O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar propriamente no assunto que me traz à tribuna, quero registrar nos Anais desta Casa o pesar pelo falecimento do líder Arafat, que, sem dúvida nenhuma, personificou o sonho de um Estado palestino livre; um idealista, um guerreiro e pacificador ao mesmo tempo, um homem que lutou pela independência, pela autodeterminação do seu povo. Desta tribuna, não podemos deixar de nos associar ao luto que não é só do povo árabe. É um sonho que ainda não se realizou, mas todos torcemos para que se realize, inclusive para que o mundo possa ter uma paz duradoura.

Sr. Presidente, estamos prestes a acabar o ano e temos assuntos muito importantes a serem votados pelo Congresso Nacional. Um deles causa perplexidade por ainda não ter sido votado porque foi objeto, foi motivo da convocação extraordinária do Congresso Nacional no ano passado. Houve a convocação extraordinária e proclamou-se que o assunto principal era a PEC Paralela, que procura amenizar um pouco as perdas dos servidores públicos deste País. Ela não foi votada. Nós estamos prestes a encerrar este ano e a PEC ainda depende da segunda votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Ora, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, nós fizemos a solicitação de honrar os compromissos assumidos e de efetivamente sermos um Parlamento onde se dialoga e onde os acordos são cumpridos. Há milhares e milhares de servidores públicos à espera da aprovação da PEC Paralela, que contém pontos de interesse e que amenizam um pouco as perdas dos servidores públicos. Estão ali - e os servidores púbicos esperam - integralidade, paridade e transição. Quantas e quantas reclamações e apelos estamos recebendo sobre alguns tópicos da PEC Paralela! Em especial, a transição, o subteto dos servidores e a contribuição dos inativos, além das aposentadorias especiais e da aposentadoria compulsória, da contribuição de empresas para o INSS e a inclusão previdenciária. Portanto, é matéria importante. Como é que nós iremos encerrar o ano desse jeito? O que nós vamos dizer, o que o Governo e o Congresso Nacional vão dizer ao servidor público? Que resposta daremos? Faço um apelo ao Presidente João Paulo e a todos os Srs. Deputados para que coloquem a PEC Paralela em segunda votação. Vamos liquidar este assunto. Está muito ruim para o Parlamento esta situação referente à não conclusão da votação da PEC Paralela. Esse o motivo principal que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores.

Será? Pergunto eu, será que em outros casos os acordos demoraram tanto? Eu não conheço. Efetivamente, desse acordo que nasceu aqui no Senado Federal participaram também o Governo Federal e a Câmara dos Deputados. Quanto e quantos não votaram a favor Reforma da Previdência porque havia a PEC Paralela? Se não existisse a PEC Paralela, com certeza, a Reforma da Previdência seria reprovada aqui no Senado da República! Então votou-se a PEC Paralela. Agora estamos recebendo cobranças por um acordo não cumprido que praticamente leva desconfiança aos servidores públicos deste País.

Estamos em meados do mês de novembro. Eu não sei. Será que a PEC Paralela vai ser motivo de convocação? Desculpem-me a ironia, mas será que vai ser motivo de convocação extraordinária do Congresso Nacional outra vez? Aí ela fica para trás, e os assuntos de interesse do Governo vão ser aprovados? Quero crer que isso não vai acontecer. É ir longe demais.

Senador Paulo Paim, tem V. Exª a palavra.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Ramez Tebet, confesso que estava em meu gabinete e assistia ao seu pronunciamento pela TV Senado. Ele vem ao encontro de tudo aquilo que pensa a maioria dos Senadores. Senti-me na obrigação de fazer um aparte e dizer que estou muito esperançoso de que a Câmara dos Deputados vote ainda este ano a PEC Paralela. No período das eleições municipais, Senadora Heloísa Helena, eu passei por cerca de 150 cidades, e a maior cobrança que recebi foi a seguinte: acordos firmados têm que ser cumpridos. E a PEC Paralela foi um acordo firmado entre os Poderes constituídos Executivo e Legislativo. Não tem sentido! Acordo para mim é palavra e palavra não se rompe. Tenho muita esperança, repito a V. Exª. Eu dizia ao Senador Pedro Simon antes do aparte que V. Exª retirou parte do aparte que eu iria fazer, de que só faltava esta agora: haver convocação extraordinária novamente este ano para votar a PEC Paralela, que foi o motivo da convocação de um ano atrás. E não foi votada até hoje. Não é sério que alguém levante a possibilidade da convocação novamente para votar a PEC Paralela. Por isso, espero que o apelo que V. Exª está fazendo seja ouvido e que a Câmara dos Deputados vote, de uma vez por todas, a PEC Paralela por tudo o que ela representa para milhões de trabalhadores deste País. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Paulo Paim, eu queria proclamar a todos os que estão nos ouvindo aqui que o fato de V. Exª se exercitar correndo a esse assunto não é novidade porque V. Exª é a expressão maior da defesa pela classe trabalhadora deste País. É mais uma oportunidade de, ao agradecer o seu aparte, fazer-lhe justiça. Todavia, creio que V. Exª está muito otimista, muito esperançoso. Afinal de contas, a pauta continua trancada na Câmara dos Deputados. Já estamos em meados de novembro - no dia 15 de dezembro deve encerrar-se a sessão legislativa - e o orçamento não começou a ser discutido. Penso que não teremos recesso. Não sei o que vai acontecer. Se a PEC paralela não for aprovada este ano, haverá grande descrença no Parlamento, porque foi firmado um acordo a respeito dela.

Ouço o Senador Demóstenes Torres.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Senador Ramez Tebet, V. Exª, uma das pessoas mais conseqüentes e coerentes desta Casa e do Parlamento brasileiro, faz um pronunciamento altivo, com o pé fincado na realidade. Tínhamos previsto, há muito tempo, que isso viria a ocorrer, porque acontece no Senado e neste Governo algo que não acontece em lugar algum. Quando fazemos um acerto aqui, pressupõe-se que o Governo também já tenha acertado na Câmara. Quando a matéria chega à Câmara, ela diz que não foi consultada. E, às vezes, a matéria passa pelo Senado e pela Câmara e quando chega ao Presidente da República, ela é vetada. Quer dizer, cria-se um constrangimento generalizado. Quando votamos a reforma da previdência, foi encontrada essa solução, que, a priori, achei juridicamente esdrúxula, mas a aceitamos, porque havia um pacto, um compromisso do Governo conosco. E agora vemos o que está acontecendo: estão procrastinando essa votação. E não chegamos a um consenso. V. Exª está de parabéns por estar chamando a atenção para o descaso que as autoridades do Governo têm pela classe trabalhadora brasileira. Obrigado.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Demóstenes Torres, o aparte de V. Exª engrandece o meu pronunciamento porque faz um relato verdadeiro do modo como nasceu a PEC paralela - aliás, V. Ex também contribuiu bastante para o nascimento dela.

            Sr. Presidente, vejo que o meu tempo se esgota. V. Exª contribuiu para que eu ocupasse a tribuna. Dado o grande número de oradores inscritos, já não há necessidade de eu permanecer na tribuna. Vim aqui falar da inquietação de servidores públicos e de como é importante para o Parlamento que se honrem os compromissos assumidos, o que já fiz.