O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, procurarei me ater ao tempo estipulado por V. Exª e pelo Regimento desta Casa.

Sr. Presidente, eu gostaria de falar aqui, nesta manhã, sobre as Parcerias Público-Privadas, que já foram motivo de tanto debate nesta Casa, não só no Senado como na Câmara dos Deputados, e por toda a sociedade brasileira. Acredito que o tempo que esse projeto está no Congresso, pois já se passaram nove meses depois que ele chegou à Câmara dos Deputados, não tenha sido de todo perdido, porque tivemos a oportunidade de aperfeiçoar esse projeto depois que ele veio do Governo, depois que veio da Câmara dos Deputados, e nas sucessivas reuniões que tivemos na Comissão de Assuntos Econômicos, cujo Presidente, Senador Ramez Tebet, que tem conduzido com muito brilhantismo aquela Comissão, está presente.

Tivemos oportunidade de debater exaustivamente esse projeto e nos últimos dias aceleramos os entendimentos, os ajustes. Ontem mesmo, numa reunião de Líderes, no gabinete do Senador Aloizio Mercadante, com Líderes de todos os Partidos, inclusive dos Partidos ditos de Oposição, traçamos entendimentos segundo os quais, se tudo ocorrer dentro do que foi determinado ontem, estaremos, possivelmente na semana que vem, aprovando esse projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, encaminhando-o para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde seu Relator, Senador Rodolpho Tourinho, deverá apresentar seu relatório em pouco tempo, pois S. Exª tem participado de todos os entendimentos e das reuniões. Também, se possível, aprovaremos, ainda este ano, para o bem do nosso País, do nosso desenvolvimento, no Plenário do Senado, esse projeto, que retornará à Câmara dos Deputados para ser referendado, porque foram feitas algumas modificações.

Eu gostaria de ler o trecho de um artigo publicado ontem na Folha de S. Paulo, de autoria do nosso Embaixador em Londres, José Mauricio Bustani, destacado pelo seu trabalho não só na Embaixada de Londres como em outras Embaixadas pelo mundo afora. É um homem de visão, um homem culto, um homem que tem servido aos interesses do nosso País.

            Diz ele no artigo:

Não é casual ou fortuita a posição que o tema das Parcerias Público-Privadas hoje ocupa no debate público brasileiro. Apresentando características institucionais inovadoras, esse instrumento oferece perspectivas para oferta de bens e serviços de natureza pública que transcendem as limitações dos modelos da privatização e da concessão de serviços públicos. A força das PPP reside na sinergia entre as vantagens comparativas dos setores público e privado, amalgamando em projetos específicos a capacidade estatal de regulação, fiscalização e mesmo financiamento e a eficiência privada nos planos gerencial, administrativo e financeiro. Trata-se de um jogo em que todos potencialmente ganham: o Estado consegue ampliar a oferta de serviços públicos e cumprir, portanto, sua obrigação social; o setor privado beneficia-se com a geração de oportunidades de negócios, muitos dos quais inviáveis sem as parcerias, e os usuários e contribuintes, maiores beneficiados, ganham com a maior quantidade, a melhor qualidade e os menores custos dos serviços.

A execução de projetos específicos requer, no entanto, o desenho de instrumentos legais, institucionais, contratuais e financeiros de graus variáveis de complexidade. Devo salientar que é particularmente feliz o momento em que as Parcerias Público-Privadas emergem como opção de política pública no Brasil. Já podemos contar com um valioso acervo de experiências, decorrente da implementação das PPP em outros países, a inspirar a construção do modelo mais próximo de nossas características institucionais e mais propício à satisfação de nossos objetivos.

A força das parcerias público-privadas reside na sinergia entre as vantagens comparativas dos setores público e privado. [Destaca o Embaixador.]

Não posso deixar de me referir à experiência do Reino Unido, país a quem coube o pioneirismo na implementação dessas parcerias. A realização de parcerias no país tem como antecedente o processo de privatização durante os anos 80, com a transferência para o setor privado de atividades e serviços antes oferecidos pelo setor público.

