O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, V. Exª, Sr. Presidente, com a experiência parlamentar que tem, bem como outros aqui, como o Senador Pedro Simon, de logo, sentem que a Senadora Ideli Salvatti deseja rebater - não sei como -, apenas em cinco minutos, o meu discurso.

Ora, eu lhe darei todo o tempo para os apartes a fim de debatermos. Agora, usar depois cinco minutos, sozinha, para dizer o que pensa, sem dar razão ao debate, não é uma boa prática parlamentar. Entretanto, usarei também da palavra depois, conseguindo com o líder do meu partido uma oportunidade para rebater.

Por que digo isso? Porque recebi hoje a visita do Presidente da Petrobras, que me deu alguns documentos, infelizmente alguns não válidos, e ele me disse que os deu também à Senadora Ideli.

Ora, a Senadora Ideli pode apartear a hora que quiser. Se não aparteia é porque não quer o debate. Mas, se quiser, todo o tempo, V. Exª dispõe do meu discurso, até para ficar honrado com a presença de V. Exª no meu discurso.

Venho à tribuna informar que o PFL venceu as eleições na Bahia. Ontem, o Senador Osmar Dias, fazendo um balanço das eleições, ressaltava que no Paraná todos os Partidos se julgavam vencedores, e que, a prevalecer o número de cada um, seria necessário aumentar a quantidade de municípios do Estado. Pois na Bahia acontece isso em muito maior escala. Os que perderam tentam vender, com o apoio de uma certa imprensa, a versão de que foram vencedores.

Agora mesmo, no segundo turno, em Salvador, assistimos aos derrotados, que sequer passaram do primeiro turno, desfilarem como vitoriosos. Vamos aos números: de um total de 417 municípios baianos, vencemos em 335, mais de 80%. Foram 113 vitórias a mais do que no ano de 2000; quando coligados, vencemos em 222 municípios. Somente o PFL, isolado, venceu em 154. Foram 29 vitórias a mais do que em 2000, quando vencemos em apenas 125. Obtivemos mais de quatro milhões de votos, equivalentes a 60% do total de votos nas urnas, um crescimento de 40%. Vencemos contra tudo e contra todos, inclusive a máquina e o dinheiro do Governo Federal.

Na Bahia, como em todo o País, o Governo Federal interferiu na campanha como pôde e da maneira mais absurda. Em Juazeiro, município sob o domínio do PT, assistiu-se a uma verdadeira farra na liberação de recursos federais. Durante o ano de 2003, o Governo Federal liberou R$1,2 milhão, de um total de R$2,6 milhões conveniados. Em 2004, até julho, foram liberados R$2,5 milhões. Mais do que o dobro de 2003. Parece muito? Não. Somente nos meses de agosto e setembro o Governo Federal liberou mais R$5,5 milhões. Isso mesmo! Em dois meses, às vésperas das eleições, o Governo Federal voltou a dobrar o montante, liberando para Juazeiro R$5,5 milhões.

Alguém poderá argumentar que os recursos eram legais e legítimos, mas ninguém vai discutir que eram eleitoreiros e com objetivos sujos.

Mas não foi só isso. Assistimos também à liberação irregular de recursos federais. A Codevasf é uma vergonha! Liberou, em 31 de agosto, R$2,7 milhões. Ocorre que a liberação era relativa a convênio iniciado após 3 de julho e foi efetuada durante a quarentena eleitoral. Era, portanto, irregular.

Assistimos, ainda, a um festival de obras iniciadas às vésperas das eleições. Observem que disse iniciadas, não disse concluídas e entregues! E aí, Senadora Ideli Salvatti, cabe um destaque especial para o empenho da Petrobrás em auxiliar o Partido dos Trabalhadores. Somente para Juazeiro, a empresa liberou, nos meses de agosto e setembro, 280 toneladas de asfalto para pavimentação do Canal do Jacaré e de rodovias vicinais. Pois, ainda assim, lutando contra os recursos federais, contra o apoio da Petrobras, derrotamos o Prefeito do PT em Juazeiro.

A mesma situação verificou-se em outras cidades baianas. Em Vitória da Conquista, foi outro festival de utilização da máquina pública, de uso eleitoreiro dos recursos federais, que alcançaram - vejam só - a espantosa cifra de R$43,9 milhões.

