O SR AELTON FREITAS (PL - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, brasileiros que acompanham os trabalhos desta Casa pela Rádio e TV Senado, antes de entrar no tema deste meu pronunciamento, Sr. Presidente, que será a preocupante questão agrária em nosso País, quero fazer dois breves registros.

Em primeiro lugar, aplaudo a justa manifestação feita pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã de hoje, reconhecendo publicamente, mais uma vez, a fundamental importância da presença do Vice-Presidente José Alencar em seu governo, como político leal e de absoluta confiança. José Alencar é um valioso quadro do Partido Liberal e certamente orgulha todos que engrossam as fileiras da nossa legenda. Tenho certeza de que o ilustre Vice-Presidente saberá conduzir as Forças Armadas com serenidade e dinamismo.

Aproveito, Sr. Presidente, a oportunidade nesta tribuna para registrar a realização amanhã, dia 09 de novembro, às 17 horas, da reunião da Subcomissão da Liquidação das Instituições Financeiras, a qual tenho a responsabilidade de presidir. Debateremos amanhã, em audiência pública, o processo de liquidação do Banco Econômico, com presenças do ex-presidente da instituição, Sr. Ângelo Calmon de Sá, e do liquidante, Natalício Pegarine. Essa Subcomissão iniciou com sucesso seus trabalhos e, em um futuro breve, poderá dar uma resposta adequada à sociedade no que se refere à preservação das finanças públicas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o objetivo principal deste pronunciamento é manifestar a minha preocupação diante de ameaças de ocorrência de uma nova série de invasões de terras em nosso País, até o final deste ano de 2004. Líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) já confirmaram na imprensa a intenção de intensificar invasões com o objetivo de pressionar o Governo por maior agilidade na reforma agrária.

O meu objetivo neste pronunciamento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é alertar para a importância de o Ministério da Justiça e das Polícias Estaduais se manterem atentos aos desdobramentos dessas ações. Nosso País já possui um lamentável histórico de violência no campo, fruto de posturas equivocadas de parte a parte. Tragédias e mortes em conflitos são lembranças tristes que não podem, de maneira alguma, retornar. Diante de invasões em série, os ânimos no campo se acirram e só uma firme presença do poder público pode garantir a ordem e as manifestações pacíficas.

A insatisfação o direito de mobilização do MST são legítimos, desde que sejam respeitados os limites da lei. O discurso do movimento é, como sempre, em favor da invasão de propriedades que considera improdutivas. Entretanto, Sr. Presidente, esse critério se mostra pouco confiável, pois só os órgãos competentes de governo é que podem julgar as condições da propriedade.

Algumas lideranças do MST já batizaram as próximas invasões como “novembro vermelho”, em alusão ao “abril vermelho” do primeiro semestre, quando 109 fazendas foram tomadas pelos sem-terra em todo o País, com maior enfoque em Pernambuco, São Paulo e no meu querido Estado de Minas Gerais.

Em Minas Gerais, por sinal, o Norte do Estado e o Triângulo Mineiro, minha região, inspiram cuidados especiais, pois são tradicionais focos de pensão em períodos de invasões. Segundo reportagem do jornal mineiro, O Tempo, de Belo Horizonte, a Associação Nacional de Apoio à Reforma Urbana e Agrária, entidade que congrega os trabalhadores sem-terra do Triângulo Mineiro, deve mobilizar 470 famílias para promover oito ocupações em diferentes áreas rurais da região, o que inevitavelmente pode gerar reações dos pecuaristas regionais.

Como um representante da agropecuária neste Senado Federal, deixo bem claro que minhas palavras não tratam de condenação ao MST, mas da mesma forma que os sem-terra se irritam com a morosidade do Governo, os ruralistas não se sentem devidamente protegidos pela Justiça. Não é correto, Sr. Presidente, que eles se armem para estimular confrontos. E a Justiça também precisa coibir com mais firmeza invasões em que são destruídas plantações e sedes de fazendas.

Como membro da base de apoio ao Governo, reconheço que o ritmo dos assentamentos no Governo Lula tem sido realmente abaixo da expectativa que a eleição do Presidente gerou nos movimentos sociais, que era grande. Como já manifestei nesta tribuna em outras oportunidades, não acredito que o atual modelo de reforma agrária possa solucionar a demanda do campo. À medida que não dispõe de recursos abundantes, o Governo enfrenta, com muita dificuldade, o desafio de fixar o assentado no campo, com as devidas condições de produzir, o que leva muitas vezes a um desvirtuamento do uso da terra.

Se não assenta trabalhadores indiscriminadamente, o Governo Lula tem obtido grandes resultados nas exportações agrícolas e aumentado os investimentos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

A reforma agrária é um tema polêmico, complexo, Sr. Presidente, e enfrenta resistências naturais. Logo, acredito que as invasões em massa só servem para acirrar, ainda mais, as tensões e não ajudam na busca das soluções para uma reforma agrária realmente justa e eficaz para a agricultura nacional.

Um diálogo mais maduro entre os sem-terra, os ruralistas e o Governo é um passo importante para se fazer uma reforma agrária de qualidade em todo o território nacional. A reforma ideal tem de ser direcionada para as características específicas de cada região, associando o modelo tradicional a alternativas cooperativistas; tem de haver disposição mútua dos envolvidos. E esse é um bom tema para manifestações legítimas do MST, enquanto uma nova onda de invasões gera uma perigosa insegurança no campo.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.