O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as primeiras manifestações do Presidente Lula não sinalizam para a hipótese de ter o Governo ouvido o recado das urnas. Ao contrário, continua o Presidente armando o palanque para criticar opositores e gerar expectativas em relação ao futuro do País.

Dessa feita, o palco foi um palanque armado na quadra da Escola de Samba da Portela, no Rio de Janeiro, onde o Presidente resgatou um refrão ufanista do Governo Médici: “Ninguém segura este País”. É evidente que pautado pela emoção e pelo improviso, o Presidente comete equívocos defendendo os programas sociais, prometendo criar empregos para jovens, criticando o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, criticando o projeto do Governador Geraldo Alckmin de despoluição do rio Tietê e, de forma inexplicável, ressuscitando esse bordão do regime autoritário. O discurso do Presidente da República, pelos temas abordados diante dos sambistas da Portela, pode ser denominado de geléia geral porque abrangeu desde a promessa de geração de empregos à despoluição do rio Tietê, em São Paulo.

O que devemos indagar neste momento? Não vamos fazer considerações sobre as críticas que o Presidente Lula assacou contra o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso porque isso está se transformando em rotina. Vamos indagar do Presidente da República se ainda é tempo para a geração de expectativas. O que o País esperava do Governo era o anúncio de uma agenda positiva como resposta à lição oferecida pelas urnas ao País. Mas o Presidente volta a prometer empregos para os jovens, Senador Mão Santa, e nós indagamos: que empregos e que jovens? O Presidente Lula certamente terá que nos informar a que se refere, a que empregos e a que jovens porque o programa denominado Primeiro Emprego completou um ano no dia 22 de outubro com um saldo simplesmente desastroso. Da meta de 70 mil vagas, foram criadas apenas 2.192 vagas; das mais de 750 mil empresas convidadas a participar do programa, apenas 4.126 se inscreveram. Na grande São Paulo, por exemplo, existem mais de 800 mil desempregados entre os jovens de 16 a 24 anos de idade, e o Governo insiste em afirmar que o programa é prioridade; todavia os valores gastos no programa desmentem essa afirmativa do Presidente da República. Dos R$189 milhões do Orçamento de 2004, foi pago apenas R$ 1,1 milhão, ou seja, 0,58%. E o Presidente afirma que ninguém segura este País.

Um levantamento do Ministério da Justiça, portanto do próprio Governo, revela que a violência cresceu de forma avassaladora no Governo do Presidente Lula. No ano passado, o primeiro ano do Governo, tivemos um aumento de 18% nos registros de crime anotados pelas Polícias Civis nos Estados - no primeiro ano da gestão do Presidente Lula -, dados comparados com o ano anterior, o ano de 2002, o último ano da gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso. nesses quase dois anos o Governo do Presidente relativamente à contenção desse processo crescente de criminalidade no Brasil? A não ser medidas legislativas, discutidas e aprovadas no Congresso Nacional? No plano da Administração Pública pouco se viu. Os recursos disponíveis no Orçamento da União para investimentos em segurança pública sequer foram aplicados na sua totalidade. Ao contrário, os números já apresentados desta tribuna revelam que o investimento em segurança pública da parte do Governo Federal foi simplesmente medíocre nesses dois anos de gestão do Presidente Lula.

E é por isso que avaliação recente do Departamento de Estado Norte-Americano afirma, em alerta encaminhado a todas as agências de turismo dos Estados Unidos, que o Brasil é perigoso. Disse que é muito perigoso visitar o Brasil e fez referência à escalada da criminalidade nas grandes cidades brasileiras.

Não há um projeto, não há um plano, não há um programa governamental para desfazer essa imagem negativa de nosso País no exterior, que trabalha contra uma atividade essencialmente econômica, geradora de emprego, de renda e de receita pública, como é o caso do turismo quando explorado com competência governamental. Não há, repito, nenhum plano, nenhum programa, nenhum projeto que signifique esperança de recuperação da imagem brasileira no exterior. O Brasil, país de belezas naturais incríveis, poderia ser palco para recepção de milhares de turistas de todo o mundo, o que incrementaria nosso desenvolvimento econômico.

