Pronunciamento de Romero Jucá em 12/11/2004
Discurso durante a 158ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Regozijo diante da reedição do Regimento Interno da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, providência que propiciará a apreciação e votação do Orçamento da União.(como Líder)
- Autor
- Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
- Nome completo: Romero Jucá Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
ORÇAMENTO.:
- Regozijo diante da reedição do Regimento Interno da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, providência que propiciará a apreciação e votação do Orçamento da União.(como Líder)
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/11/2004 - Página 36381
- Assunto
- Outros > ORÇAMENTO.
- Indexação
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- CONGRATULAÇÕES, PRESIDENTE, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, COMISSÃO MISTA, REEDIÇÃO, REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO, ORÇAMENTO, CONGRESSO NACIONAL.
- REGISTRO, ENTREGA, COMISSÃO MISTA, ORÇAMENTO, PRELIMINAR, RELATORIO, REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EMENDA, SISTEMATIZAÇÃO, PROPOSIÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS.
- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, REEDIÇÃO, REGIMENTO INTERNO, VOTAÇÃO, ORÇAMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, LIBERAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço-lhe a autorização e garanto não utilizar nem os cinco minutos regulamentares, para que V. Exª continue a implantar o que Montesquieu falou.
Solicitei a palavra para saudar o Presidente do Senado, José Sarney, o Presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e o Presidente da Comissão de Orçamento, Deputado Paulo Bernardo, pelo entendimento feito ontem a fim de se reeditar o Regimento Interno da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que definirá os procedimentos de votação, de indicação de relatores setoriais, enfim, de toda a sistemática administrativa de funcionamento da Comissão. Desde agosto, a Comissão de Orçamento não tinha Regimento, portanto acumularam-se as votações de diversos créditos suplementares fundamentais para a Administração Pública, que estavam sendo postergados, até com o risco de se chegar o final do ano sem que eles pudessem ser votados, já que tratavam da suplementação do Orçamento de 2004. Então, essa medida foi extremamente importante, inclusive para que possamos discutir e aprovar o Orçamento da Nação para o ano de 2005.
Sr. Presidente, sou o Relator do Orçamento Geral da União para o próximo ano e, com a aprovação ontem desse Regimento, já estou entregando hoje à Comissão de Orçamento o relatório preliminar que define as regras para o funcionamento de emendas e toda a sistemática de proposição para o Orçamento atual.
Como Relator, minha intenção é buscar agilizar ao máximo esse trabalho. Portanto, entrego hoje o relatório preliminar - não o fiz ontem porque não o poderia, já que não havia Regimento -, e, a partir de terça-feira, sem dúvida, a Comissão já poderá votá-lo. Se depender do nosso trabalho, do nosso empenho, queremos votar o Orçamento da Nação até o final do ano. É muito importante que, no início do próximo ano, já tenhamos o Orçamento para começarmos a realizar obras e investimentos importantes para a Nação.
Então, registro a entrega desse documento, o relatório preliminar, e solicito a V Exª a transcrição das seguintes matérias: “Acordo vai apressar a votação do Orçamento”; “Acaba impasse e a votação do Orçamento pode começar”; e “Sarney e João Paulo criam comissão para liberar créditos”.
Obrigado, Sr. Presidente.
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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2o, do Regimento Interno.)
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Matérias referidas:
“Acordo vai apressar votação do Orçamento”;
“Acaba impasse e votação do Orçamento pode começar”;
“Sarney e João Paulo criam comissão para liberar créditos”.