O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é mais possível falar em Economia sem falar no mercado financeiro. Afinal, suas expectativas engendram aumentos e quedas da taxa de câmbio, elevações e diminuições dos juros, entre outros efeitos cada vez mais perceptíveis no nosso dia-a-dia, e que ocupam cada vez mais espaço na mídia.

Ouvir o mercado financeiro é, pois, uma atitude salutar tanto para o Governo quanto para os formadores de opinião do nosso País.

Nesse sentido, eu gostaria de chamar a atenção das Srªs e Srs. Senadores para o relatório “Retrospectiva 2003”, publicado pela Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima), no qual está estampado um diagnóstico sobre a economia brasileira no ano passado.

A publicação, fartamente recheada de tabelas e gráficos, se divide em três partes, dedicadas a estudar, respectivamente, a conjuntura, as finanças públicas e os valores mobiliários.

A estabilização monetária e o baixo crescimento econômico do Brasil, em 2003, são destaques da primeira parte.

Segundo a Andima, a política monetária extremamente conservadora adotada pelo Governo, contrariando as expectativas pós-eleitorais de mudança dos ventos econômicos, acabou por comprometer a face real da economia, com reflexos nas altas taxas de desemprego, queda da renda da população e diminuição do PIB.

A primeira parte do relatório, ainda, ressalta que a continuidade do sistema de metas inflacionárias e o compromisso de geração de um expressivo superávit primário criaram um ambiente favorável no cenário político-econômico, o que assegurou a manutenção da estabilidade de preços.

No tocante ao setor externo da economia, a Andima avulta o resultado histórico da balança comercial brasileira no ano passado, que registrou um superávit de quase US$25 bilhões norte-americanos, o melhor resultado de toda a história.

A diversificação da pauta de exportações brasileira e a alteração dos parceiros comerciais foram marcantes em 2003. Nesse comenos, destacou-se a China, que passou a figurar na terceira colocação dos países que mais importam produtos brasileiros. Além disso, o saldo comercial entre Brasil e China aumentou 80% entre 2002 e 2003.

Abro, neste instante, um parêntese para destacar a sublime importância da viagem do Presidente Lula à China, tão criticada por alguns, mas que tem como único objetivo ampliar as relações comerciais com o país que mais cresce no mundo.

Deixemos as paixões de lado e admitamos que a ampliação das relações entre os dois países trará benefícios inequívocos para ambos, e atrairá para o Brasil os investimentos de que tanto necessita para a geração de empregos e renda.

Voltemos ao relatório! A primeira parte termina ao registrar a queda do PIB e da inflação em 2003. O PIB retrocedeu 0,22%, ao mesmo tempo em que a inflação subiu pouco mais de 8%, pelo IGP-M, contra um aumento de mais de 25%, em 2002.

A segunda parte enaltece os avanços no gerenciamento da dívida pública e, por conseqüência, no seu perfil. O ano que passou foi marcado pelo alongamento e consolidação de vencimentos dos títulos públicos e pela diminuição do nível de indexação.

Destaque-se a maior aproximação do Tesouro Nacional com os fundos de pensão e com as pessoas físicas em geral. O Tesouro Direto, programa de venda direta de títulos públicos para pessoas físicas, registrou sensível aumento do número de investidores cadastrados: eram quase 21 mil no final de 2003, contra cerca de 6 mil em 2002.

A Andima conclui que, apesar dos avanços, ainda há muito a evoluir. Por isso, apresentou propostas para a melhoria do mercado de títulos públicos, entre as quais eu gostaria de destacar a criação das contas de investimentos, isentas da CPMF, que o Governo Federal, sabiamente, adotará a partir de agosto deste ano.

Na terceira e última parte do relatório, dedicada aos valores mobiliários, a Andima ressalta que 2003 foi um ano difícil para o mercado de capitais. A falta de crescimento econômico ocasionou a estagnação ou a queda dos volumes de negócios com ações, debêntures e notas promissórias, ativos tradicionais no mercado.

O combate aos gargalos estruturais, que, segundo a Andima, subsistem no mercado brasileiro, logrou melhorias significativas em 2003, com a implantação de medidas, estudos e projetos por parte de autarquias, associações de classe e participantes do mercado em geral.

Coroa o relatório a afirmação de que o avanço do segmento de títulos privados é basilar para a geração de investimentos produtivos e em infra-estrutura, e de que a criação de um mercado forte para esses papéis depende diretamente da existência de um mercado de títulos públicos consolidado.

Fica, assim, explicitada a importância da atuação concomitante das entidades reguladoras com os atores financeiros, no estabelecimento do arcabouço regulatório do mercado de capitais, de forma a privilegiar a transparência de regras e procedimentos.

A Andima é representativa de um setor que se tornou, por sua importância no cenário contemporâneo, onipresente nas discussões que envolvam a economia nacional: o mercado financeiro.

Desta forma, o relatório que aqui acabo de apresentar constitui-se num instrumento importante para embasar a formulação de uma política setorial, consistente e eficaz, para o mercado de capitais, política que seja capaz de harmonizar os interesses em jogo, tendo sempre como objetivo maior o desenvolvimento nacional.

Era o que eu tinha a dizer, Senhor Presidente.

Muito obrigado.