São dados do Siafi: Ministério da Saúde, R$10,25 milhões; Ministério dos Transportes, R$8 milhões; Ministério das Cidades, R$6,67 milhões; Ministério da Educação, R$1,26 milhão. A Petrobrás voltou a liberar R$3,2 milhões, e a Caixa Econômica, de uma só vez, R$12 milhões.

Os casos são tantos que, se fosse enumerá-los, gastaria o tempo de que disponho para este pronunciamento e não listaria todos os casos.

Em Itabuna a Petrobrás liberou, sob forma de empréstimo, R$10 milhões. Está aqui o contrato. Essa operação, inclusive, ainda está sendo analisada pela Justiça tal a sua gravidade.

Para alguns Municípios como Itabuna, Senhor do Bonfim, Vitória da Conquista, Juazeiro, o Ministério das Cidades disponibilizou somente a partir de julho recursos para atendimento a obras emergenciais. Os recursos para a emergência de dezembro e janeiro só foram liberados somente depois de julho pelo Ministério das Cidades, dirigido pelo Ministro Olívio Dutra, que tanto ajudou a derrota do seu candidato em Porto Alegre.

Neste ponto temos que felicitar os quatro Ministros gaúchos que derrotaram o candidato do PT em Porto Alegre. Tivemos a satisfação de ver eleito um colega nosso de grande valor: o ex-Senador José Fogaça.

Os recursos destinados a cobrir danos causados pelas chuvas - o Senador José Jorge já tratou desse assunto aqui - somente apareceram agora, às portas das eleições.

Sr. Presidente, quero abrir parênteses para comentar algo que observei ao acompanhar a execução orçamentária do Governo Federal no período anterior às eleições. No passado, o PT percebeu a importância de usar o Siafi para fiscalizar a atuação dos governos e, agora, quando é Governo, parece buscar formas de ocultar ou mascarar sua ação predatória nessas eleições, inclusive com indecorosos artifícios.

A Prefeitura de Juazeiro, por exemplo, dispõe de, pelo menos, dois registros no CNPJ e no Siafi. Essas artimanhas dificultam o acompanhamento dos recursos para os Municípios. Pois nada disso foi suficiente para salvá-los.

Além da derrama de dinheiro na campanha por esses órgãos, houve o empenho pessoal de alguns Ministros que iam à Bahia fazer declarações. Tenho uma fita de videocassete que passarei ao Líder do Governo para levá-la à Presidência da República. E direi adiante por quê.

O PT financiou todos os partidos de Oposição. E, se analisarmos a prestação de contas dos candidatos, verificaremos que Pelegrino gastou menos de R$1 milhão, Benito Gama, menos de R$400 mil, e assim por diante. E foram campanhas muito ricas.

Se não acabarmos - pensem bem, Srs. Senadores, no que vou dizer - com essa história de empresa dar dinheiro ao partido para que o distribua sem que ninguém saiba como, haverá maiores imoralidades do que houve nessa eleição, que foi a mais corrupta no Brasil, em todos os tempos.

Perdemos em Salvador, é verdade. É uma pena, pois corremos o risco de ver perdido todo o trabalho sério de recuperação da cidade, que seria continuado pelo nosso querido Senador César Borges, um homem público extraordinário, que fez uma bela campanha. Mas derrotamos Nelson Pelegrino, Lídice da Mata, Benito Gama, Rogério da Luz, todos os outros candidatos cujas campanhas eram pagas pelo PT.

Para que se tenha uma idéia, Benito Gama, considerado um grande líder nacional, não se elegeria vereador, pois teve 0,6% dos votos, equivalente a cinco mil votos. Mas fez programas eleitorais violentíssimos, atacando o nosso candidato só para agradar ao PT.

O PFL pegou uma cidade falida, suja, tomada pelo lixo, sem esperanças. Agora, o Prefeito Imbassahy passa a seu sucessor a administração de uma cidade que o distinguiu com a credencial de melhor Prefeito brasileiro. É da democracia. Em 2006 seguiremos vitoriosos e em 2008 retornaremos à Prefeitura de Salvador.

Mas eu disse que alguns Ministros se empenharam pessoalmente nessa campanha. E vou me deter em um, depois falarei sobre os outros. Refiro-me ao Ministro Humberto Costa. Sei que V. Exª vai até argumentar com preços de derivados e eu, também, depois argumentarei com esses preços de derivados, de hemoderivados, citando os “vampiros” do Ministério da Saúde, a começar pelo “vampiro-mor”, que é o Ministro. Realmente, em todo o País esse homem foi deletério. Ao contrário do que afirma, S. Exª esteve na Bahia, durante a campanha eleitoral, várias vezes, e fez promessas, muitas promessas, que não vai cumprir - não só ele, como o seu secretário Jorge Solla, que dizem que manda nele. Não sei. Falam até que será agora secretário municipal.

