O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: ocupo a Tribuna desta Casa para tratar de um dos mais importantes temas para nosso desenvolvimento econômico e social: as dificuldades por que passam as pequenas e microempresas brasileiras.

“Ambiente ainda inóspito às pequenas empresas” é o título, muito apropriado, de matéria elaborada por Marcelo Moreira e publicada no jornal Gazeta Mercantil, em 12 de agosto de 2004, e que resume o conjunto de dificuldades vividas por nossas pequenas e microempresas.

Muito já se falou sobre as pequenas e microempresas nacionais, sobre sua importância para a geração de emprego, renda e para a própria estabilidade social e econômica do País, muito se prometeu como solução, como incentivo e estímulo para esses empreendedores. No entanto, constatamos que, realmente, “o ambiente econômico brasileiro continua inóspito para a microempresa nacional”.

Anualmente, são registradas nas Juntas Comerciais cerca de 470 mil novas empresas, o que aparentemente é um sinal de vitalidade da nossa economia e a confirmação do elevado nível de empreendedorismo existente no Brasil.

Quando realizamos uma análise mais profunda e mais detida dessa situação, verificamos que as coisas são muito diferentes para as pequenas e microempresas.

O primeiro grande e grave problema é a elevadíssima taxa de mortalidade das pequenas e microempresas: 49,4% dessas empresas morrem antes de dois anos de funcionamento; 56,4% das microempresas são extintas antes de três anos de vida; e quase 60% morrem antes de completar quatro anos de funcionamento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trata-se de algo da mais alta gravidade, de algo que merece uma reflexão profunda de todos quantos têm responsabilidade social e política, pois não podemos permitir que um dos mais importantes instrumentos para a inclusão social, para o crescimento de nossa economia, para a geração de empregos e renda seja destruído de forma tão violenta e perversa.

Não podemos tratar as pequenas e microempresas com a mesma ótica, com os mesmos métodos de avaliação das grandes empresas e corporações.

A grande empresa capitalista dispõe de instrumentos e mecanismos especiais que permitem grande acumulação de capital, em decorrência da própria dinâmica de desenvolvimento do processo da globalização, das inovações tecnológicas, das transformações das técnicas produtivas e de gerenciamento de recursos, do lançamento de novos produtos e serviços, da expansão da sua participação nos mercados locais e globais.

A grande empresa concentra capitais, reforça suas vantagens na competição com seu grande poder econômico e tecnológico, com maiores margens de lucro, com maior ritmo de acumulação de capital e de investimentos, elevando automaticamente o porte de seus empreendimentos e projetos.

Diferentemente, as pequenas e microempresas não dispõem de fontes de financiamento adequadas e suficientes para impulsionar suas atividades, para ampliar sua capacidade de produção ou para penetrar em mercados mais amplos: não podem investir em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, nem contam com o apoio de grandes corporações financeiras.

Normalmente, as pequenas e microempresas sobrevivem com uma renda mínima, muitas vezes num arranjo familiar em que quase todos os membros da família trabalham diretamente na empresa: o rendimento é derivado muito mais do trabalho da família do que de um verdadeiro lucro empresarial.

Muitas vezes esses pequenos negócios são destruídos por grandes empresas, num sistema de concorrência em que praticamente desaparece o “raio de manobra” da pequena empresa, pois o shopping center não permite o desenvolvimento da pequena loja e a pequena confecção não tem condições de concorrer com a grande indústria de roupas, os grandes supermercados eliminam a possibilidade de concorrência do pequeno lojista.

As elevadas taxas de juros e a carga tributária asfixiante impossibilitam o desenvolvimento das pequenas empresas e, apesar dos anúncios oficiais de apoio ao microempresário, a situação continua muito difícil. Basta pensarmos na gravidade de uma taxa de mortalidade de 60%, em quatro anos, para nossas pequenas empresas.

Estudos realizados pelo Sebrae indicam que existem problemas gerenciais, falta de planejamento, insuficiência de capital de giro, elevado grau de endividamento e outras questões relacionadas com a técnica administrativa e capacidade gerencial.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a gravidade dos problemas enfrentados pelas pequenas e microempresas exige uma postura mais ativa do setor público, que não pode relegar à própria sorte um grande número de pequenos empresários, que dedicam suas vidas, toda sua energia, e também de suas famílias, ao desenvolvimento de nossa economia, à geração de empregos e de renda.

Para a grande empresa capitalista, com fontes externas de financiamento e participações em conglomerados financeiros, fechar um empreendimento muitas vezes representa modernidade e aumento futuro dos níveis de lucratividade de seus negócios.

Para a pequena empresa, geralmente uma empresa familiar, o fechamento da empresa representa a falência de uma família, de pequenos fornecedores, de alguns empregados, além de acarretar muitas dificuldades para pequenos municípios.

Por tudo isso, precisamos adotar uma nova postura, precisamos adotar políticas públicas que possam reverter esse quadro grave de mortalidade de pequenas e microempresas, tanto pelo grande mérito social desses empreendimentos como pelo futuro que representam como geradores de oportunidades de emprego e desenvolvimento da economia.

Deixo aqui meu apelo para que as autoridades governamentais, principalmente as autoridades da área fazendária e de planejamento, adotem políticas que contribuam decisivamente para reverter essa situação de crise de nossas pequenas e microempresas.

Muito obrigado.