O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por intermédio das urnas o povo brasileiro falou. Devemos ouvi-lo e refletir sobre a lição que nos apresentou.

Constatar que o sistema eleitoral brasileiro é vitorioso é uma necessidade, porque capaz de refletir com segurança a vontade do eleitor em tempo recorde, mas isso não nos autoriza a afirmar que o modelo político vigente no Brasil é compatível com as exigências da nossa sociedade. Isso nos convoca à responsabilidade da reforma, a proclamada reforma política que esbarra sempre no corporativismo incrustado no Congresso Nacional.

Essas eleições reafirmam o pluralismo partidário e valorizam o PSDB com uma notável vitória de 25 milhões de votos obtidos nos Municípios brasileiros.

A democracia se consolida, e o povo escolhe os seus dirigentes sem se deixar influenciar pelas maquinações da hora. Se não fazemos a reforma política necessária, o eleitor brasileiro pelo voto a faz, porque sinaliza o desejo da redução do quadro partidário brasileiro.

Dessa eleição emergem dois grandes Partidos: o PT, como alternativa de continuísmo para as eleições de 2006; e o PSDB, fortalecido por essa vitória, como alternativa inteligente e forte para a mudança que muitos desejamos em nosso País.

A vitória de José Serra em São Paulo é um marco político importante para o nosso Partido. Assumindo o comando da maior cidade da América Latina, José Serra consagra a administração do Governador Geraldo Alckmin, que desponta agora, certamente, como uma liderança de esperança para o nosso Partido no confronto eleitoral que travará em 2006.

As qualidades imprescindíveis do grande administrador que reconhecemos em José Serra e o êxito administrativo do Governador Geraldo Alckmin foram fatores fundamentais para que a vitória ocorresse.

Ainda ontem, Senador Arthur Virgílio, meu caro Líder do PSDB, ouvimos nesta Casa afirmativas que procuravam descobrir os defeitos da Prefeita de São Paulo ou as distorções da sua campanha apresentadas pelos estrategistas, razões da derrota. Prefiro reconhecer que a vitória de José Serra em São Paulo se deve às suas qualidades, aos seus méritos pessoais e à notável administração que realiza o Governador Geraldo Alckmin no Estado de São Paulo, o grande vitorioso das eleições.

No meu Estado, Paraná, as maquinações da hora realmente não produziram efeito positivo. A vitória de Beto Richa foi emblemática, tendo sido sustentada por propostas e obtida por meio de uma caminhada ética, sem o conluio da máquina pública de qualquer instância. Beto Richa não foi candidato nem da administração municipal, nem da estadual, nem da federal. Foi o candidato de uma população que aplaude a qualidade da proposta, a postura ética do candidato e a esperança de futuro da cidade.

Confesso que extrapolou as minhas expectativas o comportamento do jovem candidato Beto Richa. Com apenas 39 anos, ele revelou maturidade política, preparo, qualificação, conhecimento da administração pública, sensibilidade humana, emoção e, acima de tudo, tranqüilidade para assimilar as estocadas da artilharia inimiga, comandada pelo Governador do Estado, que, sem escrúpulos, se valeu da máquina pública, fazendo da TV Educativa um palanque eleitoral e utilizando funcionários que ocupam cargos de confiança como cabos eleitorais em horário de expediente. Houve ainda essa campanha milionária promovida pelo PT, que transformou o Paraná num palco de grandes espetáculos artísticos. Desperdiçou-se uma fortuna, porque o resultado final foi a derrota daqueles que lançaram mão de expedientes já superados na política brasileira na esperança de iludir, de convencer e de vencer.

Foi assustador ver o PT e o Governador do Paraná, lançando mão da máquina pública, levarem ao Estado tantos artistas e colocarem nas ruas um verdadeiro exército de militantes pagos, com uma parafernália publicitária inusitada, na esperança de vencer.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senadores Arthur Virgílio e Mão Santa, cito esses fatos na esperança de que possamos refletir sobre eles e apresentar ao País um modelo de política que implique a correção desses desvios fatais para a lisura do processo eleitoral no País.

Não é admissível que se gaste tanto. Nos últimos dias, era um grande artista por dia - cito-os porque o povo brasileiro os conhece muito bem -, Alexandre Pires, Zezé Di Camargo e Luciano, Bruno e Marrone, J. Quest, Vanessa Camargo. Isso apenas na última semana, Senador Demóstenes Torres, como se fosse possível uma campanha razoavelmente honesta apresentar esse volume de gastos.

