O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo Siqueira Campos, é um prazer falar quando V. Exª está presidindo esta Casa, pela sua elegância, pela maneira correta de conduzir os trabalhos do Senado Federal - V. Exª sabe do nosso apreço pela sua figura -, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para, como já havia comunicado anteriormente à própria imprensa, anunciar a minha decisão de assinar a CPI sobre o caso Waldomiro Diniz.

Eu gostaria, entretanto, de esclarecer a todos, particularmente aos meus eleitores, os verdadeiros motivos que me levaram a tomar essa atitude.

Não se trata, de forma alguma, como foi veiculado na grande imprensa, de qualquer tipo de retaliação ou vingança contra o Governo Federal ou qualquer tipo de revanchismo pela interferência ilegal e indevida nas eleições municipais, como de fato já denunciei desta mesma tribuna no dia de ontem. Até porque jamais estabeleci com qualquer membro do Governo qualquer compromisso no sentido de assinar ou deixar de assinar as CPIs que venham a ser propostas nesta Casa.

Antes de mais nada, é preciso destacar que o meu comportamento como Senador é orientado pelas minhas convicções pessoais, pelo compromisso que tenho com a população do meu Estado e, ainda, pela posição do meu Partido, de cujos ideais eu comungo e a que tenho a honra de pertencer, o Partido da Frente Liberal.

No caso específico do escândalo Waldomiro, é necessário fazer uma análise mais detalhada sobre os fatos.

Em fevereiro passado, quando o País se deparou pela primeira vez com esse escândalo do Sr. Waldomiro Diniz, foi proposta nesta Casa uma CPI para investigação da ação desse senhor, que, durante mais de um ano, exerceu o cargo de sub-chefe de assuntos parlamentares da Casa Civil do Governo Federal.

Apesar das manifestações de apoio à CPI de vários integrantes do meu Partido - e quero inclusive dizer que respeito a posição dos meus colegas -, por uma questão de convicção pessoal, decidi que aquele não era o momento apropriado para a instalação daquela CPI.

Considero a criação de uma CPI uma medida extrema, que deve ser utilizada apenas quando os órgãos competentes para apurar as ilegalidades, nesse caso a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, não estejam conseguindo avançar satisfatoriamente nas investigações ou sequer cumprindo com as suas obrigações.

Naquela oportunidade, muitos membros da Bancada do Governo pediram a nós, Senadores, um voto de confiança e declararam categoricamente que o episódio seria examinado às minúcias e que os culpados seriam investigados e punidos.

A Líder do PT disse, entre outras coisas, que o Senhor Presidente determinou que “não haverá nenhum minuto de descanso enquanto não for apurado até à exaustão todo esse evento com punição de todos os que estiveram envolvidos, sejam quais forem”.

Outros Senadores da Base Governista, como os nobres Senadores Eduardo Suplicy e o Líder do Governo, Aloizio Mercadante, também manifestaram suas opiniões de que o caso Waldomiro deveria ser exemplarmente analisado para chegarmos aos culpados, quaisquer que fossem.

Srªs. e Srs. Senadores, onde estão essas tão difundidas providências? O que foi apurado até agora? Quantas pessoas foram ouvidas? Que poder tinha efetivamente o Sr. Waldomiro dentro do Governo? Quais os reais prejuízos para o erário público? O Sr. Waldomiro agiu sozinho ou há outros envolvidos? Quantos foram devidamente punidos ou afastados do Governo pelo referido escândalo?

A verdade é que, infelizmente, o Governo nunca demonstrou real interesse de deixar esse assunto inteiramente esclarecido e que o caso pudesse ser investigado a fundo.

O Sr. Waldir Pires, Chefe da Controladoria-Geral da União, continua, infelizmente, desperdiçando recursos públicos - recursos públicos são escassos neste País, e nós sabemos como são escassos - para utilizar a Controladoria-Geral da União. Procura um simulacro de acompanhamento dos gastos dos recursos públicos, mas, na verdade, visa a perseguir seus adversários políticos, o que, aliás, venho denunciando insistentemente ao longo dos últimos meses. Já fiz, desta tribuna, por diversas vezes, denúncias da forma equivocada e incorreta como é utilizada a Controladoria-Geral da União.

