O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero ressaltar aqui um projeto aprovado nesta Casa na quarta-feira. Aparentemente, é um projeto singelo, que autoriza o Poder Executivo a criar um colégio militar em Boa Vista, capital do meu Estado de Roraima. O Relator, Senador Tião Viana, ao acolher a proposta, apresentou uma emenda criando um colégio militar também em Rio Branco, no Estado do Acre, portanto, no extremo norte do Brasil e no extremo oeste do Brasil, porque, embora o Acre esteja na região Norte, o ponto mais oeste do Brasil está exatamente no Estado do Acre.

Coincidentemente, esses dois colégios militares que se pretende criar estão nessa imensa região amazônica, que representa 60% do território brasileiro e tem, segundo um censo difícil de fazer, 25 milhões de habitantes, uma população igual à da nossa vizinha Venezuela. É uma área abandonada, de difícil entendimento e, ao mesmo tempo, discriminada em todos os aspectos.

A criação desse colégio militar vai preencher uma lacuna geoestratégica, porque temos colégios militares situados nos seguintes Estados: um em Manaus, portanto, somente um na Amazônia; um em Porto Alegre e um em Santa Maria, portanto dois, no Rio Grande do Sul do ilustre Senador Pedro Simon - entendo que se justificava porque o enfoque militar da época era o problema do Cone Sul, da Argentina -, no Nordeste, três colégios militares, um em Recife, um em Salvador e um em Fortaleza; em Minas Gerais, dois colégios militares, um em Belo Horizonte e um em Juiz de Fora; e há mais um outro em Curitiba. O Sul e o Sudeste têm a maioria dos colégios militares do Brasil. No Centro-Oeste, há um em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e um outro em Brasília. São Paulo não tem colégio militar, mas tem a Escola Preparatória de Cadetes, que fica em Campinas. Temos uma distribuição, de novo, desigual.

Com o atual enfoque, as próprias Forças Armadas estão deslocando as suas unidades do Sul e do Sudeste para a Amazônia, porque estão conscientes, mais do que outras instituições, da necessidade de protegermos esse território, com a utilização do Projeto Sivam e do Projeto Sipam.

Então, é importante também a formação do militar na Amazônia. Evidentemente, o militar não tem dificuldade de estar nesse ou naquele lugar do Brasil, mas uma coisa é ele ser formado, por exemplo, no Rio Grande do Sul e depois conhecer a Amazônia. Estou falando do colégio militar, o primeiro estágio para formação do oficial militar.

Como disse, só há uma escola preparatória no Brasil, em Campinas, e a academia militar, que forma realmente o militar, fica no Rio de Janeiro, na cidade de Resende. Os colégios militares, como primeiro batente, deveriam estar mais bem distribuídos.

Como amazônida, eu não poderia deixar de apresentar esse projeto. Fico muito feliz que ele tenha sido aprovado sem nenhuma restrição, embora seja um projeto autorizativo que o Governo fará ou não se quiser. Entretanto, Senador Pedro Simon, o projeto de criação da Universidade Federal de Roraima, de minha autoria quando Deputado Federal, também teve caráter autorizativo, e a nossa universidade já completou 15 anos de existência, oferecendo diversos cursos, inclusive Medicina, que antes só era oferecido em Belém e em Manaus.

É preciso que ousemos pensar o Brasil de maneira estratégica mesmo. Acredito que a educação é um caminho para propiciar a oportunidade de estudar às pessoas pobres.

Da mesma forma, foi autorizativo o projeto de criação da Escola Técnica Federal de Roraima, hoje um Centro Federal de Ensino Tecnológico. Assim, como esse projeto é autorizativo e, portanto, não está obrigando o Poder Executivo a cumpri-lo de imediato, tenho a esperança fundada de que será aprovado rapidamente na Câmara e de que não terá o destino de vários outros projetos que ficam dormitando anos, anos e anos naquela Casa.

