é necessário que a Liderança do Governo e a Liderança do PT tenham um regime de plantão, Senador Heráclito Fortes.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Claro.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Que haja pelo menos um Senador de plantão para dirimir essas dúvidas que a Oposição e a opinião pública levantam. Toda hora acontecem fatos que são divulgados pela Internet e toda a população fica sabendo. Não havendo aqui sequer um Senador do Governo para esclarecer essas questões, a dúvida persiste. Como já foi dito, nem mesmo hoje, há aqui um Senador do Governo para dar parabéns ao Presidente Lula. Quer dizer, no dia do aniversário de Sua Excelência, nenhum Senador da base do Governo apareceu aqui parabenizá-lo e mostrar o que tem realizado. Nós, da Oposição, é que temos de assumir esse papel. O Presidente Lula tem uma bela história pessoal, a que espero corresponda o Governo de Sua Excelência. Queremos também dar os parabéns ao Presidente da República. Muito obrigado, Senador Heráclito Fortes.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Eu é que agradeço o aparte de V. Exª, Senador José Jorge. V. Exª acrescenta dados que vêm demonstrar exatamente a falta de elã com que o Governo tem se portado, sem sequer ter dobrado o cabo da boa esperança, ou seja, quando se comemora a metade do mandato. Não chegamos a ele.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) -- Será a partir de segunda-feira.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Não, Senador José Jorge. Segunda-feira marcará o término da eleição municipal. O cabo da boa esperança do Governo será a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Ainda faltam, portanto, alguns meses para isso.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Segunda-feira fará dois anos que o Presidente Lula foi eleito.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Admito que as eleições municipais tiveram um peso muito grande na baixa produção do Parlamento neste semestre, mas quando quer, o Governo faz acontecer. Lembremos que nem todos os projetos que estão trancando a pauta são urgentes, conforme disse o Senador José Jorge.

Frise-se, ainda, que boa parte dessa avalanche de MPs pode ter a urgência, a relevância e a constitucionalidade questionadas. Podemos pegar como exemplo a famosa proposta para blindar o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

A queixa do Presidente Lula com relação ao Congresso Nacional é ainda mais absurda quando observamos alguns outros dados. Estudos feitos pelo site “Congresso em Foco” mostra que das 119 leis federais sancionadas pelo Presidente neste ano apenas 10% foram propostas por Deputados e Senadores. O Executivo avançou, sobre a prerrogativa constitucional do Legislativo e produziu nada menos que 87% das leis que entraram em vigor em 2004.

Dados do próprio Governo mostram que foram editadas mais de 120 MPs em 22 meses, das quais apenas 3 foram rejeitadas; 84, convertidas em projetos de lei, e 33 ainda precisam ser aprovadas.

Segundo levantamento feito pelos órgãos técnicos das duas Casas e citados pelo referido site, apenas seis Deputados e cinco Senadores tiveram a honra de ver suas propostas transformadas em lei. Enquanto isso, votaram 29 MPs e 75 projetos de lei enviados pelo Governo Federal. E mais medidas provisórias estão a caminho. É só esperar.

Que o Presidente, então, exerça sua auto-crítica também com relação ao relacionamento do seu Governo com o Legislativo. Se houvesse planejamento por parte do Governo e discussão mais aberta entre os Poderes, certamente a situação seria outra. Ou então, se é esse o interesse, que faça valer o seu poderoso rolo compressor.

Mas que o Presidente coloque na balança outros fatores também responsáveis pela pouca harmonia que muitas vezes temos visto nos últimos tempos no Congresso. Entre eles, de muita importância do ponto de vista do próprio Governo, a eleição de São Paulo, que vem mobilizando mundos e fundos.

Por vezes, Srªs e Srs. Senadores, parece-me que o Presidente se esqueceu do período em que ocupou uma cadeira na Câmara dos Deputados e, por tabela, conheceu o funcionamento do Legislativo. Da mesma forma que seu Partido, o PT, parece ter se esquecido de tudo o que sustentou, às vezes furiosamente, ao longo dos últimos anos, e, mais especificamente, contra o instituto das medidas provisórias.

Quem não se lembra da maneira violenta e feroz com que o PT se comportava diante da votação de matérias como a dos transgênicos, mostrando-se contra? Agora, mudou visceralmente de posição no combate ao relacionamento Brasil/FMI, e, hoje, é o mais cordeiro dos governos da América do Sul com relação ao mesmo Fundo. E a campanha que desencadeou contra a Alca? No entanto, hoje se tornou um porta-voz da Alca mundo afora.

O Presidente Lula disse ainda, em seu discurso de ontem, que, se pudesse, enviaria ao Congresso apenas projetos de lei. Pois, então, que seus Líderes também possam se imbuir desse propósito e, quem sabe, possamos chegar a alguns consensos importantes. Tenho a certeza de que, nesses casos, a Oposição não vai lhe faltar, tampouco lhe criar nenhum caso.

Quanto aos ministros que, segundo o Presidente, “precisam que as coisas sejam votadas”, seria melhor que tratassem de aplicar as verbas de que dispõem, pois, conforme tem sido exaustivamente noticiado, a execução do Orçamento tem sido lenta e ineficiente. Eles precisam mais de ação do que de leis, Sr. Presidente.

O Presidente Lula às vezes me parece estar sozinho; as informações que lhe chegam a respeito do País não são as do Brasil real, mas, sim, as notícias que aqueles que o cercam querem que lhe cheguem.

Culpar o Congresso Nacional por dificultar a tramitação de projetos de interesse do Governo é no mínimo absurdo, porque o agente trancador da pauta desta Casa é exatamente o Governo Federal, por intermédio das tão famigeradas e combatidas, pelo PT, quando na Oposição, medidas provisórias.

Quantas vezes, em praça pública e nas duas Casas do Congresso, os mais importantes Líderes do Partido dos Trabalhadores, quando na Oposição, prometeram dar fim ao instituto da medida provisória, que, no entender deles da época, era fruto do regime militar?

Pois bem, aqui estamos diante disso.

Sr. Presidente, gosto muito de recorrer a um dito popular, e há um que vem exatamente a calhar com a atual situação vivida pelo PT no Brasil afora: “jogaram um cesto de pedras para cima e esqueceram-se de sair debaixo”. As pedras estão começando a cair na cabeça deles mesmos. Isso é o que estamos vendo. O instituto da medida provisória nada mais é do que isso.

No que diz respeito à reforma administrativa, que ainda hoje lutam por ela, somente aconteceu porque, no Governo passado, voltaram-se contra ela. Imaginem se as medidas, tão necessárias para o País, por meio das reformas que se tentaram realizar durante os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso, tivessem sido realizadas no seu tempo próprio. O Governo hoje estaria nadando de braçadas.

Por fim, Sr. Presidente, separando as coisas, não poderia deixar passar em branco este dia. Apesar das críticas, desejo a Sua Excelência, o Presidente Lula, muitas felicidades no dia de hoje, uma das datas em que Sua Excelência comemora o seu aniversário.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.