A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com grande orgulho que venho saudar a assinatura, dia 8 de novembro, dos decretos que criam as reservas extrativistas Riozinho do Anfrísio, no município de Altamira, sudoeste do Pará, e Verde para Sempre, em Porto do Moz, baixo Amazonas. Esse decreto coroa os esforços que empreendemos para aplacar a violência naquelas regiões do Pará, para reconhecer os direitos legítimos das comunidades ribeirinhas, e para dar-lhes a perspectiva de um futuro claro que se desenha no horizonte. A luta contínua dessas comunidades vai além da demanda por reconhecimento territorial. É a luta pelo reconhecimento de uma cultura, de modos de ver e fazer, que podem e deverão orientar a forma de desenvolvimento que desejamos para a Amazônia - integrando homem, cultura, natureza, desenvolvimento. E esse deverá ser não somente o modelo para a Amazônia: será o modelo a ser seguido pelas civilizações para que, afinal, sejamos autores e protagonistas de um mundo melhor, mais justo, mais humano.

Há décadas essas áreas são dominados pelo medo, pelas ameaças de grileiros e madeireiros que se autodenominam proprietários das terras, e estamos envolvidos na temática há algum tempo. Em dezembro de 2003, por exemplo, estivemos em audiência com o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para entregar denúncias que moradores de Porto de Moz nos encaminharam. Nos últimos dias, a tensão cresceu a tal ponto que houve a necessidade de nos reunirmos novamente - nós que pensamos na problemática de uma maneira ampla e inclusiva - com movimentos sociais e o governo para a resolução do impasse. Fundamental foi a participação dos agricultores, como foi também de capital importância a predisposição do governo para ouvir e solucionar. No diálogo, foi possível chegar ao acordo e ao decreto, que define a maior reserva extrativista do país, com 1,288 milhão de hectares - a “Verde para Sempre”. "Riozinho do Anfrísio", por sua vez, conta com aproximadamente 736 mil hectares, e ambas beneficiarão milhares de famílias.

Entretanto, ainda há caminho a trilhar. Como sabemos todos, décadas de abandono e precariedade não se resolverão por meio de decreto. Mas o reconhecimento legal dessas áreas é uma vitória necessária, primeira, que permitirá avanços nas áreas de educação, saúde, transporte, infra-estrutura básica. A exploração ilegal da madeira, que foi a tônica durante décadas do desenvolvimento irracional da região, deverá agora ser controlada, e um modelo sustentável adotado.

Lembro que o problema da reserva Verde para Sempre poderia ter sido resolvido em 2002. Mas Fernando Henrique Cardoso vetou sua criação, a pedido do então governador do Estado do Pará, Almir Gabriel.

Quero saudar o espírito guerreiro dessas populações ribeirinhas e extrativistas, e a resposta firme e positiva do governo, que assim freia ações ilegais, reconhece direitos populares legítimos e, com isso, anuncia uma forma nova de tratar os conflitos na região. Uma forma que privilegia a justiça e o Estado de Direito, ao acenar a criminosos que sua ação não encontra respaldo nessa Administração Federal.

Nem armas, nem o poder econômico astuto vencerão. É chegado o momento daqueles a quem realmente se deve dar a proteção do Estado: essas populações esquecidas, tão ricas nas suas trajetórias e contribuições. Quem está de parabéns é o Brasil.