O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para registrar a matéria intitulada “Governo gasta só 17% do previsto”, publicada no jornal Folha de S.Paulo em sua edição do último dia 30 de outubro do corrente.

A matéria mostra que o atual Governo pagou somente 17% dos investimentos autorizados por lei em 2004, apesar de faltarem apenas dez semanas para o final do ano. No entanto, as despesas com publicidade institucional alcançaram quase 70% do total autorizado.

Sr. Presidente, requeiro que a referida matéria, encaminhada em anexo, seja dada como lida e considerada como parte integrante deste pronunciamento, a fim de constar nos Anais do Senado Federal.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado.

Folha de S.Paulo, de 30 de outubro de 2004

            Governo gasta só 17% do previsto

Marta Salomon

Embora em ritmo ligeiramente mais acelerado, o pequeno volume de investimentos da União contribuiu para a economia extra anunciada ontem pelo Tesouro. A dez semanas do final do ano, o governo federal havia pago menos de 17% dos investimentos autorizados por lei em 2004. O número é do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos). No mesmo período, do início do ano até 22 de outubro, as despesas com publicidade institucional -liberadas do aperto fiscal - alcançaram quase 70% do total autorizado, somando pagamentos de R$85,6 milhões. Esse dinheiro serviu à promoção da imagem do governo pela administração direta. Ficaram fora da conta as campanhas de utilidade pública e a publicidade das estatais. Em comparação a setembro, os investimentos registraram aceleração, ainda de acordo com o Siafi. Os pagamentos saltaram de R$1,6 bilhão para R$2,2 bilhões em um mês. Os compromissos de gastos, os chamados empenhos, cujo pagamento o governo eventualmente poderá adiar pelo menos parcialmente para o ano que vem, atingiram R$7 bilhões. Isso significa que, nos dois meses finais do ano, o governo deve acelerar o ritmo de gastos para empenhar cerca de R$10,6 bilhões de investimentos. A meta foi anunciada recentemente pelo ministro Guido Mantega (Planejamento) e fica aquém das despesas com investimentos autorizadas para 2004, de R$13,3 bilhões. Os investimentos são tradicionalmente o principal alvo de cortes de gastos públicos. Mas o ritmo de gastos segue bastante desigual no Orçamento da União. O Primeiro Emprego, por exemplo, tido como prioridade pelo governo federal, gastou apenas R$2,3 milhões dos R$188,2 milhões autorizados por lei. Ou 1,24% das despesas previstas para empregar jovens pobres de 16 a 24 anos sobretudo via subsídio a empresas. E boa parte do gasto foi consumida até agora em burocracia do programa, indica o Siafi. Dos R$92,8 milhões de investimentos em saneamento urbano do Ministério das Cidades, nenhum centavo havia sido pago até 22 de outubro. O programa de manutenção das rodovias federais, do Ministério dos Transportes, chega ao final de outubro com cerca de 20% dos R$960 milhões pagos. O motivo, segundo o governo, foi a prioridade dada às contas pendentes de 2003. Em sua página na internet, o Ministério do Planejamento indica que, até a última segunda-feira, o governo gastou (não necessariamente pagou) 63,34% do conjunto das despesas com investimentos e custeio da máquina pública já depois dos cortes destinados ao pagamentos de juros.