O caso Solla realmente é sério, e V. Exªs poderão comprová-lo nesta fita aqui. Esta fita contém declarações do Ministro e do Sr. Jorge Solla. Caso se interesse, a Líder Ideli Salvatti poderá levá-la. Ambos prometeram mundos e fundos, principalmente liberar recursos do Governo Federal, caso o candidato do PDT saísse vencedor.

O secretário Jorge Solla foi ainda mais explícito ao referir-se ao uso político-eleitoreiro das verbas federais. Após desfiar mentiras contra a administração do Prefeito Imbassahy, tentando atribuir à esfera municipal mazelas da saúde presentes na administração federal, o secretário tratou da vinculação dos recursos da eleição do seu candidato.

Leio o final da declaração do secretário - não a lerei na íntegra para não demorar muito:

João Henrique vai ter todo o apoio do Governo Federal e do Governo Lula [isso o Solla], e recursos financeiros vão ser alocados para aumentar a rede básica de Salvador, aumentando a capacidade do sistema de saúde de atender a população e reduzindo as filas.

Ora, a mensagem ao eleitor era óbvia: recursos federais não seriam alocados caso eleito fosse o nosso candidato, César Borges. Pura chantagem! E chantagem foi a marca de muitos Ministros do PT nessa campanha.

Pior ainda: é cristalino concluir que Salvador poderia estar recebendo maior aporte de recursos federais caso não fosse administrada pelo PFL. É incrível, mas é verdade. Está aqui.

Essa é a “postura de isenção” que o Ministro da Saúde garante ter mantido durante a campanha eleitoral. É muito cinismo!

A realidade dos fatos se choca com as versões do Ministro. Aliás, como no caso dos “vampiros”, ele mentiu também. Uma quadrilha que envolvia empresários, lobistas, funcionários e assessores do alto escalão e da confiança do Ministro da Saúde participou de toda a roubalheira. Essa turma de bandidos agia na compra de hemoderivados, combinando preços e fraudando licitações.

S. Exª se jacta de ter pronta e rapidamente instaurado procedimentos para apuração do escândalo que espantou a opinião pública. Pois a realidade dos fatos é outra. Aqui está provado, com os ofícios todos que trouxe, que ele não pediu abertura de inquérito alguma. O Ministério Público é que o fez, e posteriormente a Polícia Federal. Se a Drª Ideli quiser ler os ofícios, estão todos marcados aqui. Não os lerei apenas por medo de que meu tempo se extinga sem que eu diga tudo o que gostaria. (Pausa.)

Não quero concluir agora, mas ratifico que o Ministro não pediu abertura de inquérito. Ele mentiu mais uma vez, o que se comprova inclusive no ofício da Polícia Federal do dia 02 de abril.

Ironia das ironias, o ofício do Ministro solicitava que o Ministério Público instaurasse inquérito visando apurar as repercussões criminais do fato - ele não pediu abertura de inquérito e queria que o Ministério Público apurasse.

Somente em 17 de setembro, seis meses e quatro dias após ter sido instado pelo Ministério Público a manifestar-se sobre as denúncias de fraude, o Ministro da Saúde pareceu ter acordado. Foi quando encaminhou ofício ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Dr. Paulo Lacerda, informando ter determinado a constituição de uma comissão de sindicância.

Como podemos ver, o Ministério da Saúde não primou exatamente pela presteza na apuração das fraudes que sangravam seus cofres. Quem primeiro tomou providências foi o Ministério Público. Ironicamente, esse mesmo Ministério Público, depois, seria “acionado” pelo Ministro Humberto Costa para que investigasse.

Ao contrário do que afirma, S. Exª não teve iniciativa alguma para apurar o caso dos hemoderivados. Deixemos isso bem claro. Não adianta o Ministro insistir em procurar envolver no escândalo, como no caso de Bonsucesso, o Ministro Serra. Manda a verdade que se diga que não se pode comparar um com o outro. Seria muito desigual falar-se em desonestidade de Serra, que não é desonesto, e seriedade de Humberto Costa.

