O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, na cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul, aconteceu um fato auspicioso. O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Edson Carvalho Vidigal, acompanhado de outros Ministros, foi a Dourados fazer uma reunião do Conselho da Justiça Federal.

Sr. Presidente, esse fato é auspicioso porque o Conselho de Justiça até agora, pelo que vi, pelo que sei, trabalha hermeticamente, trabalha enclausurado. E, quando recebi a designação do Presidente José Sarney para representar o Senado naquele Conselho, fiquei até admirado. Pensei: “Mas como? O Senado não faz parte do Conselho!” Depois fiquei sabendo que o Senado e a Câmara estão comparecendo a essas reuniões do Conselho, que já estão sendo realizadas em vários Estados da Federação brasileira. Isto é muito importante, porque estamos discutindo aqui a reforma do Poder Judiciário, a questão do controle externo, e o Conselho da Justiça Federal já está realizando reuniões a portas abertas.

Na cidade de Dourados, não tivemos, é claro, direito a voto, mas tivemos voz. Eu estava lá em nome do Senado da República, e o Deputado Nelson Trad representava a Câmara Federal. Lá estavam ainda o Prefeito da cidade de Dourados, Dr. José Laerte Cecílio Tetila, o Presidente da Ordem dos Advogados do meu Estado e o representante do Ministério Público Federal.

Em suma, percebi que era um ensaio e que o Superior Tribunal de Justiça parece estar se antecipando aos fatos. Estão andando à frente da legislação que queremos construir, o que é alvissareiro, não só porque demonstra transparência, como também essas viagens, em caráter itinerante, prestigiam os Municípios, fazendo com que S. Exªs, os Ministros, tomem contato com a realidade social, conversem com a sociedade e mostrem que os atos administrativos, sejam de que Poder for, têm que ser o mais transparente e aberto possíveis. Não pode ser segredo de ninguém.

Sr. Presidente, trago esse fatos à consideração do Senado, primeiro, para louvar essa reunião, assistida por universitários da sociedade douradense e sul-mato-grossense. Depois, para dar parabéns ao Ministro Edson Vidigal por adotar procedimento altamente democrático. De minha parte, agradeço a honra que o Presidente Sarney me concedeu de representar esta Casa no Conselho da Justiça Federal, fato inédito a meu ver e que merece o registro nos Anais desta Casa.

Ainda naquela oportunidade, à tarde, o Tribunal Federal da 3ª Região, que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, inaugurava naquela cidade a 2ª Vara da Justiça Federal. Fiquei meditando sobre aqueles acontecimentos e vi, ainda sob o calor das eleições, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o quão importante foi o papel do Judiciário na realização destas eleições. Se nós temos a registrar, perante o mundo, o processo tecnológico que faz com que o Brasil esteja à frente de todos os países em matéria de celeridade e reconhecimento da vontade popular, expressada nas urnas eletrônicas. Sem dúvida nenhuma, temos que tributar um crédito muito grande ao Ministério Público e ao Judiciário, instituições responsáveis pelo respeito à vontade popular. Percorri o meu Estado e pude ver a atuação. No Mato Grosso do Sul são 78 Municípios; temos 50 comarcas; o Judiciário está se aproximando do cidadão, e é isso o que desejamos. É preciso que haja esse reconhecimento por parte da sociedade brasileira, que, normalmente, entende que o Governo só é constituído pelo Poder Executivo e dá uma brechinha para o Poder Legislativo, quando, em verdade, o Governo é a constituição harmônica e independente dos Três Poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo. Podemos tributar excessos ao Judiciário, abusos e excessos ao Ministério Público também, mas no fundo, na contabilidade, temos que ressaltar a eficiência do Poder Judiciário nessas últimas eleições; isso vem se aperfeiçoando a cada pleito eleitoral.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não estou afirmando que o Poder Judiciário acertou em tudo, não cometeu abusos, mas a verdade é que, não fora o Poder Judiciário, não teríamos eleições tão límpidas, tão livres como tivemos no primeiro e no segundo turno das eleições municipais. Os resultados foram divulgados na mesma noite dos pleitos, praticamente minutos, horas depois. Há pendências ainda a serem decididas pelo próprio Poder Judiciário, e tomara que o sejam o mais rapidamente possível. Em verdade, penso que precisamos trilhar esse caminho e fazer este registro, portanto, para saudar o Superior Tribunal de Justiça na pessoa do seu Presidente e todos os seus Ministros. Também quero saudar a Presidente do Tribunal Federal da 3ª Região pela instalação da 2ª Vara da Justiça Federal.

Vejam bem, Mato Grosso do Sul possui cerca de dois milhões de habitantes, Senador Mão Santa, e temos Varas da Justiça Federal na capital do Estado, em Dourados, a segunda cidade, Corumbá e Ponta Porã. Em janeiro e fevereiro serão instaladas a 1ª Vara Federal de Coxim e de Naviraí. Esse é um avanço muito grande para um Estado como Mato Grosso do Sul que precisa realmente do Poder Judiciário, do Ministério Público e da atenção de todo o País. O meu Estado, como sabem, faz fronteira com o Paraguai, com a Bolívia, por onde transitam crime organizado, quadrilhas, narcotraficantes, lavagem de dinheiro e outros ilícitos que só poderão ser combatidos com ação eficiente do Poder Público e muito especialmente do Poder Judiciário.

Aproveito a oportunidade também, já que estou abordando o tema, para saudar o Poder Judiciário do meu Estado. Somos 78 Municípios, Senador Mão Santa, e temos comarcas em 50 deles, o que é alvissareiro. Mato Grosso do Sul tem Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário.

Sr. Presidente, era o registro que eu gostaria de fazer.

Muito obrigado.