Sou autor de outra Proposta de Emenda à Constituição, aprovada por unanimidade nesta Casa, que concede 0,5% da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda às instituições federais de ensino superior da Amazônia. A proposta fazia a concessão apenas para a Amazônia, mas, após acordo com as Bancadas do Centro-Oeste e Nordeste, sob a coordenação do Senador Mão Santa, a concessão foi estendida a essas regiões. Essa PEC está na Câmara dos Deputados há mais de um ano e só agora foi relatada.

Portanto, é preciso que o Congresso Nacional ajude mesmo a transformar este Brasil, tomando medidas que saiam da mesmice e saiam de um Brasil que não é mais o do século passado ou do século XIX, mas um Brasil atualizado.

Ouço, com muito prazer, o Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador Mozarildo Cavalcanti, é da maior importância e do maior significado o projeto de V. Exª aprovado nesta Casa. Não tenho nenhuma dúvida disso. Eu, que sou do Sul, tenho insistentemente defendido que batalhões do Rio Grande do Sul sejam deslocados para a Amazônia. Há cidades do Rio Grande do Sul que têm cinco unidades do Exército. Houve uma época em que 50% do Exército brasileiro estava na fronteira do Brasil com a Argentina. O argumento era de que a guerra era inevitável, e por isso aconteceu. Atualmente, com o Mercosul, o nosso relacionamento com a Argentina e com o Uruguai, tirando o futebol, é de irmãos permanentemente. Então, unidades do Sul e do Centro-Sul do País irem para a Amazônia é absolutamente necessário. Penso que, exceto a fome do povo, o problema mais importante - venho insistindo nisso - que enfrentamos no Brasil é a preservação da Amazônia. É nossa obrigação de honra. O mínimo que podemos fazer é deixar o Brasil do tamanho que o recebemos para a próxima geração. Dentro dessa idéia, o Presidente José Sarney elaborou um projeto extraordinário, que é o Calha Norte. Andei por lá. Quando era Ministro da Agricultura, participei da implantação desse projeto e sei que o que havia de espetacular lamentavelmente não foi completado. Um projeto como o Calha Norte, além da ser uma unidade do Exército, reúne todos os elementos necessários para uma cidade dentro da Amazônia, porque tem uma unidade de saúde, uma unidade de agricultura, outra de medicina, uma unidade de todos os setores, uma representação de todos os Ministérios, junto com as Forças Armadas. Não tenho dúvida de que, além disso, levar o Exército para a fronteira é absolutamente necessário. E nesse ponto V. Exª tem toda a razão. O início é a Escola Militar. Criar e preparar uma unidade do Exército e só levar para lá gente da Bahia, de Pernambuco, de São Paulo, do Rio Grande do Sul não é o ideal. O ideal é que se crie uma escola de formação militar para que o jovem da Amazônia, que já convive na região, além de estudar o á-bê-cê, o primeiro, o segundo e o terceiro ano, prepare-se também para a vida militar. Assim, quando chegar a hora de fazer o curso militar, já terá toda sua origem, toda sua vivência na Amazônia. É uma questão de segurança criar essas duas escolas. Creio que devamos ir incorporados à Câmara dos Deputados, salientar a importância de que esse é um projeto para ser votado com urgência. Eu diria que esse é um projeto para o qual se justificaria até uma medida provisória do Presidente Lula, pela importância de seu significado. Devem ser criadas logo essas escolas, para, o mais breve possível, se deslocarem para aquela região essas unidades. Sabemos que nem todos vão com alegria, pois quem mora em uma cidade de São Paulo ou do Rio Grande do Sul, por exemplo, vai com amargura. E temos que compreender isso, pois sair de onde já se tem tudo para se meter lá no meio da floresta amazônica exige patriotismo. Atualmente essas pessoas vão porque são obrigadas pela disciplina, mas não têm aquele amor, aquele sentimento, aquele conhecimento das coisas da região. É muito bonita essa idéia de preparar os jovens na escola militar para que já saiam de lá com um futuro garantido! Eles vão para a escola de formação de cadetes e se preparam para atuar nas unidades do Exército que existirão lá mesmo na Amazônia. E o Calha Norte prevê a possibilidade de, junto com as unidades da Marinha, Aeronáutica, Exército, termos voluntários que trabalhem naquela missão, que vai muito além de uma unidade do Exército, mas abrange a preparação de todo o contexto da cidade. Excelência, esse seu projeto é de uma importância vital. Penso que deveríamos incorporá-lo e falar com o Presidente da Câmara dos Deputados - porque lamentavelmente o destino de nossos projetos, em regra, na Câmara dos Deputados, é o fundo da gaveta - para que se vote, com a urgência necessária, o projeto pelo qual felicito V. Exª.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Emocionado agradeço a V. Exª pelo aparte.