Não há agenda positiva apesar do recado das urnas e até mesmo do setor privilegiado. Não há setor da economia nacional que tenha motivos para aplaudir o Governo Lula tanto quanto o tem o setor financeiro, que obtém lucros historicamente recordes nesse período da administração petista. Mesmo dessa área vem o grito de alerta, certamente imaginando que os lucros exorbitantes que os bancos estão auferindo neste momento podem significar, a médio ou longo prazo, frustração até mesmo para os principais beneficiários desse modelo de economia implantado ou sustentado pelo Governo do PT.

O presidente da Federação Brasileira de Bancos, Febraban, e também presidente do Bradesco, Sr. Márcio Cypriano afirma:

O Governo Lula deveria começar uma nova fase, o segundo tempo do jogo, com o lançamento de um novo projeto de reformas para garantir estabilidade e crescimento.

E insiste o Presidente da Febraban: “O Governo tem de governar. Caso contrário, o País continuará a discutir as decisões do Copom”.

O fato de o representante dos bancos, setor que nesses dois anos de governo lucrou como nunca, fazer um alerta como esse significa que não foi só o eleitorado que acendeu a luz amarela para o Palácio do Planalto; os principais beneficiários desse estágio da Administração Pública País também demonstram receio, temor, diante daquilo que se vê, isto é a insegurança na condução dos destinos do País. Os representantes do capital financeiro, repito, a despeito dos fantásticos lucros obtidos, sabem que a manutenção da governabilidade requer ação governamental, o que, lamentavelmente, a gestão Lula, até o momento, não apresentou.

O Presidente Lula, na escola de Samba da Portela, defendeu os programas sociais do seu Governo.

O Tribunal de Contas da União - é bom destacar a importância desse Tribunal, o qual tem apresentado auditorias que revelam desvios nas ações do Governo - apresenta, hoje, no Seminário Diálogo Público, a conclusão de que o programa Bolsa Família não cumpre o objetivo de combate à pobreza e à exclusão social de forma consistente. A auditoria do Tribunal de Contas da União acrescenta que a ausência de sistema de controle das condicionalidades “pode facilitar a ocorrência de fraudes no acesso aos recursos do programa”.

Os programas do Governo anterior exigiam: comprovação de freqüência escolar superior a 85%, acompanhamento pré-natal, vacinação das crianças até seis anos e acompanhamento nutricional. O atual Governo dispensa essas exigências. Não exige, para a utilização dos benefícios desse programa, esses requisitos básicos a fim de que o programa possa alcançar seus objetivos e não seja desvirtuado, como vem sendo, conforme denúncia amplamente divulgada pela mídia brasileira.

Recentemente um pouco tarde, é verdade, mas de forma oportuna, um convênio foi celebrado em Natal, no Rio Grande do Norte, pelo Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias. O Ministério Público poderá participar da fiscalização desses programas sociais. A partir de agora, representantes do Ministério Público em todo o País poderão, além de participar do controle e da fiscalização, tomar em seu próprio Estado as medidas necessárias para punir as infrações. Esperamos que o Ministério Público, que tem cumprido um papel relevante em circunstâncias diversas, dessa feita também o faça, cumprindo um papel essencial na preservação do dinheiro público, que deve ser aplicado com correção, especialmente nesse setor essencial, que é o de combate à fome no País.