Se fôssemos derrotados, provavelmente seríamos acusados de suspeitos por fazer essa denúncia e esse alerta ao Congresso Nacional. Mas fomos vitoriosos, graças à inteligência de uma população que se recusou a aceitar procedimentos incorretos, na esperança de se buscar uma vitória.

Outro exemplo foi a utilização de uma binacional, a Itaipu, que não concorre e não disputa espaço no mercado, gera energia e a transfere a Furnas, para distribuição, e não necessita de publicidade. Cito apenas esse exemplo porque chama a atenção o fato de essa empresa binacional contratar três agências de publicidade, como se fosse imprescindível trabalhar a imagem da empresa, como se ela participasse de concorrência no mercado.

Patrocinar programa de televisão? A Rede CNT, que todos nós conhecemos, passou a veicular, durante a campanha eleitoral - coincidentemente, no início da campanha -, um programa de TV apresentado por um Deputado que renunciou à sua candidatura em benefício do candidato do PT, na cidade de Ponta Grossa. Lá também a população respondeu elegendo Pedro Wosgrau Filho, do PSDB, para Prefeito. É evidente que a cidade conhece o candidato pelas qualidades imprescindíveis de um grande administrador, mas não aceita as artimanhas da hora, na expectativa da vitória.

Nossos cumprimentos, portanto, a Beto Richa e a Pedro Wosgrau pela vitória, que levou o nosso Partido a ocupar duas importantes administrações no cenário paranaense.

Concedo, com satisfação, o aparte ao Senador Mão Santa e, em seguida, ao meu caro Líder, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, eu e todo o País estamos ouvindo atentamente as considerações de V. Exª sobre as eleições e a participação do PSDB na democracia atual. Muito à vontade, posso também fazer uma análise. Cheguei duas vezes ao Governo do Estado do Piauí tendo o PSDB como aliado. Agora, pelo contrário, estávamos em áreas opostas. Senador, se realmente analisarmos, constataremos que o País, o PSDB e a democracia têm que render homenagem aos heróis. Isto aqui estava rumando para Cuba. Havia uma “cubanização”. Assumiram o poder e queriam ter só um lado. Nunca se viu tanta fome de poder, e a resistência aconteceu. Lembro-me de Charles de Gaulle, que, quando da invasão de Hitler, criou a resistência popular. Aqui, a história se repete. Houve uma resistência parlamentar, que manteve este País na democracia. Aqui, o PSDB foi extraordinário. Na França da liberdade, da igualdade e da fraternidade, Napoleão Bonaparte disse que o francês era tímido e até preguiçoso, mas, quando dispunha de um grande comandante, valia por cem, por mil. Quero externar que esse grande comandante do PSDB foi o Senador Arthur Virgílio. Se S. Exª foi marechal nessa vitória do seu Partido, também houve os generais fortes: os Senadores Alvaro Dias, Tasso Jereissati e Antero Paes de Barros. S. Exªs escreveram a mais bela página de resistência parlamentar. Resistir para que haja melhoria, para que o povo, que é soberano, decida. No Piauí, houve até confronto, mas, tenho que dar meu testemunho: há um respeito muito grande pelas Lideranças do PSDB do Senado, que enriqueceram o Parlamento e a democracia no Brasil.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Mão Santa, muito obrigado pelo aparte.

Gostaria de destacar que V. Exª valorizou a vitória do PSDB em Teresina, pois conhecemos a sua popularidade, a sua força, o seu prestígio eleitoral, o respeito que a população do Piauí dedica a sua pessoa e, sobretudo, ao seu trabalho, reconhecidamente competente, aqui no Senado Federal. Portanto, a participação de V. Exª, por meio da sua esposa, D. Adalgisa, nessa campanha eleitoral de Teresina, valoriza a vitória do PSDB e aumenta a responsabilidade do futuro Prefeito, que terá que cumprir os seus compromissos, que terá que honrar a palavra empenhada durante a campanha eleitoral, para não frustrar as expectativas da sua população. Espero que, num futuro muito próximo, possamos tê-lo ao nosso lado, não como adversário, mas como parceiro do mesmo projeto, da mesma causa, da mesma luta.

Antes de passar a palavra ao Senador Arthur Virgílio, gostaria de lembrar alguns números importantes, que refletem a realidade eleitoral do Brasil nessas eleições.