Pergunto aos Srs. Parlamentares onde estava a Controladoria quando o Programa Fantástico, da Rede Globo, denunciou casos extremamente graves envolvendo o uso ilegal do dinheiro público em programas assistenciais do Governo Federal. Onde estava a Controladoria nas viagens da ex-Ministra Benedita da Silva, nas denúncias envolvendo o favorecimento de empreiteiras do Ministério dos Transportes, no caso das organizações não-governamentais, como a Ágora, no caso da Máfia dos Vampiros?

Infelizmente, enquanto os escândalos de corrupção se avolumam e comprometem a imagem do Governo Federal, o pretenso xerife da moralidade pública prefere continuar fazendo bingos políticos para escolher prefeituras, onde vai proceder a uma pseudo-investigação da aplicação dos recursos públicos.

O Tribunal de Contas da União inclusive - e quero aqui parabenizar o Tribunal pelo brilhante trabalho - abriu um processo (nº 20.496/2003) para investigar as ações da Controladoria-Geral no que diz respeito à fiscalização dos Municípios.

E o Tribunal já constatou que, apesar das muitas situações de irregularidade denunciadas pela Controladoria-Geral da União, os processos não chegam àquela Casa de Contas, como legalmente deveria acontecer.

            Veja, Sr. Presidente, que, segundo o Tribunal, das 121 situações de irregularidades apontadas pela CGU no programa de sorteio ou de bingos, como queiram, apenas três processos chegaram ao Tribunal de Contas da União. “Esse número é irrisório”, conforme destacou a auditoria do próprio Tribunal de Contas da União.

A auditoria do Tribunal de Contas da União criticou ainda a qualidade do material encaminhado pela Controladoria-Geral da União, que expõe suspeitas. Neste caso, vou literalmente ler o que diz o Tribunal: “sem que seja possível a adoção de qualquer providência ou desprovidas de materialidade que justifique alguma medida”.

Srªs e Srs. Senadores, isso tem causado prejuízos também à imagem do próprio TCU, como concluiu a auditoria do Tribunal: “outra conseqüência refere-se ao desgaste que sofre a imagem desta Corte quando colocada perante a opinião pública como receptora daquela massa de informações, como se fosse possível poder transformá-las em concretas medidas punitivas aos responsáveis pelas irregularidades”.

Sr. Presidente, os fatos mostram que o Sr. Waldir Pires não está interessado em investigar o Sr. Waldomiro Diniz, que sequer foi punido com a demissão, uma vez que deixou o Governo “a pedido”.

Em relação ao caso Waldomiro, talvez a CGU esteja agindo mais como uma abafadora do que como Controladoria.

Sobre as investigações da Polícia Federal, temos conhecimento apenas de um único depoimento do Sr. Waldomiro Diniz, em que o mesmo se negou a responder a quase todas as perguntas.

Srªs e Srs. Senadores, pergunto se foram quebrados os sigilos fiscal e telefônico do Sr. Waldomiro? E onde está a investigação do tal Sr. Buratti, que trabalhou na administração petista de Ribeirão Preto e que foi indicado pelo Sr. Waldomiro para “prestar consultoria” à Gtech?

Sr. Presidente, é preciso levar em conta ainda os resultados da recente CPI instalada pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro para investigar as atividades do Sr. Waldomiro durante sua passagem pela Presidência da Loterj.

O relatório final da CPI acusa o Sr. Waldomiro Diniz dos crimes de formação de quadrilha, improbidade administrativa, fraude na Lei de Licitações, sonegação fiscal, prevaricação, condescendência criminosa e corrupção passiva.