O fato é que a quadrilha atuava no Ministério da Saúde e tinha, entre seus integrantes, pessoas ligadas ao Ministro e que, antes de o Sr. Humberto Costa assumir o Ministério, não estavam lá, roubavam em Recife.

Sr. Presidente, voltando à questão das eleições, posso afirmar que o que se passou na Bahia aconteceu em todo o País. Os Parlamentares têm provas indiscutíveis de tudo isso. E nem o Presidente Lula cumpriu sua isenção. Na fita que trago em mãos, o Sr. Humberto Costa termina dizendo: “Vote em 12. O PT apóia. Só assim Salvador terá recursos para realizar uma administração na saúde municipal”. É incrível! Está aqui! O Presidente, portanto, não ficou isento.

Ninguém ignora que o Presidente da República é um homem inteligente. Se não fosse, não estaria onde se encontra e não teria a trajetória de vida como a que muito justamente apresenta. Entretanto, esse homem inteligente, que escolhe para trabalhar com ele pessoas como Márcio Thomaz Bastos, Antonio Palocci, Roberto Rodrigues, Furlan e outros, é o mesmo homem que escolhe Humberto Costa, Miguel Rossetto, Olívio Dutra e quase todos os derrotados que estão nos cargos do PT. Conseqüentemente, não se pode ignorar o que se passa no Brasil.

Desta tribuna faço um apelo ao Presidente: Presidente Lula, não tenho nada contra a sua pessoa, mas não permita que seus auxiliares faltem com a ética, como têm feito alguns, e nem permita a malversação dos recursos públicos, que se multiplica neste País, em todos os setores!

Presidente, não deixe que isso aconteça, pois o preço a pagar poderá ser a destruição dos sonhos daqueles que o elegeram e do País que o senhor governa! Eu disse que Vossa Excelência é inteligente, e por isso ainda tenho esperança de que poderá reverter esse quadro, se quiser moralizar a sua desmoralizada administração.

Presidente, não permita que o País seja levado a uma situação difícil, na qual, cedo ou tarde, nem sua inegável popularidade será capaz de prevalecer sobre o fracasso de sua equipe. A sua equipe é péssima e há de melhorar para servir melhor ao Brasil. Não deixe, Senhor Presidente, que em qualquer outra eleição venha a haver o que houve nesta, quando realmente não houve a menor ética. A falta de ética foi total. Mas, além da falta de ética, o que houve foi a malversação do dinheiro público.

Tenhamos coragem de impedir isso, de forçar o Presidente a tomar outro caminho. Estamos falando para o bem da República, sobretudo para o bem do respaldo popular do Presidente.

Sei que não lhe falta coragem para dar um basta nesta situação. Dê o basta! Tenha coragem, Presidente! Dê um basta aos crimes que estão ocorrendo no seu Governo e que são salientados por todos, não por aqueles que estão perto dos seus ouvidos, porque esses não têm interesse em dizer nada. Vossa Excelência terá que optar entre o bem e o mal, e nunca foi tão fácil a sua escolha. Escolha trabalhar com seriedade e obrigar seus Ministros a serem sérios. Não fingirem sérios, mas serem sérios de fato. O Governo de Vossa Excelência, com esses Ministros e, ainda mais, com a malta de derrotados que vêm aí dessas eleições municipais, a que Vossa Excelência presidiu e, infelizmente, de que chegou a participar - coisa que não deveria fazer, mas fez - em São Paulo, em Porto Alegre e outros Municípios, deve ter em vista que o caminho da retidão é sempre o melhor caminho para quem faz política, sobretudo para quem faz política popular. E o caminho de Vossa Excelência não está sendo reto.

Vossa Excelência não se zangue com a adjetivação. Não tenho nenhum propósito de ofendê-lo, mas tenho o propósito de pedir que o Brasil tenha direito a um Governo melhor do que o que Vossa Excelência está realizando, infelizmente desapontando a população brasileira, que lhe deu 53 milhões de votos.

Presidente, chegou a hora de mudar! Não sei se Vossa Excelência vai mudar, acredito até que não. Mas se Vossa Excelência não mudar, o Brasil é que mudará, seja pelo voto, seja pela rebelião do povo nas ruas, contra o sofrimento que está tendo no seu Governo.

Todos nós estamos aqui para ajudá-lo e o ajudamos em várias oportunidades, mas não estamos aqui para aprovar coisas absurdas e imorais. Infelizmente, nem todas essas coisas posso citar agora porque fiz um discurso que tomou mais tempo do que o que me foi reservado, mas não faltará oportunidade. Talvez ainda hoje, quem sabe, respondendo à Líder do Governo, que não quis fazer o debate, possa eu dizer mais alguma coisa.

