O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente canto a aldeia e depois quero abordar também a questão remanescente da campanha eleitoral, que é a lição que as urnas nos oferecem e que exige a reflexão de todos nós.

Sr. Presidente, uma boa gestão passa, inevitavelmente, pela capacidade de se estabelecer prioridades.

Não entendo como um Governo abandona, da forma que abandona, a tríplice fronteira. Foz de Iguaçu - a Senadora Heloísa Helena conhece - é, sem dúvida alguma, um portal de entrada do nosso País de fantásticas belezas naturais. Deus foi extremamente generoso com aquele pedaço do nosso País, mas as belezas naturais e fantásticas contrastam com a pobreza, com o desemprego, com o cenário de violência incomum, enfim, com o abandono que se generaliza em função do descaso dos governos: tanto o governo estadual, quanto o Governo Federal.

Há poucos dias, brasiguaios - brasiguaios, Senador Papaléo Paes, são aqueles que deixaram o Brasil e foram viver no Paraguai, especialmente trabalhando a terra - mostraram-se extremamente preocupados em função da desarrumação do porto de Paranaguá, das dificuldades daquele país exportar soja através do referido porto e da ameaça de represália aos brasileiros que vivem no Paraguai. O Presidente do país-irmão foi à televisão e anunciou que poderá tomar propriedades rurais de brasileiros como represália pelas atitudes do Governo do Paraná relativamente à exportação da soja transgênica.

Preocupados com essa situação, sugerimos, ontem, ao Senador Eduardo Suplicy, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, uma audiência pública para ouvir as partes e tentar diplomaticamente negociar o entendimento envolvendo os brasiguaios e o Governo do Paraguai. E sugeri que essa audiência pública, se possível, seja feita em Foz do Iguaçu.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Foz do Iguaçu deveria ser valorizada como Capital do Mercosul. As potencialidades turísticas da região são inegáveis e são desperdiçadas porque não há uma política do Governo Federal ou do governo estadual que tenha por objetivo considerar a atividade turística como uma atividade eminentemente econômica, geradora de emprego, de renda e de receita pública. Não há nem mesmo o cuidado relativamente às questões diplomáticas que envolvem os dois países. E é por isso que estamos sugerindo ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Eduardo Suplicy, que, com o seu espírito público, com a sua preocupação permanente em relação às grandes questões nacionais, assuma a liderança desse processo, a fim de se estabelecer um entendimento que possa tranqüilizar especialmente os brasiguaios que vivem no Paraguai, que há muito são proprietários de terras naquele país e que certamente estão contribuindo para que o Paraguai possa superar todas as dificuldades econômicas que conhecemos, pois, hoje, é o país que menos cresce na América do Sul. Aliás, o Brasil só não cresce menos que o Paraguai, lamentavelmente. A nossa economia não cresce menos apenas que a do Paraguai e a da Guiana, na América Latina.

Encerro este tópico do meu discurso sugerindo ao Senador Eduardo Suplicy que lidere a convocação de uma audiência pública para buscar o entendimento entre o governo do Paraguai e os “brasiguaios” que lá vivem. Isso é urgente.

Foz do Iguaçu deve ser símbolo da beleza natural, que é rica, pródiga, fascinante, mas convive, repito, com o narcotráfico, o contrabando, o roubo de veículos e a criminalidade assustadora, que cresceu de forma avassaladora nos últimos dois anos. Hoje, Foz do Iguaçu ostenta, infelizmente, a condição de cidade de maior criminalidade do País.

Portanto, desta tribuna, chamo a atenção dos Governos Federal e estadual, reiterando o apelo à Comissão de Assuntos Exteriores para que, no que diz respeito ao tratamento oferecido aos nossos irmãos paranaenses e brasileiros que vivem no Paraguai, possa encontrar uma solução diplomática.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eleição reflete a soberania popular. Não se discute resultado. É preciso se fazer a análise e é necessário que se reflita sobre o que quis dizer o povo nas urnas. Ontem, abordamos sobretudo a lição que as urnas oferecem ao Poder Executivo e, hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pretendo, modestamente, opinar sobre o que quis dizer o povo brasileiro ao Congresso Nacional nestas eleições.

Houve Deputados e Senadores candidatos, e o percentual dos eleitos foi medíocre. Poucos, do Congresso Nacional, foram escolhidos pela população para administrar cidades brasileiras. Por quê? Seria o fato de estar o Deputado federal ou o Senador muito distante das bases eleitorais? Não creio. O mandato parlamentar é uma ferramenta política de utilidade, inclusive no sentido de se buscar credibilidade, confiança popular e se caminhar na direção da vitória. Ocorreu o oposto e é preciso que reflitamos sobre as causas disso.

No Senado Federal, há três medidas provisórias trancando a pauta. Na Câmara dos Deputados, 21 medidas provisórias trancam a pauta. No Congresso Nacional, estão pendentes de votação 55 projetos de créditos adicionais, sem contar o Orçamento de 2005, que ainda não começou a ser analisado porque o Governo não se articulou para definir a Comissão de Orçamento e as regras de tramitação.

Enquanto isso, não se vota a Lei de Falências, a biossegurança e o projeto sobre as Agências Reguladoras na Câmara dos Deputados. Ontem, focalizamos a importância dessas agências para a atração de investimentos estrangeiros e a alavancagem do nosso desenvolvimento econômico. No Senado, não se votam as PPPs e a reforma do Judiciário.

