O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, talvez um dos maiores problemas do Brasil seja o descaso com as imensas fronteiras da Amazônia, principalmente com os países que têm escassa povoação na região fronteiriça, tendo em vista a ocorrência de narcotráfico, de contrabando de armas e de minérios, enfim, de todo tipo de ilícito.

Sempre friso que, com a escassa presença da Polícia Federal e das Forças Armadas na região, portanto, com o pouco efetivo disponível no local e as poucas condições materiais que dispõem para guarnecer aquelas fronteiras, os problemas se agravam.

Trago, Sr. Presidente, dois assuntos sobre essa questão.

O primeiro diz respeito a um documento da Câmara de Comércio Brasil Guiana, assinado pelo Presidente Laerte Eloi Oestreicher e pelo Vice-Presidente Remídio Monai Montessi, que assevera:

Sr. Senador,

No momento em que o Governo da Guiana, a cada dia que passa se democratiza mais com a abertura do comércio internacional, com casas de cambio, imprensa livre, importação e exportação sem barreiras, respeitando totalmente o livre comércio. O País tornou-se de vital importância para nós de Roraima, uma vez que tudo que consome e utiliza, é importado. Roraima, por fazer fronteira, com rodovia trafegável até Georgetaw, com preços bem melhores que a Europa/Ásia/Estados Unidos/Canadá, é o mercado natural para sermos o “fornecedor de tudo”.

Para isso, temos que ter condições de Fornecedor Internacional. E o que é mais importante: só dependemos de nós mesmos.

Os problemas que nos impedem de sermos “o Fornecedor de Tudo” não dependem de verbas, menos impostos, novas nomeações de empregos etc. etc. Precisamos é de UNIÃO e do esforço de cada um. Autoridades, povo, seja quem for, temos que resolver os problemas que estão nos impedindo de chegarmos lá. Que se desburocratize o livre comércio, eliminemos barreiras que nos afligem. Problemas tais como:

1)Aprovação do acordo de transporte de passageiros e cargas Brasil Guiana. 2)Término da ponte sobre o Rio Itacutu. (...) (sic)

            Trata-se de uma ponte internacional, que está com os pilares levantados. Tive a oportunidade de sobrevoá-la agora recentemente, com o atual Ministro dos Transportes. Falta apenas determinação para concluí-la, porque é de vital importância para a ligação do Brasil com aquele país vizinho. E o pior é que se trata de uma obra começada, inacabada, cujo dinheiro a ela destinado não tem beneficiado nem um país nem outro.

Continua o documento:

3)Reconhecimento pelo Ministério dos Transportes da BR-401 como rodovia internacional.

4)Implantação da aduana da Receita Federal de Bonfim.

5)Aprovação do acordo de isenção de visto entre Brasil/Guiana.

6)Aplicação no horário de atendimento da Polícia Federal que hoje funciona das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 para funcionar das 06:00 até 21:00, ininterruptamente.

Temos que solucionar urgente os problemas acima... Para isso, contamos com a sua boa vontade (...) (sic).

            A carta é dirigida a mim, mas precisamos contar com a boa vontade dos ministérios e órgãos federais envolvidos, que são conhecedores desses problemas. Lamentavelmente, a burocracia no Brasil ainda é o principal entrave para a resolução de problemas simples como esse e simples como, por exemplo, um acordo entre Venezuela e Roraima para a importação de combustível da Venezuela, que é infinitamente mais barato do que a gasolina e o diesel vendidos pela Petrobras. Fazemos de conta que não podemos deixar entrar o combustível, e o contrabando impera livremente. O Brasil perde com isso.

Quero também, Sr. Presidente, registrar, pedindo que faça parte do meu pronunciamento, uma outra matéria sobre a questão da Guiana, publicada no jornal Folha de Boa Vista de hoje, cuja manchete é “Guiana, Segurança na fronteira será debatida”, que passo a ler:

A fronteira do Brasil com a República Federativa da Guiana, no Município de Bonfim, é bastante conhecida pelo número de ocorrências registradas de tráfico de drogas, contrabando de alho e principalmente por servir de corredor para os assaltantes, que roubam motocicletas para comercializarem ou até mesmo trocarem por drogas na fronteira.

Para discutir as medidas que deverão ser tomadas para coibir estes ilícitos, no próximo dia 12, sexta-feira, o Gabinete de Gestão Integrada Estadual - formado por um representante da Polícia Militar, da Secretaria de Segurança, Detran, Receita Federal, Polícia Federal e outros órgãos - estará reunido para estudar a melhor maneira de intensificar o policiamento e fiscalização naquela região.

            Peço, Sr. Presidente, que o inteiro teor deste artigo seja dado como lido, para que fique registrado o nosso reclamo, o reclamo do Estado de Roraima com o descaso que temos com aquela imensa região, que é importantíssima para o comércio e para o desenvolvimento do meu Estado. No entanto, medidas apenas burocráticas são procrastinadas e não tomadas.

Encerrando, quero frisar que só com a Guiana, Sr. Presidente, o Brasil tem 1.605,8 quilômetros de extensão. Então, é preciso darmos atenção às nossas fronteiras e, ao mesmo tempo, desburocratizarmos o comércio entre os países vizinhos, propiciando, de fato, com medidas simples, a integração comercial da América do Sul.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVANCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“GUIANA. Segurança na fronteira será debatida”