O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para tratar de um tema que considero extremamente importante, que é a questão das exportações brasileiras.

Entendo que grande parte dos problemas que este País tem, em relação à dívida, PIB, à distribuição de renda, crescimento, é devida, em grande parte, à baixa inserção do País no comércio internacional.

O Ministro Luiz Fernando Furlan - por quem tenho o maior respeito não só pelo que fez na vida privada, mas também pelo que faz na vida pública - deu algumas declarações que não correspondem exatamente à realidade em relação à posição dos governos estaduais sobre a questão dos créditos de exportação. Está na edição de O Globo de ontem; “Segundo o Ministro, este ano, só 40% dos exportadores receberam a compensação do ICMS, embora o Governo Federal tenha repassado recursos aos Estados”. Ou seja, de acordo com Furlan, os Estados estão recebendo em dobro.

É preciso que o Governo tenha uma visão muito clara a respeito disso, e peço muita atenção do nosso Líder Senador Aloizio Mercadante para esse problema, que discutimos aqui, e, inclusive, combinamos ter uma discussão mais aprofundada sobre as exportações, mas, na verdade, quando a Lei Kandir foi feita, vivia-se um outro momento no País. Acontece que, entre 1996 e 2004, os Estados, que podem demonstrar isso, tiveram uma perda da ordem R$100 bilhões no ICMS, que, quando deduzidas as compensações da União, seria reduzida a apenas R$60 bilhões. Naquilo em que os Estados estão sendo compensados, isso corresponde, nesse período, a 40%.

Senador Aloizio Mercadante, quando se parte para o ano de 2003, essa relação já é de 30%. E quando se verifica o exercício atual de 2004, ela já baixa para 19%. Ou seja, em 2004, apenas 19% daquilo que é feito nas exportações está sendo compensado pelo Governo Federal. Evidentemente, isso reflete um tempo diferente de quando a Lei Kandir foi feita, não resta dúvida. Mas é preciso ter isso muito presente e não se partir simplesmente para acusar os Estados de não estarem cumprindo a sua parte, o que é um erro. Isso ainda se agrava mais quando se verifica que as exportações cresceram muito nesse período inteiro. Esse fato, associado às dificuldades financeiras enfrentadas pelos Estados, não resta dúvida, vem restringindo a liberação aos contribuintes exportadores de maiores montantes de crédito e gerando grandes volumes de crédito acumulado, o que, em última análise, só vem dificultar o crescimento de nossas exportações.

A situação agrava-se ainda mais quando analisamos o Fpex, que é aquela parte referente aos produtos industrializados. Já a Lei Kandir trata dos produtos primários e semi-elaborados.

Nessa área, aquela recomposição que houve para os Estados, de quase 40%, entre 1996 e 1997, se reduz hoje a apenas 12%. Se resumirmos, pela Lei Kandir já tivemos quase 60% de retorno, de recomposição, de compensação; hoje estamos com 19%. Pelo Fpex, em que já tínhamos tido cerca de 40%, estamos reduzidos a 12%.

Conclui-se que cada vez se exporta mais em benefício do País, mas os Estados vêm perdendo receitas pela composição que têm que fazer. É bom lembrar que, nessa montagem, pode haver Estados altamente penalizados, que são aqueles que exportam e que utilizam insumos de Estados mais industrializados. Quando obrigado a cumprir com o crédito da exportação, um Estado como o Pará pode acabar pagando caixa ao exportador por um imposto que foi recolhido em São Paulo. Quer dizer, o grande beneficiário, outra vez, é o Estado mais industrializado.

Temos que discutir esse assunto. O ritmo em que as exportações estão crescendo e o ritmo em que esse problema é apresentado aos Estados não refletem um entendimento perfeito, como foi observado pelo Sr. Ministro Furlan - de quem, volto a repetir, aprecio o trabalho. S. Exª é um dos melhores Ministros que este País tem, mas é preciso que haja um entendimento perfeito dessa situação, e não está havendo.

Apresentei, inclusive, um projeto de lei à Casa que propunha que se voltasse atrás no sentido de se taxar ICMS de todos os produtos de exportação e que se fizesse a compensação pelo Governo Federal, que é o grande interessado. Ele é muito mais interessado na exportação dos que os Estados. É preciso que criemos um vínculo do exportador com o Estado. É preciso que criemos um interesse do exportador para com o Estado.

Para encerrar, o Ministro Furlan declarou também que o Ministro Palocci estaria preparando um “pacote de bondades”. Disse S. Exª: “O Ministro Palocci tem reservas extraordinárias de bondade. Ele próprio é uma reserva de bondade”.

Quanto a ele próprio ser reserva de bondade, não tenho nada a considerar, mas o problema é que as bondades do Ministro Palocci vêm sendo feitas com o dinheiro dos Estados e dos Municípios. Espero que, outra vez, essas reservas de bondade que serão anunciadas hoje pelo Ministro Palocci não sejam feitas com o dinheiro dos Estados e dos Municípios, porque isso agravará ainda mais a questão do pagamento dos créditos de exportação a que os exportadores têm direito, porque, reduzindo o IPI, reduzem-se o fundo de exportação e a capacidade dos Estados de liquidar essas obrigações.

Esse assunto deve ser debatido. O Senador Romero Jucá já se manifestou, e considerei muito importante a participação de S. Exª.

Da mesma forma, avalio como importante o que conversamos anteontem com os Senadores Aloizio Mercadante e Tasso Jereissati no sentido de aprofundar essa discussão. Caso contrário, perdem o País, os Estados e os Municípios, e ficamos nos enganando considerando que vai tudo bem, quando, na realidade, não vai. É preciso rediscutir esse assunto, porque, quando a Lei Kandir foi elaborada, vivíamos um momento diferente do atual.

Muito obrigado, Sr. Presidente.