O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, desejo fazer uma apreciação rápida sobre o resultado da eleição e sobre um componente político que precisa ser revisto em função do que aconteceu na eleição municipal no Brasil de Norte a Sul, de Leste a Oeste.

As urnas, na minha opinião, Sr. Presidente, passaram um recado muito claro: o eleitor votou, Município a Município, no candidato de sua preferência - aí consideradas diversas razões que motivaram o voto - e, fundamentalmente, passou ao Brasil o recado de que não aprova manifestações extremadas, nem de direita nem de esquerda. Disse não ao radicalismo, apontou para o centro, tanto que, na distribuição do poder decorrente da eleição de prefeitos por partidos, nenhum partido político adquiriu posição hegemônica. Ninguém teve mais do que 18% dos votos nacionais, Senador Marcelo Crivella - foram alcançados no máximo 17% dos votos. O pluripartidarismo no Brasil hoje é uma realidade, e o eleitor votou sem concentrar poder em ninguém, apontou para o centro e distribuiu o poder de acordo com a sua preferência. Esse fato, na minha opinião, demonstra que eleição municipal é eleição municipal, mas o eleitor faz a sua preferência.

No entanto, faço a análise de um fato e manifesto a minha opinião. Refiro-me à eleição do Município de São Paulo. Em nenhum Município do Brasil se desejou federalizar a eleição, não pela intenção dos candidatos, que perceberam claramente que federalizar não capitaliza voto, nem define o rumo do eleitor para um lado ou para o outro.

Em São Paulo, estabeleceu-se um cotejo claro entre os candidatos e as suas virtudes. Arranjos políticos foram feitos. A composição política no segundo turno foi feita. No primeiro turno, foi oficial, possibilitando a somação de tempos de propaganda de rádio e televisão, dando a alguns mais tempo e a outros menos tempo. No segundo turno, como a verticalização não impedia arranjos nem manifestações de apoio, as composições foram feitas de forma diversa, produzindo um resultado eleitoral.

Façamos uma análise, ainda que rápida, do que aconteceu em São Paulo. Comparou o eleitor de São Paulo a competência administrativa da Prefeita, que era bem avaliada, com a competência administrativa do ex-Ministro da Saúde. Ambos foram bem avaliados; na minha opinião, não houve grandes ganhadores. O segundo ponto na avaliação do eleitor, além da competência administrativa, foi o padrão moral dos candidatos. Na opinião dos eleitores, nenhum dos dois ganhava pontos definitivos que justificassem quase 600 mil votos de diferença. Não havia uma diferenciação no padrão moral de Marta em relação a Serra que justificasse a preferência maciça do eleitor por um ou por outro. Na competência administrativa, na minha opinião e na opinião dos eleitores, com quem quantas vezes conversei em São Paulo, eles eram igualmente bem avaliados. Na empatia popular, não diria que a Prefeita Marta fosse nenhuma campeã de preferência; talvez aí Serra levasse alguma vantagem. Nas propostas de governo, ambos são competentes e apresentaram propostas apropriadas.

E aí haverá de se perguntar: por que 600 mil votos de diferença para o candidato Serra? É claro que foi uma luta de titãs. E não adiantou, no segundo turno, o apoio de “a”, “b” ou “c” à candidatura de Marta ou de Serra, porque o eleitor tomou o rumo por preferências individuais para um ou para o outro. O que aconteceu?

Na minha opinião, Sr. Presidente, a eleição em São Paulo foi a única no Brasil onde o componente da federalização funcionou. Nenhum dos candidatos puxou o tema para si, mas o Governo cuidou de federalizar a campanha. O Presidente Lula esteve lá algumas vezes e gravou mensagens; havia propaganda maciça do Governo em obras dirigidas para o Município de São Paulo, numa clara propaganda política disfarçada. O próprio Presidente chegou a inaugurar obras e ser multado pela Justiça Eleitoral, demonstrando claramente que a federalização ocorria pela participação e pela importância que o PT dava à eleição no Município de São Paulo.

É preciso que se compreenda isto: o PT perdeu, o Governo perdeu no Município de São Paulo porque tomou a iniciativa de federalizar. Muitos eleitores fizeram o diferencial. O que disseram eles? Quiseram passar claramente uma mensagem pioneira à eleição de 2006, que está por vir: não aceitam que alguém se auto-intitule guardião da moralidade e da ética e não tome providências em relação aos fatos que lhe dizem respeito e que ferem o padrão moral e ético do Governo, como o caso Waldomiro, o caso da ONG Ágora, dirigida por amigo pessoal de Sua Excelência, o Senhor Presidente, e muitos outros, como o financiamento, por portas travessas, pelo Banco do Brasil, aos shows milionários do PT. Trata-se de fatos denunciados e que não foram objeto de reprimendas, nem de cortes pela raiz do mal praticado.

O recado passado foi o não. Além do não cumprimento do compromisso de ser o guardião número um do padrão ético, diziam os petistas, antes da eleição, que o custo Brasil iria diminuir em razão da correção do padrão ético, porque, no Governo do PT, não se roubava nem se deixava roubar. Mas o caso Waldomiro está aí; o caso da ONG Ágora está aí; o caso dos recursos do Banco do Brasil que financiaram o show da dupla sertaneja de Goiás está aí.

Há outro caso, o recado passado pelas urnas dos compromissos não cumpridos: os paulistas repudiaram a promessa não cumprida dos dez milhões de empregos, do salário mínimo dobrado, da retomada do crescimento econômico. Ao invés disso, há a taxa de juros escorchante, as agências reguladoras desprestigiadas e a retomada do crescimento negada.

Tudo isso, Sr. Presidente, precisa ser observado por nós que fazemos os partidos políticos e que temos a obrigação de observar o recado passado nessa eleição pelo eleitor. O eleitor falou, passou alguns recados, e quem tem o dever de reorientar a formulação programática dos seus partidos precisa recolher a recomendação das urnas.

O PFL não teve o melhor dos desempenhos, que foi satisfatório, mas está cuidando de recolher as lições e fazer uma reciclagem, para sintonizar-se com o pensamento da sociedade pelo fato de querer ser intérprete do sentimento do cidadão.

Em tudo isso, há um fato que tem de ser revisto, passando a objeto de preocupações. Os arranjos políticos e eleitorais foram feitos. Numa eleição para Presidente da República, o que foi feito no plano municipal estaria impedido por um dispositivo constitucional chamado de verticalização. Os Parlamentares exercitaram as suas eleições na eleição de prefeitos, fazendo arranjos que talvez sejam proibidos na eleição presidencial e que vão comandar a eleição de Deputados e Senadores. O instituto da verticalização, para efeito de coerência e de identidade partidária, é de fundamental importância. O meu Partido político preocupa-se com este assunto, a verticalização. Como vai ser a interpretação para as próximas eleições?

Recolhemos o sentimento das urnas e estamos analisando o recado passado pela sociedade. Entendemos que houve uma eleição onde a federalização se impôs, mas acreditamos que, se em tudo isso a questão da verticalização não for passada a limpo, de nada adiantará o mea-culpa que possamos fazer. Ou se revê esse assunto e se estabelecem regras coerentes, ou vai demorar muito o amadurecimento do processo democrático, político e partidário neste País.

O meu Partido, portanto, se propõe a colocar na mesa de discussões e de apreciações de temas prioritários a interpretação que se deva dar à questão das coligações e à verticalização no processo eleitoral de agora e de 2006.