O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ninguém desconhece a importância dos investimentos em infra-estrutura para propiciar o crescimento econômico, para alavancar o progresso e para promover o efetivo desenvolvimento de uma Nação. Ninguém ignora que a oferta insuficiente de energia compromete a produção industrial, nem que a precariedade da malha de transportes reduz a competitividade do setor produtivo, da mesma forma que a falta de saneamento prejudica o turismo e implica gastos volumosos na área da saúde pública.

Assim, são alvissareiros os anúncios de que o Governo Federal pretende investir nada menos que R$1,100 bilhão na Ferrovia Norte-Sul e em trecho da Rodovia Belém-Brasília, que deverá ser restaurado e duplicado. A notícia ganha maior impacto ao lembrarmos que o sistema de transportes foi absolutamente abandonado nas últimas décadas, quando as rodovias experimentaram um processo de deterioração sem precedentes. A par desse abandono, que vitimou igualmente as ferrovias e as hidrovias brasileiras, a malha de transportes teve uma expansão irrisória, muito aquém do que exigia o mais modesto programa nacional de desenvolvimento.

Entretanto, Sr. Presidente, ao passo que nos congratulamos pela iniciativa da autoridade federal de investir nas citadas obras - com o que se pretende escoar mais facilmente a produção do interior do País e dar maior impulso às exportações -, somos obrigados a registrar, lamentavelmente, que o Estado do Pará, mais uma vez, é discriminado pela Administração Federal. Tal conclusão se impõe mesmo que o Ministério dos Transportes venha a aplicar nas obras das eclusas de Tucuruí ainda este ano, conforme anunciado, todo o montante dos recursos previstos no Orçamento do presente exercício.

É sabido que o Governo Federal se debate com escassez de recursos para atender a uma infinidade de demandas, em sua maioria plenamente justificáveis e, freqüentemente, urgentes. Ocorre, Srªs e Srs. Senadores, que o Estado do Pará há muito não recebe investimentos mais volumosos em sua infra-estrutura viária de responsabilidade federal.

A decisão do Governo de aplicar 1 bilhão e 100 milhões de reais na região Norte contempla, além da Ferrovia Norte-Sul, conforme já anotamos, a recuperação e duplicação da BR-153, que é o prolongamento da Belém-Brasília, mas apenas a partir da divisa maranhense. No entanto, as rodovias federais em território paraense encontram-se em condições de extrema precariedade, urgindo recuperar longos trechos da Belém-Brasília e concluir a Cuiabá-Santarém - o que faria da região um importante corredor para exportações e daria ao Pará uma importância estratégica no crescimento econômico da Amazônia.

As obras anunciadas pelo Governo Federal, conforme divulgou o jornal Folha de S.Paulo em fins do mês passado, têm o objetivo de garantir o acesso das regiões produtoras do Centro-Oeste à Ferrovia Norte-Sul, à Estrada de Ferro Carajás e ao porto de Itaqui, no Maranhão. A decisão se fundamenta no fato de que os portos de Santos e do Rio de Janeiro, na avaliação do Ministério dos Transportes, estão saturados, podendo comprometer o escoamento da produção brasileira destinada ao mercado externo.

Entre os empresários paraenses, conforme relata o jornal O Liberal, em sua edição de 24 do mês passado, há um clima de certo inconformismo e de perplexidade. Para eles, a exclusão do Estado, na implementação das grandes obras governamentais, desenha, num futuro de curto e médio prazos “um profundo definhamento da economia local por força do estrangulamento da logística de transportes. Eles lembram que o Governo Federal excluiu os portos paraenses do seu plano estratégico de investimentos e reclamam do tratamento dispensado ao Estado, no que concerne à Rodovia Belém-Brasília. Enquanto nos outros Estados o Governo planeja recuperar e duplicar a pista dessa rodovia, no Pará - destacam - a estrada “está se acabando em buracos já na entrada de Belém”.

Ouvido pelo jornal O Liberal, o engenheiro Kleber Menezes, especialista na área de transportes, foi enfático: “Analisando o cenário atual, podemos dizer que o Pará corre o risco de ficar segregado dentro da matriz logística nacional”. Ele explicou que os paraenses só dispõem do modal rodoviário para o transporte de cargas, e ainda assim com muitas limitações; em relação à ferrovia, o Estado é servido por um pequeno trecho da Estrada de Ferro Carajás; no que respeita ao transporte hidroviário, sua implantação enfrenta dificuldades com a reação de numerosas ONGs e até do Ministério Público.

