Pronunciamento de Lúcia Vânia em 27/10/2004
Discurso durante a 149ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Transcrição de artigo publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo, intitulado "Combate a trabalho infantil perde prioridade", de autoria da jornalista Lisandra Paraguassú, sobre o combate ao trabalho infantil pelo Governo Lula.
- Autor
- Lúcia Vânia (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/GO)
- Nome completo: Lúcia Vânia Abrão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
POLITICA SOCIAL.:
- Transcrição de artigo publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo, intitulado "Combate a trabalho infantil perde prioridade", de autoria da jornalista Lisandra Paraguassú, sobre o combate ao trabalho infantil pelo Governo Lula.
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/10/2004 - Página 33436
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. POLITICA SOCIAL.
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O ESTADO DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CRITICA, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, FALTA, PRIORIDADE, COMBATE, TRABALHO, CRIANÇA.
- CRITICA, PORTARIA, INICIATIVA, GOVERNO, EXTINÇÃO, GRUPO ESPECIAL, COMBATE, TRABALHO, CRIANÇA, PROTEÇÃO, ADOLESCENTE.
A SRª LUCIA VÂNIA (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Jornal O Estado de S. Paulo, em sua edição desta quarta-feira, 27, publica matéria da mais alta relevância, e para a qual peço o devido destaque nos anais desta Casa.
Segundo a reportagem da jornalista Lisandra Paraguassú, o combate ao trabalho infantil no país deixa de ser prioridade para o governo Lula.
Portaria publicada no último dia 15 acabou com os Grupos Especiais de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente, que foram criados na gestão do presidente Fernando Henrique.
Esses grupos eram aliados do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, PETI, e foram guardiães do processo de retirada do trabalho de cerca de 1 milhão de crianças desde 1996.
Não existe outra palavra para definir esta ação do governo do que irresponsabilidade.
Ao acabar com a fiscalização, o governo está permitindo o aliciamento de menores e o retorno de crianças e adolescentes às condições mais desumanas e degradantes, contra as quais tanto lutamos desde a criação do PETI em 6 de maio de 1996, quando começamos a retirá-los das carvoarias de Mato Grosso do Sul.
Vale ressaltar que o alcance social do Programa foi tão grande que acabou por se tornar merecedor de prêmios por parte do Unicef e da Unesco.
Assim como se mostrou irresponsável com o Bolsa-Família, e foi denunciado pela Imprensa, o governo está agora sendo denunciado novamente pela irresponsabilidade com o trabalho infantil.
Esperamos que alguma coisa a mais seja feita, além dos já tradicionais pedidos de desculpa e das investigações tardias.
O desmantelamento de programas que comprovadamente alcançaram os mais altos propósitos e vêm beneficiando milhões de pessoas em nosso país tem que parar.
Solicito, Sr. Presidente, que a reportagem do Jornal O Estado de S. Paulo seja anexada ao nosso pronunciamento.
Obrigada.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA LUCIA VÂNIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, Inciso 1º e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matéria referida:
“Combate a trabalho infantil perde prioridade.”