O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no setor público é fundamental estabelecer com clareza as linhas mestras que conduzem as ações governamentais. A explicitação das políticas públicas garante não apenas a transparência administrativa, como permite o acompanhamento e a avaliação dos resultados pretendidos.

Recebi, com imensa satisfação, a publicação intitulada Políticas Públicas do Ministério da Educação: síntese dos programas prioritários, na qual o MEC apresenta os objetivos principais que pretende atingir com cada um dos programas que desenvolve, assim como as ações fundamentais que viabilizarão o alcance das metas.

O Governo Luiz Inácio Lula da Silva, dessa forma, dá inegável prova da condução firme nos assuntos da Educação, escudado pelo Ministro Tarso Genro.

O MEC aponta como uma das principais questões a serem trabalhadas ao longo do ano a manutenção dos cerca de 250 programas de educação e formação, que abrangem uma vasta gama temática que vai desde a alfabetização de jovens e adultos até programas de excelência na pós-graduação.

Outra prioridade absoluta do Ministério da Educação é buscar viabilizar o financiamento de Ensino em todas as fases da Educação Básica, por meio da instituição do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ampliando essa garantia de financiamento para além do ensino fundamental, como vem sendo feito até agora.

Grande importância tem para o atual governo a proposta de edição de uma Lei Orgânica da Educação Superior, ao mesmo tempo em que busca ampliar e democratizar o acesso do brasileiro a essa modalidade de educação por meio de ações afirmativas como o Universidade para Todos (ProUni) e o Sistema Especial de Reserva de Vagas, ambas em tramitação no Congresso.

Igual clareza de propósito e de execução encontraremos na enumeração das ações de cada uma das Secretarias do MEC, que, diga-se de passagem, foram remodeladas em função dessas novas prioridades. Encontraremos, por exemplo, uma nova Secretaria de Educação Básica (SEB), originada na antiga secretaria encarregada do ensino fundamental, mas acrescida da responsabilidade pelo acompanhamento do ensino médio.

Entre as importantes ações da SEB, destacamos aquelas relacionadas com a formação continuada de professores, além da capacitação de conselheiros para exercício nos Conselhos Municipais de Educação, peças fundamentais para garantir a correta aplicação dos recursos da educação fundamental.

A nova Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), por sua vez, discute o anteprojeto da Lei Orgânica da Educação Profissional e Tecnológica, ao mesmo tempo em que investe na expansão da Educação Profissional com o reaparelhamento de centros de educação tecnológica federais, estaduais e do segmento comunitário.

Na Secretaria de Educação Superior (Sesu), a prioridade é a criação de dois novos pólos universitários federais, assim como garantir recursos, para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), para as Universidades Federais, e para viabilizar a realização de concursos e contratação de professores e funcionários nessas Instituições.

Programas igualmente importantes encontraremos nas Secretarias de Educação a Distância, de Educação Especial, de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, além das tarefas sob a responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Conselho Nacional de Educação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumprimentamos o Ministério da Educação pela clareza com que está buscando deixar fixados objetivos, metas e ações sob sua responsabilidade, esperando que isso se torne uma prática corriqueira nas outras Pastas e nos Governos vindouros.

Para o Parlamento Brasileiro, esse é um instrumento fundamental não só para acompanharmos a execução das políticas públicas, como também para prepararmos, dentro do que nos é cabido, os ajustes que se fizerem necessários nessas políticas e nos nossos marcos legais.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.