O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidente.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no País todo, houve um grande espetáculo da democracia. Em algumas cidades, foi necessária a intervenção não só das Forças Armadas, do Exército, mas também da Polícia Federal. Mesmo assim, em todo o território nacional, esse espetáculo democrático se encerrou. Hoje podemos dizer que foi um lindo espetáculo.

Na Paraíba, meu Estado, houve um único segundo turno: na cidade de Campina Grande, nossa Rainha da Borborema, onde tive a honra de nascer. Foi talvez uma das mais acirradas lutas eleitorais do País. Houve a participação da Polícia Federal e das Forças Armadas e um tratamento todo especial da Justiça Eleitoral. Para se ter uma idéia, cada área da Justiça, que normalmente é chefiada por um juiz, recebeu o reforço de mais quatro juízes. A luta foi acirradíssima. E o meu Partido, para nossa alegria, foi o vencedor. Eram 240 mil eleitores, e ganhamos por uma diferença de 791 votos. Vejam, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que luta acirrada!

E Campina Grande passou a ser o centro de atenção de todo o Estado da Paraíba. As forças antagônicas, as forças do Governador e nós da Oposição estávamos todos observando o que acontecia ali. E mal foi declarado o resultado, houve carreata em praticamente todas as cidades do Estado. Os dois lados estavam a postos para ver quem iria desfilar. E, graças a Deus, graças ao discernimento do eleitorado campinense, ganhou o vereador Veneziano Vital do Rego. Com isso, encerramos as eleições na Paraíba.

Venho à tribuna, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para saudar as eleições que foram, como eu disse, uma festa democrática. Inicia-se de Cabedelo, com o Prefeito José Francisco Régis, e passa pela Capital, onde venceu o Deputado Estadual Ricardo Coutinho, com 65% do eleitorado logo no primeiro turno. E, em parceria com o PSB, tínhamos a Vice-Prefeitura, com Manuel Júnior. E segue-se por aí.

Bayeux, cidade vizinha, uma cidade grande, elegeu o Prefeito Jota Júnior. Em Santa Rita, outra cidade grande, venceu pela terceira vez o ex-Deputado Marcus Odilon; em Patos, venceu Nabor Vanderley; em Sousa, Salomão Gadelha; em Pombal, Jairo Vieira; em Guarabira, Fátima Paulino; em Monteiro, a ex-Deputada Lourdes; em Sumé, a Drª Nádia Rodrigues de Siqueira. Enfim, o PMDB, só ou em conjunto com a Oposição, venceu em 75% das grandes cidades do Estado. Sua vitória foi comemorada por 75% dos eleitores do Estado da Paraíba.

Realmente, a luta maior foi em Campina Grande. Há 22 anos a Oposição dominava a cidade Rainha da Borborema. Seria uma mudança drástica. Por isso, a vitória foi tão sofrida.

Venho à tribuna para saudar todos os prefeitos eleitos e falar a respeito da nossa preocupação com as modificações que vão ocorrer na legislação e que ainda não são suficientes para fortalecer os Municípios.

Não estamos preocupados com cor partidária. É claro que ficamos felizes quando nossos partidários vencem. No entanto, na realidade, todas as prefeituras, Srª Presidente, precisam ser mais bem tratadas. Houve um empobrecimento das prefeituras durante esses anos todos. Muito antes do Governo Lula, isso já vinha acontecendo. Começou a ocorrer desde a promulgação da Constituição, quando as prefeituras saíram mais fortes. Elas foram perdendo capacidade porque o Fundo de Participação dos Municípios foi diminuindo. Hoje, R$110 bilhões passam ao lado do depósito que vai ser dividido entre Estados e Municípios. As prefeituras perderam muito.

Além do mais, somos culpados aqui, no Congresso Nacional, porque fomos impondo mais atribuições para as prefeituras, obrigando-as a ter um mínimo para a saúde, a assumir toda a carga da educação. Enfim, foram muitas atribuições passadas aos Municípios, ao mesmo tempo em que permitíamos a diminuição na divisão dos recursos a elas destinados. E quem o fez foi o Executivo, mas consentimos que isso fosse feito, porque, se não tivéssemos votado legislações que permitiam a retirada desse depósito, que é dividido para Estados e Municípios, as prefeituras não estariam passando por uma situação tão drástica.

Há prefeituras que estão devendo 16 salários atrasados; há prefeituras em todo o Brasil que estão com muitas dificuldades. Isso não quer dizer que os Estados também não estejam em dificuldade. Quem acompanhou a grande luta de São Paulo verificou que tanto a Prefeita Marta como o Prefeito eleito José Serra já reclamam da contribuição que a cidade tem que pagar com o endividamento.

É algo impossível de ser mantido. Pode-se dizer que vamos modificar? Não, porque o “cobertor é pequeno”. Poderemos ajudar em alguma coisa, mas isso terá de ser gradativo, pois, desde a promulgação da Constituição, vêm sendo retirados recursos. Não se pode devolver tudo no mesmo dia.

Contudo, quero lembrar a todos os Senadores, aos Srs. Deputados e ao Poder Executivo que as pessoas vivem no Município, que é a célula mater da União. Se no Município não existem os serviços básicos e condições para a manutenção da vida com qualidade, com certeza, haverá migração de pessoas desses Municípios para outros. E essa migração é danosa, porque para onde vão as pessoas? Elas se dirigem para Brasília, Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro, criando nessas cidades bolsões de miséria. E, nesse quadro de tanta miséria, grassa a violência.

É impossível uma prefeitura como as das cidades que citei acompanhar a migração. A cada dia, mais escolas e hospitais são necessários. Se existisse mais equilíbrio na Federação, isso não estaria acontecendo.

Ao mesmo tempo em que saúdo todos os prefeitos eleitos, no momento em que assumo junto à Frente Parlamentar Pró-Município os meus compromissos de lutar pela melhoria dos Municípios em geral, peço aos Srs. Parlamentares e ao Poder Executivo que façamos uma revisão nas regras, porque como está é impossível.

Há uma série de abusos contra os Municípios, mesmo contra os grandes, Srª Presidente. Há prefeituras que criaram um instituto para cuidar de seus aposentados. Quando há problema de caixa e a prefeitura deixa de recolher o que tem de pagar como parte patronal. Quem tem que fiscalizar isso é o Tribunal de Contas do Estado, mas o INSS imediatamente comunica, e corta-se, assim, o Fundo de Participação dos Municípios naqueles meses, algo que é indevido. Quer dizer, não se trata apenas do abuso de retirar o dinheiro que deveria ser dividido com as Prefeituras e Estados; não só se tira dessa cumbuca em que seriam colocados os impostos para dividir entre Estados, Municípios e União, mas também se pratica o abuso de suspensão do pagamento do Município pela União, uma coisa indevida, porque a fiscalização caberia aos Vereadores e ao Tribunal de Contas.

Então, a luta vai continuar em prol dos Municípios. Estamos felizes com nossa vitória na Paraíba, mas infelizes com a situação que os Municípios estão vivendo em todo o Brasil, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste.

Eram as considerações que gostaria de tecer. Aproveito o ensejo para agradecer a V. Exª a permuta que fez comigo, permitindo que fosse atender aos novos Prefeitos eleitos, que já afluem a Brasília, querendo saber sobre o orçamento do próximo ano.

Muito obrigado, Srª Presidente, Srs. Senadores.