O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sinto-me na obrigação de dizer que pertenço à Ordem Terceira de São Francisco, eu e minha esposa. Tenho escrito, tenho participado... É impressionante o número... Inclusive, recebi de V. Exª um livro de sua mãe, que foi Ministra da Ordem Terceira, que me tem sido muito útil pelo conteúdo e pela profundidade. Também tenho recebido de todo o Brasil livros e imagens referentes a São Francisco e quero agradecer.

Está presente o Senador Zambiasi, meu querido amigo lá do interior do Rio Grande do Sul, a quem uma senhora entregou o livro Francisco de Assis nos Passos do Poverello, com a seguinte dedicatória: “Ao Senador Pedro Simon, com carinho. Da amiga Amália Leal Medeiros”. É um livro que tem mais de cem anos de idade, e ela teve a gentileza de me enviar. Emociono-me muito ao recebê-lo e poder usá-lo nas minhas orações.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna, neste momento, porque acho da maior importância o que o Correio Braziliense publicou ontem e publica hoje com relação às CPIs desta Casa.

Graças a Deus, ontem, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com o parecer do extraordinário companheiro Jefferson Péres, por unanimidade, dispositivo do Regimento Interno do Senado que dispõe que, quando os Líderes não indicarem membros para uma Comissão Parlamentar de Inquérito, o Presidente do Senado terá a obrigação de fazê-lo em cinco dias.

Assim, a invocação feita pelo Presidente Sarney para não indicar os membros da última CPI não existirá mais. Tenho a certeza de que aprovaremos o requerimento de criação da CPI na semana que vem e que S. Exª se libertará daquela decisão tomada pelos Líderes da Maioria de que só haverá CPI quando os Líderes quiserem, rasgando o texto da Constituição que diz que um terço do Senado pode instalar uma CPI.

Mas, o que saiu publicado no Correio Braziliense de ontem... E não me refiro ao Senador Ney Suassuna, porque acho que ele fez sua defesa e merece respeito. E é ele mesmo quem está pedindo hoje a abertura total. Está no Jornal do Senado: “Suassuna se defende de acusações veiculadas pelo Correio Braziliense”. “Senador conta com total apoio do PMDB, e exige apuração total”, afirma Renan.”

O Correio Braziliense de ontem publicou:

Movimentações como essas comprometem a estratégia do Governo e do Relator da CPI, José Mentor, de excluir do relatório final da CPI o nome de políticos da lista de pessoas que enviaram recursos ilegais para o exterior. O Governo pretende, com a medida, evitar uma nova crise no Congresso, especialmente com o PMDB, que ameaça abandonar a aliança com o PT.

Em função disso, até terça-feira Mentor não tinha oficializado na CPI um montante de 32 caixas marrons cheias de documentos que detalham as contas de brasileiros no exterior. Desse montante, seis caixas reúnem exclusivamente as contas de cerca de 100 brasileiros no Delta Miami Bank. Os documentos da conta de Suassuna estão na caixa número um. Todo esse material, entregue pelo promotor de Nova Iorque Robert Morgenthal a um assessor de José Mentor, está jogado no chamado cofre da CPI, que nada mais é do que uma sala de cinco metros quadrados. Esse local secreto é chamado de labirinto porque para se chegar até ele é necessário antese passar por três portas trancadas a chave.

No início da semana, chegaram à CPI requerimentos da Polícia Federal e do Ministério Público solicitando toda essa papelada, que finalmente pode sair dos porões do Senado Federal para fundamentar as investigações da PF e do Ministério Público.

Não entendo, não ouvi ainda nenhuma palavra do Presidente José Sarney, nem no dia de ontem nem no dia de hoje. Não vi nenhuma ação por parte da Mesa e dos Líderes, nenhuma resposta com relação a essa matéria. Agora, na CPI do Banestado e na CPI da Demarcação de Terras Indígenas, a imprensa vem noticiando que há uma mobilização de grupo de cá e de grupo de lá, para que as coisas não andem. Dizem até que está se formando um dossiê, envolvendo A e B, Partido B e Partido C, e as coisas não andam. O ilustre Presidente da CPI do Banestado, por quem tenho o maior respeito e admiração, ontem falou nesta tribuna que está sendo impossibilitado de agir, porque não consegue número na CPI.

Não entendo a decisão que S. Exª citou. Por isso, pretendo hoje ou segunda-feira dirigir-me ao Supremo Tribunal Federal para ver que decisão é essa que foi tomada, que exige que uma CPI, para funcionar, só com metade mais um de seus membros. Cansamos de ver na CPI, nos seus trabalhos ordinários, que o que não pode é decidir, se não tem metade mais um não, mas trabalhar, ouvindo depoimentos, não me consta que seja proibido. Se houve uma decisão nesse sentido da Justiça, acho que ela está equivocada e devemos agir. Mas o que não pode acontecer é isso.