As PPP têm sido implementadas por meio de contrato de longo prazo, com vistas a atingir dois objetivos: a prestação de serviços públicos eficientes e a criação de novas opções para as finanças públicas, especialmente no que toca a projetos de infra-estrutura.

Foram mais de 600 obras na área de infra-estrutura realizadas com projetos e parcerias na Inglaterra.

Reza o final do seu artigo:

Creio que o aprendizado britânico pode inspirar nossas decisões, decisões que nos permitam avançar com serenidade e equilíbrio, mas sobretudo com o sentido de decisão necessário ao aproveitamento de mais uma oportunidade que se apresenta para a satisfação dos objetivos mais fundamentais da sociedade brasileira.

Sr. Presidente, hoje, a grande maioria dos jornais de circulação nacional traz matérias sobre as parcerias. Esse projeto, que durante um período trouxe uma preocupação a todos nós, parecia estar perdendo a credibilidade, mas, graças a Deus, ele volta a ganhar credibilidade, e espero que seja em breve aprovado.

Uma matéria do jornal O Estado de S.Paulo de ontem traz uma reportagem afirmando que a China tem mais de US$8,5 bilhões para investir nas PPPs:

Os chineses têm perto de US$8,5 bilhões para investir no Brasil, mas o principal entrave é a falta de legislação. “Falta ao Brasil definir as regras do jogo”, admitiu ontem o Diretor do Departamento de Promoção Comercial do Itamaraty, Embaixador Mário Vilalva. “Só depois de o Congresso aprovar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) é que os chineses poderão tomar suas decisões de investimentos em infra-estrutura”. Eles pretendem investir de US$4 bilhões a US$ 5 bilhões em ferrovias e cerca de US$3,5 bilhões em siderurgia e mineração.

A inexistência de regulamentação das PPPs já havia rendido momentos de constrangimento para o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando esteve na China, em maio, segundo informaram integrantes da delegação.

Ao constatar que as oportunidades de negócio haviam sido oferecidas sem o devido arcabouço legal, os chineses ameaçaram suspender a assinatura de diversos acordos tidos como certos. No fim, os compromissos ficaram em tom mais genérico.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não tenho dúvida de que, depois do aperfeiçoamento, coibindo todas as brechas, impedindo que novos esqueletos sejam criados tanto nos Estados como nos Municípios do nosso País, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações nº 8.666, o projeto vai ser útil ao Brasil.

Devemos, na próxima terça-feira, apresentar o nosso relatório na CAE, que será votado no mais tardar na quarta-feira, se houver entendimento do Presidente e dos Líderes para uma reunião extraordinária em conjunto da CAE e da CCJ. Depois, será encaminhado imediatamente ao plenário do Senado.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Concedo o aparte ao Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador Valdir Raupp, vou ter chance de ver algumas das dezenas de emendas que apresentei, pelo menos uma ou duas, aprovadas por V. Exª?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Senador Pedro Simon, foram apresentadas mais de 70 emendas, entre elas estão as de V. Exª. Pode ter a certeza de que todas elas, se já não foram ainda, serão analisadas até terça-feira com muito carinho. Se não integralmente, pelos menos parcialmente a maioria das emendas será atendida. Com certeza, foram de vital importância para o aperfeiçoamento do nosso relatório.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Valdir Raupp, cumprimento V. Exª por seu pronunciamento e pelo registro que fez do artigo do Embaixador Bustani, que constitui uma colaboração importante para o estudo que estamos fazendo do projeto de lei referente às parcerias público-privadas. Considero que as audiências públicas realizadas na Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Ramez Tebet, foram de grande utilidade para o esclarecimento. Em duas delas, ouvimos diversas pessoas que estudaram esse assunto. Houve contribuições e avaliações críticas formuladas pelos Senadores da Oposição, do PSDB, entre os quais, o Senador Tasso Jereissati e outros, e houve iniciativas do Senador Pedro Simon. Na próxima terça-feira, poderemos votar essa matéria com melhor conhecimento do que há alguns meses. Nesse caso, o Senado Federal trabalhou com a cooperação de Senadores de todos os Partidos, e tenho a convicção de que chegaremos a um resultado positivo para o interesse do desenvolvimento da economia brasileira. Meus cumprimentos.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Senador Eduardo Suplicy. V. Exª tem razão. Já disse na Comissão de Assuntos Econômicos que, no primeiro momento, tive a impressão de que os Senadores da Oposição Tasso Jereissati, Rodolpho Tourinho, Sérgio Guerra e outros estavam segurando esse projeto para que ele não fosse aprovado, talvez até temendo o crescimento econômico do País. Mas hoje estou convencido - já me pronunciei sobre isso - de que as preocupações de S. Exªs foram muito válidas, assim como as preocupações de companheiros da própria base do Governo.