O PT elegeu apenas 411 Prefeitos. Considero esse um desempenho pífio. Com todo respeito ao meu caro amigo, Senador Paulo Paim - que preside esta sessão, neste momento -, um Partido do Governo não pode se conformar com a eleição de apenas 411 Prefeitos quando o cenário nacional é de mais de 5,5 mil Municípios.

Nessa eleição, o desempenho do PT significou um retrocesso em relação ao desempenho obtido quando oposição. Na verdade, houve um julgamento e uma condenação às ações do Governo petista, já que o PT administrava cidades com 21 milhões de eleitores e passa a administrar cidades com 17 milhões de eleitores. Administrava capitais com 19 milhões de habitantes, e passa a administrar capitais com cerca de 7,9 milhões de habitantes.

O oposto ocorreu com o PSDB, que elegeu 871 Prefeitos e passa de 18 milhões para 25 milhões de eleitores. E administrará capitais com 13,9 milhões eleitores, quando antes administrava capitais com 1,6 milhão de eleitores. Portanto, houve um grande avanço, uma evolução inegável, que certamente aumentará a responsabilidade do Partido. Como alternativa de poder no País, o PSDB terá que apresentar administrações competentes, a fim de corresponder às expectativas desse pleito e de se valorizar diante da opinião pública nacional, na busca de um novo mandato presidencial.

Concedo o aparte ao Senador Arthur Virgílio, com satisfação.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Alvaro Dias, antes de mais nada, aproveito para agradecer a mais que gentil, a fraterna mensagem a nós, do PSDB, dirigida pelo Senador Mão Santa, exaltando o nosso esforço de luta parlamentar nesta Casa. Sem dúvida alguma, se mérito há, esse mérito se estende a todos os demais Senadores da nossa bancada e se estende aos Senadores do PFL, do PDT, aos Senadores de independência, situados até mesmo na Base do Governo, aqueles que entenderam, desde o início, que hegemonia não dava, que pensamento único não poderia vingar. Isso tudo pode de fato ter sido um dos fatores a eclodir uma consciência no País a favor de uma geografia de poder mais bem distribuída nas suas funções, nas suas possibilidades. Mas devo dar também um depoimento, Senador Alvaro Dias, sobre a eleição no Paraná. Sobre eleição em geral, V. Exª já fala com muita percuciência. Gostaria de falar sobre a eleição no Paraná. Primeiro, um fato bastante sério. V. Exª, o nosso Prefeito Beto Richa, o Senador Osmar Dias, os nossos companheiros da coligação que apoiou o Beto Richa passaram pelos piores vexames do ponto de vista da campanha dura, desonesta, campanha de ataques pessoais. Até eu e minha família fomos atacados nas poucas horas em que passamos lá, como quem diz: “Não fiquem mais tempo aqui senão a difamação é maior”. Então, até me senti desafiado a ficar lá. Não voltei porque tinha outros compromissos, mas a vontade era de ficar lá e ir à luta logo do jeito que aquela gente quisesse. Senti também que a vitória era nossa, que era a vitória do equilíbrio, e o equilíbrio estava com Beto Richa, liderança madura, liderança experimentada, jovem. Não é pouco: tradição familiar, maturidade, juventude e talento em uma pessoa só. Testemunhei o prestígio de V. Exª nos bastidores da política do Paraná. Sei o quão valioso V. Exª foi para a vitória de Beto Richa. Testemunhei seu prestígio ao acompanhá-lo pelas ruas, e posso dizer que a oportunidade que se abre para Beto Richa, para o PSDB e para os nossos aliados significa a perspectiva de um grande salto de qualidade em 2006 - não quero falar em outras eleições, mas será um grande salto de qualidade, não tenho dúvidas. Outro dado a registrar - e chamo a atenção dos Senadores Paulo Paim, Augusto Botelho e Heráclito Fortes - é que levei um susto quando cheguei até lá. V. Exª lembra-se do episódio, Senador Heráclito, que foi muito engraçado. Cheguei lá muito cansado. Tinha ido ao Rio Grande do Sul, a Curitiba e estava de volta a Florianópolis. Cheguei maldormido, tendo em vista os horários incômodos dos aviões. Encontrei a cidade pintada de azul e amarelo. Imaginei que a eleição teria acabado, que o PSDB deveria estar nadando em dinheiro e que, só existindo nós, o PT entregara completamente os pontos. Os companheiros me disseram: “Olhe bem. Uma parte do azul e amarelo é nossa. A outra parte é do PT”. O PT, em Curitiba, abriu mão de seu vermelho tradicional e, pura e simplesmente, plagiou as nossas cores! Eu disse à imprensa local que o mais surpreendente na fascinante vida pública que levamos, com muita incomodidade, é perceber que os petistas de Curitiba estão no divã: no fundo, querem ser tucanos. Já começaram usando nossas cores. A diferença foi que as nossas cores eram o azul e o amarelo, as duas cores tradicionais, e eles estavam lá com o azul e com uma estrela amarela, que parecia mesmo um sorriso meio amarelo de quem estava prestes a colher um resultado negativo nas urnas.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio, não pagaram royalties nem nos pediram autorização.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Exatamente. O que tentaram mesmo foi pegar carona no prestígio que eles pensavam que era das cores. E não é: o prestígio é de V. Exª, o prestígio é de Osmar Dias, de Beto Richa, da memória de José Richa, que foi atacada. Não pouparam a memória do Senador José Richa, não pouparam! E ali havia gente malévola por trás. Disseram-me que o candidato Vanhoni não é má pessoa, é cordato. Ali havia alguma figura doentia, sem coragem para aparecer, uma figura que, parece-me, perdeu as eleições em todos os Municípios.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Havia algum “napoleão de hospício” por trás.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Sim, havia alguém que perdeu eleição em todos os Municípios importantes e está ali cumprindo tabela, deixando o tempo passar para depois ceder vez a alguém que venha para efetivamente renovar o Estado. Soube que o Vanhoni é uma pessoa educada, vai continuar sua trilha, sua luta, como bom paranaense que é. Queria parabenizar V. Exª, foi uma bela vitória, uma vitória maiúscula e que enche de esperança todos aqueles que, militando ou não no PSDB, querem respeito à coisa pública, querem modernização dos costumes políticos, querem atualização da forma de governar e querem seriedade ao tratar os acordos, ao tratar sobretudo o País e, sem dúvida, ao tratar a cidade. A cidade de V. Exª é muito bonita, é linda e merece ser governada com esmero. Possui conquistas civilizatórias fantásticas, e tenho certeza de que o nosso querido Beto Richa vai saber ser um prefeito à altura do desafio de tornar Curitiba ainda melhor, porque já é uma grande e bela cidade. Parabéns a V. Exª e muito obrigado por sua participação na luta do seu Partido, do meu Partido, do nosso PSDB.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Arthur Virgílio, nosso líder. Aproveito para agradecer a presença de V. Exª no Paraná, em Curitiba, que foi da maior importância; pelo seu apoio em Ponta Grossa; pelo seu apoio em Maringá, onde fomos vitoriosos.

