O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, venho neste momento a esta tribuna para comentar a matéria intitulada “3 centrais sindicais rompem com Lula”, publicada no jornal O Estado de S. Paulo de 28 de outubro do corrente. A matéria mostra que o atual Governo não estaria respeitando acordos firmados com as centrais sindicais no que diz respeito à reforma sindical, notadamente na questão da cobrança das contribuições sociais.

Para que conste dos Anais do Senado, requeiro, Sr. Presidente, que a matéria publicada no jornal acima citado seja considerada como parte integrante deste pronunciamento.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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O Estado de S. Paulo, de 28 de outubro de 2004

3 centrais sindicais rompem com Lula

Força, CGT e SDS suspendem participação no Fórum do Trabalho

Roldão Arruda

Três centrais sindicais decidiram suspender oficialmente sua participação nas negociações do Fórum Nacional do Trabalho, criado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva para encaminhar as reformas nas áreas sindical e trabalhista. De acordo com representantes da Força Sindical, Social Democracia Sindical (SDS) e Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), o governo não estaria respeitando os acordos firmados no fórum.

Desde ontem, apenas a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior das quatro do País, ligada ao PT, mantém seu assento naquele organização. A nova rodada de negociações, que começa agora e tem como tema central a reforma trabalhista, não contará com a presença das outras três.

A causa específica do rompimento é a polêmica sobre a forma de cobrança das contribuições sindicais. Embora os participantes do fórum já tenham combinado como deverá ser feita a cobrança a partir do ano que vem, quando a reforma deve entrar em vigor, permanecem dúvidas sobre a transição.

De acordo com o presidente da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna, o Ministério do Trabalho atropelou as centrais quando baixou a Portaria 160, em abril. Ela alterou a forma de cobrança dos trabalhadores. Até então ela era feita de maneira indiscriminada, na folha de pagamento, atingindo os filiados, e os não filiados aos sindicatos. Quem discordava devia levar uma carta ao sindicato, pedindo a exclusão da lista de cobrança em folha.

Com a portaria, o processo se inverteu: só poderiam ser descontados os trabalhadores sindicalizados. Se quisessem contribuições dos outros, os sindicatos é que deveriam obter deles uma carta de autorização.

RECUO

As centrais reagiram e, passados 15 dias, o ministério baixou outra portaria, a de número 180, que anulou a anterior. Houve uma trégua, até setembro, quando o Ministério Público Federal obteve no Tribunal Federal de Recursos (TRF) uma liminar que restaurou a Portaria 160. Nesta terça-feira, após o desembargador encarregado de analisar a liminar ter decidido pela sua manutenção, as centrais começaram a discutir o rompimento com o fórum.

De acordo com o presidente da Força, os sindicatos serão rapidamente enfraquecidos se não houver um retorno ao sistema antigo. "No fórum concordamos com a mudança de regras, mas também acertamos que haveria um período de transição, para que os sindicatos se adaptassem."

Para o vice-presidente da SDS, Roberto Santiago, o governo errou desde o início: "Embora tivéssemos acertado que as regras seriam mantidas até maio do ano que vem, o governo baixou uma portaria e adentrou uma área que não é dele, pois a regulamentação das leis trabalhistas deve ser feita pelo Congresso."

A CGT já havia abandonado o fórum em junho. Mesmo assim assinou o documento divulgado ontem, para reforçar a posição dos descontentes com o governo e divulgar a sua posição. "Vamos brigar na Justiça, que ainda não deu a sentença definitiva", disse o secretário-geral da entidade, Canindé Pegado.