O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo comunicar à Casa que recebi honroso convite para comparecer ao VI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, a ser realizado aqui em Brasília, na segunda quinzena deste mês de novembro. Trata-se de evento de âmbito nacional, reunindo os titulares de Cartório, autoridades governamentais, magistrados, advogados, estudantes de Direito e estudiosos das questões relacionadas com os Cartórios de Registros e de Notas do Brasil.

Entre os temas a serem discutidos, estão a questão da regularização fundiária rural e dos assentamentos e parcelamentos urbanos, localizados em áreas habitadas por camadas de baixa renda, e a celebração de Convênios com diversos Ministérios e Secretarias do Governo Federal.

Segundo o Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Anoreg-BR -, o Tabelião paranaense ROGÉRIO BACELLAR, a escolha de Brasília foi estratégica, pois aqui se encontra o núcleo de decisões do Poder e ele espera resultados altamente positivos do conclave.

Dentre os painéis de discussão, destaco três. O primeiro tratará do tema "Os Cartórios e a atividade legislativa". Efetivamente, inúmeras são as proposições que se encontram em fase de elaboração parlamentar e a apresentação de sugestões, por parte dos Cartórios, certamente significará importante colaboração para que a futura lei possa atender, adequadamente, aos anseios da sociedade.

Outro painel, igualmente importante, é o relativo à redução dos custos e à informatização dos Cartórios como estratégia política, bem como a padronização das normas cartorárias. Isto permitirá que os usuários obtenham celeridade na prestação dos serviços e possam ultrapassar certas dificuldades, hoje existentes em função da diversidade de procedimentos fixados pelos Tribunais de Justiça, como, por exemplo, os requisitos formais de uma procuração ou os procedimentos para um protesto de títulos ou registro de uma escritura. A normatização racional destas atividades, aliada à informatização dos Cartórios, por certo em muito contribuirá para a melhoria do atendimento aos usuários.

Importantes, também, Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores, serão os debates e a troca de informações relacionadas com o planejamento urbano e o remanejamento setorial no Brasil, assunto que deve merecer profundas reflexões. A ocupação desordenada das cidades, com suas favelas e seus loteamentos clandestinos, merece urgente estudo por parte de todos aqueles que detêm uma parcela de responsabilidade. Neste particular, os Cartórios podem oferecer contribuição extremamente válida para a superação desses problemas.

Estou certo de que os resultados desse importante Congresso se refletirão, de modo bastante positivo, nas atividades desenvolvidas pelos serviços notariais e de registro, em benefício de todos os seus usuários.

Era o que tinha a comunicar!