Os ataques a V. Exª partiram daqueles que não representam a boa educação dos curitibanos. Repudiamos as agressões sofridas por V. Exª e certamente recebemos o aval de toda a população civilizada de Curitiba, que reflete a civilidade do povo paranaense.

V. Exª nos orgulhou com a sua presença e será sempre muito bem vindo à Capital do Paraná e ao nosso Estado, como uma das grandes Lideranças de nosso Partido em todo o País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais do que comemorar vitória ou lamentar derrotas, já que vitória ou derrota se dá em função de um conjunto de fatores e circunstâncias, cabe analisar o veredicto popular, o que quis a população dizer com o seu voto, o que devemos aprender das urnas.

Creio que cabe sobretudo ao Governo Federal fazer reflexões - sem prejuízo da reflexão que todos nós, Parlamentares, devemos fazer. Mas, sem dúvida, a responsabilidade maior é de quem detém o Poder Executivo no País. Não dá mais para esperar. Voto de confiança é no início do Governo. Gerar expectativas positivas só é válido no início do mandato. Depois de certo tempo, não vale gerar expectativas, manifestar vontade política, assumir novos compromissos e fazer novas promessas. Só valem os resultados. O Governo tem que aprender com as urnas essa lição e tem que começar a apresentar resultados mais objetivos e concretos, que possam ser considerados pela população como mudança, como avanço, como melhora de qualidade de vida, como modernização do País.

A nós, da Oposição, cabe agora cobrar resultados com maior ênfase. A crítica tem que ser rigorosa a partir deste momento. O Governo Lula já chega à metade do mandato, e precisamos ser mais rigorosos como opositores. Devemos ser uma oposição responsável, que faça bem ao País e ao seu desenvolvimento, uma oposição que possa sinalizar para que o Governo busque corrigir erros e reorganizar sua ação administrativa, capaz de obter resultados benéficos à população do País. Até este momento, o Governo se preocupa em superar as metas fixadas pelo Fundo Monetário Internacional. Tem sido nesse aspecto competente. É bom que se reconheça. Reconhecemos. No entanto, não podemos reconhecer ser essa estratégia a mais correta da parte de um Governo que assumiu compromissos de mudanças radicais no País em favor da população. Esse não pode ser o grande projeto do Governo Lula: exceder a meta de superávit primário imposta pelo Fundo Monetário Internacional. Não observamos nenhuma estratégia de retomada de investimentos públicos no País.