Alguns Senadores como o Senador Pedro Simon, Roberto Saturnino e tantos outros se pronunciaram sobre uma certa desconfiança de o projeto ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e, principalmente, a Lei de Licitações, que representaram avanços importantes para o País. Tivemos muito cuidado.

Nos últimos dias, fomos aprimorando, aperfeiçoando o texto e retiramos toda e qualquer brecha no projeto, para que essas leis não sejam burladas.

Agradecemos às Srªs e aos Senadores membros ou não da Comissão a colaboração e a contribuição, com a apresentação de emendas para o aperfeiçoamento do projeto.

Sr. Presidente, após a aprovação no Senado e na Câmara dos Deputados, espero que o projeto seja útil ao País. Tenho ouvido atentamente os pronunciamentos de V. Exª, que tem uma preocupação muito grande com a geração de emprego neste País. Nós, que temos o dever de ajudar o nosso País, não podemos nos furtar, neste momento, de aprovar projetos importantes que sustentem o crescimento econômico do Brasil.

Este ano, o País começa a crescer 4% a 4,5%. Esperamos que não seja o chamado pelos economistas “vôo de galinha”, que não caia bruscamente nos próximos anos, mas que haja crescimentos sucessivos durante oito a dez anos, para que se gere emprego e renda para população tão sofrida deste País.

Entre esses projetos de infra-estrutura que serão gerados pelas PPPs, com investimentos internos e externos, espero que a região Norte, em especial o meu Estado, Rondônia, ganhe, pelo menos, uma ou duas grandes obras de infra-estrutura. Cito uma delas: o tão sonhado Complexo Energético do Rio Madeira. Os projetos das usinas de Giral e Santo Antônio do rio Madeira já estão sendo desenvolvidos e vão gerar em torno de sete mil megawatts de energia, servindo não apenas ao meu Estado, mas ao Centro-Oeste, ao Nordeste, ao Brasil.

Belo Monte, no Estado do Pará, e o complexo Rio Madeira, além da geração de energia elétrica, além do emprego direto de mais de 20 mil trabalhadores, vão gerar, com certeza, ICMS e renda para o meu Estado e vão promover a navegabilidade dos rios Madeira, Mamoré, Guaporé, Beni, possibilitando o acesso à Bolívia com as eclusas que serão construídas e o acesso da Bolívia ao Atlântico. O Brasil deve esse acesso há mais de 100 anos, pois foi objeto de um tratado assinado com a Bolívia.

A Ferrovia Madeira Mamoré, que já foi desativada há mais de 50 anos, está sendo agora assunto de uma minissérie da Rede Globo que está sendo gravada agora e que, no final de janeiro, começa a circular em todo o Brasil e será transmitida para mais de 60 países. A minissérie denomina-se Mad Maria, em referência à legendária estrada de ferro Madeira-Mamoré e à locomotiva Maria Fumaça.

Rondônia é um Estado novo, mas promissor e, com esses projetos, com certeza, alcançará mais desenvolvimento do que alcançou até o momento.

Sr. Presidente, termino aqui, contribuindo com mais de três minutos para os próximos oradores.

Obrigado a V. Exª.