O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é curioso como no Brasil nos defrontamos, a todo momento, com nossa herança colonial. Estruturas rurais arcaicas, desprezo pelo trabalho, racismo, entre outras, são marcas vivas do nosso passado de colônia portuguesa.

O avanço político, social e econômico, em algum momento futuro, certamente dará cabo dessas marcas, que se tornarão tão-somente más recordações.

Entretanto, existe uma vertente desse passado colonial, profundamente arraigada em nossa tradição administrativa, que não parece estar sendo vencida pelo avanço da história.

Refiro-me, Sr. Presidente, a nossa cultura de excessivo controle burocrático, especialmente no que se refere às atividades produtivas.

A economia mercantilista colonial, que deu origem a essa cultura, tinha uma lógica bastante singular da qual deriva esse controle excessivo. A atividade comercial era diretamente controlada pela Coroa Portuguesa, pois dela dependia a arrecadação de impostos que, em última análise, sustentava uma extensa aristocracia improdutiva. O produtor era visto com desconfiança, um sonegador em potencial dos impostos da Coroa. De outro lado, os cargos públicos eram distribuídos entre a aristocracia, que confundia os negócios públicos com seus bens privados. Como resultado disso, além dos escorchantes impostos, o produtor acabava enredado numa teia de corrupção e negócios paralelos, que sugavam a vitalidade do setor produtivo e transferiam a riqueza para grupos sociais improdutivos.

Se nossa independência rompeu a submissão política e econômica à antiga Metrópole, não conseguiu romper a lógica administrativa, garantida pela continuidade da burocracia leal ao Príncipe D. Pedro, transmutado em Imperador brasileiro.

E, por essa via, chegamos a uma peculiar situação econômica, de sermos uma nação capitalista pujante, que arrasta atrás de si uma imensa burocracia no setor de negócios, que virtualmente imobiliza boa parte do esforço dos produtores nacionais.

O Banco Mundial divulgou, no dia 8 de setembro último, um importante relatório intitulado “Fazendo Negócios em 2005: Removendo Obstáculos contra o Crescimento”, que mapeia o forte esforço que outras nações em desenvolvimento estão desenvolvendo para reduzir a regulamentação e a burocracia que emperram seus negócios.

A vizinha Colômbia, também ex-colônia ibérica, mereceu destaque no relatório, como um dos dois países que melhor implementaram reformas a favor da desburocratização dos negócios, agindo num vasto espectro que vai desde a flexibilização das leis laborais até a criação de centros eletrônicos únicos para a criação de novas empresas e a melhora dos centros de informação de crédito, resultando em semanas de redução de demoras administrativas.

Trata-se, conforme o relatório, de criar um clima mais amigável para investimentos e negócios. Curiosamente, entre os países europeus que mais investiram em simplificação da burocracia para os negócios, encontraremos, também em posição destacada, Portugal e Espanha, as duas antigas metrópoles mercantilistas. Os países ricos, ao que parece, implementaram 3 vezes mais reformas do que os países pobres, no ano de 2003.

Existem outros dados bastante interessantes no relatório, referentes aos prazos e custos médios para abrir uma empresa em países pobres e ricos. Em um país rico, aprendemos, são necessários, em média, 6 procedimentos, 8% do rendimento per capita, e 27 dias para iniciar um negócio. Já em um país pobre ou de rendimento médio-baixo, o mesmo processo de abertura de um negócio implica 11 procedimentos, 122% do rendimento per capita, e 59 dias.

Traduzindo: em países como o nosso, com restrições de capitais privados disponíveis para investimentos, é mais complicado, mais demorado e muito mais caro iniciar um empreendimento produtivo.

Os números brasileiros, revelados nesse estudo, são particularmente preocupantes: abrir uma empresa em nosso País exige, em média, 17 procedimentos, 152 dias e tem custo de 11,7% do rendimento per capita.

Também temos problemas em outros indicadores levantados pelo Banco Mundial, que se referem à proteção de investidores, e ao registro de marcas e patentes.

Os indicadores referentes a empresas insolventes são absolutamente preocupantes. Leva-se, em média, 10 anos para liquidar uma empresa insolvente, contra 1,7 ano em países ricos. E, de cada dólar que se tenha a receber de uma empresa quebrada, recupera-se 72,1 centavos nos países ricos, contra 0,2 centavo - isso mesmo, Srªs e Srs. Senadores, dois milésimos de dólar - em nosso País. Isso por si só demonstra que toda essa burocracia, esses custos, essa regulamentação excessiva, sequer dão um mínimo de tranqüilidade e segurança a empresários, trabalhadores e demais segmentos envolvidos em negócios em nosso País.

Srªs e Srs. Senadores, precisamos cuidar de eliminar os entraves ao desenvolvimento das forças produtivas em nosso País, enterrando de vez a anacrônica permanência da lógica burocrática colonial, que era diminuir a quantidade de produtores para facilitar o controle da arrecadação, e emperrar o máximo possível a economia, para vender as facilidades a uns poucos escolhidos.

Não é a quantidade de leis que garantirá o bom desempenho de nossa economia. São as leis de qualidade.

Sugiro a todos os Colegas a leitura atenta desse relatório e de suas recomendações, bastante sensatas, diga-se de passagem. Serão úteis para nossa atuação legislativa e inestimáveis para ajudarmos a repensar a regulamentação dos negócios em nosso País.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.