O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero hoje somar a tantas homenagens prestadas nesta Casa pelo transcurso de diversas datas importantes, uma justa e merecida homenagem aos servidores públicos pela passagem do seu dia. Eles que são verdadeiros porta vozes do Estado em nossas instituições públicas e que labutam em prol da qualidade e da eficiência no serviço público.

No decorrer da minha vida Parlamentar estivemos sempre juntos, e passamos por diversas vitórias e adversidades. Muitos foram os momentos de luta em que somamos forças pelo reconhecimento de seus direitos, e pelo reconhecimento da importância do serviço que prestam à sociedade. Neste dia de comemorações não poderia deixar de falar de um destes momentos muito especiais, aquele que diz respeito a PEC Paralela. Sua aprovação é aguardada com imensa expectativa por milhares de servidores públicos.

Todos sabem que esta PEC foi fruto de uma longa e exaustiva negociação com entidades representativas dos servidores, líderes do governo e da oposição para amenizar os efeitos da Reforma da Previdência. Com sua aprovação estarão garantidos aos servidores: paridade, integralidade, regra de transição, subteto, isenção até o dobro do teto do INSS para os portadores de doenças incapacitantes, inclusão social, dentre outros. Portanto, é imprescindível a mobilização de todos os servidores e de todos os parlamentares para sua imediata aprovação.

Acordo é para ser cumprido. Entendo que esta Casa não pode entrar em recesso mais uma vez sem que a PEC seja votada. É preciso que façamos um esforço enorme para que seja votada na Câmara e imediatamente seja remetida ao Senado para que possamos cumprir o acordo firmado entre o Senado da República, o Executivo e a Câmara dos Deputados. Faço daqui um apelo aos nobres colegas Deputados: Aprovem a Pec Paralela. Sem dúvida, seria um dos maiores presentes para os servidores públicos no seu dia.

Neste dia quero fazer um agradecimento muito especial aos servidores do Senado. Com certeza, sem contar com o apoio e a dedicação de todos vocês o Senado nada seria.

Mas o que é ser servidor público? Servir expressa uma das maiores virtudes do ser humano que é a solidariedade. A solidariedade por sua vez simboliza o espírito coletivo que trabalha para o bem comum.

Acrescentaria também a coragem. Faço aqui uma homenagem aos servidores do Ministério do Trabalho covardemente assassinados em Unaí no exercício de suas funções. Estes destemidos servidores fiscalizavam denúncias de trabalho escravo em plantações de feijão na região Noroeste de Minas Gerais. O objetivo era checar as condições de trabalho, remuneração e acomodação das pessoas arregimentadas para a colheita. Eles deixaram um legado de dignidade e profissionalismo.

Esse trágico fato demonstra também a coragem dos servidores que se recusam a abrir mão dos princípios e atribuições que lhes foram delegadas, mesmo colocando em risco as suas próprias vidas. Toda sociedade exige punição a este ato de barbárie e de selvageria.

Mesmo com todas as dificuldades enfrentadas, baixos salários, más condições de trabalho, continuam se dedicando, vestindo a “camisa” das instituições, contribuindo para o desenvolvimento e engrandecimento do nosso país.

Os servidores trabalham e muito. Darei um exemplo do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Segundo dados da ANASPS - Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social, hoje a autarquia tem 82,2 mil servidores sendo 41,1 mil ativos e 41,1 mil inativos. Em 2003, foram concedidos 3 milhões e 545 mil benefícios, 86 por servidor, e tinham 21 milhões e 851 mil benefícios em manutenção, 535 por servidor.

No período de 1991 e 2003, a concessão/servidor passou de 28 para 86, crescendo 207%; a manutenção/servidor passou de 267 para 535, crescendo 100%. O número de servidores caiu de 47,1 mil para 41,1 mil, 13,7%, conservando 10 mil terceirizados e 10 mil estagiários.

No último mês de abril, os servidores movimentaram nas 1.315 unidades do INSS cerca de 2,0 milhões de processos: benefícios concedidos, 424,7 mil; cessados, 201,8 mil; suspensos, 27,9 mil; entrada de benefícios previdenciários, 385,4 mil, indeferidos, 161,1 mil, encerrados, 920 e represados, 460,2 mil; entrada de processos acidentários, 63,3 mil, deferidos, 28,2 mil, indeferidos, 65,3 mil e aguardando perícia médica, 170,6 mil.

Em várias instituições o quadro de funcionários é bastante reduzido. Por isso, muitas vezes os servidores não conseguem prestar o atendimento ágil; eficiente e de qualidade que gostariam.

O Governo Lula avançou em algumas questões. Houve realização de vários concursos e com previsão de muitos outros para o próximo ano. Citarei mais uma vez o exemplo do INSS. Faz anos não é realizado concurso para o quadro de médico perito. Está previsto para o próximo ano o preenchimento de 1.500 vagas.

Apesar de não ser o ideal, o reajuste dado ao Executivo foi o início da recuperação das perdas aos servidores. Acredito na força do diálogo e da negociação. Por isso a importância da Mesa Nacional de Negociação Permanente, composta por representantes dos servidores públicos e Governo para ser um canal de negociação e fazer chegar ao Governo as reivindicações dos servidores.

Nosso Governo sabe que os servidores são agentes públicos à serviço da população, parceiros na construção de um novo modelo do Estado Brasileiro e reconhece o valor dessa nobre missão que é o serviço público.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deixo aqui a minha sincera homenagem a todos os servidores públicos.

Servidores, vocês honram e dignificam o Estado Brasileiro.