É hora de conhecermos a agenda positiva do Governo, agora, depois da eleição. Será que podemos almejar isso? Será que podemos esperar pela tão conhecida agenda positiva de qualquer governo? O que se tem conhecimento é que a economia de recursos neste ano, feita para pagamento de juros, é equivalente a 5,6% do Produto Interno Bruto.

O Brasil já economizou neste ano, Senador Paulo Paim, R$70 bilhões para pagamento de juros. E certamente esse não é o desejo de um Senador como é Paulo Paim, preocupado sobretudo com questões que dizem respeito à população mais pobre do Brasil.

Nos últimos meses, nesses anos do Governo Lula, tivemos um aumento da população de brasileiros que não recebem sequer para se alimentar. São 47 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza, sem sequer poder se alimentar com dignidade. E nós economizamos R$70 bilhões para pagamento de juros. E economizamos para superar as metas impostas pelo Fundo Monetário Internacional.

De outro lado, o colapso da infra-estrutura interna em função da ausência de investimentos repercute internacionalmente. Não é apenas no Congresso Nacional, na imprensa do País; é na imprensa internacional. The New York Times destaca que, se algo não for feito urgentemente, o Brasil corre o risco de vender produtos e não ser capaz de entregá-los; pelo menos, de entregá-los a tempo, em função da deteriorada infra-estrutura, que está a exigir investimentos significativos. O investimento necessário em infra-estrutura no Brasil, por ano, é da ordem de US$20 bilhões, e o Governo Lula reserva apenas US$3,5 bilhões para esses investimentos. Esse fato é noticiado internacionalmente pelo The New York Times e pelo Financial Times, lembrando aos investidores estrangeiros que essa é a realidade do nosso País. Essa lembrança é um desestímulo a que investimentos estrangeiros ocorram no nosso País. Não é por outra razão que os investimentos estrangeiros são escassos no Brasil. Eles estão em fuga permanente, porque há, lamentavelmente, uma infra-estrutura deteriorada e outros entraves que desestimulam o investimento de empresas estrangeiras no País.

Sem uma redefinição do papel das agências regulatórias - e o Senador Arthur Virgílio já abordou esse tema ontem, desta tribuna - e a verificação do funcionamento prático das novas regras do setor elétrico, será impossível atrair novos investimentos. O Governo Fernando Henrique Cardoso contribuiu com a criação das agências reguladoras e a definição de marcos regulatórios importantes, como, por exemplo, o da telefonia. As ações dessas agências reguladoras não podem estar sujeitas a variações repentinas de regras, à negativa dos contratos, ao atendimento dos desejos imediatos do Poder Executivo e à sua interferência, como vem sendo a dinâmica imposta pelo atual Governo.

Não quero ocupar parte do tempo deste pronunciamento apresentando exemplos do meu Estado, onde contratos celebrados são simplesmente rasgados, desrespeitados e, obviamente, isso afugenta o investimento estrangeiro. No caso do Paraná, não apenas o investimento estrangeiro, mas o nacional, porque empresas que poderiam se instalar naquele Estado deixam de fazê-lo, já que não querem correr riscos por causa da irresponsabilidade do Governo estadual, que não cumpre contratos.

Um prefeito de uma cidade da região metropolitana de Curitiba informou-me, há poucos dias, que sua cidade, antes da posse do atual Governo, recebia uma empresa por semana. Atualmente, perde uma empresa por semana.

Não citarei o nome para evitar constrangimentos, mas um Governador de outro Estado brasileiro afirmou-me que deveria prestar uma homenagem ao Governo do Paraná, talvez erguendo uma estátua em praça pública, visto que, em razão da prática adotada no meu Estado pelo Governo estadual, o seu Estado tem recebido investimentos que não receberia se isso não ocorresse no Paraná.

Portanto, essas posturas constituem risco regulatório que afugenta os investidores, condenando a atividade de regulamentação à inocuidade.

A estabilidade regulatória é um requisito indispensável para atrair e manter o capital produtivo no território nacional, como respeito aos regulamentos é condição imprescindível para que um Estado também possa receber investimentos do País ou do exterior.