Se, por acaso, vierem com a conversa de baixar os preços derivados de 41, como era no tempo de José Serra, para 21, agora, posso garantir que o preço real é 18. Mas eles não fazem nada que não dê um rendimento para os “vampiros”.

Sr. Presidente, não posso continuar, pois meu tempo já se esgotou, mas V. Exª irá me permitir conceder um aparte ao nobre Senador Demóstenes Torres, após o qual encerrarei.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Nobre Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª faz um discurso preciso, com a radiografia correta do que é o Governo Lula. Quando V. Exª diz que o Presidente faz um péssimo Governo, na realidade está fazendo a constatação. É bom que se lembre que, há menos de um mês, a Fundação Getúlio Vargas fez um levantamento em que se chegou à conclusão de que, no ano passado, nós conseguimos aumentar em dois milhões o número de pobres no Brasil. Enquanto isso, a corrupção se alastra, o que é uma vergonha para o País. Não conseguiu o Governo Lula dar um basta a isso e nem mesmo arranhou no quesito honestidade que deveria ser implantado. É claro que V. Exª, como alguém que conhece profundamente o que está dizendo, trouxe esses documentos e mostrou que no Ministério da Saúde está se praticando o que, aliás, se pratica em todo o Governo: corrupção.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.

            Como disse o Senador Demóstenes Torres, o Fome Zero também está sendo alvo de inquérito, porque até na fome participam de erros e erros que levam a pensar que são erros para enriquecer alguns e empobrecer mais ainda os mais pobres.

            O Sr. César Borges (PFL - BA) - Peço um aparte, Senador Antonio Carlos. Traz V. Exª à Nação uma denúncia muito séria. Tão séria que compromete a própria República brasileira. Veja bem o que acontece hoje na Câmara dos Deputados. Há uma rebelião da Base do Governo porque não há liberação da Lei Orçamentária deste ano para as emendas parlamentares, pelo simples fato de que o que houve foi uma escolha predeterminada de liberação apenas de emendas voltadas a Parlamentares do Partido dos Trabalhadores, voltadas a Municípios onde havia interesse específico do PT em ganhar as eleições. Mesmo assim, eles foram derrotados em tantas e tantas capitais e cidades do nosso País. Mas isso compromete a democracia brasileira. Ela não pode ser praticada assim, muito menos pelo Partido dos Trabalhadores, que pregava a ética e a moralidade e que hoje faz, como V. Exª disse, uma eleição das mais imorais da República brasileira. Parabenizo V. Exª pela coragem do pronunciamento.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço ao Senador César Borges.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite?

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Nobre Senador José Jorge, o orador está com o tempo esgotado. Se V. Exª falar, teremos de usar o mesmo processo em relação a todos os oradores e o Senador precisa concluir o discurso.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Apenas trinta segundos. Parabenizo V. Exª pelo discurso e quero dizer que o que V. Exª falou sobre a liberação de recursos aconteceu em Pernambuco, e, o que é pior, não aconteceu só com a liberação, mas também com a aplicação dessas verbas. Mas voltaremos ao assunto, juntamente com V. Exª. Muito obrigado.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Antonio Carlos, apenas um registro. Quem cala consente. V. Exª fez aqui denúncias pesadíssimas, circunstanciadas. Aqui estão presentes as lideranças da Base do Governo, que não se manifestaram em nada, não contestaram V. Exª em nada, e a oportunidade era agora.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Sr. Presidente, apenas quero que V. Exª me informe a quem devo entregar esta fita. Diga-me se devo mandar para a Casa Civil, se devo mandar para o Presidente da República, se posso entregar ao Senador Tião Viana ou à Senadora Ideli Salvatti, que realmente tem demonstrado aqui um grande progresso, não só verbal como até físico. Portanto, quero saber a quem vou entregar esta fita para que ela chegue às mãos do Senhor Presidente da República. Senão, mando por sedex.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES.

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O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHAES (PFL - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna informar que o PFL venceu as eleições na Bahia.

Ontem, o Senador Osmar Dias, ao fazer um balanço das eleições ressaltava que, no Paraná, todos os partidos se julgavam vencedores e que, a prevalecer os números de cada um, seria necessário aumentar a quantidade de municípios no Estado.

