O SR. MÁRIO CALIXTO (PMDB - RO. Sem Apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já foi dito que um homem é a soma de suas crenças. Eu, que cheguei a esta casa de leis vindo de um rincão do norte, que foi incorporado ao Brasil apenas pela força e determinação de nossa gente, acredito nos brasileiros.

            Não posso crer, Sr. Presidente, que, ao povo ao qual foi dado trazer ao mundo riquezas como as que possui o meu Estado de Rondônia, riquezas como as que possui toda a Amazônia, possa caber um destino menor, um futuro menor. Como cidadão, como homem de imprensa e como Senador da República, não tenho dúvidas. Se a dúvida, como disse Shakespeare, é “essa traidora, que nos faz perder o que poderíamos ganhar pelo simples medo de arriscar”, conclamo ao risco, sem medo e sem hesitação.

Não poderia ser outra a atitude de um homem que veio do povo, e que ainda representa, de sua tribuna na imprensa rondoniense, os anseios populares que são a orgulhosa marca de sua origem e formação. Trago comigo as mesmas marcas da injustiça e da perseguição que nele, o povo, também com grande clareza, identifico.

Por isso ocupo, hoje, esta outra tribuna, de onde falo em defesa do contingente dos meus concidadãos deserdados, cuja áspera condição de vida é necessário reconhecer, e em cujo socorro é necessário acudir, com o melhor de nossos esforços, seja contribuindo para o bom desempenho das ações compensatórias promovidas pelo Governo Federal, seja apoiando as iniciativas de amparo ao desenvolvimento nacional, para que esse desenvolvimento se dê de forma rápida, crescente e sustentada.

Entretanto, Sr. Presidente, novos obstáculos sempre nos surpreendem no caminho da construção de um melhor devir para os cidadãos de nosso País.

Publicou a jornalista Miriam Leitão, em sua coluna de O Globo, neste fim de semana, notícia de pesquisa feita com o segmento de investidores internacionais. Os resultados posicionam o Brasil em 17º lugar entre os países preferidos para investimento. Nosso País, que, no ano passado, num contexto de graves dificuldades econômicas, ocupava a 9ª posição, se vê agora recolhido - justo agora, em pleno desatar das amarras que constrangiam o desenvolvimento econômico - a uma classificação inferior.

O que explica, então, Sr. Presidente, notícia tão ruim? Como entender que, ultrapassados os primeiros momentos de desconfiança no governo do Presidente Lula, ultrapassadas as dificuldades iniciais de domar a inflação, de reduzir as taxas de juros e, enfim, de remover os obstáculos ao crescimento econômico, agora - finalmente, agora, quando crescemos a taxas superiores a tudo o que a economia do País pôde apresentar na última década e meia - somos vistos como menos interessantes aos olhos dos que manejam os recursos de investimento dos países mais ricos e afortunados?

Parte da resposta está na própria pesquisa; na ultrajante constatação de que somos, também aos olhos dos estrangeiros, um país dramaticamente desigual. E mais: entendem os investidores, Srªs e Srs. Senadores, que a “desigualdade na distribuição da renda” é um obstáculo à atratividade econômica do Brasil. A desigualdade e as dívidas sociais do nosso País são, por si sós, fatores que limitam a formação de mercado interno e, portanto, o potencial dos investimentos estrangeiros diretos.

Fica claro, então, que a pobreza, no entendimento desses investidores, determinará a continuidade da pobreza. Que o mundo somente cederá ao Brasil os capitais de que necessita, quer seja para dinamizar o processo de crescimento, quer seja para tornar esse processo sustentável, se o próprio Brasil for capaz de se corrigir, se o próprio Brasil for capaz de diminuir os abismos de miséria, de fome e de diferenças sociais que hoje o dividem e o condenam.

Estava correto, portanto, mesmo se tivermos em mente apenas a lógica econômica, o Senhor Presidente da República, ao afirmar que, mais do que um comando de Justiça, as políticas de combate à fome e às desigualdades são um pressuposto do próprio desenvolvimento da Nação. O Programa Fome Zero, com a Bolsa Família, a Geração de Emprego e Renda, entre outras ações, é, assim, mais do que o resgate da desigualdade que moldou o Brasil do século XX; representa a garantia de que necessitamos, um salvo-conduto, para o País que desejamos construir no século XXI.

Tudo isso vem reforçar, Sr. Presidente, a necessidade de esta Casa atuar no sentido de contribuir, no inteiro limite de suas capacidades e de seus poderes, para minorar o quadro das desigualdades.

Peço, por esse motivo, a prestigiosa atenção dos meus Colegas do Senado para Projeto de Lei, de minha autoria, que entendo capaz de consubstanciar reforço significativo às iniciativas governamentais de combate às condições de miserabilidade.

É sabido por todos que os contratos de privatização do setor de telecomunicações resguardam, de forma até mesmo generosa, a sustentação econômica das operadoras de telefonia. As cláusulas de reposição das perdas inflacionárias, ao indexar os preços ao IGP-M, constituem, incontestavelmente, garantia suficiente para a manutenção do nível dos serviços, dos investimentos setoriais e do resultado das operadoras.

