O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falarei mais amiúde na sessão de terça-feira, estou inscrito para fazê-lo, quando comentarei os aspectos políticos do último pleito eleitoral. Espero a presença de V. Exª aqui, porque a sua opinião também é valiosa, em virtude do que ocorreu em Palmas.

Sr. Presidente, pedi a palavra, hoje, para fazer uma solicitação, não sei se ao Senador Tião Viana ou se ao próprio Presidente Edison Lobão, no sentido de, na reforma do Judiciário, votar-se a emenda, muitas vezes já tratada nesta Casa e na Câmara dos Deputados, que eleva para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória. Evidentemente, ter-se-iam os cuidados necessários para se cumprir essa missão: aos 70 anos, o funcionário ou o Ministro do Tribunal faria exames médicos para saber se ainda estava em condições de trabalhar. Devo dizer que, em relação ao Supremo Tribunal, isso é muito importante, embora seja de justiça declarar que os nomes apontados pelo Governo Federal e aprovados nesta Casa foram à altura do Supremo e, como tal, não há nenhuma alusão a qualquer daqueles nomeados. Todos mereciam a nomeação e se portam, no Supremo, como Ministros importantes.

No entanto, existem outros, também, Sr. Presidente, que necessitam demorar-se mais tempo pela experiência e pela capacidade. Vejam que já perdemos, por isso, os Ministros Moreira Alves, Sidney Sanches e, mais recentemente, Paulo Brossard, outro Ministro de grande valor. O Senado, que é uma Casa de bom senso, ou pelo menos deveria sê-lo, não pode, de modo algum, recusar uma emenda como essa.

Estou falando em causa própria, pois eu não poderia ser Ministro de Tribunal Superior nenhum, embora me julgue capaz de sê-lo. Conseqüentemente, essa emenda dos 75 anos é extremamente importante para o País. Ademais, com eleição e reeleição, o que vai se ver, ao final de quatro ou oito anos, é um Presidente da República fazendo todo o Tribunal, sem exceção. Isso não é bom, porque se perde a experiência daqueles que adquiriram, pelo estudo e pela prática, o julgar, que é muito importante. Sei que o próprio Presidente da República abdicará desse direito de indicar Ministros para o Supremo, para os Tribunais Superiores, retirando pessoas capazes só porque alcançaram a idade de 70 anos.

Se, amanhã, o ex-Presidente Fernando Henrique for candidato a reeleição, como tem mais de 70 anos, poderá ser Presidente da República mas não Ministro do Supremo. Isso é uma contradição que não pode continuar a existir e, como tal, venho fazer um apelo ao Senador Tião Viana, que pediu vista desse processo, ou ao Senador José Jorge, Relator da reforma do Judiciário.

O importante é que as duas Casas deliberem sobre esse assunto - e já tivemos a aprovação do tema. De qualquer sorte, já perdemos Ministros que serviram muito bem ao Supremo e até hoje servem, com pareceres os mais elucidativos, à própria Justiça. Todavia, deixam de ser funcionários, deixam de ser servidores, deixam de ser Ministros de Tribunais Superiores, assim como os funcionários públicos. Há muito funcionário público que pode ainda estar em condições. Aqueles que não o quiserem têm o direito de se aposentar aos 70, mas os que quiserem devem também ter o direito de continuar, se estiverem em condições físicas e mentais de realizar um bom trabalho.

Faço esse apelo a V. Exª, Sr. Presidente. V. Exª, por favor, leve, ou ao Senador Tião Viana ou ao Senador José Jorge, a minha palavra, que representa aqui a de milhares de brasileiros que pensam como eu.

Muito obrigado.