O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, pedi a palavra pela Liderança do PMDB para fazer um registro rápido, mas que considero extremamente importante.

A Confederação Nacional da Indústria - CNI, por meio do seu Presidente, Armando Monteiro, toda a Diretoria e segmentos estaduais, está empreendendo um movimento, uma ação nacional que se chama “Ação Nacional por um Sistema Tributário Pró-Crescimento”. Trata-se de um esforço que a CNI está capitaneando, mas que, ao mesmo tempo, convoca, convida o Congresso Nacional, as sociedades organizadas, os empresários, enfim, todos os segmentos produtivos que interferem na vida brasileira para que tenhamos permanentemente a preocupação de baixar impostos e, portanto, viabilizar o crescimento econômico e a geração de empregos.

Por que trato dessa matéria? Em primeiro lugar, porque a considero extremamente importante. Essa ótica da diminuição dos impostos é fundamental para sustentar o crescimento que estamos observando no Brasil. Além disso, precisamos ter a competitividade no nível internacional. O Brasil, cada vez mais, se relaciona com diversos segmentos e blocos econômicos e é essencial que tenhamos um modelo simplificado que seja fácil de fiscalizar e que tribute na medida justa a atividade econômica, para não tirar a sua competitividade.

Faço essas considerações por ter sido o Relator da reforma tributária no Senado. Relatamos a reforma tributária, na qual o Senado avançou, propondo mecanismos novos que simplificam, que ampliam a base e diminuem, em tese, o impacto tributário de determinados produtos. Mas, infelizmente, essa matéria, aprovada rapidamente no Senado, encontra-se paralisada na Câmara dos Deputados, o que efetivamente gera um prejuízo grande para o País e atrasa a implantação desse novo modelo tributário, que é importante para o desenvolvimento econômico.

Faço este registro parabenizando a CNI, na pessoa do seu Presidente, Deputado Armando Monteiro, e todos os segmentos envolvidos. Nós, do PMDB, vamos apoiar essa ação e, mais do que isso, vamos propor mecanismos e projetos que possam realmente construir uma linha de desenvolvimento que possa atender aos anseios do País.

Solicito a transcrição do ofício da Confederação Nacional da Indústria, bem como da cartilha Ação Nacional por um Sistema Tributário Pró-Crescimento, exatamente por entendê-la importante de ser divulgada, apoiada e ampliada na sua conscientização.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno)

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Matérias referidas:

- Carta nº 019/2004-Pres.

- Cartilha Ação Nacional por um sistema Tributário Pró-Crescimento