O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tramita aqui no Senado o Projeto de Lei do Ato Médico (PLS nº 25/2002), proposta que dá exclusividade do diagnóstico e da indicação terapêutica aos médicos e está dividindo os profissionais de saúde de todo o País.

O projeto tem o apoio do Conselho Federal de Medicina, mas os psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos, enfermeiros e outros profissionais de saúde temem que a aprovação da lei provoque restrição de seu campo de trabalho.

Recebo semanalmente em meu gabinete cerca de duas mil correspondências, das quais pelo menos uma centena delas são manifestações contrárias ao Ato Médico.

Dentre essas manifestações gostaria de registrar a carta que recebi da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, assinada pelo cirurgião-chefe da entidade, o Dr. Aloysio Campos da Paz.

Em seu nome e no de cinco mil profissionais de saúde que atuam na Rede Sarah, o Dr. Campos da Paz protesta veementemente contra o projeto, cuja aprovação, segundo ele, vai significar “a extinção da possibilidade de qualquer progresso em qualquer área de saúde!”

Diante de uma manifestação tão qualificada, e devido à amplitude do tema, que contempla diferenciados interesses, entendo que devemos convidar toda a sociedade, e principalmente as entidades representativas dos diferentes profissionais de saúde, para uma reflexão mais aprofundada do sobre o assunto diante da grande responsabilidade que temos em votar esse projeto de lei.

Estou anexando a carta que recebi da Rede Sarah para que faça parte deste pronunciamento e que sirva de mais uma peça para a nossa reflexão.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, Inciso 1º e § 2º, do Regimento Interno.)

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            Matéria referida:

            “Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação”.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro assunto que eu gostaria de me reportar é que recebemos na tarde de ontem no plenário da Comissão de Constituição do Senado Federal a visita da congressista norte-americana Cardiss Collins.

A Srª Collins tem uma vida dedicada à causa dos direitos civis nos Estados Unidos e por feliz coincidência sua presença entre nós ocorre neste mês de novembro, que dedicamos à Consciência Negra.

Sua visita resulta da comunhão de esforços que desenvolvemos juntamente com a Embaixada dos Estados Unidos, e que remonta ao tempo em que estávamos na Câmara dos Deputados.

Eventos como esse nos permitem compartilhar a rica experiência acumulada pelos afro-americanos, e servem para nos orientar na luta que ainda empreendemos aqui no Brasil para a inclusão social dos afro-brasileiros.

Da palestra com que nos brindou a Srª Collins colhemos exemplos para a nossa luta que travamos contra o racismo e pela superação das desigualdades entre brancos e negros.

Ela nos relatou que a luta pelos direitos civis foi desencadeada com a decisão de uma senhora negra em desobedecer à norma que obrigava os negros a viajarem nos bancos de trás dos ônibus.

A esse gesto de indignação seguiu-se um boicote aos ônibus que insistiam com a odiosa prática, e fez crescer o movimento até à triunfal Marcha sobre Washington liderada por Martin Luther King.

Deputada Federal, a Srª Collins certa vez sentou-se em frente da televisão e não se viu representada nos anúncios que vendiam sabão, sabonete ou qualquer produto que ela e os negros consumiam da mesma forma que os brancos.

Indignada, apresentou o primeiro projeto de lei que obrigava a participação dos negros nos anúncios da TV. Era o tempo em que os negros não tinham espaço nem mesmo na construção civil, e as cotas passaram a servir para a sua inclusão social e econômica.

Mas as cotas - ela ensinou - seriam um meio e não um fim em si mesmo, pois acabaram virando teto, limitando a participação dos negros no mercado de trabalho em proporção equivalente aos 10% que tinham na população.

Apesar da ascensão social e econômica alcançada pelos afro-americanos com a conquista dos direitos civis, a Sra. Collins não considera que o modelo utilizado nos Estados Unidos possa ser transportado para outros países.

Na opinião dela, embora possam aproveitar as experiências vitoriosas, cada país deve buscar o seu próprio caminho de acordo com a sua realidade.

A experiência que Srª Collins nos transmitiu deixou mais rico o espírito de todos os que tiveram o prazer de assistir a sua palestra.

Tanto que renovei o convite para que ela possa estar novamente entre nós, em novembro de 2005, quando realizaremos uma nova marcha aqui Brasília contra as desigualdades raciais ainda existentes em nossa sociedade.

É esse caminho que estamos fazendo aqui no Brasil, onde os negros, apesar de representarem a metade da nossa população, detêm os piores indicadores sociais.

            Para superar as diferenças entre brancos e negros, nosso modelo é o Estatuto da Igualdade Racial, projeto de minha autoria pronto para ser votado no Congresso Nacional.

A aprovação desse Estatuto - tenho certeza - fará dele o mais poderoso instrumento para a abolição de todas as formas de segregação que ainda maculam a nossa sociedade.

Era o que tinha a dizer.