O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na Região Norte de nosso País, todos os desafios são urgentes. Quem diz isso não sou eu, mas uma extensa e reveladora reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que mostra, sem recortes ou titubeios, a grave situação de carência e insegurança que vive boa parte da população nortista brasileira.

Os problemas que lá encontramos são inúmeros, indo desde uma alta incidência de trabalho escravo às elevadas taxas de desmatamento, passando por sangrentos conflitos indígenas, proliferação de garimpos ilegais e violações constantes de nosso território, denotando a ainda frágil fiscalização que exercemos naquela Região.

O próprio Governo já reconhece a situação como extremamente delicada, conforme recentes declarações de altas autoridades. O chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Jorge Félix, já esteve na Região diversas vezes, monitorando o verdadeiro “caldeirão em ebulição” em que se transformaram algumas localidades amazônicas.

Há até mesmo lugares, como na região da Terra do Meio, no Pará, onde ocorre uma concentração de denúncias de trabalho escravo, mineração ilegal e corte ilegal de madeiras numa mesma localidade!

Vale ressaltar, Srªs e Srs. Senadores, que, dos cerca de 11 mil e 300 quilômetros de extensão das fronteiras brasileiras na Amazônia, apenas 30% não estão em contato com áreas de preservação indígena ou ambiental, situação que restringe ainda mais as operações de patrulhamento e vigilância realizadas pelas Forças Armadas.

Abrigando a maior população indígena do País, a Região Norte concentra 306 das 587 áreas indígenas brasileiras, com 84,54% dos 101 mil hectares de terras demarcadas. Tal situação, antes de sedimentar uma convivência harmoniosa com os silvícolas, acabou por pavimentar o caminho de conflitos e contestações. Os recentes episódios ocorridos em Roraima, na reserva indígena Raposa Serra do Sol, e em Rondônia, com a morte de dezenas de garimpeiros, dão a dimensão da gravidade do problema.

Sr. Presidente, as dificuldades que a Região Norte apresenta são proporcionais a sua imensa dimensão territorial. Ainda absolutamente carentes de uma eficiente infra-estrutura urbana e de transportes, os Estados nortistas necessitam de um maior aporte de recursos e de uma verdadeira e consistente política de superação das desigualdades regionais.

Basta analisarmos detidamente os indicadores socioeconômicos disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE para constatarmos os desníveis internos de nosso País. Enquanto a Região Norte apresenta um PIB per capita de R$3.907,00, a Região Sudeste ostenta a cifra de R$8.774,00. Se amargamos uma taxa de analfabetismo de 15,7% da população, a Região Sul conta com um índice de apenas 7%.

Não temos dúvidas, meus Nobres Colegas, de que o Governo Federal, diante desse quadro preocupante, deve aumentar consideravelmente a sua presença e afirmar a sua atuação no desenvolvimento e na política de fiscalização e segurança na Região Norte.

Em primeiro lugar, a formalização e efetiva implementação da nova Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM surge como condição essencial para a promoção de novos investimentos em infra-estrutura e na exploração sustentável de nossos recursos naturais.

O Projeto Calha Norte, capitaneado pelo Ministério da Defesa, é outra iniciativa das mais importantes para a Amazônia Legal, aumentando a presença das forças de segurança em nossas fronteiras, ao mesmo tempo em que proporciona serviços sociais básicos para as populações locais. Precisamos ampliá-lo e destinar-lhe mais recursos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito se diz da importância de conservarmos a maior floresta tropical do mundo, ou de preservarmos as comunidades indígenas remanescentes. Sem sombra de dúvida, trata-se de objetivos nobilíssimos, e temos de lutar bravamente para alcançá-los.

Porém, faz-se necessário introduzir nessa agenda um compromisso de dotar a Região Norte de nosso País, santuário dessas legítimas causas, de mecanismos de desenvolvimento econômico responsável e que promovam maior controle de nosso território amazônico, tão cobiçado e disputado por interesses alienígenas inconfessáveis.