Discurso durante a 155ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações ao Relatório de Gestão 2003 da Agência Nacional de Águas - ANA.

Autor
Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA ENERGETICA. POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
  • Considerações ao Relatório de Gestão 2003 da Agência Nacional de Águas - ANA.
Publicação
Publicação no DSF de 10/11/2004 - Página 35735
Assunto
Outros > POLITICA ENERGETICA. POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
  • COMENTARIO, RELATORIO, GESTÃO, ATIVIDADE, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS (ANA), ELOGIO, CAPACIDADE PROFISSIONAL, FUNCIONARIOS, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, MELHORIA, QUALIDADE, DESPOLUIÇÃO, CONSERVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, AMPLIAÇÃO, OFERTA, AGUA POTAVEL.
  • IMPORTANCIA, REFORÇO, AUTONOMIA, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS (ANA), REGISTRO, DIVERSIDADE, PROJETO, COOPERAÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil é detentor da maior reserva de água doce do mundo, seja ela superficial ou subterrânea. Levando-se em conta a diminuição progressiva das reservas mundiais desse bem, é de se esperar que a água se torne cada vez mais valiosa, fazendo com que nossas reservas sejam cobiçadas por outros países.

Sem dúvida, devemos encarar nosso potencial hídrico como uma grande oportunidade do ponto de vista econômico. Entretanto precisamos, a priori, nos preocupar com os problemas sociais advindos da má distribuição da água em nosso território - vide a seca no Nordeste - e com a crescente poluição que vitima os nossos rios.

A Constituição de 1988 já se ocupava de tais problemas ao prever a implantação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o que implica a regulação da utilização dos rios, de forma a maximizar a alocação de água para o desenvolvimento do País, a evitar a poluição e o desperdício - para garantir água doce de boa qualidade e em quantidade suficiente à atual e às futuras gerações - e a assegurar os usos múltiplos dos recursos hídricos.

Com o objetivo de implantar tal sistema, foi criada, no ano 2000, a Agência Nacional de Águas (ANA), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. O atual diretor-presidente da ANA, Jerson Kelman, teve a gentileza de enviar-me o Relatório de Gestão 2003, onde são descritas as principais atividades da Agência no ano passado, visando ao cumprimento de sua missão institucional.

O ano de 2003 foi ímpar para a ANA. Cem profissionais, oriundos do primeiro concurso público realizado por uma agência reguladora, foram contratados. Espero que tenha sido apenas o primeiro passo rumo à contratação de mais funcionários, que irão dotar o órgão do corpo técnico necessário ao bom desempenho de sua importante tarefa dentro do panorama institucional brasileiro.

Só um corpo de funcionários capacitados, e em bom número, será capaz de trazer à ANA o conhecimento técnico de que necessita; conhecimento, por exemplo, sobre o valor econômico da água para os diversos setores produtivos; sobre o valor social da água como direito humano básico; sobre o custo ambiental, social e econômico decorrente da ausência de tratamento de efluentes; e sobre os conflitos de interesses dos vários usuários dos reservatórios.

Enfim, é necessário valorizar a Agência, e a melhor forma de fazê-lo é dotá-la de pessoal competente e qualificado, que detenha o conhecimento sobre as indestrinçáveis relações entre crescimento econômico, desenvolvimento social e sustentabilidade ambiental, três aspectos que devem caminhar juntos, em se tratando da exploração dos recursos hídricos nacionais.

Ainda no exercício de 2003, a ANA pôde planejar suas ações estratégicas de médio prazo, por ocasião da elaboração do Plano Plurianual 2004-2007.

Além da implementação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, foram estabelecidos como objetivos setoriais da ANA: a promoção e melhoria da qualidade da água, com ênfase na despoluição de rios e bacias; a promoção da conservação e do uso racional dos recursos hídricos; e a ampliação da oferta de água de boa qualidade para o Semi-Árido.

Merecem todo o destaque, pela sua enorme relevância, os programas desenvolvidos pela ANA. Um deles, o PROÁGUA-Gestão, se destina a fomentar e promover o uso da água no Semi-Árido brasileiro. Nesse contexto, destaca-se o projeto de construção de cisternas rurais, realizado em parceria com organizações da sociedade civil, e a prevenção de inundações, por intermédio da implantação de sistemas de alerta contra enchentes, envolvendo a integração com a Defesa Civil.

É muito gratificante constatar que a ANA não age tão-somente para minorar os efeitos da seca, mas também para prevenir as conseqüências do excesso de chuva. Importantíssimo, da mesma forma, é o tipo de ação: muito mais preventiva do que corretiva.

Outra iniciativa digna de relevo é o Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), conhecido igualmente como “Programa de Compra de Esgoto Tratado”. O Programa é inovador, pois paga 50% dos custos de investimento na construção das estações de tratamento de esgotos, mas apenas quando a estação entra em operação. Ademais, a liberação das parcelas está vinculada ao cumprimento de metas prefixadas de tratamento de esgotos.

O Prodes beneficia não só as entidades públicas, como também as privadas, criando atratividade econômica para uma atividade tão complexa quanto o tratamento de esgoto.

Inovadora e eficaz, a ANA vem firmando diversos projetos internacionais de cooperação técnica, ora com organizações multilaterais, ora com outros países por intermédio de acordos bilaterais.

Merece todo destaque o projeto firmado entre a ANA e a Unesco, financiado com recursos do Banco Mundial, no qual foram empenhados, em 2003, pouco mais de R$2 milhões. Desde o início de sua implantação, esse programa vem promovendo o desenvolvimento científico e tecnológico em recursos hídricos e a implantação de sistemas de gestão em bacias hidrográficas prioritárias, bem como a implantação de projetos de conservação e revitalização dessas bacias.

Acordos de cooperação técnica na gestão da água foram assinados entre Brasil e Marrocos, e entre Brasil e China. Sem desmerecer o primeiro, o acordo com a China pode trazer grandes benefícios para os dois países, uma vez que o país asiático detém um potencial hídrico invejável, contando com a maior hidrelétrica do mundo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o País que detém a maior reserva de água doce do planeta precisa explorá-la da melhor maneira possível. É preciso considerar o aspecto econômico, segundo o qual a água representará, muito em breve, uma riqueza imensurável. Mas é necessário enxergar a realidade através de um prisma social, levando-se em conta que grande parte de nossa população ainda não tem acesso à água de qualidade.

O manejo racional dos recursos hídricos no Brasil passa, necessariamente, por um órgão regulador forte, com suficiente autonomia para regular o mercado, visando sempre ao bem maior da sociedade brasileira.

Esse órgão é a Agência Nacional de Águas, que une, em seus objetivos e ações, os aspectos econômicos e sociais, agregando, ainda, os fatores ambientais, intrínsecos à exploração dos recursos hídricos nos dias de hoje.

É preciso fortalecer a ANA, por intermédio da correta e suficiente alocação de recursos orçamentários, bem como da realização de concursos públicos, que garantam a formação de um corpo técnico de excelência.

Fortalecer a ANA é a melhor forma de garantir ao País o bom e correto usufruto do seu enorme potencial hídrico. É aproveitar o potencial econômico, sem descuidar dos aspectos sociais e ambientais.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/11/2004 - Página 35735