Pois na Bahia isso acontece em muito maior escala. Os que perderam tentam vender a versão de que foram vencedores.

Agora mesmo, no segundo turno em Salvador, assistimos aos derrotados, que sequer passaram do primeiro turno, desfilar como se vitoriosos fossem.

Pois vamos aos números das eleições na Bahia:

De um total de 417 municípios baianos, vencemos em 335 municípios. Mais de 80% das prefeituras!

Foram 113 vitórias a mais do que em 2000, quando, coligados, vencemos em 222 municípios.

Somente o PFL venceu em 154 prefeituras.

Foram 29 vitórias a mais do que em 2000, quando vencemos em 125 municípios.

Obtivemos mais de 4 milhões de votos, equivalentes a 60% do total de votos nas urnas. Um crescimento de 40% em relação a 2000.

Vencemos contra tudo e contra todos. Vencemos, inclusive, a máquina suja do governo federal.

Na Bahia, como em todo o País, o governo federal interferiu, como pôde, na campanha.

Em Juazeiro, município até então sob domínio do PT, assistiu-se a uma verdadeira farra na liberação de recursos federais.

Durante o ano de 2003, o governo federal liberou R$1,2 milhão, de um total R$2,6 milhões conveniados.

Em 2004, até julho foram liberados 2,5 milhões. Mais do que o dobro do que em 2003!

Parece muito?

Pois somente nos meses de agosto e setembro o governo federal liberou mais 5,5 milhões.

Isso mesmo! Em dois meses, às vésperas das eleições, o governo federal voltou a dobrar o montante liberado para Juazeiro. Repito: em dois meses liberou mais R$5,5 milhões.

Alguém poderá argumentar que os recursos eram legais e legítimos.

Mas foram eleitoreiros!

Mas não foi só isso. Assistimos também a liberação irregular de recursos federais.

A Codevasf, por exemplo, liberou, em 31 de agosto, 2,7 milhões. Ocorre que a liberação era relativa a convênio iniciado após 3 de julho e foi efetuada durante a quarentena eleitoral. Era, portanto, irregular!

Assistimos, ainda, a um festival de obras iniciadas às vésperas das eleições.

Observe que eu disse “iniciadas”.

Não disse “concluídas e entregues”.

E aí cabe um destaque especial ao empenho da Petrobras em auxiliar o Partido dos Trabalhadores nessa campanha.

Somente para Juazeiro a empresa liberou, nos meses de agosto e setembro, 280 toneladas de asfalto para a pavimentação do Canal do Jacaré e de rodovias vicinais (em Maniçoba, Salitre, Mandacarus, Tourão e Curaçá).

Pois, ainda assim, lutando contra recursos federais, contra a Petrobrás, derrotamos o PT em Juazeiro.

A mesma situação se verificou em muitas outras cidades baianas.

Em Vitória da Conquista foi outro festival de utilização da máquina pública e do uso eleitoreiro de recursos federais que alcançaram a espantosa cifra de R$43,9 milhões!

São dados do Siafi:

Do Ministério da Saúde foram R$10,25 milhões;

Do Ministério dos Transportes R$8 milhões;

Do Ministério das Cidades R$6,67 milhões;

Do Ministério da Educação R$1,26 milhões;

Somente a Petrobrás liberou R$3,2 milhões.

Da Caixa Econômica vieram outros R$12 milhões.

Os casos são tantos que se fosse enumerá-los gastaria todo o tempo de que disponho para este pronunciamento e não os listaria todos.

Em Itabuna, a Petrobras (sempre ela!) liberou, sob a forma de empréstimo, R$10 milhões. Esta é, inclusive, uma operação que está sendo analisada pela justiça.

Em alguns municípios, como Itabuna, Senhor do Bonfim, Vitória da Conquista, Juazeiro, o Ministério das Cidades disponibilizou, somente a partir de julho, recursos para atendimento de obras emergenciais.

Parece lícito?

Pois esses repasses, destinados a cobrir danos causados pelas chuvas ocorridas ainda no primeiro semestre, foram aparecer somente às portas das eleições!

Aliás, eu gostaria de abrir um parêntesis para comentar algo que observei ao acompanhar a execução orçamentária do governo federal nesse período que antecedeu as eleições:

O PT, no passado, percebeu a importância e soube usar o Siafi para fiscalizar a atuação dos governos.

Agora, que é governo, parece buscar formas de ocultar ou mascarar sua ação predatória nessas eleições, inclusive com indecorosos artifícios.

