O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em uma época em que discutimos os meios e as alternativas para que o crescimento econômico aconteça de forma sustentável e capaz de reduzir os desequilíbrios de nossa sociedade, creio ser fundamental que o Congresso discuta com profundidade um dos principais instrumentos para solucionar os problemas da pobreza e da desigualdade social.

Refiro-me, Sr. Presidente, à educação no Brasil, e às novas medidas que visam a aumentar a qualidade e o desempenho escolar. Felizmente, como aponta com propriedade Simon Schwartzman no texto intitulado “Educação: a nova geração de reformas”, o País já passou da fase das reformas educacionais de primeira geração, “em que tudo se resumia a tratar de conseguir mais de tudo - escolas, prédios, professores, equipamentos e, sobretudo, dinheiro”.

Com efeito, a universalização do ensino fundamental, por exemplo, desafio que atravessou todos os séculos de nossa história, é hoje um dado da realidade. As vinculações constitucionais de recursos e a criação do Fundef são alguns dos responsáveis para que tenhamos, atualmente, 96% das crianças e dos adolescentes de 7 a 14 anos na escola.

O escoamento de recursos empreendido pelo Governo Federal para fazer cumprir à risca o dispositivo constitucional contido no art. 208, inciso I - qual seja ensino fundamental obrigatório e gratuito - teve grande repercussão prática e reconhecimento tanto interno quanto externo. Isso representa um avanço inconteste em nossa trajetória educacional.

Porém, há inúmeros aspectos que necessitam de aperfeiçoamento com uma certa urgência, particularmente no ensino básico, responsável pela formação dos alicerces sobre os quais construiremos a cidadania do amanhã.

Curiosamente, o que recentemente me chamou a atenção para os problemas relativos à qualidade no ensino foi uma reportagem publicada no Correio Braziliense na primeira semana do mês de agosto.

A referida matéria divulga dados obtidos em pesquisa realizada pela Faculdade de Educação da UnB entre 1998 e 2003 e mostra que alguns livros de Ciências e Biologia distribuídos pelo Governo apresentam equívocos graves nas imagens que ilustram as informações. Isso tem a seguinte conseqüência: aquilo que o aluno aprende por meio de tais livros didáticos terá de ser reaprendido posteriormente, pelo simples fato de as informações estarem equivocadas.

Tal “deslize” por parte das autoridades responsáveis pela educação infantil é inaceitável, Srªs e Srs. Senadores, principalmente porque se verifica numa faixa etária delicadíssima, que é a composta pelos alunos do ensino fundamental.

Ao falarmos dos livros didáticos, contudo, não podemos perder de vista o fato de que a baixa qualidade no material é apenas um dos aspectos, tão-só um sintoma dos inúmeros problemas envolvidos na baixa qualidade do ensino. Esta se manifesta desde os altos déficits de aprendizagem, passa pelas altas taxas de repetência e culmina com o abandono e a evasão escolar.

Nesse sentido, é esclarecedor consultarmos o texto intitulado “Choque de qualidade no ensino básico”, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, em março, a pedido do Ministério da Educação. Seus indicadores não deixam margens a dúvidas: precisamos pensar estrategicamente e com urgência a educação, precisamos conceder a ela a prioridade necessária para a construção de uma sociedade efetivamente letrada.

Pois se o acesso ao ensino fundamental já foi universalizado, cabe-nos aprimorá-lo substancialmente e, conforme V. Exªs verão, isso não será tarefa fácil. Dados do próprio MEC apontam para alguns dos seguintes problemas: no ensino fundamental, de cada 100 alunos que o iniciam, apenas 51 concluem a oitava série; quase 60% das crianças que concluem a quarta série não sabem ler corretamente; a taxa de atendimento na faixa etária de 15 a 17 anos é de 83%.

Ainda no que diz respeito ao ensino médio, os principais indicadores de fluxo são ruins: taxa de reprovação de 7,5% e taxa de abandono de 16,7%. Finalmente, nada menos do que 42% dos jovens concluintes do ensino médio encontram-se nos estágios “crítico” ou “muito crítico” de desenvolvimento de habilidades em leitura.

Para combater esses problemas, o INEP sugere algumas medidas. A primeira delas trata da transição do Fundef para o Fundeb, ou seja, passarmos a alocar recursos que antes iam exclusivamente para o ensino fundamental para abranger, a partir de agora, todo o ensino básico. Com isso, contemplaríamos também o ensino médio.

Esse ponto é de suma relevância para o financiamento à educação por parte dos Estados federados, já que, na prática, se tornaram os responsáveis pelo ensino médio sem a devida contrapartida no aumento proporcional de recursos financeiros.

Recursos bem despendidos ajudarão a reverter uma triste realidade: a de que aproximadamente um terço dos alunos estão atrasados em relação à série regular e a maioria apresenta elevados déficits nas habilidades e competências em todas as áreas do conhecimento.

Consegue-se o diploma, é verdade, mas o papel não reflete - de modo algum - a qualificação do aluno para o mercado de trabalho, nem o prepara para atividades técnicas ou de nível superior.

Entendemos como positiva a flexibilidade que há, no ensino médio, para que professores e escolas construam suas prioridades a partir de um currículo nacional mínimo. Como ressalta Schwartzman no já citado texto, delimitar o que o estudante precisa aprender pode ensejar grandes discussões filosóficas, mas admite também uma resposta simples: “ele precisa adquirir os conhecimentos e as habilidades que o capacitem para viver em sociedade, de forma tão plena quanto possível. Isto implica tanto valores quanto conhecimentos e habilidades de comunicação, busca e uso de informação. Não deve haver incompatibilidade, muito pelo contrário, entre capacitar as pessoas para a vida do trabalho e para a vida social”.

Por esses motivos, a educação não pode jamais relevar a um segundo plano temas como noções de higiene, saúde, combate às drogas, doenças sexualmente transmissíveis e AIDS. Os últimos três itens - combate às drogas, às doenças sexualmente transmissíveis e à AIDS - constituem fenômeno social em que a formação educacional possui papel-chave. Isso sem falarmos em temas como o da educação ambiental, sentido com especial impacto nas comunidades do Estado que represento.

A educação em temas de tal complexidade pressupõe, por outro lado, um corpo docente bem preparado, bem treinado e adequadamente remunerado. Nesse sentido, muitos educadores se perguntam se não estaria na hora de implantarmos o piso salarial nacionalmente unificado, para que pudéssemos assegurar remuneração digna a todos os professores nos rincões mais longínquos do País.

É claro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o texto do INEP contempla muitos outros pontos de enorme relevância se quisermos lutar pela qualidade no ensino básico. Mas, nesta oportunidade, não queria - nem seria possível - exaurir todos os aspectos.

Das constatações e estatísticas oficiais do INEP e do MEC fica, apenas, uma certeza: a de que temos de investir tempo, esforço e dinheiro no aumento da qualidade de nossa educação básica, um dos pilares da cidadania.

Afinal, batalharmos pela educação pública não apenas universal, mas também de qualidade, significa darmos um passo decisivo rumo à superação de nossas desigualdades e iniqüidades sociais.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.