O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna neste momento para comentar as denúncias de irregularidades no Bolsa-Família, comprometendo os objetivos originais do programa. As suspeitas de desvios evidenciam a falta de controle tanto no cadastramento quanto na distribuição dos recursos.

Sr. Presidente, é neste contexto que faço destaque dos editoriais intitulados “Bolsa-desvio”, publicado no jornal Folha de S.Paulo, e “Na estaca zero”, publicado no jornal Correio Braziliense, ambos em suas edições de 21 de outubro do corrente.

Para que constem dos Anais do Senado, requeiro que os textos em anexo sejam considerados como parte integrante deste pronunciamento.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR SÉRGIO GUERRA NO SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Folha de São Paulo, 21 de outubro de 2004

Bolsa-desvio

Editorial

Merecem atenção as revelações acerca de irregularidades no Bolsa-Família, que foram veiculadas pela Rede Globo no programa "Fantástico". Ao que tudo indica, desvios de gestão estão comprometendo seriamente os objetivos originais do programa, alardeado pelo governo federal como o mais ambicioso projeto de transferência de renda da história do país, com a meta de atingir 11 milhões de famílias carentes até o ano eleitoral de 2006. Os indícios de má utilização e desvio de recursos são contundentes. Em tese, o público-alvo do programa são famílias com renda mensal de até R$ 50 per capita. No entanto, o benefício tem sido concedido a pessoas cujos rendimentos superam em muito os valores estipulados pelo governo, tais como funcionários públicos e microempresários. A distorção confirma a suspeita de que não há controle adequado nem do cadastramento dos beneficiários do programa nem da distribuição do dinheiro. Fica evidente que nada de efetivo se fez para corrigir os erros que o próprio PT -antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva- apontara no Cadastro Único, lista que orientava a distribuição de benefícios federais durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Vale lembrar, também, que o Bolsa-Família é um nome novo para a reunião das iniciativas que compunham a Rede de Proteção Social, do período FHC, sob a alegação de que dessa forma os programas seriam mais bem coordenados. É preciso que a concessão dos benefícios seja urgentemente revisada e corrigida de modo a garantir que os recursos -cerca de R$ 5 bilhões só neste ano e R$ 6,7 bilhões no próximo- cheguem aos mais necessitados. É de esperar que o Bolsa-Família cumpra seu papel de política compensatória, estimule as famílias a matricular seus filhos na rede de ensino e não degenere, como corre o risco, em instrumento de clientelismo e fraudes encoberto e edulcorado pelo marketing oficial. De êxitos enganosos nessa área já basta o fiasco do malfadado Fome Zero.

Correio Braziliense, 21 de outubro de 2004

Na estaca zero

Editorial

O PT chegou à Presidência da República com um passado de luta sem trégua contra a corrupção, marcado por destemida cruzada em defesa dos cofres públicos, implacável cobrança de transparência das autoridades. Quase dois anos depois, a percepção da organização não-governamental Transparência Internacional é de que a prática não reflete o discurso histórico. Em 2003, a ONG anticorrupção deu ao governo Luiz Inácio Lula da Silva nota 3,9. Ontem, em novo estudo divulgado em Berlim, o Brasil obteve a mesma pontuação, classificando-se em 59º lugar num ranking das nações em que, quanto mais alto o posto, maior a vergonha. A perpetuação dessa triste performance não surpreende. Esta semana começou com denúncias de corrupção no Bolsa-Família, carro-chefe dos programas sociais - outra bandeira cara ao PT - do governo federal. Na terça-feira, em pomposa cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente instalou o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, espécie de reconhecimento explícito de que as coisas não vão bem no setor e precisam mudar. Seria perfeito, não fosse o aspecto de reprise do início do mandato, quando Lula fechou a improdutiva Corregedoria Geral da República e abriu, com status de ministério e grande expectativa de sucesso, a Controladoria-Geral da República. Para dar cabo da corrupção, não bastam discursos e órgãos. Antes, deve haver total transparência. Nesse sentido, são incompreensíveis, por exemplo, os vetos do presidente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005. Espera-se que o Congresso Nacional repare o erro, pois não pode a União abrir mão de instrumentos de fiscalização. Um dos artigos que caíram previa a atualização no Sistema Integrado de Serviços Gerais (Siasg) da execução física e financeira dos convênios firmados com estados, municípios e entidades privadas. Outro garantia aos órgãos competentes acesso irrestrito aos sistemas informatizados, como o próprio Siasg e o Siafi (cujos dados permitem o acompanhamento dos gastos do governo). Estudos das Nações Unidas contabilizam uma perda anual do país com a corrupção em torno de 5% do Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas nacionais, uma fortuna da ordem de US$ 25 bilhões. Enquanto isso, falta dinheiro para investimento em infra-estrutura essencial à retomada do crescimento, obrigando o governo a buscar fontes alternativas, como o projeto de parcerias público-privadas. Fica a dúvida se as verbas não continuarão a escoar pelos ralos.