A prefeitura de Juazeiro, por exemplo, dispõe de pelo menos dois registros de CNPJ no Siafi. Com essa artimanha tentam dificultar o acompanhamento do uso de recursos para o município.

Pois nada disso foi suficiente para salvá-los.

Apesar da derrama de dinheiro na campanha; apesar da Petrobrás; apesar do empenho pessoal de alguns ministros, como ainda vou relatar, vencemos e vencemos bem!

Vencemos por larga margem sob qualquer ótica que se escolha.

Perdemos em Salvador. O que é uma pena, pois é grande o risco de se ver perdido todo um trabalho sério de recuperação da cidade.

O PFL pegou uma cidade falida, suja, tomada pelo lixo, sem esperanças. Agora, o prefeito Imbassahy passa ao seu sucessor a administração de uma cidade que o distinguiu com a credencial de o melhor prefeito brasileiro.

É da democracia. Em 2006 seguiremos vitoriosos e em 2008 retornaremos à prefeitura de Salvador.

Mas eu disse que alguns ministros se empenharam pessoalmente nessa campanha. E vou me deter em um só, embora pudesse citar outros.

Refiro-me ao Ministro Humberto Costa.

Ao contrário do que agora afirma o Ministro, Sua Excelência esteve, sim, na Bahia durante a campanha eleitoral e fez promessas. Muitas promessas...

Não só ele, como também seu secretário Jorge Solla.

Ambos prometeram mundos e fundos. Principalmente liberar recursos do Governo Federal, caso o candidato do PDT saísse vencedor.

Em um episódio (que tenho aqui gravado), o Ministro, por exemplo, iniciou sua catilinária mostrando a que viera:

“Neste segundo turno o PT está com João Henrique.”

E, após um sem número de promessas de apoio do governo federal caso vencesse seu candidato, encerrou:

“Quem quer uma saúde de qualidade vota fechado, vota 12, vota João Henrique para prefeito.”

Pois, seu secretário, Jorge Solla, foi ainda mais explícito ao se referir ao uso político-eleitoreiro das verbas federais.

Após desfiar mentiras contra a administração do prefeito Imbassahy, tentando lhe colar mazelas da saúde que estão presentes, isto sim, na administração federal, o secretário tratou de vincular a liberação de recursos federais à eleição do seu candidato:

“Tenho certeza que João Henrique com a próxima gestão municipal de municipalização plena, vai aumentar, em muito, a oferta de serviço de saúde; vai ampliar o Programa de Saúde da Família.”

Ao final, Solla concluía na maior desfaçatez:

“(João Henrique) vai ter todo apoio do Governo Federal e do Governo Lula, e recursos financeiros vão ser alocados para aumentar a rede básica de Salvador, aumentando a capacidade do sistema de saúde de atender a população e reduzindo as filas.“

Ora, a mensagem ao eleitor era óbvia: recursos federais não seriam alocados caso o eleito fosse o candidato do PFL. Pura chantagem!

Pior ainda: é cristalino concluir que Salvador poderia estar recebendo maior aporte de recursos federais caso não fosse administrada pelo PFL.

Essa é a “postura de isenção” que o Ministro da Saúde garante ter mantido durante a campanha eleitoral.

É muito cinismo...

A realidade dos fatos se choca com as versões do Ministro. Aliás, como no caso dos “vampiros”.

Uma quadrilha que envolvia empresários, lobistas, funcionários e assessores do alto escalão e da confiança do Ministro da Saúde.

Essa turma de bandidos agia na compra de hemoderivados, combinando preços e fraudando licitações.

S. Exª se jacta de ter pronta e rapidamente instaurado os procedimentos para apuração do escândalo que espantou a opinião pública.

Pois a realidade dos fatos é outra. E isso já não é segredo.

Ofícios trocados entre o Ministério Público Federal e o Ministério da Saúde demonstram que a denúncia de corrupção havia sido feita ao próprio Ministério da Saúde e este, de início, nada fez.

Somente tomou alguma providência após ser interpelado pela Procuradoria da República.

Vejam os ofícios que comprovam esse fato insistentemente negado pelo Ministro:

Neste, de 13 de março de 2003, o Procurador da República Guilherme Zanina Schelb requisita documentos e informações sobre supostas irregularidades face a denúncias recebidas pela Procuradoria (documento 1).

Em resposta, o Ministério, em 18 de março de 2003, informou ao Procurador que de fato procedera à licitação sobre a qual pesavam suspeitas não obstante as denúncias recebidas.