Tenho dito, Senador Pedro Simon, em vários locais da Amazônia, que V. Exª é um dos brasileiros do Sul que tem o maior espírito amazônida que conheço. Sei que V. Exª conhece realmente a Amazônia e que inclusive já visitou aquela região do Projeto Calha Norte.

Infelizmente esse projeto recebeu um estigma, depois do Regime Militar, de ser um projeto militarista. Por isso chegou a ter dotação zero no orçamento. Foi a Bancada da Região Norte, com apoio de alguns outros Parlamentares, que ressuscitamos praticamente o Projeto Calha Norte. Temos feito isso anualmente e, a cada ano, a resposta do Calha Norte é melhor.

Como bem frisou V. Exª, o Calha Norte não é uma ação puramente militar. Não! É investimento nos municípios daquela região, investimento em infra-estrutura, tanto em escola, quanto em estradas, quanto em postos de saúde, enfim, é um projeto realmente patriótico, nacionalista. E o meu projeto de criação do Colégio Militar vem casar com esse conjunto de medidas que visam, efetivamente, deixar que a Amazônia permaneça brasileira, que a Amazônia efetivamente tenha condições de ser patrimônio dos brasileiros e que, portanto, seja utilizada em benefício dos brasileiros. Também em benefício da humanidade - por que não? -, mas prioritariamente dos brasileiros e dos que lá vivem, porque, se a Amazônia ainda é brasileira, deve-se agradecer àqueles que para lá foram, que tiveram a coragem de se submeter a dificuldades imensas, a adoecer de malária, de leishmaniose, enfim, para garantir aquela região para nós brasileiros.

Inclusive, Senador Pedro Simon, ainda hoje, se observarmos os dados, em termos proporcionais, só há uma ação do Poder Público Federal na Amazônia no sentido de dizer o que não se pode fazer. Nunca se realiza uma ação propositiva do que é possível fazer na Amazônia em benefício daquela região e do Brasil.

Aliás, em seu programa de campanha, o Presidente Lula afirmou que era preciso começar a elaborar uma agenda positiva para a Amazônia e que a região não poderia continuar sendo um santuário ecológico, mas que deveria, utilizando inteligentemente os seus recursos naturais, colaborar para o desenvolvimento do Brasil.

Concedo um aparte ao Senador Valdir Raupp com muito prazer.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador Mozarildo, serei breve, tendo em vista que o seu tempo já está quase terminando, e V. Exª tem que concluir o seu pronunciamento. Quero parabenizá-lo por esse projeto brilhante, que eu chamaria até, como os militares costumam falar, de altamente estratégico, para incentivar, como afirmou o Senador Pedro Simon, a ida de brasileiros para as fronteiras do nosso País, principalmente na Amazônia. No passado, uma frase era muito repetida, principalmente pelos militares, na época da Ditadura: “Vamos integrar a Amazônia para não entregá-la”. E é lamentável que, hoje, nós que estamos na Amazônia, sejamos olhados com desconfiança pelo mundo e por setores do nosso próprio País. Nós que estamos lá há 40, 50 anos ou até mais - estou há 30 anos na Amazônia, no Estado de Rondônia -, sabemos que não foram para a região só aventureiros. Talvez, em meio a milhares de brasileiros, tenham ido alguns aventureiros, mas a grande e esmagadora maioria é de pessoas trabalhadoras, que realmente atenderam ao chamado do próprio Governo Federal para integrar a Amazônia para não entregá-la. Imaginem se as nossas fronteiras estivessem totalmente desguarnecidas! Já teria havido invasões dos países vizinhos e talvez até de pessoas estrangeiras de outros continentes, que ainda hoje circulam pelas nossas reservas, pelas nossas matas. Então, a proposta de V. Exª é um projeto estratégico, que apoiamos integralmente. Faremos o possível para apressar sua votação no Senado e na Câmara dos Deputados.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, Senador Valdir Raupp. V. Exª é um homem da Amazônia, do nosso querido Estado de Rondônia, e portanto conhece muito bem a realidade da nossa região. Quero inclusive apelar a V. Exª, cuja esposa é Deputada, para que se interesse por esse projeto, como tem se interessado pela PEC referente às universidades da Amazônia, para que possamos realmente formar uma frente e aprová-lo rapidamente.