Estão escondidas no fundo do poço, numa sala fechada, sacolas e mais sacolas de documentos que o seu Mentor mandou o seu assessor receber e o seu assessor as trouxe. E lá estão. Agora, a Procuradoria-Geral e a Polícia Federal - justiça seja feita -, nesses últimos meses, estão agindo, estão agindo. O que não faziam. Parece até, repito, que há um complô para fazer o esvaziamento da CPI, porque durante muito tempo a Polícia Federal e a Promotoria não agiam, o Procurador-Geral era um engavetador e quem funcionava era o Congresso Nacional. A CPI foi um instrumento que durante vinte anos - estou aqui para dizer, porque participei - era um grande instrumento de moralização, era o que tinha o povo brasileiro para verificar onde estavam os erros e os escândalos da classe dominante, daqueles de “colarinho branco”, que têm advogado para entrar na Justiça. E a Justiça, lerda, ia adiante, e nunca chegava a conclusão nenhuma.

Muita gente se apavora com a CPI, inclusive parlamentares são contrários à sua existência, querendo que não exista, esvaziando-a. Pois agora vemos o que está acontecendo. De um lado, não se deixa criar. O Presidente, invocando um artigo e indo contra uma tradição, ele, que é tão antigo quanto eu nesta Casa, sabe que sempre se valeu, quando não tem um artigo no Regimento da Casa e tem dúvida, usa-se, por afinidade, o Regimento do Congresso Nacional ou o da Câmara. Não quis ele fazer isso e não indicou, e os Líderes tomaram a decisão, escandalosamente absurda, de dizer que só tem CPI quando os Líderes da Maioria assim desejarem. As duas que têm estão sendo polarizadas, estão aparecendo escancaradamente à opinião pública no sentido de mostrar que não funcionam, que há brigas pessoais, que se estão escondendo os nomes de políticos, de Parlamentares, que elas não estão andando e querem fazer dossiê A e B para que não vá adiante.

A Polícia Federal e Procuradoria estão agindo com brilhantura, como nunca fizeram. Denuncio que há um movimento no sentido escancarado de desmoralizar a CPI, de desmoralizar as que existem e criar situação tão traumática para impedir que outras existam. Teve até um Parlamentar, Sr. Presidente, que apresentou projeto exigindo isso. Tramita um projeto que dispõe que, para pertencer a CPI, o Parlamentar tem que dar declaração, autorizando a quebra do sigilo bancário de suas contas. Pelo projeto do Senador, só poder pertencer a CPI quem declara a abertura do seu sigilo bancário, fiscal e telefônico, para coagir, afastar o cidadão da CPI, porque ele corre perigo dentro dela. Há um movimento no sentido de esvaziar, de desmoralizar aquilo que era importantíssimo nesta Casa, qual seja, o seu direito de fiscalizar. E esta Casa o fazia bem. Tinha louvores, tinha méritos, tinha admiração e tinha respeito. Hoje, estamos na página do ridículo, da desmoralização.

Onde está o Presidente do Senado que não toma providência? Onde está o Presidente José Sarney, que assiste a isso e lava as mãos como Pilatos? Ele é o Presidente da Casa, é o responsável pela Casa. Vai se dizer que foi quando ele foi Presidente da Casa que se desmoralizou o princípio da CPI, que se impediu a sua criação, que duas existentes tiveram problemas entre Presidente e Relator, e ele e o Presidente da Câmara, se resumiram a fazer uma reuniãozinha para ver se dava para fazer acordo. Como não deu, não acontece nada.

Vamos chegar ao fim do ano, as CPIs vão encerrar suas atividades, e a papelada vai terminar não sei onde, e os documentos que estão aí, que vieram dos Estados Unidos denunciando gente a mais importante, vão terminar não sei onde. Mas o Presidente José Sarney e o Presidente da Câmara são responsáveis e haverão de levar na sua biografia este fato profundamente grave, profundamente importante, profundamente lamentável. Querem desmoralizar a CPI, querem esvaziá-la e tirar do Congresso Nacional a capacidade de investigação no Governo. Isso acontece com o PT no Governo. Isso acontece com o Líder do PT nesta Casa, o Líder do Governo. Essa é a primeira assinatura de Lideres que determina que só pode haver CPI quando eles quiserem.

Logo V. Exª, Senador Suplicy, que se lembra do esforço que fizemos para criar a CPI que resultou no impeachment do Presidente Collor, do esforço que fizemos para criar a CPI dos Anões do Orçamento, do esforço que fizemos para criar tantas CPIs! O mais fácil era colher a assinatura de V. Exª e dos Deputados do PT, porque eles eram os primeiros a defender a honra, a dignidade e a moral. Hoje, estamos vivendo essa situação dramática. O Presidente da Câmara é do PT, o Líder do Governo nesta Casa é do PT, o Presidente do Senado é grande amigo do PT. Estamos caindo a cada dia, a cada hora. Estamos nos desmoralizando, partindo para o esvaziamento das CPIs.

