O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tema da abertura dos arquivos do Regime Militar tomou conta da mídia nas três últimas semanas, a partir da publicação, no jornal Correio Braziliense, de fotos inéditas do jornalista Vladimir Herzog, assassinado há 29 anos nos porões do Doi-Codi.

Não obstante o transcurso de quase três décadas daquele trágico acontecimento e da existência de uma Lei de Anistia, aprovada há 25 anos, o tema foi e continua sendo tratado como assunto presente e está sendo apontado pela mídia como um dos fatores decisivos - senão o fator decisivo - para o pedido de demissão, no dia de hoje, do Ministro da Defesa, José Viegas.

Quero manifestar aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minha preocupação com essa circunstância. Não bastassem os inúmeros e consideráveis problemas que o País tem hoje a enfrentar, cultiva-se agora o perigoso hábito de revirar o passado para dele extrair conflitos e gerar crises no presente.

Sabemos todos que o episódio que resultou na morte de Vladimir Herzog foi dos mais lastimáveis da história política do Brasil. Resultou na demissão do então Comandante do 2º Exército, General Ednardo D’Ávila Mello, e, segundo avaliação de quase todos os historiadores, foi o estopim para o fim do regime militar. Não foi, pois, uma tragédia inteiramente impune. Houve conseqüências, e graves, para o regime militar, ainda que não se tenha chegado diretamente aos carrascos que imolaram Herzog.

Mas esse é o preço que a Lei de Anistia, aqui e em qualquer lugar, em qualquer tempo, cobra. É o preço da pacificação. Anistia significa perpétuo esquecimento.

Os dois lados em conflito pactuam a cessação de hostilidades, acordando que, dali por diante, virarão em definitivo a página daquela etapa histórica, com todos seus vilões e heróis.

A partir daquele momento, a justiça dos homens sai de cena e as iniqüidades residuais, por piores que sejam, são entregues à Justiça Divina. Anistia é esquecimento - e esquecimento perpétuo, não apenas circunstancial.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não estou dizendo nada de novo, nada que não esteja nos manuais de ciência política. O instituto da anistia vem dos gregos, e lá já se vão alguns milênios desde que foi concebida como instrumento de construção da paz.

Lembro-me de que, na seqüência imediata da Lei de Anistia, em 1979, houve diversas tentativas de buscar excluir de sua abrangência aqueles que haviam cometido delitos considerados hediondos, como os que praticaram tortura.

Era, então, compreensível, dada a proximidade dos delitos, aquela exacerbação e aquelas cobranças, embora violassem o sentido da anistia.

Hoje, porém, 25 anos depois da aprovação da Lei da Anistia, não faz o menor sentido revirar arquivos que pertencem à história para tentar trazê-los à atualidade como fato político presente. Por mais sórdidos e cruéis que tenham sido aqueles acontecimentos, eles pertencem à história. Como tais, devem ser vistos, examinados e compreendidos. Não é possível transformá-los em crise política atual.

Não sou contra que se investiguem os arquivos e se busquem todas as pistas para a reconstrução da verdade. A história do País precisa ser recuperada. Louvo a iniciativa de ONGs e pesquisadores que tentam recompor aquele período, empenhados em não permitir que a falta de memória favoreça a repetição da história.

O que critico é o empenho de alguns em tentar dar àqueles acontecimentos cunho conjuntural, gerando danos políticos no presente. E é o que estamos, perplexos, vendo acontecer: a demissão do Ministro da Defesa em função de atritos e conflitos decorrentes de um episódio que ano que vem completará três décadas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para que se tenha uma idéia, temos, na Câmara dos Deputados, diversos Parlamentares que sequer haviam nascido quando daqueles acontecimentos.

As vítimas daquele período conseguiram, após a anistia, outra espécie de reparação, que consiste na indenização pecuniária pelos danos impostos pelo Estado repressor. Essa reparação foi questionada como uma suposta infringência à Lei da Anistia, já que, segundo alguns pontos de vista, que não prevaleceram, violaria o perpétuo esquecimento e poria um dos lados no banco dos réus.

Prevaleceu, no entanto, o argumento de que a anistia não excluiria reparação de danos materiais ocasionados pelo Estado. Impediria julgamento moral e condenação penal, mas não reparação material. E o Estado brasileiro, responsável pelos danos causados aos que fez prisioneiros naquele período, tem sido instado a indenizar dezenas e dezenas de perseguidos políticos. Até aí, nada a opor.

Não se admite, no entanto, que se volte a revirar a história com sentido revanchista, tentando colocar as Forças Armadas de hoje, cujos personagens são outros, no banco dos réus. Os personagens daquele triste período pertencem à História do Brasil. É ela quem os julgará - aliás, já os está julgando.

O atual Governo não pode pagar essa conta política. E a saída do Ministro Viegas, a quem não conheço pessoalmente, nem estou defendendo, mostra o efeito deletério desse tipo de procedimento.

Sr. Presidente, sou favorável, repito, à abertura dos arquivos dos governos, observado determinado período previsto em lei. Nos Estados Unidos, dez anos depois do fim de um governo, seus papéis são postos à disposição do público. Aqui são necessários cinqüenta anos. Considero um excesso.

Leio nos jornais que o Presidente do PT, José Genoino, defendeu um prazo de trinta anos. Penso que o prazo pode ser até menor, quem sabe o mesmo prazo em vigor nos Estados Unidos: dez anos. A questão não é de prazo, Senador Mão Santa, mas do ânimo com que se investiga.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é preciso que o que pertence à história na história fique e que o presente fique com os seus próprios problemas, que não são poucos nem insignificantes.

Espero que esse acontecimento, que resultou na saída do Ministro José Viegas, sirva de lição e impeça situações análogas no futuro. Precisamos aprender a lidar com a nossa memória histórica, não permitindo que se perca nem que seja acionada em circunstâncias impróprias.

Antes de encerrar, eu gostaria de apresentar a esta Mesa requerimento de minha autoria em função dos acontecimentos dos dias 3 e 31 de outubro, quando tivemos as eleições municipais em todo o País, que deram a prova da grande democracia que vivemos e que, aos poucos, a própria sociedade vai aperfeiçoando, com o apoio do Congresso Nacional, do Executivo e principalmente do Judiciário.

No caso do meu Estado, a Paraíba, estou apresentado um requerimento a esta Casa de congratulações aos membros do Poder Judiciário do meu Estado pela lisura, pela transparência com que fizeram as eleições no primeiro e no segundo turno no Estado.

O meu requerimento está calcado nos seguintes termos, Sr. Presidente:

Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apresentadas congratulações aos Exmos. Srs. Dr. Antônio de Pádua Montenegro e Dr. Marco Souto Maior, Presidente e Vice, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, pela lisura na direção dos trabalhos realizados durante os dois turnos do processo eleitoral em todo o Estado, tendo em vista o excelente trabalho que honrou a magistratura paraibana, vez que trilhou pela transparência e imparcialidade nas duas fases da eleição de 2004 e a impecável atuação de todos os magistrados envolvidos na árdua tarefa de coordenar o processo eleitoral.

É o requerimento de minha autoria que apresento a esta Casa e do qual espero apreciação. Posso dizer a todo o País que sou testemunha dessa lisura e transparência que ocorreram nas eleições do meu Estado, Paraíba.

Muito obrigado, Sr. Presidente.