O Ministério informou ainda que vinha tomando todas as providências necessárias à apuração dos fatos (documento 2).

Mas que providências?!

Afinal, foi somente naquele mesmo 18 de março, cinco dias após ter sido demandado pelo Procurador, que o Ministério da Saúde resolveu tomar a primeira providência: mandou ofício à Polícia Federal solicitando fosse investigada a existência de violação dos envelopes contendo as propostas de preços oferecidas pelos licitantes (documento 3).

É forçoso concluir que nenhuma providência teria sido tomada até então.

Em 2 de abril, a Polícia Federal solicita os envelopes par análise (documento 4).

Em 9 de abril de 2003, um outro ofício do Ministério da Saúde ao Procurador informou que “estava sendo instaurado processo de sindicância” (documento 5).

Ora, o próprio Ministério da Saúde reconhecia que até então nada fora apurado! Eles estavam ainda “instaurando o processo de sindicância”.

Ironia das ironias, o mesmo ofício solicitava, ainda, que o Ministério Público instaurasse inquérito visando apurar as repercussões criminais do fato.

Somente em 17 de setembro, seis meses e quatro dias após ter sido instado pelo Ministério Público a manifestar-se sobre as denúncias de fraude, o Ministro da Saúde pareceu ter acordado:

Foi quando encaminhou ofício ao Diretor-geral da Polícia Federal, Doutor Paulo Lacerda, informando ter determinado a constituição de uma comissão de sindicância (documento 6).

Como podemos ver, o Ministério da Saúde não primou exatamente pela presteza na apuração das fraudes que sangravam seus cofres.

Quem primeiro tomou providências foi o Ministério Público.

Ironicamente, este mesmo Ministério Público que, depois, seria “acionado” pelo Ministro Humberto Costa para que investigasse.

Ao contrário do que Sua Excelência afirma, não foi dele a iniciativa para investigar a máfia que habitava o Ministério da Saúde e, alimentada pelas fraudes na aquisição de hemoderivados, crescia, em sua gestão, à sua sombra, portanto, com novas e importantes adesões.

É conhecida, principalmente pela bancada de Pernambuco, a “fama” dos tipos deletérios que já trabalhavam com o Ministro em Recife e que foram trazidos para o Ministério da Saúde. Mal chegaram e deram curso à prática dos vampiros.

Não adianta o Ministro insistir em procurar envolver no escândalo a gestão do Ministro Serra. Manda a verdade que se diga, não se pode comparar um com o outro.

O fato é que a quadrilha atuava no Ministério da Saúde e tinha, entre seus integrantes, pessoas diretamente ligadas ao Ministro e que antes do senhor Humberto Costa assumir o ministério não estavam lá, roubando.

Sr. Presidente, voltando à questão das eleições, posso afirmar que o que se passou na Bahia, aconteceu também em todo o País.

Cada um dos senhores foi testemunha disso em suas regiões.

E nesse caso, nem o presidente Lula ficou isento.

Ninguém ignora que o Presidente da República é um homem inteligente. Se não fosse, não estaria onde se encontra e não teria uma trajetória de vida como a que muito justamente apresenta.

Entretanto, esse homem inteligente que escolhe para trabalhar com ele pessoas como Márcio Thomaz Bastos, Antonio Palocci, Roberto Rodrigues, Furlan e outros... é o mesmo que escolhe Humberto Costa, Miguel Rosseto, Olívio Dutra e muitos outros mais que não vou citar para não promovê-los, porque o povo os ignora.

Pois é desta tribuna que faço um apelo ao presidente:

Presidente Lula, não tenho nada contra sua pessoa, mas não permita que seus auxiliares faltem com a ética como têm feito alguns e nem permita a malversação de recursos públicos.

Presidente, não deixe que isso aconteça, pois o preço a pagar poderá ser a destruição dos sonhos daqueles que o elegeram e do país que o senhor governa.

Eu disse que V. Exª é inteligente. Pois é por isso que ainda tenho esperanças de que saberá reverter este quadro.

Presidente, não permita que o país seja levado a uma situação difícil na qual, cedo ou tarde, nem sua inegável popularidade será capaz de prevalecer sobre o fracasso de sua equipe.

Sei que não lhe falta coragem para dar um basta nessa situação.

V. Exª terá apenas que optar pelo bem ou pelo mal.

E nunca foi tão fácil a escolha.