Eu não vou concordar com isso. Eu vou gritar. Eu vou protestar porque querem esvaziar esta Casa. Nem o poder militar fez isso; nem o poder militar tentou fazer isso. Na época da ditadura mais dura, mais brava, quando se fez o acordo da política nuclear entre o Brasil e a Alemanha, nós criamos, nesta Casa, uma CPI para discutir o acordo da política nuclear entre os dois Países. Vieram depor aqui ministros militares, homens do regime da ditadura. A CPI concluiu seu mandato e publicou seu resultado. Se V. Exªs andarem pelo corredor do Senado, verão, nos stands, a publicação dessa CPI sobre a questão nuclear, feita em plena ditadura.

Pois não, Senador Suplicy, ouço V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Pedro Simon, cumprimento V. Exª por, mais uma vez, trazer aqui a defesa da instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito. V. Exª sabe o quanto ambos batalhamos juntos, seja na CPI sobre o caso PC Farias - que levou ao afastamento do Presidente Fernando Collor de Melo e teve como primeiros signatários eu e, à época, o Deputado José Dirceu -, seja na CPI do Orçamento. Recordo-me, perfeitamente, do dia em que, tendo V. Exª lido a entrevista de José Carlos Alves dos Santos, ambos conversamos por telefone, num sábado, e combinamos de pegar um avião no domingo. Fui ao seu apartamento - eram 23 horas e 30 minutos - e mostrei-lhe o primeiro esboço do requerimento. V. Exª fez sugestões e, de pijama, assinou comigo. Fomos os primeiros signatários. E também fomos participantes de uma outra CPI importante dos anos 90, a dos Precatórios, que teve como Relator o Senador Roberto Requião. Então, é muito importante o que V. Exª aqui afirma em defesa da CPI, esse instrumento para a apuração dos fatos, previsto na Constituição. Transmito a V. Exª que, diante de seu pronunciamento, tive o cuidado de telefonar para o Deputado José Mentor, que pediu para transmitir os seguintes esclarecimentos. Primeiro, que enviou uma carta ao Correio Braziliense, transmitindo que foi designado não pelo Governo, mas pelo Partido dos Trabalhadores para fazer parte dessa CPI. Segundo, que S. Exª não tem qualquer intenção de proteger essa ou aquela pessoa, esse ou aquele político. Terceiro, que S. Exª está redigindo o relatório da CPI e não se pode fazer qualquer afirmação ou alegação de que estaria querendo proteger ou essa ou aquela pessoa sem antes se ter o conhecimento do inteiro teor do relatório que S. Exª está por apresentar. Quarto, com respeito às reuniões da CPI, disse-me que tem solicitado ao Presidente Antero Paes de Barros que convoque reunião daquela Comissão, já que têm havido certos desentendimentos. S. Exª veio à reunião convocada pelo Presidente do Senado, José Sarney, e pelo Presidente da Câmara, João Paulo Cunha, para um melhor entendimento. S. Exª veio para que fosse decidida a reunião da CPMI pelo Presidente Antero Paes de Barros. Essa ainda não se realizou, mas a sua vontade é que se realize o quanto antes. S. Exª pediu para que eu transmitisse isso a V. Exª. Acabo de falar com o Deputado José Mentor, Senador Pedro Simon, até por atenção a V. Exª, sobre o objetivo de que essa CPMI chegue à conclusão, na direção daquilo que V. Exª sempre defendeu nesta Casa: que as CPMIs funcionem para valer, apurando fatos, por mais difíceis que possam ser, com respeito a essa ou aquela pessoa. Esses eram os esclarecimentos que avaliei importante transmitir, diante de seu relevante pronunciamento.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Recebo e agradeço as informações prestadas por V. Exª sobre o ilustre Relator. Mas só teria que solicitar mais um esclarecimento a S. Exª. Trata-se das 30 caixas que estão fechadas lá no fundo, que até agora não foram abertas. Por que não se faz nada sobre isso? As 30 caixas que o seu assessor trouxe de Nova York estão fechadas. Querem chegar à uma conclusão, e a informação que se tem é que isso ocorre por orientação do Governo ou por orientação de S. Exª. Eu entendi que S. Exª vai apresentar um relatório, que está terminando. Mas e as 30 caixas de documentos que vieram de Nova Iorque, que ainda não foram abertas?

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Mas com respeito a essas caixas, estão todas guardadas na sala designada pelo Presidente José Sarney, e devem ser lá mantidas. Mas, obviamente, são de uso do Relator da CPI e dos demais membros. O Relator está estudando toda essa documentação para escrever o seu relatório. Isso está sendo objeto de trabalho.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não. Essas caixas, por enquanto, estão fechadas a sete chaves. Ainda não se tocou nelas.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - É possível. Esse detalhe eu não conheço. Não posso falar sobre o que não sei.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Pedro Simon, desculpe interrompê-lo. A admiração que tenho por V. Exª é igual a que tenho por Montesquieu. Mas eu usei aqui o espírito da lei. V. Exª usava da tribuna pelo art. 17 - e o fez duas vezes na semana, o que o povo do Brasil agradece -, depois usou o espírito da lei em comunicação inadiável, que era de 5 minutos, mas cedemos 20 minutos a V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço a tolerância, do fundo do coração, e já encerro.

Quero apenas dizer que o relatório não pode ser feito antes de se abrirem essas 30 caixas e conferir o seu conteúdo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.