Reitero que se trata de um projeto autorizativo, que não obriga o Governo a criar de imediato as unidades, muito embora, como disse o Senador Pedro Simon, o tema merecesse até ser objeto de uma medida provisória, dada sua relevância e importância para a região e para o Brasil.

Pelo que li, verificamos que, dos 12 Colégios Militares existentes no Brasil, apenas um situa-se na Região Norte, que é o da cidade de Manaus. E a Amazônia, repito, representa 60% do território nacional. Portanto, não é mais possível que continuemos a pensar o Brasil só na faixa litorânea, como ainda é hoje. Dois terços da população estão concentrados em trezentos quilômetros para dentro do litoral. Deixamos no restante do País um vazio demográfico e um vazio de intenções de integração.

Não houvesse sido criada a Universidade de Roraima - que já completou quinze anos -, não teriam sido formados mais de três mil jovens e adultos no Estado de Roraima. Hoje, quatro mil pessoas, normalmente pessoas muito pobres, estão cursando a universidade. Como essa quantidade de pessoas poderia ter saído de lá?

            Eu nasci em Roraima. Meus avós maternos vieram da Paraíba para Roraima na década de 30. Meu pai, um cearense, foi para lá, na década de 40, como funcionário do Serviço Especial de Saúde Pública, depois Sucam e atualmente Funasa. Para quê? Ele era um mata-mosquito, um homem que ia combater o mosquito da malária, da dengue, da febre amarela. Eu tive a felicidade de nascer na Amazônia. É por isso que tenho trazido para cá esses problemas e também proposições permanentemente, para que possamos fazer pela Amazônia algo de diferente. Não se pode, pura e simplesmente, como é hoje no caso da Amazônia, dizer que tudo deve ser reserva ecológica, que tudo deve ser reserva indígena e que, com relação à propriedade privada da Amazônia, só se pode usar 20% dela, mesmo pagando-se imposto sobre 100% da propriedade privada.

Assim, é preciso repensar a Amazônia. É preciso, inclusive, ter coragem para enfrentar o grande lobby internacional que preconiza, de uma forma meio sacrossanta, mentirosa, que temos que preservar. Por que eles não preservaram as florestas e o seu meio ambiente? Hoje, sabemos que grande parte dos medicamentos, dos cosméticos, têm origem em produtos da Amazônia que estão patenteados lá fora. Então, é preciso que tenhamos, pelo menos, a iniciativa de criar, pelo caminho da educação, uma nova Amazônia. Entendo que isso se conseguirá através da universidade federal, da escola técnica federal. Deveria haver uma escola técnica em cada Estado da Amazônia, e não há, porque é um ensino profissionalizante de alto nível. Deveria haver, na verdade, um centro de ensino tecnológico em cada Estado da Amazônia, e não há. Deveria haver também, como estou propondo, um colégio militar pelo menos no extremo-norte da Amazônia Ocidental e do Brasil e lá no extremo-oeste, no Estado do Acre, como foi aprovado aqui no Senado.

Quero, portanto, ao agradecer aos nobres colegas Senadores que aprovaram esse projeto na quarta-feira, fazer, de antemão, um apelo à Câmara dos Deputados para que dê prioridade a esse projeto, para que possamos dizer amanhã que não passamos por aqui descuidando da Amazônia e, portanto, colaborando para que a Amazônia amanhã não permaneça brasileira.

Muito obrigado.