A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil e o mundo se defrontam com um drama que se avoluma a cada dia e do qual as autoridades de todos os continentes e cada cidadão em especial não podem ficar alheios. Refiro-me às mais diversas formas de violência praticadas contra as crianças e os adolescentes, seja em conflitos armados, tráfico de seres humanos, trabalho infantil ou exploração sexual.

Relatório do Unicef estima que essas formas cruéis de violência atingem cerca de 50 milhões de crianças em todo o mundo.

Não é possível ficar-se indiferente a esses números.

Somente por intermédio de políticas mútuas de cooperação entre países poderemos ter esperança de combater esse verdadeiro crime que se pratica contra a humanidade.

Para buscar soluções conjuntas entre países, realizou-se a Conferência Mundial de Mulheres Parlamentares pelos Direitos das Crianças e Adolescentes, nos dias 17 e 18 de outubro último, em Roma.

Tive a honra de, ao lado da Senadora Patrícia Saboya, representar o Senado Federal. Foi, sem dúvida, uma experiência importante para os nossos trabalhos, enriquecendo o trabalho da Senadora Patrícia na CPI de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e dignificando a nossa Presidência na Comissão de Assuntos Sociais.

Ao participar dos debates, pude constatar que os países em desenvolvimento vivenciam situações semelhantes em relação às suas crianças e adolescentes, porém com gradações diferentes.

Os países da África, ao lado da violência, ainda padecem para conseguir a cobertura vacinal das crianças e lutam com grandes dificuldades no combate à Aids.

O mundo árabe ressente-se principalmente dos conflitos armados envolvendo crianças e adolescentes, e a legislação em alguns países ainda permite a mutilação sexual de meninas.

A exploração sexual e o trabalho infantil são um mal que envolve tanto os países do Primeiro Mundo como os países em desenvolvimento, porém com nuances mais fortes nestes últimos.

Nesse sentido, gostaria de ressaltar a iniciativa adotada pelo Brasil, desde 1996, com a implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, PETI. Ao incluir os filhos no programa, as famílias são chamadas a matriculá-los na escola e fazê-los freqüentar a Jornada Ampliada, que são ações sócio-educativas e de convivência em complemento ao período escolar.

Essa condicionalidade foi o caminho encontrado para garantir a permanência da criança na escola e a sua retirada do trabalho infantil, tão degradante e penoso.

O foco central da Conferência Mundial realizada em Roma foi a exploração sexual de crianças e adolescentes, as redes de tráfico de crianças e a complexidade do problema envolvendo sua disseminação pela Internet.

Nesse aspecto, o Brasil se fez representar, com muita competência, pela Senadora Patrícia Saboya, que relatou os aspectos mais fortes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes por mais de um ano no Brasil.

A Senadora Patrícia Saboya apresentou alterações nas leis vigentes (o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente) capazes de dar respostas à impunidade hoje vigente em nosso País.

Essa modificação no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente será objeto de apreciação e votação desta Casa. Acredito que as Srªs e os Srs. Parlamentares haverão de sensibilizar-se com o trabalho feito durante um ano, aprovando essas modificações que, sem dúvida, irão combater a impunidade.

Esse trabalho, relatado de forma brilhante pela Senadora Patrícia Saboya, em Roma, rendeu ao Brasil e ao Congresso Nacional uma vaga na organização da próxima Conferência Mundial.

Está, pois, o Senado Federal de parabéns com a presença da Senadora Patrícia Saboya para ocupar essa vaga junto às Senadoras e Deputadas de outras regiões do planeta.

Eu gostaria, ainda, de destacar os pronunciamentos da Ministra da Igualdade de Oportunidades da Itália, Stefania Prestigiacomo, e da Presidente do Parlamento da República da Letônia, Ingrida Udre.

A Ministra italiana destacou a importância de serem intensificadas as ações legislativas no combate à violência contra as crianças e os adolescentes. Afirmou, na ocasião, que a Conferência Mundial representava importante passo para uma colaboração multilateral no combate à exploração de menores e ao seu envolvimento em conflitos armados, em que crianças perdem a melhor fase de suas vidas, quando não perdem a própria vida.

A representante do Parlamento Europeu, Ingrida Udre, afirmou que as crianças são as maiores vítimas do mundo moderno tomado pela violência. Ela conclamou as representantes de todos os parlamentos presentes à Conferência para um esforço conjunto por um mundo contra a violência e o abuso, que não devem e não podem ser tolerados.

Afirmou, ainda, que a exploração de menores é um problema universal que se alimenta do intercâmbio entre os exploradores.

Destaco, ainda, a participação da Deputada Ângela Guadanin, que relatou a experiência do Brasil na área da saúde e da educação. A Deputada apresentou dados da redução da mortalidade infantil e da inserção de crianças na escola e apontou nossas conquistas, sem contudo deixar de ressaltar que temos muito que avançar nessa área, citando as desigualdades regionais como o grande desafio a ser vencido.

Em relação ao painel “Trabalho Infantil”, tive a oportunidade de relatar a experiência do Brasil, falando sobre o PETI, a Bolsa-Escola e as condicionalidades exigidas aos beneficiários. Esse tema é também preocupante, embora alguns países, como o Brasil, já o tenham colocado no centro de suas agendas sociais.

Nossa estada em Roma culminou com uma visita ao Papa João Paulo II, que nos deixou sensibilizadas pela sua força de comunicação e, acima de tudo, pela perseverança com que cumpre sua missão, superando as limitações que a saúde lhe impõe.

Vale ainda ressaltar a beleza arquitetônica da Câmara dos Deputados, relíquia histórica do século XVI.

Aliada ao ambiente majestoso, merece destaque a gentileza dos parlamentares italianos, que nos receberam com muita cordialidade.

Agradecemos ao Presidente do Senado, Senador José Sarney, que delegou à Senadora Patrícia Saboya e a mim a honrosa missão de representar esta Casa.

Eu gostaria também de agradecer à Embaixada brasileira na Itália, nas pessoas do Ministro Dante Coelho de Lima e do Diplomata Paulo Jardim, que nos deram todo o apoio e assistência para que pudéssemos desenvolver nosso trabalho.

Os resultados da Conferência já estão incluídos em nossa agenda de trabalho na Comissão de Assuntos Sociais e serão acrescidos às minhas experiências pessoais e como Parlamentar que sempre defendeu os direitos sociais e especialmente os direitos das crianças e dos adolescentes por uma vida mais digna e justa.

Muito obrigada.