Toda essa paralisação se deve, em primeiro lugar, ao excesso de medidas provisórias editadas pelo Governo, numa proclamação da sua disposição autoritária. É a revelação, de forma contundente, de uma vocação autoritária inusitada e surpreendente para todos nós, que acreditávamos na postura adotada pelo PT quando fazia oposição aos Governos brasileiros. Além disso, ela vem também na esteira de uma submissão absurda do Poder Legislativo ao Poder Executivo.

Comecemos com as reformas proclamadas pelo Presidente Lula como uma mudança radical no País.

A reforma da Previdência, se levarmos em conta a pregação petista de tantos anos, foi às avessas, contrariando os postulados e dogmas sustentados pelo Partido dos Trabalhadores durante mais de 20 anos. Foi uma reforma que afrontou a Constituição do País, subtraiu direitos, confiscou benefícios e desterrou sonhos e esperanças de milhares de trabalhadores brasileiros, aposentados ou não.

A reforma tributária elevou assustadoramente a carga tributária no que se completou, porque, na verdade, não se fez o que foi anunciado e comemorado pelo Presidente Lula, por meio da mídia nacional. Ela chegou ao Congresso Nacional como um retrocesso indiscutível. Não poderia o Senado da República aprovar uma reforma símbolo de retrocesso em matéria de política tributária para o nosso País, não só pelo fato de não se utilizar a política tributária como um instrumento de distribuição de renda e de promoção de justiça social, mas por impedir, com uma política tributária impactante, os desejos e as expectativas de crescimento econômico do País e fazer com que se transformasse não na alavancagem do crescimento econômico, mas na sua inibição. A carga tributária se elevou de 36% para 38%, podendo chegar a 40% do PIB.

Essa proposta, alterada no Senado Federal e remetida à Câmara dos Deputados, encontra-se à espera de deliberação.

Não há um modelo tributário no País. Há uma verdadeira colcha de retalhos que beneficia o Governo com uma arrecadação cada vez maior e que compromete os propósitos desenvolvimentistas do nosso País, já que, asfixiando a economia, impede a geração de empregos, a distribuição de renda e a promoção da justiça social.

A reforma do Judiciário, já deliberada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, está na pauta, à espera da oportunidade para sua votação definitiva.

Não só no terreno da proposição, mas também no da investigação, a responsabilidade do Congresso Nacional diante da sociedade brasileira é enorme - no campo da tarefa legiferante e também no das responsabilidades de investigação dos atos governamentais.

O instrumento de que dispõe o Congresso Nacional para uma fiscalização mais aprofundada é a Comissão Parlamentar de Inquérito. O Governo afrontou a Constituição com a chamada estratégia de “abafa CPI”, promovendo um retrocesso institucional. A Constituição foi rasgada pelo Governo, desejoso de impedir que a transparência revelasse as mazelas no campo ético de sua atuação.

A CPI do Waldomiro Diniz, a CPI dos Bingos e a CPI de Santo André foram sepultadas por intermédio da prepotência governamental, que impediu que a minoria pudesse exercitar uma de suas atividades fundamentais, que é a de fiscalizar o Poder Executivo. Isso amesquinha o Poder Legislativo, reduz as suas prerrogativas e submete a instituição a uma verdadeira humilhação.

Não estamos apresentando a reação que se exige nessas circunstâncias. Não há por parte da direção da Casa ou das Lideranças partidárias nenhuma movimentação que procure restabelecer as prerrogativas do Congresso Nacional, usurpadas pela vocação autoritária do Poder Executivo. Mesmo as CPIs em funcionamento são bombardeadas por aqueles que atendem ao chamamento constante do Governo para impor-se diante do Congresso Nacional. Refiro-me à CPI do Banestado e à CPMI que presido, a da Terra. Aliás, Sr. Presidente, sobre a CPMI da Terra, desejo me pronunciar na próxima semana provavelmente, já que na nossa ausência desta Casa fomos alvo de acusações levianas que partiram de alguns Parlamentares desconhecedores do real funcionamento e do objetivo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou munidos da má-fé, na expectativa de atenderem exatamente à estratégia de impedir que as CPIs concluam, revelem fatos; querem CPIs escondendo fatos e não os revelando. Esse é um assunto para uma outra oportunidade.

O que quero, nesta hora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é, mais uma vez, modestamente, desta tribuna, apelar para que as Lideranças partidárias no Congresso Nacional reajam a esse apetite de vocação autoritária do Poder Executivo, que se impõe sobre o Legislativo, amesquinhando as duas Casas do Congresso Nacional, retirando delas prerrogativas fundamentais para o exercício de suas funções. A conseqüência disso é a descrença popular, é a rejeição da opinião pública, é o descrédito que se generaliza a cada passo e a cada ano.

As eleições deste ano refletiram essa descrença e esse descrédito. Aprendamos essa lição, para nos recuperarmos diante da opinião pública brasileira com uma postura de maior altivez diante do Poder Executivo. É a contribuição que podemos oferecer ao processo democrático. A modernização do País, a modernização do processo eleitoral, a consolidação do processo democrático no País passa pela recuperação da credibilidade que o Poder Legislativo perdeu junto ao povo brasileiro. Sem altivez, sem a ousadia de estabelecer confrontos necessários com o Poder Executivo, quando as circunstâncias exigem, não chegaremos ao patamar de credibilidade que desejamos alcançar para fazer da instituição parlamentar uma instituição forte, capaz de ecoar as aspirações da sociedade a uma vida digna e justa.

Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.