O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ocupo a tribuna para destacar artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, com o título de “Marta e seu mau governo”, que expõe a opinião do economista Roberto Macedo, para quem a prefeita de São Paulo não obteve eficiência e justiça distributiva em relação às receitas e despesas públicas.

Nas receitas, a administração enveredou pelo equivocado caminho de criar taxas, como as de lixo e de iluminação. O IPTU passou a ser progressivo, conforme o tamanho de cada propriedade isoladamente. Ora, isso ignora que uma pessoa pode ter vários imóveis pequenos, isentos ou menos tributados, cujo valor total pode superar o de um imóvel maior, mas o único de uma outra pessoa, a qual acaba assim mais pesadamente tributada.

Quanto às despesas, procurou-se trabalhar, em busca de objetivos que se revelaram enganosos ou mesmo eleitoreiros. Nesse sentido, pode-se citar os Centros Educacionais Unificados (CEUs), que são um privilégio de uma minoria, e não há dinheiro nem a perspectiva de obtê-lo para torná-los universais no seu alcance.

O artigo explica que as obras da linha quatro do Metrô de São Paulo, feita na mesma direção da Avenida Rebouças, são feitas pelo Governo estadual e não pela Prefeitura. A grande obra contra enchentes também é do Governo estadual, como bônus de sua ação de saneamento do rio Tietê, a qual inclui também outra obra funcional e estética que deveria ser da prefeitura, o emparedamento das margens do rio.

Requeiro, por fim, que a matéria em anexo, que fundamenta o presente pronunciamento, passe a constar dos Anais do Senado Federal.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Obrigado.

*********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTERO PAES DE BARROS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

**********************************************************************************************

Matéria referida:

“Marta e seu mau governo”, O Estado de S. Paulo, 28 de outubro de 2004