Ora, Srªs e Srs. Senadores, as conclusões da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro mostram que, mais do que nunca, temos o dever de investigar a fundo a atuação desse senhor dentro da Presidência da República, que, segundo muitos Parlamentares, tinha bastante poder e circulava com muita desenvoltura pelos corredores do Congresso Nacional como representante legítimo de interesses políticos do Planalto.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Concedo, com prazer, o aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Quando se ouve um discurso da importância desse que V. Exª pronuncia, pelo Regimento Interno, deveria ser proibido interromper. Meu coração está feliz por vê-lo aqui de volta, pois tenho certeza de que continuará a batalhar conosco pelos interesses da sociedade brasileira, mas, ao mesmo tempo, também está triste pelo prejuízo que aquela população terá com a sua ausência à frente daquela prefeitura, tudo isso em razão do caráter, da dignidade, do respeito e do amor que V. Exª tem pela população. Convivo há pouco tempo com V. Exª, mas apreendi a admirá-lo pela estrutura do caráter que representa um homem como César Borges. Estou ouvindo o seu pronunciamento com muita atenção, mas se V. Exª permitir, gostaria de dizer que procurei acompanhar o inquérito do Sr. Waldomiro Diniz desde o início. É verdade que houve um período de congelamento do processo, infelizmente, quando, por diligência própria, dois membros do Ministério Público ouviram o bicheiro, em caráter pessoal, durante a madrugada, o que fez com que o juiz pedisse uma defesa prévia do acusado e da empresa Gtech. Quando foi devolvido, o delegado tomou a providência de diligenciar, na própria Caixa, para apreender os documentos, o que resultou em um drama, pois embora uma ação legítima, já que autorizada pelo juiz, não se podia apreender o disquete, porque, para isso, tinha que haver a quebra de sigilo. É por esse motivo que há uma dificuldade enorme na tramitação desse processo, mas creio que o delegado está levando com seriedade os requerimentos de quebra de sigilo, está fazendo tudo dentro da legalidade e, acredito, chegará à conclusão da responsabilidade criminal dos apontados. Não quero roubar seu tempo como roubaram ontem, nos apartes, mas o caso da Globo em relação à responsabilidade de programa social, tão importante, dava para chorar. Tive a pachorra de gravar o programa daquela emissora e já o vi três ou quatro vezes, porque é muito triste se roubar de pobre, de pessoa miserável que recebe R$15, R$20 para comer, para comprar um sapato ou um caderno para seu filho, e depois ser alijado do programa. De repente, a Caixa abre as portas e milhares recebem seus cartões. V. Exª tem razão: onde estão as autoridades que não fiscalizam? Isso nem é entrega de quem tem direito ao cartão. Vão pagar os atrasados ou não? Pergunto e deixo isso no ar.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço seu aparte, nobre Senador Romeu Tuma, e me considero plenamente gratificado, como Senador da República, por merecer sua amizade. V. Exª é um homem do maior respeito, da maior dignidade, que, inclusive, esteve em Salvador prestando seu apoio a minha candidatura. Retorno com muita satisfação ao Senado Federal, sobretudo para ter essa convivência com V. Exª aqui nesta Casa. Mas é isto: onde está a Controladoria-Geral da União, que deveria estar cumprindo seu papel, verificando essas questões tão importantes, denunciadas na Rede Globo, e que não cumpre o seu papel. Por isso a minha decepção, Senador Romeu Tuma.

Confesso que me sinto, inclusive, enganado pelo Governo, pois confiei na promessa de que haveria investigação ampla e transparente e por isso não assinei a CPI sobre o caso no momento oportuno.

O fato, entretanto, é que o resultado das investigações sobre esse caso escabroso do Sr. Waldomiro é absolutamente frustrante para todos, inclusive para o País.

Peço desculpas aos meus eleitores por ter confiado na promessa do Governo e impedido, dessa forma, que o Senado exercesse sua prerrogativa constitucional de fiscalizar atos do Poder Executivo tão graves como esses. Acredito também que não serei o único a colocar minha assinatura nessa CPI, afinal o andamento das investigações foi uma condição imposta por muitos outros Senadores para não assinar à época a CPI do Waldomiro.

Enfim, Sr. Presidente, diante da total omissão do Governo nesse caso, especialmente da CGU, e das contundentes conclusões da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, na CPI que ali foi realizada, sobre as atividades do Sr. Waldomiro, não vejo alternativa senão assinar o pedido de CPI para investigar as ações desse senhor em sua passagem pelo Palácio do Planalto, pela Presidência da República.

Finalmente, fica aqui mais uma vez o alerta ao Governo Federal: se quiser deixar de ser surpreendido a todo momento por casos de corrupção e malversação do dinheiro público, o Governo deve selecionar um companheiro bem mais preparado para chefia da Controladoria-Geral da União que o Sr. Waldir Pires.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.