“O resultado disso - afirma Menezes - é o crescente isolamento e a segregação do Pará, com grave comprometimento das possibilidades que o Estado poderia ter, e acaba não tendo, para viabilizar o seu próprio desenvolvimento”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de comentar a situação dos transportes por modalidade, no Estado do Pará, gostaria de destacar alguns comentários do jornal Gazeta Mercantil, em sua edição do dia 7 do mês passado. O periódico destacou que o Governo Federal pretende investir US$570 milhões para reconstruir as rodovias até a próxima safra, pois a deterioração da malha rodoviária está prejudicando a atividade econômica e, principalmente, a exportação de soja. Ouvido pelo periódico, o Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, lembrou que sucessivas administrações federais retardaram os investimentos em estradas e portos, por mais de dez anos, para pagar a dívida brasileira, de 430 bilhões de reais.

De fato, a falta de uma infra-estrutura decente pode inviabilizar o crescimento econômico. Os produtores brasileiros de soja gastam US$34.00 por tonelada transportada - duas vezes o que gastam americanos e argentinos, nossos maiores competidores, conforme explica o jornal. De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, as despesas com transporte representam US$864 milhões, anualmente, para o setor soja. Em outra parte, o jornal informa, no caso específico da soja, que apenas 16% da produção americana é transportada por rodovia, enquanto 23% é escoada por ferrovia e 61% por via fluvial.

Esses dados, Sr. Presidente, se referem à soja americana, mas são importantes para demonstrar o quanto, em nosso País, de dimensões continentais, a ferrovia e a hidrovia foram relegados a segundo plano.

Em relação às rodovias, seu custo é muito elevado para a extensão do nosso território, mas, uma vez implantadas, não podem ser esquecidas. A Confederação Nacional do Transporte, que todos os anos publica amplo levantamento sobre a situação da malha rodoviária brasileira, informa, no relatório deste ano, que dos 74.681 quilômetros pesquisados 18.919 se encontram em boas ou ótimas condições, enquanto 55.762 se enquadram como deficientes, ruins ou péssimos; na Região Norte, dos 8.638 quilômetros levantados, apenas 1.048 se encontram em boas condições, enquanto 7.590 são precários; e no Pará, dos 2.554 quilômetros pesquisados, apenas 237 quilômetros estão em boas condições, contra 2.317 - ou seja, quase a totalidade - considerados deficientes, ruins ou péssimos.

Nessas condições, é absolutamente justificável o temor do empresariado paraense, tanto quanto da classe política e de outros segmentos da sociedade, em relação a um possível definhamento da economia em função da precariedade da malha viária.

Analisando a situação paraense e brasileira, em relação às condições de transporte, o jornalista Frank Siqueira, do jornal O Liberal, destacou: “Na ocupação da Amazônia, região que abriga a maior rede hidrográfica do Planeta, com cerca de 20 mil quilômetros de vias navegáveis, optou-se primeiro pelo modal rodoviário e só depois, como segunda alternativa, adotou-se a ferrovia como meio preferencial para o deslocamento de cargas. O transporte hidroviário, de menor custo na implantação e operação em todo o mundo, continua ignorado”.

Lembrando que o projeto inicial da Ferrovia Norte-Sul prevê o seu traçado até Belém, ele defende a inserção do Pará dentro da matriz ferroviária, sem, contudo, abrir mão da conclusão das eclusas e da Hidrovia Tocantins-Araguaia.

A propósito das eclusas, deve-se ressaltar que o Ministério dos Transportes está firmemente empenhado, conforme já observamos, em aplicar integralmente naquela obra os R$69,5 milhões que constam do orçamento e que foram liberados no começo deste semestre. O Ministro Alfredo Nascimento, de inquestionáveis seriedade e competência, vem demonstrando determinação no cumprimento dos cronogramas, em atendimento à promessa feita pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de entregar a obra até o final do seu atual mandato.

Embora reconhecido ao Presidente Lula e ao Ministro Alfredo Nascimento pela liberação dos recursos para a conclusão das eclusas, o povo paraense reivindica um maior volume de obras, pelos motivos já alinhavados anteriormente. É certo, Senhoras e Senhores Senadores, que as deficiências do setor transporte, no Estado do Pará, vêm se acumulando desde longa data. Entretanto, é também certo que o Estado do Pará pode ficar irremediavelmente condenado ao atraso e à estagnação se as autoridades federais não resgatarem, com urgência, essa dívida histórica, que vem apartando o povo paraense do progresso, da modernidade e até mesmo do convívio com seus irmãos brasileiros.

As iniciativas estão acontecendo Sr. Presidente, ontem mesmo, foi assinada uma Portaria conjunta entre os Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente, que tem por objetivo, efetivamente, deslanchar o programa de recuperação das estradas federais, um dos principais gargalos da infra-estrutura brasileira. Os Ministros Alfredo Nascimento e Marina Silva, adotaram esta medida para permitir o andamento de obras nas rodovias mais antigas do País, que ainda não têm licença ambiental. A meta ainda é recuperar cerca de sete mil quilômetros da malha rodoviária federal até março de 2005. O problema, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que as iniciativas precisam ser tomadas em benefício também da Região Norte do País, pois não é possível convivermos mais com este isolamento.

Muito obrigado Sr. Presidente.

Era o que tinha a dizer.