O mercado não aceita ficar à mercê do humor dos condutores da máquina pública, até porque alguns são muito mal humorados, vivem de mal com a vida. Somente num ambiente de estabilidade regulatória é possível buscar a expansão dos investimentos de longo prazo na infra-estrutura e nos serviços públicos essenciais e o incremento do emprego e da renda.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, alguém poderia dizer que estou enganado, porque eu desenho um quadro negativo de investimento no País, e o Governo proclama o crescimento econômico por meio de uma propaganda até eufórica. O Governo se ufana do crescimento econômico do País. Eu não diria que o Brasil não cresce. Digo que o Brasil cresce de forma insuficiente, muito aquém das suas possibilidades atuais e das suas potencialidades permanentes. Cresce menos que todos os países da América do Sul, com exceção do Paraguai. Aliás, vamos ampliar: cresce menos que todos os países da América Latina, com exceção do Paraguai e da Guiana. Isso não faz bem para o Governo brasileiro. Isso não pode implicar aplausos à política governamental. Isso não recomenda comemoração pública, muito menos gastos com publicidade para enfatizar o crescimento econômico do País.

A população não acreditou porque não apoiou, não elegeu majoritariamente o partido governista, não aplaudiu o modelo petista de governar, sobretudo porque a renda do trabalhador sofreu a maior queda dos últimos seis anos: 7,4%. As taxas de juros voltaram a se elevar 0,5% na última reunião do Copom, o que não é pouco. Com essa elevação, a dívida interna aumenta em cinco bilhões de reais por ano, o que não pode ser considerado algo desprezível.

Certamente haverá novas elevações das taxas de juros porque, numa postura eleitoreira, o Governo não promoveu o reajuste de combustíveis como deveria. Há uma defasagem de 22% no preço do combustível em nosso País. Isso provoca impacto na economia e motivou uma reação do Copom, que, pela primeira vez - não tenho conhecimento de antecedentes -, registrou em ata, crítica à política do Governo. Ele fez uma crítica explícita à Petrobrás por não atender à realidade e manter preços bloqueados, com receio do prejuízo eleitoral, produzindo, dessa forma, um prejuízo maior, por impactar a economia do País.

Além desses pontos que destaco como entraves para o desenvolvimento econômico do País, há outro ponto fundamental: a corrupção, que constitui um obstáculo quase intransponível para que nosso crescimento econômico atinja o patamar que poderíamos alcançar.

A Transparência Brasil afirma que, se o Governo brasileiro está combatendo a corrupção em algum nível, isso não está sendo percebido e nós também não percebemos. Como pode um Governo combater a corrupção, abafando CPIs que pretendem investigar a corrupção, mesmo que isso custe uma afronta à Constituição, implique o aniquilamento da Minoria, o esmagamento da Oposição, amesquinhando o próprio Congresso Nacional como instituição?

Impedir CPIs como a do Waldomiro Diniz, como a de Santo André e outras não é combater corrupção. O documento dessa organização não-governamental afirma que o Brasil permanece com o índice registrado no ano passado de 3,9 em uma escala de zero a dez em que dez corresponde ao menor grau de corrupção. Na avaliação dessa Ong, o percentual igual a três ou menor do que isso indica corrupção endêmica em que o sistema já não dispõe de mecanismos para lidar com ela.

Um diagnóstico com esses indicativos deveria levar o Governo do Presidente Lula a ouvir com atenção as recomendações da Transparência Internacional e as recomendações das urnas.

A questão transcende, em larga escala, os aspectos eminentemente éticos. Nos cálculos da Fundação Getúlio Vargas, o Brasil perde R$ 60 bilhões, por ano, com a corrupção. (“Ela” reduz a produtividade da economia e afasta do País os investidores)

A Transparência Internacional faz uma relação anual dos países mais corruptos do mundo. Esse ranking de nações corruptas é parâmetro para que grandes empresas, grandes conglomerados, empresas multinacionais escolham onde investir. E a corrupção no Brasil afugenta investimentos. Significa crescimento econômico menor, menor capacidade de geração de emprego, de renda e de receita pública. É um mal incrustado no organismo governamental, que precisa ser debelado, sob pena de não alcançarmos o crescimento econômico que sempre proclamamos e que todos os governos proclamam como meta a atingir e que se torna, quase sempre, meta inatingível.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, aprendamos a lição das urnas!

Muito obrigado!