Antes de concluir, Sr. Presidente, concederei um aparte ao Senador Mão Santa, para não perder a oportunidade do tema e, posteriormente, farei referência à decisão do Procurador-Geral da República, Dr. Claudio Fonteles.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, ouço atentamente o pronunciamento de V. Exª, como todo o Brasil, fazendo uma análise real do País em que vivemos. Nem Leonardo da Vinci retrataria tão bem, em seus quadros, o Brasil. Tudo é conseqüência do desemprego. Aproveito esta oportunidade, em que os companheiros analisam as eleições - o Senador Jefferson Péres está analisando as eleições no seu Estado, o Amazonas. Tendo ouvido todo o tipo de análise, cada Partido apresentando seus louros, entendo o que Shakespeare disse, que um acontecimento não é bom nem mau, depende da interpretação. Interpreto os fatos da seguinte maneira: primeiro, o PSDB realmente saiu muito fortalecido. Basta dizer da vitória da cidade mais importante deste País. Mas a causa - eu sou médico e gosto de etiologia - foi o Senado. Não foi José Serra, mas o Senado, os Líderes do PSDB. Digo isso mesmo não sendo do PSDB. Sou do PMDB - não esse, mas o PMDB lá do Ulysses, encantado no fundo do mar, que mandava “escutar a voz rouca do povo”. Então, a bravura começou aqui. Se o PSDB ressuscitou das cinzas, não foram as lideranças paulistas: foram os bravos Senadores. O Senador Arthur Virgílio, que bravura! Ninguém pensaria na história que ele excederia o bravo pai, que foi Senador. Arthur Virgílio, aqui, cumpriu a missão de oposição, foi um “camisa 10” do PSDB. V. Exª aí, constante, persistente, competente, analisando e acordando o Brasil; também Antero Paes de Barros e Tasso Jereissati. Então, devemos isso a eles. Mas um quadro vale por dez mil palavras. V. Exª citou o desemprego. Outro dia, comparei Paulo Paim a Martin Luther King. Senador Jefferson Péres, pensei que tinha me excedido. Não! O moreno é bom mesmo, é um orgulho dos gaúchos, é um orgulho daqui. E quis Deus que eu recebesse o primeiro livro dele, no aeroporto. Eu ia para Buenos Aires, o Senador ia no mesmo avião, tendo ficado em Porto Alegre, e deu-me o primeiro exemplar. Olha, é uma beleza. Ele transforma os seus debates autênticos em versos, em poesia. E, muitas vezes, fomos até seus liderados, na questão do salário mínimo, na defesa dos idosos e dos aposentados. Então, ele igualou-se ao Martin Luther King. Fiquei até satisfeito, porque aquilo não foi excesso meu, foi uma previsão. Entendo por que a inveja e a mágoa corrompem os corações, Senador Jefferson Péres. O PT tem é inveja dele, por apresentar projetos tão lúcidos, tão bons. Tenho o direito de opinar: Paulo Paim é hoje o maior Líder do PT. O Lula pode ser o Presidente da República, mas Paulo Paim é o maior nome do Partido dos Trabalhadores. Eu pediria permissão para ler, já que V. Exª falou em desemprego, o poema “Desempregado”. Olha o que diz Paulo Paim no seu livro, lançado na 50ª Feira do Livro de Porto Alegre. Quis Deus que eu recebesse o primeiro exemplar, que está autografado:

Desempregado

Soldado arrasado

na guerra se foi.

Voltou desempregado.

Surrado, preso, humilhado,

pois vagabundo foi considerado.

Coitado!

Só queria um trabalho.

Casou, teve um filho.

Chorou, quando ele nasceu.

Chorou também

quando ele pediu pão

e não recebeu.

Revoltado, assaltou, roubou.

Num belo dia morreu.

Sem perceber que tudo passou.

Só ficou solidão.

Da mãe, do filho, do pai,

que nunca mais voltou!

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Ninguém mais do que o Senador Mão Santa estimula os seus Pares, em função da generosidade do seu coração e da sua alma bondosa. Muito obrigado pelas palavras de estímulo de V. Exª.

Sr. Presidente, meu tempo está se esgotando e não terei oportunidade de analisar a decisão impar do Procurador-Geral da República, Claudio Fonteles, oferecendo parecer pela inconstitucionalidade da medida provisória que estabelece foro privilegiado ao Presidente do Banco Central. Antes, todavia, quero dizer que ainda ontem, na cidade de Curitiba, convocado por três centrais sindicais, por sindicatos ligados a três centrais sindicais, debatemos a proposta do Governo de reforma sindical e trabalhista. Exatamente em função do inconformismo das lideranças sindicais, em relação àquilo que quer o Governo impor ao Congresso Nacional como proposta pronta e acabada, estamos sugerindo à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal a constituição de uma subcomissão, para fazer do Senado Federal um palco para o grande debate sobre a reforma sindical e trabalhista pretendida pelo Governo do Presidente Lula.

O que pretende o Governo é um projeto autoritário, que pulveriza o sindicalismo, fragilizando-o, reduzindo a sua capacidade de se opor, amesquinhando-o na sua prerrogativa de reivindicar. E certamente este não é o destino que todos nós democratas desejamos para as lideranças sindicais, que exercem uma função fundamental, buscando o equilíbrio entre capital e trabalho, compatibilizando os interesses do capital e do trabalho na direção de um crescimento econômico com justiça social.

Esperamos que este debate possa se travar com competência e altivez no Senado Federal, a fim de que a reforma sindical e trabalhista não seja mais um exemplo da anti-reforma que se fez aqui, no que diz respeito à Previdência Social.

Muito obrigado, Sr. Presidente.