Reconhecer a importância dos investimentos estrangeiros nas telecomunicações e garantir aos investidores uma adequada remuneração pelos serviços prestados é de suma importância, até mesmo porque participam esses mesmos investimentos da construção do nosso processo de desenvolvimento.

Uma parcela das receitas auferidas pelas empresas de telecomunicação, entretanto, não guarda relação com os serviços prestados; não apresenta, portanto, justificativa de apropriação por parte das operadoras. Trata-se dos percentuais relativos aos saldos não utilizados de serviços.

Esses saldos configuram-se, basicamente, a partir de duas situações. A primeira se dá quando o consumidor não utiliza o montante de ligações a que tem direito, a partir do pagamento da assinatura básica. Ou seja, ao pagar a assinatura básica, item obrigatório na estrutura de faturamento do setor de telefonia, o consumidor passa a ter à sua disposição um determinado montante de tempo de conversação. Se esse montante não é utilizado, em período de tempo equivalente ao período de medição do consumo, perde o assinante o direito de uso referente ao saldo não utilizado.

A segunda ocorrência a que me refiro se dá quando caduca o prazo de utilização dos créditos adquiridos para uso em telefones celulares pré-pagos. Como sabemos, Sr. Presidente, as operadoras de celulares pré-pagos devem ser regularmente informadas, pelo consumidor, acerca da compra e ativação de créditos, que são adquiridos pelos consumidores dos serviços em lojas das próprias operadoras ou nas Casas Lotéricas, créditos esses de validade determinada. Caso a utilização desses créditos não se dê, integralmente, no período de validade, perde o consumidor, da mesma forma, o direito a seu uso.

Apresenta-se, então, Srªs e Srs. Senadores, a oportunidade de estabelecer, na forma recomendada pelo Projeto, a destinação do valor representado pelos saldos de créditos não utilizados para as ações definidas no Programa Fome Zero, sem caracterizar, por outro lado, prejuízo aos envolvidos.

Não haverá perdas para o público, uma vez que esses valores já vêm sendo regularmente cobrados, restando já absorvidos pelos usuários das operadoras. Não haverá perdas para as próprias operadoras, vez que os serviços não são efetivamente prestados, ficando mantidas, de toda forma, as garantias de sustentabilidade econômicas de seu negócio, representadas nas regras constantes da legislação específica e dos contratos de concessão de serviços públicos.

Os ganhos, Sr. Presidente, serão para a cidadania, uma vez redirecionados os recursos para apoio às iniciativas do Programa Fome Zero. Os ganhos, Sr. Presidente, serão para a esperança, único remédio que têm os miseráveis.

E o que somos nós, no Senado Federal, se não pudermos transformar a esperança passiva dos menos afortunados, essa esperança calcada na espera e no aguardo de dias melhores, em outro tipo de esperança, mais ativa, mais efetiva, baseada em condições superiores de intervenção sobre o próprio destino?

O que somos nós, os Senadores, se apenas aplaudimos os esforços da sociedade organizada, sem nos comprometermos naquilo que é o dever e apanágio do legislador: levar a justiça ao povo por meio da equilibrada distribuição de direitos e de deveres?

O que somos nós se iniciativas verdadeiramente transformadoras, tal como o conjunto de ações compreendidas no Programa Fome Zero, deixam de contar com recursos valiosos e legítimos por inação legislativa?

O que somos, enfim, se nos omitimos quando mesmo o mundo das grandes finanças internacionais nos cobra mais igualdade, como preço de sua atenção e de sua parceria?

Somos nós, também, Srªs e Srs. Senadores, arautos da esperança e construtores do futuro, por mercê de uma delegação sagrada. Somos co-responsáveis pelo que o Brasil hoje apresenta ao mundo, em termos de injustiça social, mas também nos toca a responsabilidade de fazer com que tudo isso mude. Entendo que deve esta Casa, como tantas vezes o tem feito, ombrear os esforços do Governo Federal e da sociedade civil em prol do objetivo de superação das condições de pobreza e de miserabilidade.

Peço o apoio dos meus Pares ao Projeto, não importando que ele não tenha, isoladamente, o condão de reverter toda a fome e toda a miséria. Nada teria essa força. Estou certo, entretanto, de que ele poderá representar importante alavanca de transformação da realidade.

Como disse o presidente norte-americano Roosevelt: “faça o que pode, com o que tem, onde estiver”. Faço, no momento, aquilo que posso, Srªs e Srs. Senadores, tenho apenas um mandato, concedido pelo bravo povo de Rondônia, e estou numa tribuna, de onde falo a uma Casa que tem, em sua história, dado mostras de grande sintonia com os anseios e as necessidades populares. Tenho a certeza de que não será em vão. Não faltará o Senado à esperança que nele depositam os deserdados e os despossuídos do Brasil.